quinta-feira, 21 de maio de 2009

Pronto para inocentar Palocci, STF reforça condenação de mulher que furtou duas caixinhas de chiclete

Edição de Quinta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

Adicione nosso blog e podcast aos seus favoritos.

Por Jorge Serrão

O deputado federal e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) já tem data marcada para ser inocentado pelo crime de quebra de sigilo funcional, sob acusação de mandar violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. No próximo dia 4 de junho, uma quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso do petista – que tem foro privilegiado e tudo para se livrar de condenação. A tese é de que não há provas materiais objetivas de que a ordem para ferrar Francenildo tenha partido de Palocci – mesmo que o fato lhe interessasse diretamente.

Enquanto o dia de Palocci não chega, o Marco Aurélio Mello negou ontem um habeas corpus a uma mulher que foi condenada a dois anos de prisão. O crime cometido por ela foi ter furtado caixas de chiclete que, juntas, somavam R$ 98,80. O crime hediondo ocorreu em Sete Lagoas, Minas Gerais, em 2007. De repente, se tivesse ocorrido em Brasília, com um político que tem o privilégio de ser julgado pela suprema corte tupiniquim, o resultado fosse outro. Quem sabe a moça não teria direito a uma delação premiada que a livraria da cadeia – como já ocorre com os “mensaleiros”?

O ministro Marco Aurélio, corretamente, desconsiderou a suposta “insignificância” do crime. Destacou que não se tratava de "furto famélico" - quando a pessoa furta alimentos para saciar a fome. Além disso, o ministro levou em conta que a mulher já tinha sido condenada por crimes semelhantes. O caso do chiclete – que de apreciação constitucional tem nada - será julgado em definitivo pela Primeira Turma do STF, em data ainda não marcada.

Já Palocci espera a decisão do Supremo para se candidatar a um cargo majoritário no ano que vem. Seja ao Governo de São Paulo (sem chances) ou até à Presidência da República (com menos chances ainda). Embora tenha sido obrigado a renunciar ao poderoso cargo de Ministro da Fazenda, em março de 2006, depois que foi acusado de pedir à Caixa Econômica Federal para quebrar informalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo – que o denunciara por freqüentar uma mansão em Brasília destinada a lobby e prostituição de luxo -, Palocci aposta que sai desta para uma melhor.

Entre março de 2008 e março de 2009, 14 ações penais, libertando os condenados com base no princípio da insignificância. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal contra um homem acusado de furtar água encanada, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, a ligação clandestina causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O princípio da insignificância valeu.

Na última terça-feira, a Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus a um homem acusado de tentar furtar cinco barras de chocolate num supermercado mineiro, pelo mesmo princípio. Decisão semelhante beneficiou um homem condenado pelo furto de sete cadeados e de um condicionador de cabelo avaliados em R$ 86,50. O STF anulou a pena de dois anos de prisão e multa.

Em Mato Grosso do Sul, um jovem foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão pelo furto de um pacote de arroz, um litro de catuaba, um litro de conhaque e dois pacotes de cigarro, somando R$ 38. Mesmo que entre os itens furtados houvesse produtos não essenciais, os ministros do STF consideraram que o valor financeiro era muito pequeno para justificar a condenação.

Perguntas idiotas

Todos esses fatos retratam o absurdo Jurídico no Brasil, e permitem algumas perguntinhas idiotas:

Como pode o STF perder tampo tempo julgando questões que nada tem de constitucionais – que é a atividade fim da corte suprema?

Por que será que no Brasil, por mera “insignificância”, quem rouba um tostão é ladrão, e quem rouba milhão merece concorrer à eleição?

Ou por aqui – como afirmou no século 19 o teatrólogo Martins Penna, “as leis criminais só se fizeram para os pobres”?

Remexendo tudo

Repetindo o que já tentara o Ministério Público Federal, agora o Ministério Público Militar instaurou procedimento para investigar a responsabilidade dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel no desaparecimento de 26 presos políticos entre 1970 e 1976 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo.

