segunda-feira, 3 de março de 2008

Fundações de universidades públicas fazem contratações irregulares e cobram taxas ilegais

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Por Jorge Serrão

A Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) promete divulgar em abril um dossiê completo sobre as falcatruas em fundações de apoio às Universidades federais, criadas para fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. A entidade denuncia que as irregularidades contam com o apoio dos reitores. Um deles já ficou famoso e será alvo da CPI das ONGs. Mas a lista de armações vai desde a contratação irregular de professores até a cobrança e administração de taxas ilegais.

A comissão que investiga o repasse de verbas públicas para organizações não-governamentais vai convocar reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e o presidente afastado da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação de apoio privada ligada à UnB. O motivo da convocação é a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de uso irregular dos recursos públicos repassados à fundação. O problema é que Timothy não pode ser investigado sozinho.

Desde 2006, a Andes denuncia irregularidades nas fundações. A principal delas é o pagamento a professores em regime de dedicação exclusiva, mas que utilizam o seu horário de trabalho e a estrutura da universidade e recebem, por fora, para desenvolver projetos via fundações de apoio para a iniciativa privada. Outra irregularidade comum é a cobrança de mensalidades, de várias taxas, a taxa de matrícula, taxa de administração de recursos públicos que supostamente vão para os restaurantes universitários. A universidade pública não poderia cobrar, nem mesmo por meio de fundações, taxas para a emissão de diploma e histórico escolar ou para pagamento de cursos de pós-graduação.

Outra irregularidade é a ocupação de cargos na fundação por funcionários da universidade apoiada. De acordo com o Decreto 5.205/04, que regulamenta a lei que trata da relação das fundações com as instituições de ensino (Lei 8.958/94), os servidores das universidades podem ocupar cargos na diretoria e conselhos das fundações, desde que suas atribuições funcionais não sejam prejudicadas e haja autorização da universidade. Neste aparelhamento ocorrem os abusos.

Palavra de quem entende de terror

A assessoria da super-poderosa ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alega risco terrorismo para vetar o acesso do Congresso a dados sigilosos que envolvem o uso de cartões corporativos pela Presidência da República.

A alegação de terror é bem embasada por quem foi guerrilheira e mentora de assaltos a bancos no passado, conforme denunciam inquéritos do policiais do combate à guerrilha no Brasil (na década de 60/70).

Mas, apesar dos argumentos da turma da aposentada guerrilheira Stella, a CPI dos Cartões quer conhecer, detalhadamente, as despesas de um subordinado da própria ministra, Júlio Castro Cavalcante, que pagou a contratação de 20 bailarinas com cartão do governo, sem justificar a despesa.

Grana para o terror

O germe do terrorismo no Brasil existe mesmo e tem muito dinheiro para financiá-lo.

O Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a ser divulgado hoje, mostra que em 20 meses a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou R$ 63 milhões em 686 contas bancárias pertencentes a 748 pessoas e empresas suspeitas de ligação como crime.

A movimentação abrange o período de novembro de 2005 a julho de 2007, quando a Coaf pesquisou 2.607 envolvidos em operações ilícitas.

As movimentações suspeitas

Em 20% das contas, as movimentações foram superiores a R$ 100 mil.

Também ficou clara uma concentração de operações em cerca de 50 contas de integrantes do comando do PCC com depósitos originários principalmente da capital paulista e de cidades do interior do Estado com grandes penitenciárias.

O Coaf ainda tem na mira movimentações em cinco setores: corretoras de valores; bolsas de mercadorias; comércio de metais e pedras preciosas; loterias estaduais e comércio de objetos de arte.

Fundo da corrupção

Em 2006, o PTB, do deputado cassado Roberto Jefferson, pagou R$ 255 mil a quatro empresas por seminários que jamais foram realizados.

Das quatro empresas contratadas, três não tinham sequer uma sede.

