sexta-feira, 1 de maio de 2009

Crimes de imprensa serão julgados com base nos Códigos Penal e Civil, e juízes avaliarão direito de resposta

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão


Qualquer idiota sabia que a Lei de Imprensa, em vigor há 42 anos, era incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988 - que garante o direito à liberdade de expressão e proíbe qualquer censura prévia. Mas só ontem, depois de cinco horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal finalmente detonou os 77 artigos da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Agora, oficialmente, a Lei de Imprensa é inconstitucional.

A partir de agora, jornalistas e órgãos de comunicação que cometerem abusos (calúnia, injúria ou difamação) ficam sujeitos aos Códigos Penal e Civil. O direito de resposta - antes previsto e detalhado na caduca Lei de Imprensa - dependerá da avaliação dos juízes em cada caso, com base na Constituição. Profissionais de imprensa ou veículos de comunicação punidos com base na lei extinta terão seus processos revistos. Também terá de ser cancelada, imediatamente, a censura a vários livros – feita com base na inconstitucional Lei de Imprensa.

Tal legislação finalmente extinta ontem pelo STF era algo absolutamente desnecessário do ponto de vista da liberdade de expressão e da própria Democracia, entendida como a Segurança do Direito Natural. No Brasil, quem se sentir ofendido por alguma reportagem ou notícia veiculadas pelos meios de comunicação de massa já tinha dois instrumentos para se defender. Poderia usar os Códigos Civil e Penal para pedir indenização por danos morais ou abrir ação por supostos crimes de calúnia, injúria e difamação. Assim, depois de apurada, editada e publicada uma notícia, livremente, os jornalistas e os meios de comunicação devem responder por ela no mesmo padrão democrático definido para a liberdade de imprensa.

A decisão de ontem do STF consagrou que a liberdade de informação jornalística é uma garantia institucional da Democracia. No art. 5º, inciso IV e V do texto constitucional, está claro: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. A súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça define que o autor (de reportagem ou editorial) e o proprietário do veículo de divulgação passaram a ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento do dano decorrente de publicação pela imprensa.

Por tudo isto, a Lei de Imprensa era inútil. Que a terra lhe seja leve...

Olhos do povo

A extinção da Lei de Imprensa começou a ser discutida ano passado, quando o deputado e jornalista Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou com a ação.

Na avaliação dele, a lei era usada para processar jornalistas e, por isso, é uma afronta à liberdade dos meios de comunicação:

A imprensa são os olhos do povo. Requeiro que desapareça a possibilidade de pena a jornalista ou responsável pela publicação sempre que houver causalidade com o direito do povo e que nós possamos ter um país em que o povo possa controlar o estado e não que o estado possa controlar o povo, como temos hoje".

Mesmo que no Brasil a imprensa se comporte como um “olho meio míope do povo”, mesmo assim, Lei de Imprensa não se justificava.

A votação

Foram sete votos, incluindo o do relator Carlos Ayres Britto, pela extinção da lei.

Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lúcia, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o voto do relator. No primeiro dia do julgamento.

Três ministros - Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e o presidente da corte, Gilmar Mendes - defenderam a revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos, como os que disciplinam o direito de resposta e a proibição de publicar mensagens racistas.

O contra

Marco Aurélio Mello foi o único que defendeu que a lei continuasse em vigor.

Marco Aurélio comentou que cabe ao Congresso redigir uma nova lei que trate da liberdade de imprensa e de possíveis punições em caso de crimes cometidos pelos jornalistas.

Para ele, a revogação completa da lei causaria "uma insegurança jurídica".

Os meio contrários

Embora tenha votado pela extinção da lei, Joaquim disse que os artigos 20, 21 e 22, que tratam dos crimes de calúnia, difamação e injúria, deveriam ser mantidos.

Ellen Gracie votou concordando com Joaquim e acrescentando que seria preciso manter os artigos que proíbem a propaganda de guerra, o preconceito de raça ou classe.

Na volta do intervalo, Joaquim acrescentou ao seu voto os artigos mencionados por Ellen Gracie, concordando com a ministra.

