segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Aquisições fraudulentas de gases medicinais

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

Em 4 de fevereiro de 2010, o Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou a sentença referente ao processo n° 2008.028.003025-8, mandado de segurança por mim impetrado contra o Prefeito Municipal de Macaé, Riverton Mussi.

Em referido processo, o advogado André Luiz de Paula fez valer um direito líquido e certo de qualquer cidadão: o freqüentemente desrespeitado direito de obter cópia de documentos junto aos Órgãos Públicos. No caso em pauta, obter documentos relativos às aquisições de gases medicinais (Oxigênio, Óxido Nitroso, etc.) realizadas pelo Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).

Torna-se importante ressaltar que – contrapondo-se à alegação do Prefeito de Macaé segundo a qual ele não ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo acionário, pois o procedimento licitatório teria sido realizado pela Fundação Hospitalar de Macaé, que possui personalidade jurídica própria – a sentença foi categórica: “o fato é que a Fundação Hospitalar integra a estrutura administrativa do impetrado, razão pela qual o mesmo deve ser considerado como parte legítima para figurar no pólo passivo do presente mandado”.

Cumpre esclarecer que a recusa do Prefeito de Macaé em apresentar os documentos solicitados está obstruindo a ação da Justiça, pois tais documentos são indispensáveis à elaboração de uma pretendida denúncia aos órgãos competentes sobre as fraudulentas aquisições de gases medicinais realizadas pelo HPM.

Histórico das aquisições fraudulentas

Diante das evidências de ilicitudes nas aquisições de gases medicinais realizadas pelo HPM (hospital inaugurado em março de 2004), no início de 2005, comecei a tentar obter os documentos relativos a tais aquisições.

Após inúmeras tentativas frustradas, o fato foi denunciado à imprensa local. Com base em tais denúncias, em 20/12/05, o jornal Diário da Costa do Sol publicou a matéria “Empresário denuncia fraude no Hospital Público de Macaé”.

Alegando ter sido difamada, a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) – instituição mantenedora do HPM – contra mim moveu uma ação, pedindo cem mil reais por danos morais.

Minha defesa foi tão convincente que o processo foi arquivado sem ter havido uma única audiência. Em tal defesa, comprovei, de maneira irretorquível, que a licitação emergencial realizada pelo HPM em julho de 2005 não passou de uma fraude.

Ficou provado que aquela não foi uma fraude qualquer: na licitação emergencial, o HPM recebeu propostas de preços de três “concorrentes”, duas das quais (as empresas que cotaram os preços mais altos) sequer vendiam o produto licitado.

Apesar de ter sido comprovada tão vergonhosa situação, o problema das aquisições fraudulentas continuou sem apuração.

Para que fossem formalizadas denúncias aos órgãos competentes, indispensável seria a obtenção de documentos que comprovassem de maneira inequívoca as acusações. Assim sendo, em 21/07/06, dei entrada, no Protocolo Geral da Prefeitura, de solicitação dos documentos relativos às aquisições em questão. Tal solicitação levou o nº. 29943/2006 e foi encaminhada pela Prefeitura à FMHM.

A FMHM entregou apenas documentos posteriores a julho de 2005. Tais documentos permitiram constatar coisas impressionantes. Exemplo: no intervalo de seis meses, o preço do Nitrogênio variou entre R$ 3,00 e R$ 15,00; no mesmo período, o preço do Argônio variou entre R$ 9,00 e R$ 95,00. Mudança de fornecedor? Não, o HPM foi submetido a tais absurdas variações de preços pela mesma fornecedora.

Além de entregar os documentos acima citados, a FMHM informou: no período compreendido entre março de 2004 (quando foi inaugurado o HPM) e julho de 2005 (quando foi realizada a licitação emergencial) as despesas relativas a gases medicinais foram custeadas diretamente pela Prefeitura Municipal.

A responsabilidade da Prefeitura

Na tentativa de complementar a documentação necessária à denúncia a ser encaminhada aos órgãos competentes, em 26/09/07, protocolei novo pedido de cópias de documentos (dessa vez, específico sobre as aquisições realizadas no período em que as compras foram efetuadas diretamente pela Prefeitura).

Por não ter recebido nenhuma resposta, em 11/04/08, dei entrada em um mandado de segurança pedindo à Justiça que determinasse ao Prefeito Riverton Mussi atender a solicitação em questão.

O processo foi distribuído à Primeira Vara Cível e levou o nº. 2008. 028. 003025-8.
Finalmente, no último dia 4 de fevereiro, foi exarada a sentença, que determinou ao Prefeito de Macaé, Riverton Mussi, entregar os documentos solicitados.

Superada essa fase, só falta esperar a entrega dos documentos para elaborar a denúncia a ser encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

João Vinhosa é Engenheiro.

Um comentário:

Anônimo disse...

O Mussi é PMDB, tradicionalmente tão cínico e corrupto como o PT. Estamos referindo a prepotência e as práticas totalitárias dos que desconhecem as leis.