terça-feira, 4 de maio de 2010

Impunidade preservada: Políticos armam para derrubar o “Ficha Limpa”, alegando que o projeto é inconstitucional

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta Terça)

Por Jorge Serrão

Já nasce praticamente assassinado, pela “ordem” constitucional brasileira, o Projeto Ficha Limpa – cujo pedido de urgência para votação deve ser apreciado hoje pelo Congresso. Os políticos e “cientistas” jurídicos já lançam suspeitas sobre a constitucionalidade da regra que proibiria a candidatura de pessoas com condenações judiciais, mesmo sem sentenças definitivas e sem esgotar todos os recursos. Azar nosso que, no Brasil, os princípios ético, moral e cidadão ficam, neste caso, abaixo do formalismo legal.

A Lei Complementar 64/90 estabelece as hipóteses de inelegibilidade como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O Ficha Limpa se baseia na análise da vida pregressa do candidato. Como a Constituição Cidadã de 1988 estabelece a presunção de inocência, em que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, com todas as possibilidades de recurso, mesmo que seja aprovado no Congresso, o Ficha Limpa fatalmente será questionado no Supremo Tribunal Federal. Os corruptos agradecem.

Centenas de defensores do Ficha Limpa prometem fazer, logo mais, às 16 horas, no gramado do Congresso Nacional, uma manifestação em favor do projeto de lei de iniciativa popular que deseja remover das eleições candidatos corruptos e criminosos. Como o tema é “Limpeza”, os manifestantes devem levar baldes, vassouras, pás e muita disposição para limpar tanta sujeira lá pros lados do Detrito Federal e adjacências. E quem ainda não assinou a petição em favor do Ficha Limpa pode fazê-lo em: http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/ Mais informações em www.mcce.org.br

Por iniciativa de movimentos contra a corrupção eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram recolhidas mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao projeto. Inicialmente, o projeto era mais radical. Proibia a candidatura de pessoas com qualquer condenação criminal em primeira instância. Mas um grupo de trabalho criado para analisar a proposta alterou o texto. Se aprovado, ficarão impedidos de se candidatar os políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado.

O difícil é que o corporativismo do Congresso, sempre em favor da manutenção de tudo como está atualmente, fará de tudo para empurrar para frente a votação do Ficha Limpa. Mesmo que seja considerada hoje a “urgência” do projeto, seu trâmite será demorado e complicado, no período eleitoral em que os deputados e senadores praticamente fogem de Brasília. Se a urgência passar, as 28 emendas apresentadas ao texto serão votadas diretamente no plenário. Em seguida, o mérito do projeto será decidido em dois turnos de votação, com aprovação de maioria absoluta da Casa.

Nova ONG jurídica

Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Gilmar Mendes (STF) confirmam presença logo mais no seminário de inauguração do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social.

Presidido pelo reitor da USP, João Grandino Rodas, o CEDES é um “think tank” apoiado por empresas AmBev, Grupo Abril, Microsoft, Nestlé e Unilever.

Apesar do investimento privado, o estatuto do Cedes garante independência para sua diretoria realizar estudos e pesquisas.

Modelo alemão

O presidente-executivo do CEDES, João Grandino Rodas, destaca que a referência para o novo centro é o Max Planck Institute, renomado think tank alemão:

Queremos que em médio prazo, a chancela do centro seja sinônimo de credibilidade e independência”.

Além de acadêmico, Rodas foi juiz federal, presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e chefiou a consultoria jurídica do Ministério das Relações Exteriores.

Programação

Às 10 horas, João Grandino Rodas, reitor da USP, apresenta o CEDES.

Às 10h 30min, Gilmar Mendes faz a conferência inaugural com o tema: Poder Judiciário e CADE.

O evento acontece hoje e amanhã no Grand Hyatt São Paulo Hotel – Av. das Nações Unidas, 13.301, em São Paulo.

Mais informações no site: www.cedes.org.br

Anistiando

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julga hoje mais 33 processos de militares que alegaram perseguição política na era Pós-64.