Os ex-comandantes do DOI-Codi podem ser denunciados à Justiça por sequestro.
Agora aplicando-se os princípios supostamente jurídicos da democradura civil, o Ministério Público Federal avalia que a decisão do MPM abre brecha para investigar os desaparecimentos políticos na dita-dura militar, entre 1964-1985.

As procuradora Hevelize Jourdan Covas Pereira e Eugênia Fávero farão a festa...

Basta um parecer?

A base da ação é um parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a extradição do uruguaio Manuel Cordeiro Piacentini, acusado de crimes na ditadura argentina.

Antonio Fernando considerou o desaparecimento um crime permanente, já que os desaparecidos ou seus corpos não foram entregues até hoje.

Com base no parecer de Antonio Fernando, o procurador-geral da Justiça Militar em exercício, José Garcia de Freitas Junior, decidiu no dia 8 de maio que é possível seguir investigando os desaparecimentos, similares a crimes de sequestro.

A Favorita do chefão

Perguntada ontem se tinha um recado para os que veem risco em sua candidatura à sucessão presidencial, em função do tratamento contra um câncer linfático, a ministra Dilma Rousseff detonou:

Acho de muito mau gosto misturar uma doença curável com questões políticas. Acho que a própria população vai entender que não é adequado”.

Ao ser questionada sobre a eventual candidatura a presidente, Dilma se recusou a responder, e usou uma retórica adequada aos seus tempos de guerrilheira urbana:

Eu não falo dela nem amarrada”.

O tratamento

Como o linfoma é “inoperável” – diferente de outros tipos de câncer -, Dilma deve continuar o tratamento de seis ciclos de quimioterapia, feito a cada mês.

A previsão de seus médicos é que as próximas causem menos dor à paciente, isso porque a cada efeito colateral a equipe prepara paliativos para que o tratamento não seja tão agressivo.

Dores nas pernas obrigaram Dilma a ser internada, por precaução.

Ligação

Ao deixar ontem o hospital, Dilma contou que conversou com Lula por telefone , assim que o presidente acabara de jantar com o lider chinês Hu Jintao.

Lula voltou a afastar ontem, publicamente, a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato, caso a Dilma Rousseff não possa disputar Presidência:

Não discuto essa hipótese. Em primeiro lugar, não existe um terceiro mandato. Em segundo, a Dilma está bem. A Dilma vai fazer a quimioterapia dela, mas está totalmente curada”.

Violência

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), voltou a afirmar que não acredita em um terceiro mandato para Lula.

Aécio se manifestou contra a tese, que, segundo ele, seria uma "violência" contra a biografia de Lula e a democracia do país:

Acredito, sinceramente, que o presidente não se movimenta nessa direção. E por outro lado, acho que não existe qualquer (possibilidade). Além de ser algo que significaria uma enorme violência à democracia, não há mais tempo hábil congressual para que isso seja aprovado”.

Bom para Aécio...

Na contramão da ideia de melhorar práticas políticas, o Congresso está prestes a dar um passo atrás.

Um acordo de lideranças reduzirá de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária.

A decisão beneficia Aécio Neves que terá mais tempo para mudar de partido, se for obrigado a deixar o ninho tucano.

Perdendo...

A Agência Nacional do Petróleo, controlada politicamente pelos aliados do PC do B, homologou ontem sua decisão de não prorrogar os prazos para exploração das áreas no pré-sal.

O pedido à ANP tinha sido feito pela Petrobras e suas parceiras, que queriam mais tempo para levantar o potencial dessas reservas.

Agora, a estatal terá que acelerar as perfurações para saber com que áreas pretende ficar e devolver o resto para nova licitação.

Aliados de Lula...

