segunda-feira, 24 de março de 2008

Anteprojeto não garante direito à ampla defesa e ao contraditório de quem for alvo de escuta telefônica legal

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

O desgoverno Lula elaborou uma proposta de legislação incapaz de inibir um instrumento insidioso de quebra da intimidade do cidadão popularmente conhecido como “grampo telefônico”. O anteprojeto em discussão no Congresso, onde funciona agora uma CPI dos Grampos sob o comando do petista Nelson Pelegrino (BA), não garante sequer o direito à ampla defesa e ao contraditório daquele que for alvo de uma escuta autorizada judicialmente. O texto elaborado pelo Ministério da Justiça não define o tempo que a defesa do réu terá para escutar as conversas gravadas.

O assunto é de extrema importância para o cidadão. Só no ano passado, 409 mil interceptações telefônicas foram feitas no país, com ordem da Justiça, pelas operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro. O número foi divulgado pelas próprias operadoras para a CPI dos Grampos, em audiência no dia 6 de março. Atualmente, o “grampo” é regulado pela Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, que o desgoverno atual pretende mudar., conforme anteprojeto enviado ao Congresso, em fevereiro passado, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

O anteprojeto de Lula considera-se quebra do sigilo das comunicações telefônicas de qualquer natureza, todo ato que intervém no curso dessas comunicações com a finalidade de conhecer as informações que estão sendo transmitidas, incluindo a interceptação, escuta e gravação. Aplica-se ao fluxo de comunicações em sistemas de tecnologia da informação e telemática. Ou seja, a Internet também se torna “grampeável” legalmente.

No capítulo dos direitos e garantias individuais da Constituição (ainda em vigor, até prova em contrário) está escrito que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” (CF, art. 5º, inc., XII).

Crime do Kassab no trânsito

Muitos paulistanos ficaram injuriados ontem com mais uma manobra autorizada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) para alimentar a indústria das multas de trânsito em São Paulo.

Em pleno domingo de Páscoa, dia em que o tráfego circulava com tranqüilidade, a CET cometeu a ilegalidade de montar radares móveis, bem escondidos dos olhares profanos dos motoristas, nas principais vias da cidade.

As multas geradas por estes radares, sem sinalização prévia de que existe o radar operando na via, são todas passíveis de anulação.

A sorte é que, além de recorrer da multa ilegalmente aplicada, o motorista paulistano poderá multar Kassab nas urnas eletrônicas, em outubro.

Contra os Marronzinhos

Irados com o caos diário no trânsito, os paulistanos mais ignorantes resolveram eleger como inimigos principais os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), mais conhecidos como marronzinhos.

A comunidade "Eu odeio a CET profundamente" no orkut tem quase 7 mil participantes.

Os autores das agressões contra os marronzinhos na Internet podem ser ser processados por calúnia, injúria e difamação.

Violência física

A CET (cuja sigla deveria ser Companhia de Engarrafamento de Trânsito) confirma que as agressões aos marronzinhos não ficam apenas no campo virtual.
De janeiro de 2005 a dezembro de 2007, foram 290 ocorrências contra agentes.

Em pelo menos um quarto das ocorrências, houve agressões físicas.

Piada DEMorte

Circula na Internet uma singela mensagem humorística que fará um estrago na imagem do Imperador do Rio de Janeiro e de seu partido.

DEMgue no Rio de Janeiro. Parabéns, CESAR MAIA...

Pena que o DEMoníaco trocadilho não sirva para outros responsáveis pelo caos do mosquito: as autoridades estaduais e federais.

Em campanha

O chefão Lula avisou que trabalha para fazer seu sucessor e defende que os partidos da base de sustentação do governo se articulem para lançar um candidato.

"Eu trabalho com muita vontade de fazer minha sucessão. Se alguém acha que pelo fato de eu não ser candidato não vamos ganhar as eleições, pode começar a se preocupar porque estou trabalhando para nós ganharmos a eleição. Eu não tenho candidato. Acho que a base que sustenta o governo hoje tem que lançar uma candidatura. Agora, eu só vou pensar nisso e conversar com os partidos depois das eleições municipais. Obviamente que os partidos não têm que ficar esperando o presidente da República, os partidos têm interesse próprio".

Os recados de Lula foram dados em entrevista de 35 minutos ao programa "Em Questão", da TV Gazeta de São Paulo, que foi ao ar no domingo à noite, mas gravado, quinta-feira à noite, no Palácio do Planalto.

Reunião petista

Na entrevista exibida ontem , o poderoso Lula rechaçou uma união entre o PT e o PSDB para uma candidatura às eleições presidenciais de 2010.

Mas o diretório nacional do PT se reúne hoje para discutir a política de alianças para as eleições deste ano.

Os petistas mais pragmáticos querem aceitar até coligações com PSDB e DEM, supostamente partidos de oposição.

O PT gostaria de se unir com os tucanos nas disputas de Belo Horizonte, Aracaju e Salvador.
Em 2004, a parceria PT-PSDB conquistou a prefeitura de 177 cidades do País.

Aumentinho

O poderoso Lula da Silva deve decidir hoje se edita uma medida provisória ou se envia ao Legislativo um projeto de lei sobre o reajuste salarial das dez carreiras do funcionalismo cujos acordos foram fechados semana passada.

Pressionado a não editar novas medidas provisórias, o presidente deve analisar o caso na reunião da coordenação política, nessa segunda-feira.

A tendência do Ministério do Planejamento é que seja enviado um projeto de lei.

Cartão problema

O desgoverno Lula terá muitas dores de cabeça administrativas com os cartões corporativos chapa-branca.

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em 35% dos comprovantes de despesas que analisou.

