terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Jogo de Cena de Nelson Jobim


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Antônio Ribas Paiva


A demissão ou a permanência de Jobin ou de Viegas ou de Élcio Álvares no Ministério da Defesa em nada altera a segurança nacional, porque o “gabinete” é só “papelada”, “conversa fiada” e “política”, o que dá no mesmo.

O dever constitucional de defender a Nação e o Brasil contra seus inimigos internos, externos ou de si mesma é dos comandantes militares. Por isso mesmo, eles não podem envolver-se no “jogo de cena” da política, porque sua missão é irrenunciável.

Vanuchi e Jobin são políticos do governo Lula, que devem colaborar entre si, sob pena de demissão “ad nutum”. Foi o que ocorreu! Vanuchi, em clara manobra diversionista, exerceu falsa pressão contra a lei de anistia. Tudo para “valorizar o papel” de Jobin diante das Forças Armadas, fazendo o “jogo de cena” do pedido de demissão, adredemente combinado.

O governo do PT não quer alterar a lei de anistia, por três motivos: impossibilidade jurídica, impossibilidade política e necessidade de proteção dos seus membros e correligionários.

De fato, a legislação brasileira não prevê a “reformatio in pejus”. A Classe Política não vê como prioritário o assunto, e o governo não quer revogar a lei de anistia, porque Dilma, José Dirceu e companhia iriam para a cadeia.

Senhores Comandantes, a Nação Brasileira não quer a politização de suas Forças Armadas, que institucional e constitucionalmente devem pairar acima de futricas de gabinetes, de qualquer governo.

Os governos são passageiros, mas a Missão dos Exércitos é permanente.

Releia os artigos: A quem interessa a “crise” militar em 2010?, “Crise” militar para embalar Dilma, A Batalha de Usura, Um basta coerente, e Saco Sem Fundo.

Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente do grupo de estudos estratégicos União Nacionalista Democrática (UND).

5 comentários:

Juliana disse...

Você concorda com a investigação de violação de direitos humanos durante a ditadura?

Eis a pergunta da enquete de O Globo. Passem por lá e votem e vamos desmascarar o plano de direitos dos manos do partidão do mensalão.

Basta acessar

http://oglobo.globo.com/pais/vote/4646.asp?pergunta=4646&resultado=0&editoria=3

Anônimo disse...

Clipping Zero Hora. Artigo - Anistia é irreversível



CLIPPING
Zero Hora, 4 de janeiro, segunda-feira


04 de janeiro de 2010 | N° 16205
ARTIGOS
Anistia é irreversível, por Paulo Broosard*
Zero Hora

Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62
anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores
que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de
turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me
honraram com sua amizade, deferência e exemplos, de servidores do foro
e do Tribunal, modelos de correção e urbanidade. Contados os cinco
anos do curso, mesmo sem incluir os dois do pré-jurídico, o período de
Porto Alegre, ultrapassa dois terços de século. Um pedaço de tempo, se
é que tempo tem pedaço.

Como visse que se cogita de revogar a lei da anistia lembrei-me também
do que aprendera a respeito quando estudante. A notícia me pareceu
esdrúxula. Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de
1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou
quem sabe dos baixos. Sei que contou com a adesão do presidente Luiz
Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa
outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico
Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre
tratadistas, a anistia “é o ato legislativo em que o Estado renuncia
ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de
lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua
concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar
o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141
§§3º e 29º”, da Constituição de 1946, aos quais correspondem os
incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.

Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só
retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua
irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir
quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação
da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em
restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no
mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime o que
deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos
meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se
denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo
depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a
produzir o efeito almejado. Por isso, não hesito em repetir que o
alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.

Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que
não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a
rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais
ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No
arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota
dominante. Não estou dizendo novidade.

À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada
no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse
ela; e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista
não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas
se deram conta de que, depois de período tão longo, em que tudo fora
permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as
duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso
depois da anistia, quando localizada, em Petrópolis, casa onde a
ignomínia da tortura fizera pouso. Ninguém contestou. Está documentado
e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.

* Jurista, ministro aposentado do STF
Postado por Polibio Braga às 14:15 1 comentários

CHIVUNK disse...

Cediço que o cerne do regime democrático é a soberania popular, pois, do povo emanam todos os poderes, cujo exercício – e apenas o exercício – pode ser oficializado por seus representantes eleitos. Cediço, igualmente, que República é o regime em que o bem comum do povo está sempre acima de qualquer interesse particular. Nessas condições, a interpretação dispensada ao tema Anistia, oriunda de algumas entidades e do governo, representa clara e direta ofensa ao princípio democrático e ao princípio republicano, que embasam toda a nossa organização política.

Toda imoralidade deve ser combatida, jamais incitada. A Comissão da Verdade não menciona a possibilidade de serem apurados os atos dos criminosos do passado que foram premiados com verba pública (indenizados) e ocupam, hoje em dia, cargos importantes na administração mais corrupta de toda a história deste país, segundo a mídia.

CHIVUNK disse...

Cediço que o cerne do regime democrático é a soberania popular, pois, do povo emanam todos os poderes, cujo exercício – e apenas o exercício – pode ser oficializado por seus representantes eleitos. Cediço,
igualmente, que República é o regime em que o bem comum do povo está sempre acima de qualquer interesse particular. Nessas condições, a interpretação dispensada ao tema Anistia, por parte destes “seres” do governo, representa clara e direta ofensa ao princípio democrático e ao princípio republicano, que embasam toda a nossa organização política.

Toda imoralidade deve ser combatida, jamais incitada. A Comissão da Verdade é uma fonte de bravatas, de demagogias e de fanfarrices perigosa!

Anônimo disse...

TÁ FICANDO DIFÍCIL PARA VCS DO PIG&CIA
É SÓ O COMEÇO.....

Canal árabe transmite especial com elogios a Lula
http://www.youtube.com/watch?v=3NDW43Nu_WA
.TV árabe Al-Jazira chegou a dizem que daqui a cinco anos ele deve retornar à presidência
A rede de TV árabe Al-Jazira, em seu canal em inglês, exibiu uma reportagem especial com uma série de elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegando a dizer que, daqui a cinco anos, ele deve retornar à presidência para um terceiro mandato. Começando com cenas do filme sobre a vida do líder brasileiro, a repórter afirma que, "com apenas um ano de mandato pela frente, sua história de sucesso político e econômico será difícil de se repetir".
Segundo a reportagem, problemas como a corrupção, a miséria e a criminalidade urbana continuam graves, mas, "pela primeira vez em 500 anos, o crescimento econômico ocorre ao mesmo tempo em que se reduz a desigualdade social". A jornalista diz que o Brasil tende a crescer nos próximos anos e a Petrobras pode se tornar "a maior do mundo" no setor energético.
Para a Al-Jazira, "Lula se tornou um porta-voz do Terceiro Mundo, na promoção da democracia, na discussão de mudanças climáticas e das reformas na ONU e no FMI". Principal canal de notícias do Oriente Médio, a Al-Jazira lançou há alguns anos o seu canal em inglês. O canal é exibido em diversos países do mundo e sua audiência é composta especialmente por expatriados residentes no mundo árabe.

VCS VÃO APANHAR GOSTOSO....