domingo, 24 de janeiro de 2010

A coligação dos gastos na Câmara


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Alberto Carlos de Almeida


No dia 26, na página 4 de "O Globo", o deputado federal Arnaldo Madeira concedeu uma entrevista na qual chamava a atenção para a coligação do gasto existente na Câmara dos Deputados. Essa coligação seria composta de uma quase unanimidade. Toda vez que há um gasto novo para ser autorizado, praticamente todos os deputados votam favoravelmente, sem que seja necessário avaliar se existem recursos para tais gastos.


Foi assim que, no exemplo do próprio deputado Madeira, os funcionários municipais de um Estado da Região Norte foram todos incorporados à folha de pagamento da União. Essa votação foi simples, direta e quase a totalidade da Câmara aprovou a medida.

O mais interessante de toda a entrevista de Arnaldo Madeira é que ele fala o tempo inteiro de gasto, mas não há sequer uma vez a palavra imposto. Por que será? Eu, pessoalmente, não tenho nada contra gastar. Acredito que ninguém em sã consciência tenha nada contra gastar. O gasto em si é ótimo.


Atualmente, por exemplo, a população brasileira está gastando, e muito. Houve um aumento real da massa salarial que combinado com a ampliação do crédito pessoal permitiu o recente boom de consumo. Graças à gastança privada, individual e familiar, a população está feliz da vida.

Se gastar é bom do ponto de vista privado, tudo indica que também o seja do ponto de vista público, desde que, obviamente, o gasto seja em meu benefício. Qual é o problema em contratar mais e mais funcionários públicos? A princípio não há mal algum. Quanto mais gente empregada, melhor. Melhor ainda seria se eu ou alguém da minha família fosse um desses novos funcionários contratados, preferencialmente com um salário bastante elevado e aposentadoria integral.

O que me causa enorme espanto na entrevista do deputado Madeira é que ele não relaciona mais gastos com mais impostos. Para mim, isso é um enigma. Eu só posso me opor aos gastos se isso for ruim para mim. E isso só é ruim para mim se resultar em mais impostos. A entrevista foi concedida para um jornal de grande circulação e, portanto, seria lida por milhares de pessoas. Para sensibilizar essa grande quantidade de eleitores é preciso falar de impostos e não de gastos. Repito, gasto em si, sem acarretar custos, não é problema. O discurso só se torna eleitoralmente efetivo quando se fala de impostos. Por que, então, não se fala disso?

Outro elemento presente em vários discursos públicos no Brasil é um certo elogio à boa gestão. Novamente a pergunta, para que boa gestão? Qual é a diferença efetiva entre a boa e a má gestão? Muitas vezes não é o resultado final. O inferno está cheio de boas intenções. Na década de 80 dizia-se que Saturnino Braga, prefeito eleito do Rio em 1988, era muito honesto e um bom gestor. Porém, em seu período à frente do município a cidade ficou coalhada de buracos.


Muitas vezes a boa gestão não chega à ponta, não chega ao usuário da saúde e da educação. Há vários fatores que intermedeiam a boa gestão e seu resultado final. O inverso também é verdadeiro. Uma gestão ruim pode ser muito aprovada pela população (será que se trata do governo Lula?).

A minha concepção de boa gestão é aquela que faz mais coisas com menos recursos. A boa gestão terá que necessariamente agradar à população porque vai botar para funcionar todos os serviços públicos de maneira efetiva. Efetividade não basta. Essa gestão também terá que ser eficiente. Onde se pode gastar 50 e não 100 para se obter os mesmos resultados, essa gestão gastará 50.


Assim, com eficiência, é possível reduzir os impostos ou ao menos não aumentá-los. Mais uma vez, o que mais me causa espanto é que toda vez que os políticos falam em boa gestão, em eficiência, eles nunca falam no que deveria ser o resultado mais imediato e concreto disso para a população: menos impostos.

No dia 11, no mesmo "O Globo", o economista Raul Velloso escreveu um artigo inspirado pela entrevista do deputado Madeira. Velloso não é político e, portanto, não está em busca de votos. Mas, pasmem, ao falar de gastos ele também falou de impostos. É elementar, meu caro Watson.


Quem fala de coligação dos gastos fala, acima de tudo e em primeiro lugar, em coligação dos impostos. O imposto e a arrecadação precedem o gasto. Velloso mostrou que o aumento de gastos públicos resulta em aumento de impostos, e o aumento de impostos penaliza a sociedade e, especificamente, o dinamismo econômico e a capacidade que a própria sociedade tem de gerar empregos.