Entre os problemas estão as "notas calçadas", em que o valor da nota na prestação de contas difere do que está no talonário do fornecedor.

Dia de sindicância

A Casa Civil da Presidência da República negou, "categoricamente", ter elaborado um dossiê de gastos tucanos, por intermédio da chamada conta tipo B, nos últimos cinco anos de governo Fernando Henrique Cardoso.

O objetivo do dossiê dos petistas, revelado pela Veja, seria listar despesas suspeitas e chantagear a oposição, que pretendia quebrar o sigilo do suprimento de fundos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de pessoas em seu entorno.

A Casa Civil promete abrir hoje uma sindicância para apurar responsabilidades pelo vazamento de dados sigilosos e argumentou que as despesas efetuadas entre 1998 e 2002 são digitalizadas por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Muito mais chateação à vista

Deve render uma ação cível pública contra a União e o EB, o inusitado fato de o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, ter impedido o General do Exército Eliéser Girão Monteiro de participar da Assembléia dos Tuxauas, realizada no Surumu, na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Unger justificou o veto ao General como “uma determinação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, corroborada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro”.

Mas pior que o veto, presenciado pelos deputados federais Marcio Junqueira e Chico Rodrigues, foi a reação pacífica do barrado, que é comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (em Roraima):

"Quero que fique registrado que estou chateado com toda essa situação, pois onde há necessidade da segurança nacional, o Exército sempre se fará presente".

Bye Bye, EB!

Alunos de infantaria da ESAO responderam à seguinte pesquisa informal:

Você pretende sair do Exército Brasileiro nos próximos anos?

Dos 40 ouvidos na turma, 31 capitães avisaram que sim.

Desejam fazer concursos públicos para outras carreiras do Estado mais prestigiadas que a área militar.

Inconfidências da escritora

A futura Prêmio Nobel de Literatura e membro da Academia Brasileira de Letras, a cafetina capixaba Andréia Schwartz, admitiu ontem que conhecia e agenciava garotas para o ex-governador de Nova York Eliot Spitzer:

Ele não era um freak (pessoa com gostos bizarros), mas me disseram que era um weird, que gostava de ir às festas observar os casais. Apesar de ter uma esposa muito bonita, ele procurava modelos para ficar desfilando”.

Andréia promete escrever um livro sobre sua atuação profissional nos Estados Unidos.

Mas tem muita gente poderosa preocupada que ela conte no livrinho o que ela fazia aqui no Brasil, antes de trabalhar nos States...

Tráfico de mulheres

A Polícia Federal promove sete investigações internacionais sigilosas de combate ao recrutamento de brasileiras para prostíbulos de Espanha, Suíça, Itália e Portugal.

A ONG espanhola Accem revela que o Brasil é um dos três principais países de origem de mulheres para a exploração sexual.

Do outro lado, a Espanha é um dos cinco principais países de destino, ao lado de Itália, Holanda, Portugal e Venezuela.

A maioria das brasileiras prostituídas vive sob controle dos aliciadores, com o passaporte confiscado e uma dívida crescente.

Pedagogia da porrada

Acusada de torturar e manter em cárcere privado uma menina de 12 anos, a comerciante goiana Sílvia Calabrese Lima, de 49 anos, admitiu ontem ao “Fantástico” que "era a mandante" dos maus-tratos e justificou suas ações dizendo que "estava educando":

Na minha cabeça, eu não achava que estava torturando, achava que estava educando. Sabe qual é a história? Eu era a mandante, ela era a executante”.

A empregada doméstica Vanice Novais confessou à polícia que torturava a menina a mando da patroa.

Hermanos na bronca

Os argentinos andam fulos da vida com a Petrobrás.

Culpam a Irmã Imperialista brasileira pela falta de gasolina por lá.

O conflito foi revelado pelo Agente 171 do Alerta Total, que resolveu investigar a atuação do Coelhinho da Páscoa em Buenos Aires.

Queda de produção

A Petrobrás deixa de exportar maior quantidade de petróleo no momento em que a commodity esta em alta.

As exportações brasileiras de petróleo despencaram 48,6% em janeiro último em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A queda reflete a fraca produção da Petrobras, que recuou no primeiro mês do ano e também em fevereiro, quando caiu de 1,826 milhão de barris por dia, em janeiro, para 1,821 milhão de barris/dia em fevereiro.

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

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2 comentários:

Anônimo disse...

O general Eliseser que se cuide. Se insistir em defender a tal da soberania nacional, coisa de subversivo direitista, os homens que controlam os destinos deste continente vão mandá-lo prá casa, sem direito a pijama verde amarelo.

Anônimo disse...

Esse general é um MANÉ porque se fosse macho ou melhor HONRASSE A FARDA, como deve ser dentro dos muros do quartel com seus subordinados, BEM COMO MUITOS OUTROS, MAS QUE TÊM MEDO DAS BOQUINHAS DA CARREIRA SE FECHAREM, não teria permitido nenhuma aeronave militar alçar voo.
Quanto a pesquisa dos oficiais isso ja é realidade, e pena que os praças estabilizados não tenham a possibilidade que os oficais têm, de pedir as contas com 20 anos de serviço, alguém duvida que o motivo seria uma debandada geral? O projeto para isso está devidamente engavetado porque pensaram duas vezes. Não há hoje nas FFAA um oficial de alta patente que fale alguma coisa contra um acessor que seja desse governo, PORQUE TÊM MEDO de suas carreiras. E se um peitar tem outro na fila doido para tomar o seu lugar. D_E_S_U_N_I_D_O_S. Aumento??? Vão ganhar um fica quieto, e lamba os beiços. Se não quiser pede pra sair.