sábado, 20 de março de 2010

Proteção Policial ao Idoso

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Archimedes Marques

A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso representa uma mudança significativa no sistema protetivo dessa vulnerável camada social, contudo, apesar de contar com mais de seis anos em vigor continua sendo pouco divulgada e não muito respeitada por parte considerada da população brasileira.

É obrigação da família, da sociedade e do poder público, zelar e assegurar com absoluta prioridade o efetivo direito à vida do idoso, assim como a sua saúde, alimentação, educação, cultura, cidadania, esporte, lazer, trabalho, liberdade, dignidade, respeito e a convivência familiar e comunitária, além da prioridade no atendimento público e privado.

Apesar desses direitos e garantias constituídos, do rigor penal do Estatuto do Idoso e do próprio Código repressivo brasileiro que complementa as diversas punições para os seus transgressores, essa classe social continua sendo desrespeitada e vítima dos mais diversos tipos de violência e maus tratos, tanto no âmbito social e familiar quanto na área das entidades públicas e privadas diversas que agem como se estivessem acima da Lei.

O idoso é vítima fácil para todas as espécies de marginais. Constantemente sofre lesões corporais, injúrias, homicídios, latrocínios, roubos, furtos e golpes de estelionatos ou fraudes diversas.

No âmbito familiar não é diferente. Por vezes os próprios filhos, netos ou parentes próximos dos idosos, além da prática dos maus tratos físicos e psicológicos, usando de artifícios e fraudes, de posse de procurações ardilosas passam a administrar os seus bens e proventos ou realizam empréstimos em nome desses desviando o dinheiro em benefícios próprios.

Resta ainda a problemática freqüente em que muitos familiares ao saírem de casa, trancam os idosos sozinhos que por vezes estão acamados, em cadeiras de rodas ou seriamente doentes, tratando-os como verdadeiros animais inclusive deixando-os a passar fome ou em situação de higiene totalmente subumanas.

A Polícia está atenta a qualquer tipo de ocorrência envolvendo o idoso, não só na esfera familiar, como nas ruas, em bancos, transporte coletivo e outros locais públicos, entretanto precisa ainda mais da ajuda de toda a população para tomar conhecimento de tais ilícitos. Os olhos do povo têm que ser a extensão dos olhos da Polícia.

Deve, cada vez mais, a população por uma questão de Justiça e respeito, abandonar a postura passiva frente a tal problemática tomando para si o sofrimento e maus tratos que ainda se praticam contra essa classe social, agindo com mais sensibilidade, consciência, para denunciar com mais freqüência as diversas ilicitudes pelas quais passam os nossos idosos que por vezes preferem calar e até desmentir as suas próprias dores para não prejudicar outras pessoas.

Espoliados, vilipendiados e humilhados, na condição de dependência daqueles com quem vive, ou sobrevive, muitos idosos recuam e omitem informações por medo, resquícios de amor para com seus familiares, falta de amor a sua própria vida, ou até mesmo por impossibilidade absoluta de fazê-lo como é o caso dos idosos prostrados em leito sendo maltratados ou aqueles deficientes mentais e certos deficientes físicos mantidos em família como espécie de cárcere privado.

Todas as Polícias podem receber as denúncias das ilicitudes praticadas contra os idosos para as primeiras providencias, entretanto, para cumprimento e iniciação dos procedimentos investigativos criminais, temos nas principais cidades do país as Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso, e quando não, as Delegacias de Policia comuns que dão conhecimento dos fatos devidamente apurados ao Judiciário para punição aos transgressores.

As denuncias também podem ser feitas para o Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Guardas municipais, Conselhos Estaduais ou Conselho Nacional do idoso, Igrejas, Associações de classes inerentes ou para os diversos órgãos municipais que realizam o trabalho social, que por certo endereçarão o problema para a Polícia Judiciária iniciar a investigação pertinente.

Não bastasse toda essa problemática que vai de encontro as Leis e aos direitos do Idoso, ainda existe a questão da luta pela reposição das perdas salariais que são frequentemente desrespeitadas, com aposentadorias ínfimas e com Projetos de Lei que visam melhoria para a classe que se arrastam no Legislativo por anos sem solução, bem como da falta de educação e sensibilidade do povo que frequentemente o descrimina em diversas áreas sociais.