Outro vacilante

O último a votar foi o presidente do STF, que optou pela extinção da lei, mas com ressalvas.

Gilmar afirmou que era necessário manter o artigo da lei que trata do direito de resposta.

O relator Ayres Britto retrucou, afirmando que a Constituição poderia garantir o direito do cidadão.

A mercê dos juízes

Gilmar avaliou que a falta de normas deixará o cidadão e órgãos de comunicação à mercê dos juízes:

A desigualdade de armas entre a mídia e o indivíduo é patente. O direito de resposta é uma tentativa estabelecer um mínimo de igualdade de armas. Vamos criar um vácuo jurídico numa matéria dessa sensibilidade? É a única forma de defesa do cidadão!”

A preocupação de Gilmar não convenceu os colegas, certamente, porque todo mundo sabe que os cidadãos já ficam mesmo a mercê dos juízes no Brasil...

No final das contas, para fazer média, Gilmar concluiu que o julgamento de ontem foi "um convite à imprensa de fazer um processo responsável de autorregulação tal como ocorre em alguns países".

Belos votos

O ministro Menezes Direito destacou em seu voto que "não é possível legislar com conteúdo punitivo e impeditivo da liberdade de imprensa, que crie condições de intimidação":

A liberdade de imprensa não se compra com uma lei feita com a preocupação de restringi-la, de criar dificuldade ao exercício dessa instituição política. Qualquer lei que se destine a regular a liberdade de imprensa não pode revestir-se de caráter repressivo que a desnature por completo”.

Na mesma linha, Celso de Mello pediu a extinção total da Lei de Imprensa.

A liberdade de imprensa não traduz uma questão meramente técnica, mas representa matéria impregnada de maior relevo político, jurídico e social e concede a cada um dos cidadãos da República a garantia básica da liberdade de expressão do pensamento. Representa um dos pilares em que seguramente repousa a ordem democrática do País”.

Fausto livre

O órgão especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região rejeitou, por 11 votos a 4, o primeiro pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis.

O magistrado foi acusado pelo corregedor do tribunal, André Nabarrete, de descumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga a parceria MSI-Corinthians.

A maioria dos desembargadores rejeitou a acusação com o argumento de que De Sanctis cumpriu a decisão.

Conclusão: Brigar com o Fausto protegido e blindado pela Águia não vale a pena, e pode ser perigoso...

Boa lembrança...

De Sanctis foi absolvido ainda em um pedido de abertura de processo administrativo sob a acusação de "afrontar" uma decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, no caso Corinthians-MSI.

Os desembargadores lembraram que nem o próprio ministro do Supremo, Celso de Melllo, autor da sentença, havia reclamado da atuação do juiz.

A acusação do Corregedor baseou-se numa notícia publicada por um site de notícias, o "Consultor Jurídico".

Sem novidades

O chefão Lula da Silva desdenhou ontem que as denúncias sobre o uso irregular da cota de passagem aérea por deputados federais não é uma novidade.

Lula falou sobre o assunto ao ser questionado pela imprensa sobre como impedir o desvio dos recursos públicos que serão aplicados no Rio de Janeiro, caso a cidade seja escolhida para sede dos Jogos Olímpicos de 2016:

Qual novidade vocês descobriram nisso (nas denúncias de que os deputados abusaram do uso das passagens aéreas)? Isso é feito desde a criação do Congresso Nacional”.

Mania

Para o presidente, existe uma "mania" de acreditar que o Brasil tem mais problemas do que outros países.

Segundo ele, todas as nações enfrentam dificuldades, e nem por isso o Brasil tem menos chances de sediar uma olimpíada.

É preciso parar com a mania de que essas coisas só ocorrem no Brasil”.

Botando na nossa poupança

O chefão Lula correu ontem para avisar que a mudança na remuneração da caderneta de poupança, após a queda de 1 ponto percentual na taxa básica de juros da economia para 10,25%, será debatida pela equipe econômica no momento que a questão tiver que ser discutida.

Lula comentou "que Deus queira" que o único problema no Brasil seja a queda da taxa de juros.

