quinta-feira, 7 de maio de 2009

Câmara aprova regra permitindo que o locador não renove o aluguel, se receber proposta mais elevada

Edição de Quinta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão


Os deputados deram ontem mais uma prova de que não representam os interesses populares – mas sim que trabalham para os grupos de pressão econômica que sustentam suas milionárias campanhas eleitorais. Atendendo ao poderoso lobby dos administradores de imóveis – no qual vários parlamentares têm interesse direto no bolso -, a Câmara dos Deputados aprovou ontem mudanças draconianas na relação entre locatários e proprietários, prejudicando ainda mais quem é obrigado a pagar aluguéis.

Uma alteração mandrake na Lei do Inquilinato de 1991 permitirá que o locador não renove o contrato de aluguel, se receber uma proposta mais elevada. O inquilino só poderá continuar no imóvel se cobri-la. A nova norma abre espaço para pressão espúrias dos administradores de imóveis para aumentar os valores dos aluguéis para muito além das regras previstas de reajuste. Basta que o locador do imóvel escale um “laranja”, que lhe faça uma oferta maior de aluguel, para prejudicar o locatário.

A armadilha aprovada ontem na Câmara ainda vai para o Senado, onde tem tudo para ser aprovada, se não houver pressão de inquilinos. O texto da nova Lei do Inquilinato também facilita a retomada do imóvel. A lei atual prevê a desocupação seis meses após o fim de todos os trâmites. Pelas novas regras, o juiz poderá determinar o despejo sem essa condição, respeitando 30 dias para a saída voluntária. No caso de renovação do contrato, o fiador também deverá reapresentar comprovação de renda.

O novo texto, que visa a adequar o texto às mudanças do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil, será mais uma dor de cabeça para quem o inquilino – no País em que não existe política habitacional e nem respeito à segurança do Direito. Deputados e senadores, que não têm problema de moradia, dão a menor bola para o problema dos locatários, já quem os financiadores de campanha deles são os administradores de imóveis.

Nível para lamentar

O relator, no Conselho de Ética, do caso de Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas, demonstrou ontem o apreço que os deputados têm pela opinião dos eleitores.

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) deixou clara sua disposição de arquivar o caso Moreira, defendendo o acusado e ironizando a pressão por punição:

"Estou me lixando para a opinião pública! A opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim".

Genérico no Clube Militar

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, será o conferencista da tarde de hoje no Salão Nobre do Clube Militar, no Rio de Janeiro.

Jobim falará sobre a Estratégia Nacional de Defesa – a popular END (o FIM, na tradução livre da sigla feita pelos militares mais responsáveis).

Quem estará no evento é o advogado Antônio Ribas Paiva, da União Nacionalista Democrática, autor da tese de que o Ministério da Defesa não pode exercer nenhuma autoridade sobre as Forças Armadas, já que é indelegável a “autoridade suprema” do Presidente da República, na destinação das Forças Armadas, prevista no art. 142 da Constituição Federal.

Debate armado?

Os opositores da END esperam que a conferência com Jobim abra um espaço democrático para o contraditório.

Esperam ter direito a fazer perguntas livremente, sem manipulação, ao ministro.

A tendência é que as perguntas dirigidas a Jobim só possam ser feitas por escrito, para serem controladas pelos assessores do Ministério da Defesa, evitando constrangimentos críticos.

Se isso acontecer, convidados que prometem ir à conferência prometem uma surpresa ao General Genérico.

Defendendo o terrorista

O terrorismo internacional ganha mais um voto de confiança da máquina do Judiciário no Brasil.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao escritor italiano Cesare Battisti no processo no qual o governo da Itália tenta anular a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ativista político no Brasil.

Antônio Fernando acredita que o processo deve ser extinto antes mesmo de ser julgado, mesma tese defendida pelo advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso no tribunal.

Para o procurador, o ato de concessão do refúgio é político e uma expressão da soberania do Estado brasileiro e sujeito à conveniência do poder Executivo.

Velando Gilmar

Cinco mil velas foram colocadas ontem à noite, em toda extensão da Praça dos Três Poderes, para velar o ministro Gilmar Mendes.

Cerca de 200 pessoas, comandadas pelo PSOL e pelo MST, fizeram um protesto para pedir a renúncia do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar foi velado por causa de suas declarações contrárias ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelos dois habeas corpus que soltaram o banqueiro Daniel Dantas.

Quem pressiona

Com vaias e apitos, os manifestantes fizeram muito barulho para chamar atenção de juízes e magistrados reunidos para o lançamento do Anuário da Justiça 2009, em solenidade com a presença de Gilmar Mendes.

Participaram do ato três deputados do PSOL: o líder Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Luciana Genro (RS).

Também havia bandeiras da CUT e do PDT.

Nem te ligo

Mais cedo, o presidente do STF alegou que não se incomodava com os protestos contra sua gestão no STF.