O problema é que os eventos foram pagos com dinheiro público proveniente do fundo partidário.

E a Lei dos Partidos Políticos é clara: Irregularidades no uso do Fundo Partidário podem suspender os repasses no ano seguinte.

Dinheiro perdido

Em 2007, as legendas repartiram um bolo de R$ 117,8 milhões.

O volume de recursos foi maior do que os gastos do governo com os cartões corporativos (R$ 75,8 milhões).

Só que as contas de 2006 ainda não foram julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

"Escraaaacha!"

O deputado estadual e apresentador da TV Record Wagner Montes (PDT), famoso pelo bordão "Escraaaacha!" no seu programa Balanço Geral, justificou por que saiu da disputa eleitoral para a Prefeitura do Rio antes dela começar.

Eu não poderia trair os quase 112 mil, a maioria de policiais civis, militares e bombeiros, que acreditaram em mim, no meu compromisso com a segurança pública. Porque o prefeito não pode fazer nada com uma guarda municipal que não é estatutária”.

A saída de Wagner do páreo beneficia diretamente o senador Marcelo Bezerra Crivella (PRB), que é sobrinho do bispo Edir Macedo Bezerra, “proprietário” da Rede Record e, apenas por coincidência, patrão do Wagner.

Argumento forte

O apresentador admitiu ao jornal O Dia que em sua desistência levou em conta a renovação de contrato com a Record e os investimentos da emissora em seu programa.

Estou na melhor fase da minha carreira. Renovei contrato até 2010. E quem pagaria o meu salário para eu ficar três meses afastado do programa?”.

Wagner Montes alegou também que uma cirurgia recente na perna dificultaria a campanha.

O beneficiado

Crivella chega a 18% nas pesquisas das intenções com a desistência de Wagner.

A última pesquisa, realizada entre 20 e 22 de fevereiro, apontava Wagner liderando com 19,4 % das intenções de voto, seguido por Crivella, com 13,5%. Num cenário sem o deputado na disputa, o senador aparecia como líder, ganhando 4,5 pontos”.

É o que explica o cientista político Geraldo Tadeu, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

Mesma faixa de eleitorado

O deputado Wagner Montes e o senador Marcelo Crivella dividem eleitores na faixa que recebe até dois salários mínimos.

Crivella tem 52% dos eleitores nessa faixa. Já Wagner Montes, 46% na mesma faixa.

Eles dividem eleitores nas áreas mais populares - segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisa Social.

Releia o artigo: Cidade Maravilhosa do Reino de Deus?

Gasparzinho da Alerj

O Tribunal de Justiça vai investigar o falso registro de uma criança que nunca existiu — feito por golpistas que participam de um esquema de contratação de mulheres pobres como funcionárias fantasmas para gabinetes de políticos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O corregedor-geral do TJ, desembargador Luiz Zveiter, promete fazer hoje uma inspeção rigorosíssima no Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu, onde o fantasminha Gilson Martins da Conceição, supostamente nascido em 18 de junho de 2007, foi registrado.

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) também vai investigar o caso.

Em nome dos Sarney

Nome de candidato em prédio público, desde que colocado em data bem anterior às eleições, não configura propaganda eleitoral irregular.

Assim entende o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, ao negar o recurso apresentado contra Roseana Sarney (DEM-MA) e o Tribunal de Contas do Maranhão.

Aderson de Carvalho Lago Filho acusou a candidata de se beneficiar com um letreiro instalado na fachada do TCE com a inscrição “Palácio Governadora Roseana Sarney Murad”.

O ministro não vislumbrou prática de propaganda irregular fora do período permitido nas eleições de 2006.

O problema

O TCU recebeu o nome de Palácio Governadora Roseana Sarney Murad em 2002.

A candidata, derrotada, disputou o governo estadual em 2006.

No Agravo ao TSE, Aderson de Carvalho Lago Filho alega infração ao artigo 37 da Lei das Eleições.