O dia em que tivermos um spread compatível com o dos países mais desenvolvidos do mundo, a pessoa que tiver um dinheiro qualquer vai investir ou na Bolsa ou na construção de alguma coisa. Nós só queremos poupar a poupança”.

Preocupação

Lula reclamou estar muito preocupado com o que está se falando na televisão sobre mudanças da poupança:

Teve partido político que teve atitude insana, mentirosa de irresponsabilidade total ao dizer que o governo brasileiro ia mexer na poupança. O povo brasileiro me conhece, sabe que eu jamais tomaria qualquer medida que pudesse prejudicar as pessoas que investem em poupança. Esse é um assunto que vai ser discutido pela equipe econômica no momento que tiver que ser discutido”.

Em sua propaganda eleitoral na TV, o PPS vem comparando possíveis mudanças na remuneração da poupança ao confisco promovido pelo governo Collor em 1990.

Resposta na lata

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, respondeu, em nota de imprensa:

"Lula está nervoso porque quer tungar a poupança para atender aos interesses dos bancos".

O comunicado afirma que o objetivo por trás da mudança no rendimento das cadernetas seria manter o lucro do mercado financeiro, em detrimento dos pequenos poupadores.

Espetáculo do linfoma

A chefe da Casa Civil, Dilma Russeff, avisou ontem que não quer transformar a doença – câncer linfático – num espetáculo midiático.

A afirmação foi dada em entrevista coletiva sobre o início da produção de petróleo do pré-sal do campo de Tupi, programado para hoje.

Dilma também esteve no Rio para tentar convencer o COI de que a cidade fará as obras necessárias para receber a Olimpíada.

O petróleo é deles?

Começa nesta sexta-feira a produção de petróleo na área de Tupi, no pré-sal na Bacia de Santos, sem que o governo tenha ainda definido as novas regras para as futuras explorações na região.

Até agora, o governo federal tem garantido que os contratos de concessão em vigor serão respeitados.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram ontem que a nova legislação para exploração e produção no pré-sal deverão sair apenas em 60 dias.

Leilão ou contive?

Frustrando expectativas do setor, Lula não deverá anunciar hoje, no Rio, a criação da estatal ou as novas regras de exploração, como era a intenção do Palácio do Planalto.

Mas a criação de um braço da União para gerenciar a exploração e as receitas do pré-sal brasileiro - seja uma estatal aos moldes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ou uma autarquia - é um caminho praticamente sem volta.

O desgoverno só quer definir como a nova estatal vai escolher seus parceiros no modelo de partilha de produção: por leilão ou convite.

No país vigora o regime com contrato de concessão, mas o desgoverno quer a adoção do contrato de partilha de produção - pelo qual o governo faz parceria com uma empresa, que explora e produz na área determinada mediante divisão (francamente favorável ao cofre do Estado) dos louros da extração - com a criação de uma estatal para coordenar as operações, como na Noruega.

República Sindicalista dos EUA?

A Chrysler, terceira maior montadora americana, entrou com pedido de concordata em uma corte de Nova York.

Como parte da reestruturação, haverá parceria inédita com a italiana Fiat.

O curioso da proposta da empresa é que os sindicatos de trabalhadores ficariam com 51% das ações – o que consagra um modelo digno de República Sindicalista...

Perereca do Sapo Barbudo

Após culpar, em 2007, o bagre pelo atraso na construção da hidrelétrica do Rio Madeira, Lula elegeu ontem a perereca como inimiga do desenvolvimento.

Reclamando da burocracia, Lula reclamou que uma perereca retardou em sete meses a construção de um viaduto entre o Brasil e a Argentina.

Lula considerou perdido o tempo em que os técnicos ficaram discutindo se o bicho corria risco de extinção.

Azar do Brasil que tem o Sapo Boi barbudo, no Palácio do Planalto, falando e fazendo as besteiras que lhe convêm...

Dia do Otário

Quem trabalha não tem razão
Eu digo não tenho medo de errar...
O Bonde São Januário leva mais um otário...
Sou eu quem vou trabalhar...

Letra original do famoso sambinha de Wilson Batista que acabou modificado pelo próprio autor, temendo tomar pau da censura do Estado Novo de Getúlio Vargas...