O sempre irônico ministro advertiu que a qualidade de uma autoridade pode ser definida a partir de seus atos:

A gente se qualifica pelos amigos que tem e também pelos inimigos que cria. Foi o STF em uma decisão na qual eu participei que afirmou que era livre o protesto, inclusive aqui na Praça dos Três Poderes”.

Por dentro não vale

O Ministério Público Federal abriu ontem a primeira ação penal, no Brasil, por insider trading — uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro. Para advogados, a medida abre precedente importante.

Foram denunciados os ex-executivos da Sadia Luiz Murat e Romano Fontana Filho, além de Alexandre Ponzio (ex-ABN AMRO)

Se condenados, podem pegar de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor que lucraram com o delito.

Caindo...

Em queda, a cotação do dólar fechou no valor mais baixo desde outubro de 2008.

Chegou ontem a R$ 2,111, sem intervenção do Banco Central.

A expectativa de que o dólar continue a perder valor em relação ao real tem levado os exportadores a vender a moeda norte-americana em volumes cada vez maiores no mercado a vista, ampliando o ritmo de valorização do real.

Pegando Kassab

O Estadão revela que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab e de 46 dos 55 vereadores.

Investigação aponta supostas doações ilegais, além de uso de notas fiscais falsas na prestação de contas. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis.

Assessores de Kassab negam irregularidades e lembraram que as contas da campanha foram aprovadas pelo TRE.

Corrupção eleitoreira

Pelo menos que 110.697 benefícios do Bolsa Família - principal programa do desgoverno petista para combater a pobreza e aumentar os votos - foram pagos irregularmente.

Nada menos que 3.791 mortos, 577 políticos, e 106.329 donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas receberam indevidamente o benefício.

Além dessas fraudes, uma auditoria do Tribunal de Contas da União, aprovada ontem, constatou que 1,1 milhão de benefíciários tem renda acima do permitido para receber o Bolsa Família.

Contestação

O Ministério do Desenvolvimento Social tentou contestar os dados da auditoria.

A nota oficial do ministério informa que, ao contrário do que argumenta o TCU, "não há qualquer irregularidade em que sejam encontradas no cadastro famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo".

Mas o ministério admitiu que 172 benefícios pagos pelo Bolsa Família a políticos já estão cancelados, e que outros 404 foram bloqueados e serão alvo de fiscalização.

O chefão e o Grande Padre

O Grande Pai do Paraguai, Fernando Lugo, desembarca logo mais em Brasília para um encontro com o chefão Lula da Silva sobre a usina hidrelétrica de Itaipu.

Criada em 1973 com capital binacional, a usina é em ponto de atrito entre Brasil e Paraguai.

O governo paraguaio quer rever pontos relativos à sua receita e dívida - e não descarta, inclusive, iniciar um litígio contra o Brasil em Tribunais Internacionais.

Negociação complicada

O Brasil oferece linhas de financiamento no valor de US$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura no Paraguai.

O Brasil também cogitou aumentar o valor pago pela energia excedente, que resultaria em um adicional de US$ 110 milhões à receita anual paraguaia.

O Paraguai quer um reajuste maior, a revisão da dívida com o Brasil e liberdade para vender sua parte na energia gerada pela usina.

O rolo atual

Cada um dos países tem direito a 50% da energia gerada pela usina.

Mas o Paraguai usa apenas 5% do que tem direito.

O restante é vendido obrigatoriamente à Eletrobrás, que paga ao Paraguai US$ 45,31 por megawatt-hora (MWh).

No entanto, o Paraguai recebe efetivamente US$ 2,8.

A dívida eterna

O Brasil desconta os US$ 42,5 restantes para abatimento da dívida.

A dívida se refere aos empréstimos feitos pelo Brasil ao Paraguai na época da construção da usina.

Atualmente, ela é da ordem de US$ 18 bilhões e, pelo acordo, deve ser paga até 2023.

Pau no iraniano

Da grande Mara Montezuma Assaf, mais uma pancada no iraniano que correu do pau no Brasil:

“Me agradou o cancelamento da visita de Ahmadinejad ao Brasil, seja qual for o motivo pelo qual ele deixou de vir. Mas me chocou ver como a mídia - Estadão inclusive - tratou de maneira distinta o tema das manifestações de rua (pequenas) acontecidas pelo Brasil contra a presença do iraniano, merecendo matéria com fotos e até citação do fato em lugar de honra (A visita cancelada - A3 06/05/2009) e, por outro lado, o descaso com que sempre tratou as passeatas feitas contra a corrupção no governo Lula acontecidas durante a sua primeira gestão no poder em diferentes capitais do país. Segundo cálculos, numa delas reunimos cerca de 10.000 manifestantes na Av. Paulista, e nem uma foto ou reportagem merecemos ganhar. Uma simples citação perdida numa página, foi tudo que nos deram. Como fiel leitora há décadas do Estado de São Paulo, e visto que o próprio jornal reconhece hoje que manifestações de rua são raras no País, não dá para entender tanto desinteresse dos jornais à época, mais parecido a um desejo de negação do fato e de sua relevância. Realmente, o que não se publica, não existe...”

