segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Jobim usa falsa tese de que exerce “direção superior das Forças Armadas” para vestir farda militar camuflada


Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta segunda)

Por Jorge Serrão


Embora cometa o crime militar, continuado, de vestir farda do Exército sem ser oficial ou Comandante da Força – como se exibiu, semana passada, em meio à tragédia do Haiti -, Nelson Jobim corre o risco de perder sua aparente “inimputabilidade”. É totalmente falso e inconstitucional o argumento jurídico usado pelo Ministério da Defesa, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União, para permitir que Jobim continue desfilando com a farda camufladada do EB.

O Ministério da Defesa considera absolutamente legal o uso de uniforme militar pelo Ministro da Defesa. Baseia tal “legalidade” em um parecer do então Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, em 3 de outubro de 2007: "O ocupante do cargo de Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, consoante se depreende da leitura da Emenda Constitucional nº 23, de 2 de setembro de 1999, que criou o Ministério da Defesa no Brasil".

A interpretação é constitucionalmente questionável. Lógica jurídica simples. Jobim não comanda as Forças Armadas, embora seja ministro da Defesa. O comando é privativo dos generais de quatro estrelas nomeados para isso. Os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha estão no mesmo nível de Jobim. Só quem manda, de verdade, neles é o Presidente da República. E tal função de comandante-em-chefe é indelegável a ministros – conforme a constituição, ainda em vigor, apesar da vontade contrária da nazipetralhada.

Como é ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Jobim bem devia saber que não se pode ler a Constituição de forma casuística e particular. Seria bom para a claudicante democracia brasileira que Jobim parasse de cometer o crime continuado de vestir farda militar. Se fosse um cidadão comum correria o risco de até seis meses detenção, por “usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito” – conforme está previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969).

A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) sequer permite que oficiais da reserva vistam a farda – exceto se estiverem nomeados, por decreto, para cargos de comando. O mesmo estatuto, em seu artigo 76, deixa claro: “Os uniformes das Forças Armadas, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes. Parágrafo único. Constituem crimes previstos na legislação específica o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares, bem como seu uso por quem a eles não tiver direito”.

Impunidade garantida

O paisano Nelson Jobim, que sonha ser Presidente da República, continuará afrontando o regulamento militar se continuar se exibindo, publicamente, com a farda camuflada.

Tal crime continuado só acontece porque, aqui no Brasil, as leis são cumpridas e interpretadas conforme as conveniências e vaidades dos poderosos de plantão.

E devia saber que só quem manda nas Forças Armadas é o Presidente da República – cargo agora ocupado pelo chefão-em-comando $talinácio da Silva, cuja turma nazipetralha preferia comandar um “Exército Revolucionário de Libertação Nacional” e não o sacrificado e desaparelhado EB, que ainda tem integrantes patriotas de verdade.

Privilegiado

Nem processado pelo Superior Tribunal Militar Jobim poderia ser.

Como ministro de Estado, Jobim teria direito a foro privilegiado para ser julgado no Supremo Tribunal Federal – ironicamente, por onde recebe seu salário como ministro aposentado.

Quem quiser conhecer as regras que definem a matéria podem reler o longo artigo aqui publicado no distante 12 de agosto de 2007: A Farda e o Fardo de Nelson Jobim.

Cuidado com a turma do Vodo...

O Ministério da Defesa divulgou ontem nota ressaltando que as preocupações e sugestões manifestadas pelo ministro Nelson Jobim em relação ao enterro dos mortos no terremoto do Haiti, em nenhum momento, desrespeitaram as tradições religiosas daquele país.

Na última quarta-feira, o ministro se encontrou com o presidente do Haiti, René Préval, e manifestou preocupação com as precárias condições de sepultamento dos mortos.

A Defesa fez questão de esclarecer que Jobim propôs às autoridades locais que "fosse oferecida às famílias praticantes do Vodu uma cova em um cemitério que seria construído pela Engenharia do Exército, para onde os corpos poderiam ser transportados pelos próprios familiares, conforme sua tradição, e onde poderiam ser realizados os rituais fúnebres".

Além disso, segundo a nota, o campo também receberia pessoas de outras crenças e seria "santificado por líderes das religiões Católica, Protestante e Vodu".

