terça-feira, 4 de dezembro de 2007

STF demora anos para punir quebra inconstitucional de sigilos fiscal e bancário contra empresas

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

O terrorismo administrativo é uma marca do desgoverno Lula da Silva. A máquina de repressão do fisco viola, inconstitucionalmente, o sigilo fiscal de empresas e de seus sócios. Grandes escritórios de advocacia denunciam que o número de casos em que houve quebra de sigilo fiscal e bancário por parte da Receita, sem ordem da Justiça, tem crescido 50% ao ano, desde 2003. A Super Receita cruza informações da CPMF (obtidas junto ao Banco Central) com o faturamento das empresas.

O mais grave é que os ministros do Supremo Tribunal Federal não tomam uma decisão imediata contra o desrespeito á Constituição – da qual, em tese, são guardiões. Os membros do STF sentam em cima e protelam, há mais de seis anos, o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam a quebra de sigilo bancário, sem ordem judicial. O delito é praticado contra empresas brasileiras pela Super Receita Federal e pelo Banco Central.

Apelando para caros mandados de segurança no STF, os contribuintes que têm seu sigilo bancário quebrado pela Receita Federal ou pelo Banco conseguem anular o uso dessas informações em punições ou processos administrativos. Os ministros do Supremo consideraram ilícita toda prova obtida por meio de quebra de sigilo bancário feita pelo Banco Central e repassada diretamente ao Ministério Público, sem autorização judicial. Só que o STF não julga, em definitivo, as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Partido Social Liberal (PSL).

As duas entidades e o partido contestam a edição da Lei Complementar nº 105/01, que regulamentou a quebra do sigilo, sem permissão judicial, nos artigos 5° e 6°. Por princípio jurídico, a quebra do sigilo bancário, sem que haja indícios ou suspeitas de infração à ordem tributária, é inconstitucional por ferir direitos básicos do cidadão como a privacidade, o sigilo de dados e de informações.

Conclusão: Não existe democracia onde não há segurança do Direito. Os empresários precisam reagir contra a ditadura do fisco, no País em que a carga tributária já passa dos 40 por cento, o que só incentiva a prática condenável da sonegação de impostos.

Tiro para todo lado

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, chutou o balde contra a entrevista na qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ironizou que a entidade deu um tiro no pé com a campanha contra a CPMF.

"Ao contrário, a CPMF é um tiro no peito da sociedade brasileira, porque a maioria da população quer que ela acabe. Talvez a campanha tenha sido um tiro no pé do ministro, porque ele se mostra muito incomodado".

Mantega bem que poderia dormir sem essa...

Viva a impostura

Abastecer o carro com álcool no Rio de Janeiro custa mais 40 centavos por litro em comparação com a média de outros Estados brasileiros.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio do combustível no país é de R$ 1,398, enquanto o consumidor fluminense paga até R$ 1,79.

A culpa é da cobrança de 25% de ICMS.

Cascata nos trilhos

Se sair mesmo do papel, o ousado trem-bala Rio-São Paulo não deve ficar pronto para a Copa 2014.

O secretário de Transportes do Rio, Julio Lopes, prevê a conclusão do projeto para 2018.

Mas a licitação, para alegria de empreiteiros que financiam campanhas eleitorais, está prevista para março de 2008.

Ainda em tempo do trem ajudar com grana na eleição presidencial de 2010...

Marketing da mentira

O mentiroso marketing socialista chegou mesmo para ficar na Venezuela.

Funcionários do governo venezuelano divulgaram a agências de notícias ao menos três pesquisas de boca-de-urna que indicavam uma folgada vitória chavista no referendo de anteontem.

Pelo menos um dos levantamentos, atribuídos ao respeitado instituto Datanálisis, provou ser falso.

Perdeu por pouco

Chávez perdeu por apenas 125 mil votos em 9 milhões de votantes.

Com quase 90% apurados, o 'não' teve 50,7% no bloco A, que incluía a reeleição ilimitada à Presidência, contra 49,29% para o 'sim'.

Leia o artigo: Hugo Chávez não é o "Curintias"

Economia é fatal

Apesar da alta do petróleo, que deixa o país numa boa, a inflação na Venezuela atingiu 4,4% em novembro e 20,7% nos últimos 12 meses - sendo a maior da América Latina.

