terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Fórum Mundial de Juízes, que acontece neste fim do mês no Brasil, rediscute efeito e aplicação da Anistia

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

A atual situação da Lei de Anistia de 1979, sua real extensão, possível reinterpretação e o papel que cabe ao Judiciário para fazê-la cumprir no Brasil e no exterior será um dos temais mais quentes do Fórum Mundial de Juízes. O FMJ será realizado de 23 a 25 deste mês em Belém do Pará. O painel “Direitos Humanos e crime contra a Humanidade” vai cuidar do polêmico assunto.

Os “revanchistas” e revisionistas vão deitar e rolar. Até porque o juiz Adriano Seduvim, que é um dos coordenadores do Fórum, já adiantou que o foco das discussões é saber como outros países que tinham leis de anistia similares à brasileira passaram por cima delas usando tratados internacionais de direitos humanos. Tais acordos interpretam a tortura como “crime de lesa humanidade”.

Uma das estrelas do encontro será o juiz-procurador da república em Roma, Giancarlo Capaldo. O magistrado italiano falará sobre os crimes praticados pela Operação Condor – a aliança político-militar criada por coordenar a repressão aos opositores das ditaduras nos países do Cone Sul, a partir de 1970. A justiça italiana pediu a punição de 11 militares brasileiros acusados de torturar e matar cidadãos italianos.

Outras estrelas serão os procuradores da República no Estado de São Paulo. Eugênia Fávero e Marlon Weichert vão abordar a atuação do Ministério Público Federal para tentar punir os agentes políticos que praticaram crimes de tortura no Brasil e violaram os direitos humanos. Só que o alvo deles se restringe ao período entre 1964 e 1985.

A Regra é clara

A Advocacia Geral da União já apresentou um parecer que defende que os agentes políticos acusados pelos promotores não podem ser julgados.

O suposto crime do qual são acusados teriam sido perdoados pela Lei de Anistia de 1979.

Já os revanchistas e revisionistas do atual desgoverno, por motivações ideológicas, embarcam na tese da Organização das Nações Unidas.

A autoridade máxima da ONU para a tortura, Manfred Nowak, avalia que os atos cometidos durante a ditadura militar no Brasil são crimes contra a humanidade, não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados.

Mais clara ainda

Não existe crime sem lei anterior nem pena sem condenação.

Só em 1997 o crime de tortura foi tipificado no Brasil.

Os supostos crimes praticados antes da Lei de Anistia de 1979 já prescreveram.

E a lei penal só pode retroagir para beneficiar o acusado.

São algumas teses do advogado criminalista Roberto Delmanto que considera o crime de tortura o mais ignóbil de todos os crimes.

Leia, abaixo, as Rapidinhas Políticas e, mais abaixo as Rapidinhas Econômicas

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 13 de Janeiro de 2009.

4 comentários:

Anônimo disse...

Grande Serrão. É possivel que os revanchistas queiram revogar os principios da anterioridade e o da reserva legal.

Anônimo disse...

Ao invés de ficarem perdendo tempo discutindo vãs retóricas e teatralidades sofisticas ou se esfalfando em duelismos verborrágicos, os componentes do fórum deveriam refletir e discutir a crescente desmoralização do poder judiciário que, atualmente, se apresenta, aos olhos do povo, como o mais corrupto dos poderes. Ninguém mais acredita em decisões isentas, só se fala em comércio e leilões de decisões.

Anônimo disse...

Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?Como mudar essas instituições?
COMO LIVRAR-SE DESTA CAMBADA?

MIL-B disse...

Com certeza os membros do Forum vão punir Fidel Castro, os ex-comunistas que assassinaram 100 milhões de Seres Humanos, os Israelenses que massacraram crianças em Sabra e Chatila e Qana, os americanos que torturaram mulheres grávidas no Vietnam. Ou os " Donos do Mundo", que patrocinam as Revoluções de esquerda, não vão deixar?? Anauê!!