Virada

A “Chapa da Virada” venceu a eleição para a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Foi com 283 votos (56%), contra 98 votos (19%) da segunda colocada chapa ALTERNATIVA, 66 votos (13%) da Chapa Renovação e 53 votos (11%) da chapa Misericórdia.

O novo presidente da CBPM será o capitão Joaquim Arantes da Ponte - que promete restabelecer o padrão de excelência da instituição, promovendo o bem comum aos associados e contribuindo no que for possível para a valorização da categoria da Polícia Militar.

Derrota da popularidade

Foram mesmo para o saco, nas eleições presidenciais chilenas, os 80% de popularidade da presidenta socialista Michelle Bachelet.

O empresário Sebastián Piñera, do partido de oposição Coalición para el Cambio" ("Coalizão para a Mudança"), foi eleito o novo presidente do Chile, no segundo turno das eleições, realizado ontem.

O próximo presidente chileno deve assumir o cargo no dia 11 de março.

O ex-presidente Eduardo Frei, da Concertación, sentiu a “desconsertante” vitória do candidato.

Leia o artigo de Arlindo Montenegro: As aparências enganam

Melhoras, Loiruda

A apresentadora Hebe Camargo, de 80 anos, deve ter alta na tarde de hoje do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Hebe Camargo já começou o tratamento de quimioterapia, para combater um câncer de peritônio diagnosticado na última segunda-feira.

Hebe passará por seis ou oito sessões de quimioterapia, de cerca de cinco horas cada uma, durante cinco meses.

Fica a torcida para que ela se recupere.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Janeiro de 2010.

9 comentários:

Alzira disse...

Há uma palavra para definir o uso de uniforme militar pelo Jobim : exibicionismo. O ego desse senhor não cabe dentro dele.

Anônimo disse...

O criativo comentarista João Saldanha afirmou: se macumba ganhasse futebol, o campeonato de futebol na Bahia terminaria sempre empatado... E o tal do vudu ganha jogo?
Bem, não sou prático nestas artes de espetar os outros, muito menos, tenho tempo para ficar manipulando os “bonequinhos” e paciência para espetá-los. Contudo, como penso que sou racional, acho bem estranho algumas ditas seitas religiosas pregarem esta prática. E, sendo mais sincero ainda, acho uma baita perda de tempo este negócio de despachos de macumba, vudu e coisa e tal.
Para os que gostam, praticam e/ou acham úteis estes hábitos, nada a contestar, apenas não pactuo com tal prática.
Agora, apenas seguindo o raciocínio da frase acima, que penso ser lógica, tomo por empréstimo a frase do comentarista João Saldanha para acrescentar e concluir: se vudu valesse alguma coisa neste mundão de meu Deus, o Haiti pela menos teria uma equipe decente de futebol e estaria disputando a próxima Copa do Mundo de Futebol. E, se nem para isso este tal de vudu presta, por que então tanto oba-oba estão fazendo? Por favor, deixem o vudu descansar em paz!...

Airton Leitão disse...

Admitamos que todas as teses sobre o uso indevido de uniforme militar pelo ministro Jobim não sejam válidas. Fica a pergunta: Qual o motivo de Jobim vestir-se daquela forma. Pelas circunstâncias do local, poderia muito bem chegar lá de jeans. Fácil, não?

DO CASTELO disse...

É em defesa da cultura que convido todos os interessados a participarem nos VIII Jogos Florais de Avis, uma iniciativa dos Amigos do Concelho de Aviz – Associação Cultural e cujo regulamento pode ser consultado em: www.aca.com.sapo.pt
Fernando Máximo

CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ disse...