Musiquinha perfeira para um País que não valoriza o trabalho, o trabalhador e muito menos a produção...

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente (analítico e provocador de novos valores humanos) com análise estratégica, conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1º de Maio de 2009.

8 comentários:

Anônimo disse...

http://www.youtube.com/watch?v=IywB9Wc_CkQ

http://www.youtube.com/watch?v=Dcq0p940_Y4

http://www.youtube.com/watch?v=Yj2WVUFgW44

http://www.youtube.com/watch?v=e13i3EUiOq4

http://www.youtube.com/watch?v=dt_e6pvJv5w

http://www.youtube.com/watch?v=lTPhdCkbeUo

http://www.youtube.com/watch?v=S8li3tMRTF8

Esperança disse...

Do blog do Coronel:

A ficha, a poupança, o carocinho no sovaco ...

Se a oposição deixar de ser venal e asnal, os caminhos comunicacionais começam a ser encontrados, bem como a forma de bater a quadrilha no campo midiático. A estratégia é tirar esta gentalha do sério. A malícia do Jungman está sendo muito mais eficiente do que a batida de frente do Agripino, lembram? Aprendam, velhas raposas, com este e outros Blogs tão odiados pela canalha. Vejam o banner que frequenta a lateral abaixo, há semanas, falando da tungada na poupança. Vejam a ficha ironicamente modificada, que gerou cartas e declarações iradas. O carocinho no sovaco ainda será explorado por aqui, porque virou marketing . É assim que se vence a camarilha. Olhem. Aprendam. Introjetem. A blogosfera é o primeiro sentido a perceber a opinião pública. Aprendam ou morram, babacas!


O comercial que irritou o “cara”

http://www.youtube.com/watch?v=nNG9xZGF4ns

O comercial do PPS acertou na veia. E isso irritou Lula."Fico preocupado quando as pessoas começam a brincar com a economia. Teve um partido que teve uma atitude insana, mentirosa, irresponsabilidade total, de dizer que o governo brasileiro iria mexer na poupança. O que essas pessoas não entendem é que o povo brasileiro me conhece, sabe do meu comportamento, sabe que eu não iria tomar nenhuma medida que prejudicasse", disse Lula. Tudo o que irrita Lula merece destaque. O comercial não tem nada de mentiroso, no máximo é malicioso, como deve ser. Feito o merecido registro.

Anônimo disse...

Enquanto os outros governos do mundo mostram a realidade, que o vírus está se espalhando rapidamente e que a população tem que estar alerta e os governos preparados, aqui tentam idulir a população dizendo que o vírus não vai chegar. E o pior, agora se contradizem quanto a medicação Tamiflu, antes tinhamos milhões de dose , agora o governo federal afirma ter sete mil doses em estoque e que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse em entrevista coletiva que 20 doses de tratamento seriam enviados para cada estado, e sem mencionar o nome do remédio, também afirmou que São Paulo e Rio de Janeiro já deveriam ter recebido 200 doses cada. Osmar Terra, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por outro lado, disse que cada estado irá receber de 70 a 100 cartelas de dez comprimidos de Tamiflu.
Imaginem um país com 180 milhões de pessoas e com esta quantidade insiginificante de medicamentos? Sem falar que já não temos serviços médicos disponíveis e hospitais para os casos corriqueiros do dia a dia!
Que Deus nos ajude!

Anônimo disse...

Sou a favor do fim dos privilégios para todos. Todos devem ter o mesmo tratamento na justiça.

Anônimo disse...

Igualdade é para todos

Mario disse...

Então tá! A Lei de Imprensa dos tais "anos de chumbo" está extinta.

Pergunto a todos:

QUEM FOI PUNIDO COM BASE NESSA LEI QUEM, DIZEM, ERA DITATORIAL???

PS: que não falem no Wladimir Herzog, que foi preso por ser militante e terrorista do PCB.

Esperança disse...

Off Topic

É revoltante. Este pode ser o primeiro de uma série e os analfabetos políticos nada enxergam, nada sabem.

