quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Tarso volta a defender tese da ONU sobre Justiça de Transição para que STF redefina alcance da Anistia

Edição de Quarta-feira de Cinzas do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

Adicione nosso blog e podcast aos seus favoritos.

Por Jorge Serrão


Aproveitando o Carnaval (que pena que acabou!), o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, saíram novamente em defesa da tese de “uma justiça de transição” entre o atual regime e a dita-dura militar (que produziu tantos “mártires” e “heróis” de esquerda). Tarso e Abrão escreveram um artigo, publicado segunda-feira na página de Opinião de O Globo, em favor de “um conjunto de mecanismos hábeis para tratar o legado de violência do regime autoritário, para sinalizar ao futuro a ideia da ´não repetição´”.

O texto de Tarso e Abrão (“Anistia e Democracia”) é uma propaganda ideológica direta aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. “Rompeu-se a cultura do medo, reafirmando que na democracia não podem existir temas proibidos e a sociedade livre pôde levar o tema ao STF, que definirá se o Brasil enfrentará seu passado a exemplo de tantas outras nações e segundo as exigências da ONU e da OEA”. O STF julgará, em breve, os efeitos da Lei de Anistia de 1979. Junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, Tarso Genro defende uma redefinição dos alcances da lei.

No artigo, Tarso e Abrão explicam os princípios da “Justiça de Transição” definidos pela Organização das Nações Unidas:“Seus elementos centrais são a verdade e a memória (conhecimento dos fatos e resgate da história), a reparação (imperativo dever do Estado de indenizar os perseguidos políticos), o restabelecimento pleno do preceito da justiça e do devido processo legal (direito da sociedade em processar e responsabilizar aqueles que romperam com a legalidade e violaram os direitos de cidadania cometendo crimes contra humanidade) e a reforma das instituições (vocacionar os órgãos de segurança para a vida democrática).

Recado para quem?

Um dos trechos mais importantes do texto de Tarso é Abrão tem endereço certo:

A história indica que é preciso lembrar para não repetir jamais. Deve o Estado manter uma política de preservação da memória histórica e de afirmação dos valores democráticos. Como um fenômeno social, histórico, temporal e mutante, a democracia exige olhares atentos e os cuidados da prudência”.

Quem quiser vestir a carapuça (ou o quepe) que interprete o que foi escrito por Tarso e Abrão.

A Regra é clara

A Advocacia Geral da União já apresentou um parecer que defende que os agentes políticos acusados agora de crimes cometidos no tempo da dita-dura não podem ser julgados.

O suposto crime do qual são acusados teriam sido perdoados pela Lei de Anistia de 1979.

Já os revanchistas e revisionistas do atual desgoverno, por motivações ideológicas, embarcam na tese da Organização das Nações Unidas.

A autoridade máxima da ONU para a tortura, Manfred Nowak, avalia que os atos cometidos durante a ditadura militar no Brasil são crimes contra a humanidade, não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados.

Clara mesmo

Não existe crime sem lei anterior nem pena sem condenação.Só em 1997 o crime de tortura foi tipificado no Brasil.

Os supostos crimes praticados antes da Lei de Anistia de 1979 já prescreveram.

A lei penal só pode retroagir para beneficiar o acusado.Leia, abaixo, as Rapidinhas Políticas e Econômicas

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Fevereiro de 2009.

11 comentários:

Anônimo disse...

ACORDA BRASIL

OU ACABARÃO SEM CÉREBRO TAMBÉM!


Big Brother Brasil

Miguel Reale Júnior

Programas como Big Brother indicam a completa perda do pudor, ausência de noção do que cabe permanecer entre quatro paredes. Desfazer-se a diferença entre o que deve ser exibido e o que deve ser ocultado. Assim, expõe-se ao grande público a realidade íntima das pessoas por meios virtuais, com absoluto desvelamento das zonas de exclusividade. A privacidade passa a ser vivida no espaço público.

O Big Brother Brasil, a Baixaria Brega do Brasil, faz de todos os telespectadores voyeurs de cenas protagonizadas na realidade de uma casa ocupada por pessoas que expõem publicamente suas zonas de vida mais íntima, em busca de dinheiro e sucesso. Tentei acompanhar o programa. Suportei apenas dez minutos: o suficiente para notar que estes violadores da própria privacidade falam em péssimo português obviedades com pretenso ar pascaliano, com jeito ansioso de serem engraçadamente profundos.

Mas o público concede elevadas audiências de 35 pontos e aciona, mediante pagamento da ligação, 18 milhões de telefonemas para participar do chamado "paredão", quando um dos protagonistas há de ser eliminado. Por sites da internet se pode saber do dia-a-dia desse reino do despudor e do mau gosto. As moças ensinam a dança do bumbum para cima. As festas abrem espaço para a sacanagem geral. Uma das moças no baile funk bebe sem parar. Embriagada, levanta a blusa, a mostrar os seios. Depois, no banheiro, se põe a fazer depilação. Uma das participantes acorda com sangue nos lençóis, a revelar ter tido menstruação durante a noite. Outra convivente resiste a uma conquista, mas depois de assediada cede ao cerco com cinematográfico beijo no insistente conquistador que em seguida ridiculamente chora por ter traído a namorada à vista de todo o Brasil. A moça assediada, no entanto, diz que o beijo superou as expectativas. É possível conjunto mais significativo de vulgaridade chocante?

Instala-se o império do mau gosto. O programa gera a perda do respeito de si mesmo por parte dos protagonistas, prometendo-lhes sucesso ao custo da violação consentida da intimidade. Mas o pior: estimula o telespectador a se divertir com a baixeza e a intimidade alheia. O Big Brother explora os maus instintos ao promover o exemplo de bebedeiras, de erotismo tosco e ilimitado, de burrice continuada, num festival de elevada deselegância.