A pergunta da Mara é simplesmente: por que?

Pressão do Armínio?

Pedro Parente foi obrigado a deixar o cargo de vice-presidente executivo do conglomerado de mídia RBS – que tem participação da Gávea Investimentos, da qual Armínio Fraga é um dos poderosos sócios

Alegando motivos pessoais, Parente pediu o seu desligamento e ficará no cargo até o final de 2009.

Dando solução familiar para o problema, Eduardo Sirotsky assumirá o posto a partir de 1º de janeiro de 2010

Blindado para quê?

O prefeito de Santo André, Aidan Ravin, mandou tornar sem efeito a publicação do edital 762/2009 para comprar de dois carros blindados para servir ao prefeito e a vice-prefeita:

Solicitei a suspensão do decreto e um estudo para que se um dia a Prefeitura fosse comprar veículos oficiais ao prefeito e a para vice-prefeita já incluísse a blindagem por questões de segurança. Mas, houve alguma confusão porque não mandei comprar carros blindados”.

Desde que tomou posse, o prefeito dispensou o carro oficial, utilizando seu veículo particular - mesma atitude será tomada pela vice-prefeita.

O Bem Amado

Imperdível o documentário do grande ator Gracindo Jr sobre seu genial pai Paulo Gracindo (1911-1995) – um dos maiores artistas da história do rádio, do teatro e da televisão brasileira.

Continua em cartaz nos cinemas, e vale a pena conferir cada um dos 80 minutos da obra.

O filme tem cenas dos personagens Tucão em Bandeira 2, de Odorico Paraguaçu em O Bem-Amado, de Antenor em Os Ossos do Barão e de João Maciel em O Casarão.

Obrigado Amigo Sesar

O blogueiro M. Pacheco lembra que a obra de construção da Linha Amarela recebeu nada menos que oito termos aditivos, na gestão do Imperador Cesar Maia.

“Isto sem falar que a primeira licitação – vencida por um Consórcio do Paraná, assumindo integralmente as despesas com o lote 2, onde estão os túneis e o pedágio - foi anulada para que a OAS vencesse a segunda licitação – sozinha – oferecendo pagar apenas a metade do valor desse lote, que acabou sendo integralmente pago pela prefeitura”.

Agora, a bronca geral é sobre as contas da Cidade da Música, que teria o nome de Roberto Marinho, mas a família do falecido magnata da mídia tupiniquim não permitiu.

Leia mais no em http://www.mpacheco.blogger.br/ ou http://www.onossobairro.com.br/

Basta não ter medinho...

No ano passado, os anúncios em mídia digital cresceram 40% no Brasil.

Para 2009, o mercado estima alta do setor entre 30% e 25%.

A participação da publicidade on line, que hoje é de 3,8%, pode chegar a 5% até o final do ano.

Tomara que sobre algum para o pobre Alerta Total, que só pode aceitar patrocinador que tenha coragem – e não medinho do que aqui se publica, critica ou denuncia.

Como será o Império dele?

O Flamengo acertou os últimos detalhes para o retorno de Adriano.

Pelo Flamengo, o Imperador já disputou 46 partidas e marcou 12 gols.

Adriano se apresenta, às 15h, na Gávea.

Assina contrato de um ano, até junho de 2010.

Dará um tempo na Gávea...

Há três semanas o Imperador avisou que pretendia "dar um tempo" no futebol.

Adriano alegou cansaço e infelicidade por morar na Itália.

O Internazionale de Milão acabou fazendo uma rescisão de contrato amigável com ele.

Saída espirituosa

Comentário espirituoso, ontem, na posse do novo presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Soldateli Rossetto:

Alan Kardec, finalmente, desencarnou da Petrobrás”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente do Conselho de Administração da Petrobras Biocombustível, Guilherme Cassel, emplacou sua turma na diretoria.

Em tempo: a Petrobrás desencarnou do Flamengo, e o timinho da Gávea acabou penta-tri campeão...

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente (analítico e provocador de novos valores humanos) com análise estratégica, conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Maio de 2009.

3 comentários:

Anônimo disse...

Bem que vc. avisou ontem!
Tudo na surdina...

"On May 5th, the Brazilian central bank surprised the currency markets by soaking up $3.4 billion of excess US dollars through a reverse currency swap, aimed at slowing the real’s advance. It was the first time the Bank of Brazil arranged a reverse swap since late September, which could help bolster its FX stash."

Mario disse...

Caro Serrão e leitores,

Vocês acreditam em coincidências e acasos?

Eu não!!! Olhem para estas fotos:

http://www.rense.com/general85/satn.htm

Anônimo disse...

o deputado edmar fala por seus pares: o povo que se lixe. Deste congresso de cachorros adestrados prá comer e latir a serviço dos petralhas, so trouxa poderia esperar coisa diferente.