quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Inversão de valores: Jobim quer punir jornalistas que divulgam grampos e deseja a quebra do sigilo da fonte

Edição de Quinta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão


O ministro da Defesa praticou ontem seu maior ataque à liberdade de expressão. Durante o depoimento à CPI dos Grampos, Nelson Jobim defendeu mudanças na legislação para punir pessoas responsáveis por vazar informações obtidas em escutas telefônicas, inclusive jornalistas. Jobim também sugeriu que a imprensa possa ser obrigada a revelar suas fontes em alguns casos. “Os senhores terão que prestar atenção não só no interceptador ilícito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo”.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e que sonha ser candidato à sucessão presidencial de 2010, com o apoio dos banqueiros nacionais e internacionais, Nelson Jobim sugeriu aos integrantes da CPI que façam propostas para alterar a legislação sobre o sigilo da informação jornalística. No debate com parlamentares, Jobim insinuou que os jornalistas podem utilizar o preceito da liberdade de expressão para agir com irresponsabilidade e sugeriu que os deputados considerem se "a liberdade é a mesma coisa que a irresponsabilidade": “Temos que discutir se o sigilo da fonte é ou não absoluto, ou se pode ser relativizado em casos constitucionais. Já há alguns casos em que o Supremo Tribunal Federal relativizou os direitos constitucionais”.

Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o acesso a dados sobre escutas legais registradas nas empresas de telefonia, Jobim reclamou que as CPIs são conhecidas fontes de vazamento de dados. Segundo ele, isso ocorre devido à "relação perniciosa que se estabelece entre jornalistas, deputados, ministério público e polícia". Mais uma vez, Nelson Jobim comprovou seu total desapreço pela democracia, que é a segurança do direito individual natural.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que é jornalista profissional, confrontou Jobim e lembrou o ministro dos prejuízos à democracia que resultariam do cerceamento da liberdade de imprensa. Miro citou o ex-presidente americano Thomas Jefferson, defensor da liberdade de imprensa como garantia de uma sociedade livre e segura. Depois pediu que o ministro Jobim se recordasse que só foi possível descobrir que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teria sido grampeado por descoberta da imprensa.

Como ministro aposentado do STF, Jobim teria a obrigação de saber que, no Brasil, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. Está escrito na Constituição Federal de 1988. Ou não vale mais o que está escrito lá? No Art. 5º está anotado: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O mesmo artigo se lê: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Nosso texto constitucional (ainda em vigor, até prova em contrário), em seu Capítulo V (Da Comunicação Social) deixa claro em seu Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

No § 1º, está escrito: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. No § 2º: É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. No § 5º: Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. E no § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Releia o artigo: Defenda já sua Liberdade de Expressão!

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Setembro de 2008.

13 comentários:

Marcelo disse...

Caro Serrão,

este é mais um capítulo do Surrealismo Brasileiro, como bem salientou o advogado Antonio ribas Paiva no programa Expressão Nacional.

E é inacreditável que aquele que preside a CPI dos grampos é o mesmo deputado que propõe mais uma LEI da MORDAÇA: o famigerado projeto de lei PL 987/2007 que quer tornar criminoso aquele que discordar de um evento histórico!!

O cúmulo do surrealismo, mas já presente em ditas "democracias ocidentais"...

Mais sobre este projeto pode ser lido em

http://www.inacreditavel.com.br/brasil/pl_987.htm

http://www.inacreditavel.com.br/brasil/estudante_historia.htm

Anônimo disse...

Quem tem medo do lobo maú?! que é isso? que água esse homem anda bebendo? será essa que dão no palácio do planalto? é dinheiro de mais e vergonha de menos. Roubar esta banal e perseguir quem denuncia querem que fiquem banal também, e esse pessoal ainte tem coragem de falar mal dos militares do passado. Se falarem desses do agora que naão reagem tudo bem, mais os de 64, esse governo de hoje não tem moral para tanto.

Anônimo disse...

Mais um autoritário na República de Bananas.
Quando eles se acham numa enrascada, sem saída, apelam logo pra coisas desse tipo pra desviar a atenção.
A opinião do sr. Jobim é um retrocesso, mas é muito coerente com um desgoverno que está levando o país a andar pra trás.

Anônimo disse...

Mau...

...intao...
...governo...presidencialista...
...constituicao...parlamentarista...
...governantes...comunistas...
...povo anarquista...