Resignado, Quartiero deixa reserva
http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=61161
Andrezza Trajano / 02.05.09



Quartiero aguardou tropas federais sentado em um banco de madeira ao lado de entulhos

Um dia após o prazo estabelecido pela Justiça para saída espontânea, o rizicultor Paulo César Quartiero deixou ontem a terra indígena Raposa Serra do Sol, ao norte de Roraima, onde por duas décadas cultivou arroz irrigado.

Polêmico como sempre, a saída dele envolveu cerca de 25 policiais – entre agentes da Polícia Federal (PF) e soldados da Força Nacional de Segurança (FNS) - e precisou ser intermediada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, responsável pela medida de desocupação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quartiero foi submetido à execução forçada da sentença, uma vez que se negou a deixar a reserva até o dia 30 de abril, como estipulou a Corte. Ele foi encontrado pelos policiais por volta das 10h30, no interior da fazenda Providência, a 150 quilômetros da Capital, que até ontem era uma de suas propriedades.

Estava sozinho, sentado em um banco debaixo de um pé de manga. Passou a madrugada junto com funcionários demolindo as estruturas físicas da fazenda. Não sobrou nada. Materiais reaproveitáveis foram levados para a usina de beneficiamento de arroz no Distrito Industrial, em Boa Vista. O gado foi levado para uma área arrendada também na Capital.

Ao ser informado pelo coordenador executivo da Operação Upatakon 3, delegado Nelson Kneip, que deveria deixar a área indígena imediatamente, ele exigiu a apresentação de uma ordem judicial. “Se houver uma determinação judicial eu saio, agora na conversa, não. Meu interlocutor não é o senhor nem a Funai, mas a Justiça. Não aceito ser colocado para correr feito cachorro”, polemizou o arrozeiro.

Depois de adverti-lo três vezes, Kneip decidiu lavrar um auto de resistência e suspendeu a diligência para comunicar o fato ao desembargador. Meguerian estava no Lago Caracaranã, em Normandia, tentando negociar a saída pacífica de dois produtores idosos. Pela decisão do STF, qualquer desocupação forçada tem que ser autorizada pela Justiça.

Depois de sete horas, Meguerian chegou à fazenda Providência a bordo de um helicóptero do Exército, acompanhado de dois juízes federais e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além do deputado federal Márcio Junqueira (DEM).

Durante esse intervalo até a chegada das autoridades, o rizicultor fez duras críticas aos órgãos envolvidos no processo de desocupação. Proferiu ofensas e ironizou a situação que se encontrara. Nem a comitiva de autoridades escapou das palavras do produtor.

Mesmo assim, o presidente do TRF optou pelo diálogo e conseguiu selar um acordo. Diante da exigência do produtor, redigiu a mão um mandado de desocupação. No documento, ele informou a decisão do Supremo que manteve a demarcação da reserva em área contínua e que a execução da medida era imediata, independente de publicação de acórdão. Também apontou a existência de arroz plantado que, segundo Quartiero, representa 400 hectares. O arroz ficou sob a responsabilidade de órgãos da União.

Ao ser informado por Jirair Meguerian que a Justiça poderá requisitar equipamentos agrícolas dele para colher o arroz – a colheita inicia na próxima quarta-feira, 06, e encerra dentro de uma semana – Quartiero reclamou.

“Vocês estão levando tudo de mim, minha fazenda, meu arroz e agora querem minhas máquinas? Não querem também levar minha mulher e filhos?”, ironizou, ao mesmo tempo ameaçando tocar fogo nas máquinas ao invés de cedê-las à Justiça.

“Esses técnicos da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] não vão saber colher meu arroz que é irrigado, diferente de outro tipo. Vão quebrar meus equipamentos e sei que não serei indenizado por isso. Deixe-me ficar até a colheita”, pediu ele ao desembargador, ouvindo um “não posso” como resposta.

Depois de assinar o acordo ao final do dia, que não previu o empréstimo das máquinas, as autoridades foram embora. Quartiero saiu andando em direção ao portão principal da fazenda, ao lado do deputado Márcio Junqueira, que decidiu acompanhá-lo na desocupação.

Anônimo disse...

A lei de imprensa não foi considerada inconstitucional, mas sim, não foi RECEPCIONADA PELA CF/88, são termos distintos.