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMUNICADO A TODOS OS ASSOCIADOS DA CBPMERJ

No dia 15/JAN/2010 foi realizada na Associação Brasileira de Imprensa, a Assembléia para eleger o Presidente, vice-presidente e Presidente do Conselho Deliberativo da CBPM, em cumprimento às determinações da Justiça Estadual (10ª Vara Cível), ato organizado pelo Sr Jorge de Souza Lobão, que era o Presidente antes da eleição.
No referido pleito sagrou-se vencedora, com 56% dos votos a Chapa da VIRADA, presidida pelo Sr Joaquim Arantes da Ponte, mostrando a vontade da maioria dos associados e Pensionistas.
Em função de ter sido derrotado de forma incontestável, com o triplo dos votos a favor de seu adversário, o ex-presidente vem tentando, sem sucesso, anular o ato que ele mesmo organizou.
Para tanto, inicialmente, o mesmo inventou que as urnas e documentos da eleição haviam sido furtadas antes do final da Assembléia Geral Ordinária (AGO), pelo presidente eleito, tentando enganar a justiça, para pedir a suspensão dos efeitos da AGO, o que rapidamente foi comprovado ser inverídico e o juízo, sabiamente, reformou sua decisão que havia deferido liminarmente tal pedido.
Em seguida, o referido senhor tentou inventar que pessoas haviam votado em várias urnas, alegação que também foi facilmente superada com a relação completa, em ordem de RG, de todos que votaram na eleição, do primeiro ao último voto.
Assim, o Presidente da AGO, esclarece a todos, que a eleição transcorreu com transparência e na maior lisura e os atos do Senhor ex-presidente, tem a exclusiva finalidade de ganhar tempo, tentando, ludibriar a justiça e impedir a inexorável vitória da democracia, contudo, todos os comprovantes foram apresentados ao TJRJ, de forma que, possivelmente esta semana, mais precisamente em 24 de fevereiro de 2010, o fato será levado à mesa da 2ª Câmara Cível, para que a Colenda Câmara o aprecie e determine que os efeitos da AGO sejam cumpridos, restabelecendo a mais lídima democracia. Tal expectativa se justifica pelo fato de que acreditamos plenamente na justiça.


SEBASTIÃO SOUZA FILHO
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Anônimo disse...

olha e uma indignaçao tremenda o que esta acontecendo na cbpmerj ele vem roubando o nosso dinheiro junto com o seu filho Richard De souza Lobao e desvalcando o pagamento dos funcionarios espero que alguem tome alguma providencia se nao eles irao acabar com a instituiçao!!!!!!!!!!!
A CBPMERJ PEDE POR SOCORRO!!!!!!
FORA LOBAO !!!!!!!
FORA RICHARD LOBAO!!!!!!!!

Anônimo disse...

olha e uma indignaçao tremenda o que esta acontecendo na cbpmerj ele vem roubando o nosso dinheiro junto com o seu filho Richard De souza Lobao e desvalcando o pagamento dos funcionarios espero que alguem tome alguma providencia se nao eles irao acabar com a instituiçao!!!!!!!!!!!
A CBPMERJ PEDE POR SOCORRO!!!!!!
FORA LOBAO !!!!!!!
FORA RICHARD LOBAO!!!!!!!!

Anônimo disse...

Como é que fica agora o Caixa 2 da CBPMERJ será que vai ficar impune, e com isso mais outras contas bancária foram abertas, será que MP sabe disso. Até agora a nova diretoria vem tentando orquestrada pelo Sr. Lobão e sua vaca de presépio o Sr.Javary usurpar o poder de nomeação do presidente nomeado através de voto Cap. Arante, que me parece até agora não tomou nenhuma providência, ou será que também é um frouxo.
Ele colocaram na porta até porteiro eletrónico e somente entra dentro da CB os funcionários por eles nomeados verdadeiros Trem da Alegria , eles sabem o que pode de repente acontecer será que a segurança dele segura alguma coisa.
O negocio é

Anônimo disse...

Como é que fica agora o Caixa 2 da CBPMERJ será que vai ficar impune, e com isso mais outras contas bancária foram abertas, será que MP sabe disso. Até agora a nova diretoria vem tentando orquestrada pelo Sr. Lobão e sua vaca de presépio o Sr.Javary usurpar o poder de nomeação do presidente nomeado através de voto Cap. Arante, que me parece até agora não tomou nenhuma providência, ou será que também é um frouxo.
Ele colocaram na porta até porteiro eletrónico e somente entra dentro da CB os funcionários por eles nomeados verdadeiros Trem da Alegria , eles sabem o que pode de repente acontecer será que a segurança dele segura alguma coisa.
O negocio é