Mas o caso vai ficar por isso mesmo, sem qualquer punição.

Uso do jornal da família

O Ministério Público maranhense denunciou que o jornal O Estado do Maranhão, em 24 de junho de 2006, publicou, no encarte, boletim informativo do deputado José Sarney Filho (PV) “com nítido conteúdo de propaganda eleitoral antecipada”.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta com base em abuso de poder econômico, poder político e autoridade, realização de propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de meio de comunicação social, os procuradores eleitorais pediram a cassação do diploma, a declaração de inelegibilidade e a aplicação de multa contra o deputado maranhense.

Mas o TRE do Maranhão julgou o pedido improcedente, por unanimidade de votos, e negou seguimento ao Recurso Especial contra a decisão.

Embriões em julgamento

Um plenário composto por ministros católicos, no Supremo Tribunal Federal, decidirá a partir da próxima quarta-feira o futuro no Brasil das pesquisas com células-tronco de embriões humanos.

Os 11 ministros irão julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, de 2005, que permitiu a pesquisa com células-tronco de embriões fertilizados in vitro e descartados.

Ela proíbe o comércio e exige que sejam usados embriões inviáveis ou descartados há pelo menos três anos e que isso seja autorizado pelo casal.

A ação foi movida pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles (2003-2005), que chegou ao cargo com apoio de setores da Igreja Católica.

Conflitos conceituais

O julgamento ocorrerá no ano em que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) promove a campanha "Fraternidade e Defesa da Vida", sob o lema "Escolhe, pois, a vida" - uma pregação contra o aborto e, por tabela, segundo a lógica dos católicos, contra a pesquisa com embriões.

A comunidade científica afirma que milhões de pessoas portadoras de doenças diversas dependem da pesquisa com células-tronco para a cura e que as células de embriões são mais promissoras que as adultas (às quais os religiosos não objetam), já que, diferentemente destas, têm a capacidade de se diferenciar em qualquer tipo de tecido no organismo.

Contra a CNBB estão quatro organizações não-governamentais: Movimento em Prol da Vida, Conectas Direitos Humanos e Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Golpe do boi

A maioria das 106 fazendas credenciadas para exportar carne bovina à União Européia (UE) e que tem animais para vender é de pequeno porte, com até 600 animais.

A inclusão dessas fazendas pode ter ocorrido para facilitar a vistoria pela UE.

O secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, nega que o critério seja o tamanho.

Golpe da Timemania

A timemania não passa de mais uma forma de exploração tributária sobre a paixão dos brasileiros pelo futebol.

De forma inequívoca ela institucionaliza a exploração do torcedor, abusando de sua paixão por jogos de futebol.

E ainda por cima, o dinheiro arrecadado vai ser utilizado para saldar divida tributária alheia.

Eis um resumo da opinião de Pedro Luiz de Campos Vergueiro, que circula na Internet, sobre a nova loteria oficial.

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

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3 comentários:

Esperança disse...

A casa da mãe Joana

Decreto 6.381
Regulamenta a Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
• Confira abaixo a íntegra do decreto.
DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Regulamenta a Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1° Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2° Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1° serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3° Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1° receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4°, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6°, inciso V, segunda parte, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6° Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei n° 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6°, incisos I, II e V, da Lei n° 10.826, de 2003.
Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7° Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4° e 6°, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8° O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1°, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9° A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1° e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2° e 9°, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto n° 1.347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187° da Independência e 120° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix

Anônimo disse...

Jorge, falando em terrorismo, por favor verifique um comentário neste site sobre armas enviadas à Venezela e comente depois por favor! Beijos! http://www.word-check.com/articles/2008

Anônimo disse...

OPS!!! Corrigindo! http://www.world-check.com/articles/2008, li e sinceramente não sei se acredito. O Brasil enviando para a Venezuela através da TAM 31.5 toneladas de armas de fogo fabricadas no Brasil???? espantoso!!!