...Picasso tinha razao...na sua razao!!!

Anônimo disse...

O ministro Jobim, como aposentado do STF deveria saber a constituição federal de cór e salteado, da frente para tras, e de alto a baixo.São declarações como estas que nos fazem, cada vez mais desacreditar de nossos governantes.Infelizmente para alguns que ainda insistem em implantar o comunismo no Brasil estamos de olho nas regras do "Decalogo de Lênin". Nem todos são tão idiotas quanto parecem.Isso tudo que aí está passará.

Anônimo disse...

A liberdade de imprensa está realmente ameaçada no país. Um exemplo é o site Mídia Sem Máscara(www.midiasemmascara.com.br) que sofreu ataque hacker, assim como tantos outros sites e blogs da net.

VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

léo disse...

Sempre me senti mais atraído para o trabalho do Jobim, mas devo esclarecer que é o Tom a quem me refiro. O que existe de político querendo legislar é um verdadeiro acinte. Curiosamente todos falam sobre os chamados " anos de chumbo ", mas o que se percebe é que o autoritarismo, de que tanto foram acusados os militares, é um virus que grassa como erva daninha. A necessidade de se criar legislação sobre tudo vem da ineficácia de sua aplicação. Como não se pune os que fogem da lei, então aumenta-se o número delas. Daqui a algum tempo haverá uma centena de especializações advocatícias para atender às demandas específicas.
Que loucura!

léo

Esperança disse...

Publicado em 18/09/2008 às 10:18:48
Por: Gazeta do Povo/PR
Artigo: Carta aberta aos defensores da democracia brasileira

Daniela Bueno *

Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral emitiu a Resolução 22.718 sobre propaganda eleitoral na internet. O artigo 18 da resolução determina que “a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato, destinada exclusivamente à campanha eleitoral.”

Desde o último mês, pautados nesta resolução, juízes eleitorais de diversos estados estão deferindo pedidos de exclusão de conteúdos na internet, arbitrariamente interpretados como campanha eleitoral. Estes pedidos, até onde tive conhecimento, estão restringindo-se por enquanto ao site de relacionamentos Orkut.

Na prática, a resolução não pode receber outro nome: trata-se de censura. Quem conhece o funcionamento do Orkut sabe que 1) aplicar um banner de um partido ou político em seu avatar ou colocar fotos políticas em seu álbum de fotos, 2) participar de comunidades em homenagem ou apoio a políticos ou 3) debater as questões que interessam à nossa cidade e ao nosso país nos fóruns das comunidades é exercitar livre e individualmente a própria cidadania, porque tais ações equivalem no mundo real a 1) usar um bottom no peito, 2) aplicar um adesivo no carro ou 3) debater política com amigos na mesa de um bar.

Fui impedida de exercer, nesses termos, minha cidadania em um perfil criado somente para a mediação de comunidades políticas (visando proteger meus amigos e familiares da exposição que isso causa, dado o caráter polêmico e – para alguns – passional do tema). Tive o perfil apagado por ordem judicial, juntamente com todos os textos postados por mim em dezenas de debates em comunidades.

A comparação é cabível: fui arrastada para os porões virtuais do que poderia muito bem ser chamado de ditadura.

Os incisos IV e XV do artigo 5º da Constituição Federal nos garantem que: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

O perfil excluído tinha meu nome e minhas fotos. O número do IP descaracteriza o anonimato na internet. Não faço parte de campanha alguma. Não fui contratada e não recebo nada pelo que escrevo. Não tenho filiação partidária nem vínculo com nenhum político, exceto pelos laços estabelecidos pelas minhas convicções. Sou movida por elas e nada mais. Manifesto-me em qualquer ambiente – real ou virtual – por conta própria, de forma individual. Não violo regras, não cometo nem incito crimes, não faço spam, não faço uso comercial do Orkut.

Nada justifica que meu perfil e o de muitos outros usuários do Orkut – de opiniões políticas iguais, semelhantes ou opostas às minhas – tenham sido deletados. Comunidades inteiras, algumas com debates interessantes acumulados ao longo de mais de quatro anos, foram defenestradas. E as pessoas agora calam-se politicamente no Orkut por medo de terem também seus perfis apagados.