Os preços estão escapando ao controle do governo.

A população venezuelana (especialmente os mais pobres, eleitores de Chávez) fica horas na fila para comprar produtos básicos, como leite.

O sinal de crise econômica parece explicar melhor a derrota de Hugo Chávez no polêmico plebiscito de domingo do que as divergências ideológicas ou a competência da oposição.

Limpando o batom

Tudo indica que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá escapar novamente hoje de um pedido de cassação.

A oposição acusou o PT de fazer um conluio com o PMDB para salvar o garanhão alagoano do “batom na cueca” da quebra de decoro parlamentar.

A negociação pró-Renan envolve a prorrogação da CPMF até 2011 – como era de se esperar.

Tudo na mesma

Pela segunda vez, em dois meses e meio, um pedido de cassação de Renan Calheiros será votado no plenário do Senado.

Na sessão de hoje, os senadores vão dizer se concordam ou não com o parecer do Conselho de Ética, que apresentou indícios de envolvimento de Renan na compra, em nome de laranjas, de duas emissoras de rádio e um jornal.

Ao contrário da primeira representação, a sessão será aberta, mas o voto continua secreto.

Velhinha de Taubaté?

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, negou que a corrupção tenha aumentado no Brasil.

O que aumentou foi a percepção da corrupção e do combate à corrupção, como vem sendo desencadeada pela Polícia Federal”.

Foi o que ele falou no 4º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública.

E a gente acreditamus nele, com a maior certesa e conmfianssa.

Amestrando a mídia

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) prevê que a publicidade estatal irá contabilizar pouco mais de R$ 800 milhões em compra de espaços publicitários em 2007.

Caso se confirme, o valor representará uma queda de 25% em relação ao efetivado em 2006.

Mas o total projetado não inclui publicidade legal, verbas de produção e patrocínios.

Juntando tudo, o investimento total em comunicação do governo ultrapassa a casa do R$ 1,6 bilhão.

Recorde

O Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP) revela os gastos de publicidade de Lula:

R$ 956 milhões, em 2004.

R$ 966 milhões em 2005.

E o recorde do ano passado, quando o investimento em mídia do governo federal ultrapassou a barreira do R$ 1 bilhão.

Culpa dos Correios

Os Correios são os responsáveis por parecer que o governo Lula gasta menos com publicidade este ano.

A estatal, foco do escândalo do mensalão, está sem agência de publicidade desde dezembro de 2006, quando o TCU determinou a não-renovação dos contratos com Giovanni+DraftFCB e Link, iniciados em 2003.

Os Correios, que tem verba anual de R$ 90 milhões, simplesmente ficaram de fora da mídia em 2007.

Mapa da mina

Até 6 de setembro, o governo federal havia investido pouco mais de R$ 400 milhões em publicidade.

Foram 67% em televisão; 9,6% em jornal; 9% em revista; 6,6% em rádio; 1,6% em internet; 0,2% em outdoor; e 5,6% em outras alternativas.

Como a previsão é a de atingir o dobro dessa cifra até o fim do ano, fica claro que o governo promove uma concentração de gastos no último quadrimestre.

Beneficiando as rádios

No caso específico da verba da Secom, dos R$ 98 milhões previstos para 2007, R$ 40 milhões estão sendo destinados para a atual campanha "Mais Brasil para mais brasileiros".

Iniciada em outubro e desenvolvida em conjunto pelas agências Lew'Lara e Matisse, a campanha privilegia investimentos em rádio e internet - o que deve mudar a divisão da verba entre as mídias até o fim do ano.

Desde 16 de outubro a campanha veicula programetes diários de 90 segundos em 1,1 mil rádios brasileiras, projeto previsto para durar até o dia 31 de dezembro.

Ação contra TV Lula

O DEM entrou sexta-feira passada com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que institui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual faz parte a nova TV Brasil.

O partido argumenta que não há urgência e relevância para editar MP sobre o tema e que a proposta viola artigos da Constituição, como ao autorizar que a EBC contrate serviços e aquisição de bens de forma a ser definida em regulamento e a permissão para contratação temporária de funcionários.

