domingo, 4 de outubro de 2009

Honduras: Golpe de quem?

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Ernesto Caruso

Entendemos assim o afastamento do presidente Manuel Zelaya perante a Constitución Politica de la Republica de Honduras, considerando-a a partir do seu texto final que consubstancia uma vontade férrea de evitar a reeleição do presidente da República, como explicita o Artigo 374:

“- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.”

O Art 4 define a forma de governo, os poderes, e taxativamente impõe: “La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria.”, atribuindo pena severa a quem o transgredir:

“La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria.”

O Art 237 determina “- El período presidencial será de cuatro años…”

Embora o Art 5 privilegie a consulta por plebiscito ou referendo, impede a participação popular quando se refere à modificação do Art. 374 e de outras normas constitucionais, como assim delineado:

“ARTICULO 5. ...A efecto de fortalecer y hacer funcionar la democracia participativa se instituyen como mecanismos de consulta a los ciudadanos el referéndum y el plebiscito para asuntos de importancia fundamental en la vida nacional. …

El plebiscito se convocará solicitando de los ciudadanos un pronunciamiento sobre aspectos constitucionales, legislativos o administrativos, sobre los cuales los Poderes Constituidos no han tomado ninguna decisión previa. …

El ejercicio del sufragio en las consultas ciudadanas es obligatoria. No será objeto de referendum o plebiscito los proyectos orientados a reformar el Artículo 374 de esta Constitución.

Observa-se que o Art. 205 reforça os cuidados com os artigos 373 e 374:

“ARTICULO 205.- Corresponde al Congreso Nacional, las atribuciones siguientes: …10. Interpretar la Constitución de la República en sesiones ordinarias, en una sola legislatura, con dos tercios de votos de la totalidad de sus miembros. Por este procedimiento no podrán interpretarse los Artículos 373 y 374 Constitucionales.”

Dizem e repetem que desejam a alternância do poder que é o cerne da democracia, como se destaca:

“ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.”

A Constituição hondurenha tem primorosa salvaguarda para evitar o emprego da máquina administrativa, não só na reeleição do presidente da República, como impede que os auxiliares diretos, como os secretários de Estado, sejam eleitos a presidente ou vice da República, como externa o “ARTICULO 240.

- No pueden ser elegidos Presidente ni Vicepresidente de la República: 1. Los Secretarios y Sub-Secretarios de Estado, Magistrados del Tribunal Supremo Electoral, Magistrados y Jueces del Poder Judicial, Presidentes, Vicepresidentes, Gerentes, Subgerentes, Directores, Subdirectores, Secretarios Ejecutivos de Instituciones Descentralizadas y Desconcentradas; Miembros del Tribunal Superior de Cuentas; Procurador y Subprocurador General de la República; …”

Creio que o debate deve ser em torno dos aspectos legais e não das paixões e cumpadrismo político ou ideológico, além do que as eleições previstas deverão ser realizadas como afiança o presidente em exercício, Micheletti Baín: "Asumo el reto de estos seis meses y prometo que el 29 de noviembre habrá elecciones para que los hondureños elijan a su nuevo presidente".

Assim, à luz das regras constitucionais daquele país, se as que foram expostas devem valer, não é possível, nem por referendo ou plebiscito, adotar-se a viciosa reeleição que de forma despudorada foi estabelecida no Brasil, um mal transferido de FHC a Lula.

Por outro lado, não deixa de ser uma lição a nós brasileiros, que estamos assistindo de forma abusiva a campanha do governo Lula em prol da candidatura à Presidência da República da ex-terrorista e ministra Dilma Roussef.

Da feita que a ministra foi sugerida, indicada, apresentada, como candidata, devia ser proibida a sua participação nos comícios, palanques, reuniões públicas com caráter de inauguração de obras ou comemorativos de qualquer espécie, muito menos o seu nome ser citado, como tem sido a praxe.

Será uma atitude pertinente em nome da dignidade e lisura na disputa eleitoral, se um partido ou órgão de classe recorrer à Justiça para vetar a referida candidatura tão logo seja registrada.

Ou alguém não sabe que ela é a única candidata em campanha?

Ernesto Caruso é Coronel da Reserva do EB.

Um comentário:

Esperança disse...

Honduras é o ponto obrigatório de parada dos aviões venezuelanos de narcotráfico para reabastecer antes de seguir para os USA e México. O partido de Zelaya está ligado ao narcotráfico. Tudo descoberto a partir do conteúdo do computador do Reyes, morto pela Colombia

É por isso que diminuiu muito o número de avióes que pousavam lá depois que Zelaya caiu do poder.
http://www.elheraldo.hn/layout/set/print/content/view/print/260960