O gosto do mal e mau gosto são igualmente sinais dos tempos, caracterizados pela decomposição dos valores da pessoa humana, portadora de dignidade só realizável de fixados limites intransponíveis de respeito a si própria e ao próximo, de preservação da privacidade e de vivência da solidariedade na comunhão social. O grande desafio de hoje é de ordem ética: construir uma vida em que o outro não valha apenas por satisfazer necessidades sensíveis.

Proletários do espírito, uni-vos, para se libertarem dos grilhões da mundialização, que plastifica as consciências.

claudio disse...

Será que ele quer rever os crimes de assalto a banco, sequestros e assassinatos cometidos pelos esquerdistas também?
A mãe do PAC que se cuide!

Daniel Teixeira disse...

Gostava de saber quem disse, ou onde se encontra, essa peregrina tese de que "a lei penal não pode retroagir senão para beneficiar o acusado" porque essa afirmação coloca problemas todos eles contraditórios entre si.

Primeiro, se a pessoa é acusada (acusado supõe haver matéria de acusação) e se a acusação é feita com base em elementos jurídicos anteriores à prática dos factos imputados, não se vê porque deve entrar no quadro a retroactividade de nada.(Nem para beneficiar nem para prejudicar o acusado).

As leis, e as penais por maioria de razão, não têm efeito retroactivo em nenhum caso(nem para beneficiar nem para prejudicar).

Assentando na culpa e na consciência da prática de acto culposo ou na vigência da penalização nos casos da negligência por desconhecimento, a lei tem de ser sempre anterior ao facto praticado.

Por último quando se trata de crimes contra a humanidade é indiferente quando o país A ou B define X ou Z. Os crimes contra a humanidade estão tipificados e por serem contra a humanidade não há legislação nacional que se lhe sobreponha. Por isso são "contra a humanidade"...

Daniel

lis disse...

Pois é Serrão!

E o "chefe" do Tarso, que já mandou dar esse assunto por encerrado?????
O babacão vai continuar aceitando ter suas ordens desafiadas por esse "mauricinho rebelde"?

Sou a favor que revejam a lei da Anistia...desde que punam todos os que cometeram qualquer tipo de crime.

Afinal me interessa, e muito, ver todos os locadores e locatários do Palácio, da Esplanada e do Congresso devolvendo indenizações e pagando a outros, sendo julgados e indo para tras das grades!

Anônimo disse...

A justiça dos pilantras obedece so mostra a quem obedece. Não à cultura e tradições brasileras. Sim à vassalagem ao gobaritarismo da ONU, sim ao verbo do comunismo internacional. O que se pode esperar de uma "justiça" cuja corte suprema trata os bandidos "em segredo" e que despreza as decisões das cortes inferiores mandando soltar todos os bandidos já condenados apenas porque podem recorrer e recorrer até o fim dos séculos?
Eles e o MST, como os matadores do Celso Daniel e meia dúzia de testemunhas e os narcotraficantes que administram seus negócios a partir de prisões de segurança máxima, mais os terroristas das farc e o italiano acolhido pelo ministro stalinista como um santo, comem do mesmo prato globaritário e desprezam a pátria, o civismo, a bandeira e a família brasileira.

Anônimo disse...

Há algo de podre no reino do Brasil...

DO disse...

O engraçado é que a revisão da lei da anistia ,pra ele,parece só ter um lado,né??

Abraços!!

Anônimo disse...

Vamos ao presente. o que está fazendo o Ministro da Justiça do Barsil diante das prisões superlotadas, repletas de aidéticos, presos trancados em containers? Isto não é tortura?
Milhões de pessoas acuadas, se trancando com grades e blindando carros por causa da violência e do crime organizado que aumenta impunemente nas cidades do país. Isto não é tortura?
O que está fazendo o Ministro da Justiça diante da desordem nacional? NADA
Fala do passado para esconder seu descaso com as mazelas do presente.

Anônimo disse...

Posso dizer agora com toda a certeza que esse terrorista padece de transtorno afetivo bipolar.

Blog da UNR disse...

Caro Jorge,
é incrível como um ministro da Justiça, que suponho no caso do Tarso Genro seja portador de um diploma de 'bacharel em direito' insiste em defender uma tese que afronta o principio da anterioridade da Lei penal e da prescrição.
Também acho que já está mais do que na hora de se começar a questionar os critérios adotados pela Comissão de Anistia no estabelecimento dos valores das pensões e indenizações a ex-criminosos.
Afinal são recursos públicos e portanto seus gestores estão obrigados a prestar contas.

Cézar Henrique

Blog da UNR disse...

Respondendo ao Daniel Teixeira:
A tese que você chama de 'peregrina' de que "a lei penal não pode retroagir senão para beneficiar o acusado" é um dos mais elementares principios do direito penal e pode ser encontrada tanto na doutrina quanto na legislação.
Para ficar só em um exemplo:
Artigo 2º, parágrafo único do Código Penal: "Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado."
Está bem claro que a Lei Penal só pode retroagir para beneficiar o agente, no caso o acusado.
Leia também o artigo 1º do mesmo Diploma legal que cuida da anterioridade e que diz:
'Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.'
Quanto ao entendimento de que tortura é crime contra a humanidade e que você quer que seja aplicado no Brasil, te lembro que é a posição de um burocrata da ONU.
Finalizo lembrando que existem acusações da prática de tortura por alguns brasileiros do BEM que combateram traidores que pretendiam transformar nosso Brasil em uma Cuba.
Eu disse acusações.

Cézar Henrique