A ação será relatada pelo ministro do STF Eros Grau.

Sinceridade comovente

O bolcheviquepropagandaminister Franklin Martins admitiu que a TV pública brasileira está à mercê de tentativas de ingerência política.

Por isso mesmo, ele explica que foi criado o Conselho Curador, que tem 20 integrantes de vários segmentos da sociedade, com o objetivo de fiscalizar a programação do canal:

Existe o risco de manipulação política, por isso tem um conselho curador para fiscalizar se o jornalismo vai ser plural, se tem as diferentes culturas nacionais presentes. Mas o risco de manipulação política não é só na TV pública, tem também nas comerciais”.

E a gente acreditamus nele, com a maior certesa e conmfianssa.

Só boicotando

O vice-presidente da República, José Alencar, recomendou ontem que os brasileiros boicotem o conversor da TV Digital para “fazer com que o preço caia”.

O aparelho chega ao mercado custando bem acima do que o governo esperava — entre R$ 500 e R$ 1.100.

O chamado sep top box é um receptor que converte o sinal digital para o televisor analógico convencional.

Dica para consumidor

O Procon lembra que o consumidor terá muito tempo para escolher a melhor alternativa de equipamento digital.

O telespectador só vai perceber a diferença na qualidade da imagem e do som se tiver o aparelho conversor.

E assim mesmo para os programas produzidos com a nova tecnologia.

Para se adequar às normas, as emissoras de TV têm até 2016, quando o modelo analógico será extinto.

PQDs na telona

Os pés pretos do 25º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista, na Vila Militar, começam a saltar, a partir de sexta-feira, nos cinemas do Rio de Janeiro.

Estréia o documentário PQD - que retrata o dia-a-dia dos pára-quedistas de janeiro de 2005 até junho de 2006.

O filme é dirigido por O cineasta Guilherme Coelho, famoso pelo Fala Tu.

Nudez castigada

O Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça encaminhou à TV Globo uma notificação sobre "inadequações" no conteúdo da novela "Duas caras", de Aguinaldo Silva.

A reclamação se refere às cenas ousadas da dança erótica da personagem Alzira, vivida por Flávia Alessandra, no ar no capítulo do dia 16 de novembro.

A TV Globo tem até esta sexta-feira para responder à notificação, ou a novela não poderá ser exibida antes das 21h.

Hoje a novela tem classificação para 12 anos, mas corre o risco de subir para 16, por culpa dos peitinhos de fora da gostosona Alzira.

Nudez premiada

Pela primeira vez em sua história no Brasil, a revista "Playboy" decidiu fazer duas capas diferentes de uma mesma edição, para o ensaio de Juliana Knust, como veio ao mundo, que chegará às bancas no dia 13 de dezembro.

Na capa tradicional, mais ousada, Juliana surgirá apenas com a parte de baixo do biquíni, tapando os seios com os braços.

Na outra, especial para colecionadores e com tiragem de apenas 20 mil exemplares, haverá só uma foto em "close" do lindo rostinho da atriz global.

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

2 comentários:

Paulo Figueiredo disse...

Serrão, aprendi com os pescadores da minha cidade que existem duas situações de aflição extrema no mar quando as embarcações ficam descontroladas. Uma, muito grave, é quando o barco está à deriva, com o leme quebrado, mas o motor ainda funciona. O termo “à deriva” pode ser encontrado nos dicionários: sem rumo; solto, perdido; arrastado, levado.
Porém, a situação considerada gravíssima ou desesperadora é quando o barco além de estar à deriva o motor também pára de funcionar, daí diz-se que o barco está “à rola”. Este termo não está, ainda, nos dicionários. À deriva, ainda pode se chegar à algum lugar. À rola, não se chega à lugar nenhum, a não ser ao fundo.
Concluída a comparação, considerando a notícia sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, podemos concluir que: O BRASIL ESTÁ À ROLA.

Anônimo disse...

Brasil e Corinthians: Semelhanças.

O Corinthians, de uns anos para cá, vinha sendo administrado por corruPTos, bandidos e incomPTentes! Resultado: Caiu prá Segundona. Já o Brasil......