O artigo de Velloso pode ser resumido em duas causalidades: mais gastos levam a mais impostos, mais impostos resultam em menos empregos. Eu voto no Raul Velloso por apenas um motivo: porque ele falou de impostos e relacionou isso com empregos.

É exatamente assim que pensa a população brasileira. Em março e agosto, o Instituto Análise perguntou para brasileiros qual era o maior obstáculo para a geração de empregos. Nessa pergunta foram dadas as seguintes opções de respostas: impostos cobrados pelo governo, juros cobrados pelos bancos, as empresas não investirem para aumentar a produção, o governo gastar mais dinheiro do que consegue arrecadar, inflação, os produtos piratas, o fato de as pessoas estarem comprando menos.

A alternativa "impostos cobrados pelo governo" é de longe a mais mencionada como obstáculo para a geração de empregos. A sua proporção é estável, em torno de 45%. O segundo obstáculo mais mencionado são os juros, muito abaixo, com aproximadamente 15% das menções.

O discurso mais efetivo contra mais gastos foi justamente o retratado pelo artigo do economista Velloso. Isso torna o enigma ainda maior. Falar de boa gestão e de redução de gastos pode se tornar um discurso muito poderoso se os dois forem relacionados com redução de impostos. Eu iria mais longe. Todo gasto é, como corretamente salienta o deputado Arnaldo Madeira, para satisfazer ao interesse de grupos de pressão específicos. O gasto público é sempre para atender a interesses de grupos particulares. A redução de impostos não - ela atende toda a sociedade. Opor redução de impostos a mais gastos poderia contribuir de maneira decisiva para diminuir o enorme consenso da coligação dos gastos.

A coligação opera hoje sem custos no horizonte. Ou melhor, ela sempre vota mais gastos porque os custos disso são menos visíveis do que deveriam ser. Eles se tornariam mais visíveis se aqueles que são contra mais gastos começassem a falar de forma sistemática e repetitiva contra o aumento de impostos. É isso que a sociedade, e não somente o empresariado, quer.

Este artigo relaciona a entrevista de um político com a contribuição de um economista e a visão de quem trabalha com pesquisa e comunicação. O economista não tem a menor obrigação de saber que o seu argumento é aceito pelo eleitorado. Ele efetivamente é. Há muitos anos circula na sociedade a informação de que os impostos elevados impedem a contratação por carteira assinada. Centenas de milhares de brasileiros já tiveram a oferta de ganhar mais sem carteira assinada versus ganhar menos com carteira assinada. Outras centenas de milhares foram demitidos sob o argumento de que os impostos eram elevados demais para que continuassem contratados.

Outros tantos sabem, pela conta de luz, que se paga imposto no momento em que se acende uma simples lâmpada. A redução do IPI levou à diminuição de preços de inúmeros bens. A população sabe que é explorada pelos impostos elevados.

Os políticos, e isso inclui os mais bem-intencionados, precisam ouvir a população. Isso significa falar contra a nossa carga tributária relacionando-a a menos empregos e menos consumo. Eu convido o leitor a refletir os porquês de os políticos não tratarem desse tema. O Brasil passou a sonhar de maneira realista em se tornar um país desenvolvido, de Primeiro Mundo. Pois bem, em todos os países de Primeiro Mundo que se prezem existe pelo menos um grande partido político cuja temática principal é a redução de impostos ou ao menos não aumentá-los. Isso não é monopólio dos Estados Unidos de Ronald Reagan ou da Grã-Bretanha de Margaret Thatcher. A cidadania fiscal surgiu com toda força nos anos 80 - e veio para ficar - na Espanha, na Itália, em Portugal, na Alemanha, no Japão, etc.

A minha suspeita é de que os políticos não falem em menos impostos porque temem os custos de ser mais eficientes. Ser eficiente significa cortar gastos, significa reduzir o desperdício, conter aumentos salariais acima da inflação para os servidores públicos, dizer não aos pedidos de emprego, conter a utilização de diárias, passagens aéreas, diminuir o número de missões técnicas ao exterior, contratar os prestadores de serviços mais eficientes, fazer somente as obras realmente necessárias, enfim, reduzir impostos exige frugalidade. Frugalidade no setor público.

Creio que a maioria dos políticos ainda não está preparada para isso, mas o povo está. Nada mais frugal (para utilizar um eufemismo) do que a vida da maioria de nossa população.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" (Record). E-mail: Alberto.almeida@institutoanalise.com Artigo originalmente publicado no caderno Eu & Fim de Semana do jornal Valor Econômico de 22, 23 e 24 de janeiro de 2010.

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