O PMDB vai esperar a volta de Lula do exterior para indicar os nomes dos senadores que vão integrar a CPI da Petrobrás, que investigará supostas irregularidades na estatal:

"Quem tem prazo não tem pressa. Tenho uma bancada de 20 senadores e todos querem participar da CPI".

O bom partido aliado (de qualquer desgoverno) quer apenas indicar um nome para a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, conhecida como "diretoria de pré-sal", ocupada pelo petista Guilherme Estrella.

Qual foi o erro?

O Conselho de Ética da Câmara ouviu ontem a defesa do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo por uso indevido de verba indenizatória.
Moreira voltou a se declarar inocente das acusações, que classificou de "irresponsáveis e levianas", e quase chorou, quando falava sobre as referências feitas ao pai dele pela imprensa.

O deputado alegou ser vítima da mídia e questionou o motivo de irregularidade por ser dono de um castelo, em estilo medieval, com 36 suítes, avaliado em R$ 25 milhões, em Minas:

Qual foi o erro em querer levar para minha cidade de origem um empreendimento hoteleiro que, se Deus quiser, ainda poderá dar emprego e renda a população? Quis o destino que o formato fosse um castelo, caiu no imaginário popular, mas poderia ser um iglu, ser piramidal. Mas foi um castelo, assim decidiram os arquitetos. Se formos pegar o início a construção, passaram 20 e poucos anos”.

Imprestável?

Edmar Moreira questionou a credibilidade de ACM Neto (DEM-BA) que o substituiu na corregedoria da Câmara, a quem responsabilizou por ter ajudado no seu linchamento público.

Moreira alegou que o relatório do corregedor é "imprestável" e que os 12 pontos apresentados não passam de "suposições e ímpeto persecutório".

A respeito da conclusão da suspeita e ilegal comissão de sindicância, qual explicação seria satisfatória de minha pessoa, que possui como presidente homem interessado em ceifar meu mandato e foi responsável pelo meu achincalhamento público, que legitimidade possui esse indivíduo?

Vida que segue...

Ave atque vale!

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente (analítico e provocador de novos valores humanos) com análise estratégica, conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Maio de 2009.

3 comentários:

Marise von disse...

Tem um prêmio no meu blog pra você,
em reconhecimento do seu trabalho.

Abraço,

Marise.

Mario disse...

Quem politiza o linfominha básico é a canalhada que apoia o desgoverno da grande quadrilha, inclusive ela própria. O Reinaldo Azevedo prova e desafia: NÃO HÁ NINGUÉM NA OPOSIÇÃO QUE TENHA POLITIZADO QUAQUER DOENÇA.

A propósito, se não bastasse ser uma TERRORISTA, a Pacdilma é, agora, a mais nova skinhead.

Anônimo disse...

Quinta-feira, Maio 21, 2009
O lulochavismo.

É assustador o que estamos assistindo nos últimos dias nos blogues lulistas ou que aceitam as ratazanas petistas na área de comentários. Os petralhas transformaram-se em chavistas. Os blogues estão infestados de ameaças diretas à imprensa. Há uma espécie de fervor religioso em prol de Lula e uma beatificação da sua Joana D'Arc dos cabelos caídos. Percebe-se um ataque furioso aos preceitos básicos da democracia. Os chavistas brasileiros estão em transe, tomados por sentimentos que beiram a criminalidade. É bom que o que se costuma chamar de forças vivas do país abram os olhos para o momento extremamente perigoso que estamos vivendo. Que os jornalistas percebam toda a extensão do que a instituição chamada Associação Brasileira de Imprensa cometeu no dia de hoje, apoiando a passeata contra o direito da oposição realizar uma CPI para investigar as denúncias comprovadas pelo Tribunal de Contas da União contra a Petrobras. O nível de aparelhamento das instituições chegou a um limite intolerável. O lulochavismo está tomando conta do Brasil. Quando abrirem os olhos poderá ser tarde demais.
Postado por Coronel às 22:30:00
www.coturnonoturno.blogspot.com