Muitos podem pensar, por desinteresse pela política, por não usar a internet e/ou o Orkut ou ainda por total ignorância do funcionamento da democracia, que isso não lhes diz respeito, já que não estão sendo atingidos neste momento. Enganam-se. A democracia e a liberdade de expressão precisam ser defendidas por toda a sociedade, todos os dias.

Nosso direito à expressão de opiniões políticas na internet precisa ser devolvido.

* Daniela Bueno é designer formada pela UFPR, trabalha com desenvolvimento de sistemas e é responsável pelo blog www.brasileirainsone.blogspot.com

Anônimo disse...

Vejam só como é que são as coisas:

Saiu no telejornal uma notícia a respeito de um bandido que teria assaltado um carro e pouco tempo depois percebeu que tinha uma criança no banco traseiro,percebendo a situação da criança,desistiu do roubo e largou o carro à cerca de 500 metros de distância do local.Depois ligou para a polícia avisando sobre o ocorrido e ainda esculhambou os irresponsáveis pais.

Esse nosso país,está um caso sério!Até bandido está dando lição de moral...

Anônimo disse...

Vejam só como é que são as coisas:

Saiu no telejornal uma notícia a respeito de um bandido que teria assaltado um carro e pouco tempo depois percebeu que tinha uma criança no banco traseiro,percebendo a situação da criança,desistiu do roubo e largou o carro à cerca de 500 metros de distância do local.Depois ligou para a polícia avisando sobre o ocorrido e ainda esculhambou os irresponsáveis pais.

Esse nosso país,está um caso sério!Até bandido está dando lição de moral...

Anônimo disse...

Infelizmente o nome disso tudo é a "DEMOCRACIA", no Brasil não se pode ter "DEMOCRACIA". Essas falcatruas e nogeiras que envolvem cerca de 90% do Congresso é reflexo da "DEMOCRACIA" destes bandidos que foram expulsos do Brasil e retornaram para roubar com roubaram e mataram na época da "ditatura". Pensam os senhores jovens que foram só os militares ? Não...esses calhordas que estão aí no poder mataram e roubaram muito na época da "ditadura". Precisamos unirmos é acabar com isso tudo, se precisar do EXÉRCITO, estaremos aí. Vamos perder muita gente, assim como perdemos anteriormente, mas é melhor lutar do que morrermos aos poucos de vergonha do País que vivemos. Parabéns pelo Blog. Será que você pode abrir um link e fazer com que o povo conheça, para os mais novos e relembre, para os mais velhos, que são cada um desses ladrões que estão no poder ? como por exemplo esta DILMA ROUSSEFF Terrorista dos anos 60/70. Na clandestinidade atendia pelos codinomes de “Estela”, “Luiza”, “Patrícia” e “Wanda”.
Dilma nasceu em 1947. Aos 20 anos começou a militar na organização marxista Política Operária – POLOP. Foi recrutada pelo noivo e depois marido Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, (“Aurélio” e “Lobato”). Com as primeiras prisões de terroristas, abandonou o POLOP e com o marido aderiu ao Comando de Libertação Nacional – COLINA. Participou da organização de assaltos a bancos e quartéis...etc.
Obrigado pelo espaço.

Anônimo disse...

o vídeo do depoimento de Larry Sinclair, sobre o envolvimento
dele e do Senador Barack Obama com homossexualismo e drogas (em inglês).






http://bootlead.blogspot.com/

Anônimo disse...

Este cidadão anônimo abaixo tem toda razão,tenho uma idéia,porque não se faz uma divulgação em massa desses terroristas?POderíamos começar pela internet,divulgando a uma grande quantidade de pssoas,assim como fez este honrado cidadão que escreveu a mensagem abaixo:

Será que você pode abrir um link e fazer com que o povo conheça, para os mais novos e relembre, para os mais velhos, que são cada um desses ladrões que estão no poder ? como por exemplo esta DILMA ROUSSEFF Terrorista dos anos 60/70. Na clandestinidade atendia pelos codinomes de “Estela”, “Luiza”, “Patrícia” e “Wanda”.
Dilma nasceu em 1947. Aos 20 anos começou a militar na organização marxista Política Operária – POLOP. Foi recrutada pelo noivo e depois marido Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, (“Aurélio” e “Lobato”). Com as primeiras prisões de terroristas, abandonou o POLOP e com o marido aderiu ao Comando de Libertação Nacional – COLINA. Participou da organização de assaltos a bancos e quartéis...etc.
Obrigado pelo espaço.