Todo idoso tem a sua história de vida, experiências diversas e, os seus conselhos e ensinamentos também devem ser mais observados e seguidos. O idoso é antes de tudo um sobrevivente desse mundo tão conturbado, um exemplo para todos. O respeito aos seus direitos é o mínimo que podemos ofertá-los.

Só uma luta vigilante e permanente das entidades de classe inerentes com mobilizações constantes e ajuda do povo para cobrança de providencias pelo poder público, além da exaltação e amor próprio no âmbito dessa camada social são capazes de configurar um novo olhar, um olhar dignificante e merecedor para os nossos queridos idosos que são os nossos irmãos, pais, tios, avós, parentes, amigos, cidadãos e, seremos nós num futuro próximo, se tivermos sorte, caso a morte não antes nos leve.

Archimedes Marques, Delegado de Policia no Estado de Sergipe, é Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS). Fonte: www.infonet.com.br

3 comentários:

Anônimo disse...

O desrespeito vem la de cima. Comeca pelo "cara" que nos desgoverna. Todo idoso deveria ir as urnas em 2010 e votar contra esse PT de bosta.

Paulo Figueiredo disse...

Há poucos dias um idoso de 96 anos, em Santa Catarina, teve que se refugiar na casa de amigos para se livrar dos constantes espancamentos que sofria de sua ex nora (viúva do seu filho) e do namorado dela (ambos notórios consumidores de drogas). O sacripanta, “namorado” da biltra, chegou a ser preso e confessou os espancamentos, mas foi liberado em seguida pela “zelosa”, “competente” , “diligente”, “idônea”, “cuidadosa” delegada de polícia sob alegação de que não houve flagrante.

Centenas de comentários de leitores acerca da matéria criticaram com veemência a desgraçada postura da delegada e a odienta omissão dos “ativistas” dos “direitos dos MANOS”. Realmente nenhum destes degenerados se manifestou. Apenas um comentário defendia os ativistas dos “direitos dos MANOS”, dizendo que estes casos, e assemelhados, não se enquadram nos objetivos das entidades de defesa da pessoa humana. Como é notório até entre os mais tolos, estas só defendem bandidos.

Talvez o temor da inútil delegada tivesse sido este. Se tivesse prendido o canalha, em poucos minutos dezenas de degenerados ativistas lotariam a delegacia exigindo a libertação do lixo humano e dando-lhe toda atenção e solidariedade.

Este é o Brasil, esta é a mentalidade reinante.

Se alguém conseguir me convencer de que não existe um projeto, já em execução, para estabelecer o caos e a barbárie no Brasil, nunca mais dou opiniões e ainda peço perdão, de joelhos, à todos os bandidos, políticos, juizes, desembargadores, ministros.

Anônimo disse...

Paulo Figueiredo disse (quase) tudo.
Parabéns! Vou tentar completar.
Não sou bacharel em nada nem pós-graduado em coisa nenhuma, sou apenas um cidadão...idoso. E também não me considero imbecil. O tal estatuto do idoso (na minha frente) como tantos outros estatutos e escrevinhações dos vagabundos que ficam com os fundilhos apoiados numa cadeira, em alguma repartição pública, comendo o dinheiro dos impostos dos trouxas, é um amontoado de besteiras e obviedades típico de enroladores, como vou demonstrar a seguir. Peguem o tal estatuto e leiam com atenção, como eu fiz, e vejam se não é um amontoado de asneiras. Exemplo (entre muitos):
"Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na constituição e nas leis." Porra! Se já é garantido na constituição e nas leis qual é a novidade, então? E, além disso, a quem que não é garantido isso que esta escrito aí em cima?
Garantido é? Cadê a gartantia?
Outra gracinha: "Art. 15,§3°. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde em função da idade." Ahan. Imaginem se não fosse "vedada" então. Marquei com caneta reflexiva as besteiras do tal "estatuto" e...sobrou muito pouco. Boa noite. J.Rodrigues