Até agora, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pagou R$ 2,4 bilhões em reparações econômicas para 14 mil pessoas.

Até o fim do ano, a Comissão promete julgar o caso do “Cabo” Anselmo – cassado pelo Ato Institucional número 1, um dos líderes do movimento dos marinheiros, que foi preso, conseguiu fugir para o Uruguai, fez estágio de guerrilheiro em Cuba, foi apanhado quando voltou ao Brasil e acabou forçado pela Polícia Política a se infiltrar em movimentos da luta armada para ajudar a desbaratá-los.

Reveja o artigo recente de Anselmo neste Alerta Total: Anistia para quem precisa: Anselmo e Pelo amor de Deus, devolvam minha identidade!

Reconhecido

Na semana passada, a comissão reconheceu como perseguido político o ex-sargento Josué Cerejo Gonçalves, que participou em 1966 da guerrilha em Caparaó, uma região montanhosa entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Além da reparação econômica de mais de R$ 1 milhão, ele foi promovido a capitão, com vencimentos de major, que totalizam R$ 8,5 mil — valor da pensão mensal da família.

Josué foi demitido e expulso da Força Aérea Brasileira (FAB), na qual servia.

O levante, que teve o ex-sargento e vários outros militares como líderes, foi o primeiro a ser realizado no Brasil depois de 31 de março de 1964.

Vida de gado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública hoje, a partir das 14 horas, para debater a exportação de bovinos vivos pelo Brasil.

O objetivo é analisar a exportação brasileira de gado para o abate e identificar esse tipo de atividade econômica, confrontando com a exportação de carne refrigerada ou congelada.

O debate teria a boa intenção de ajudar a implantar modernas políticas que apontem na direção da maior geração de valor agregado na indústria brasileira, como fonte de crescimento baseado na ampliação das oportunidades de emprego, de geração de renda interna e consequentemente, de maior consumo.

A água é nossa

Até 31 de maio, os interessados em participar do Prêmio ANA 2010 poderão inscrever gratuitamente iniciativas que tratem do tema “Água: o Desafio do Desenvolvimento Sustentável”.

Os trabalhos devem estimular o combate à poluição e ao desperdício e apontar caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos brasilienses.

Os interessados poderão enviar seus trabalhos por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2010 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200.

Mais informações: www.ana.gov.br/premio, envie e-mail para premioana@ana.gov.br ou ligue para (61) 2109-5412.

Liberdade, liberdade...

Ontem, que foi Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o delegado José Carlos Alves Viegas, do 22º DP, em São Miguel Paulista, prendeu, durante duas horas, o assistente de cinegrafista, Hebert Mota.

Motivo: Mota e a equipe de reportagem da Record tentavam ouvir o delegado sobre a denúncia de uso indevido de uma viatura e de um carro apreendido.

A corregedoria da Polícia Civil e a SSP informaram que vão investigar o abuso de autoridade cometido pelo delegado José Carlos Alves Viega contra a equipe da TV Record.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Maio de 2010.

2 comentários:

Anônimo disse...

Serrão,

Quanto ao teu artigo "A água é nossa "A água é nossa", bem que poderias te "por em campo" para, digamos, "averiguar" melhor a informação (dada por um dos noticiários da TV Globo) sobre a recém descoberta do aquífero "Alter-do-Chão", localizado na Amazônia, que, segundo comentário da própria Globo, é 2,5 vezes maior que o já conhecido aquífero "Guarany", localizado no Centro-Sul do Brasil e atingindo até o Uruguay e a Argentina.
Se devidamente comprovado, o "Alter-do-Chão" aumentará a cobiça pela (ainda)nossa Amazônia, pois a água será, sem sombra de dúvida, ao lado de matérias-primas estratégicas, o futuro determinante de dominação de algumas regiões, entre as quais, lógico, a (ainda)nossa Amazônia.

Recebe um fraterno abraço do amigo

Roberto Santiago.

Anônimo disse...

Caro Serrão: esse projeto "ficha limpa" não passa de mais uma limpeza de território feito pelas nossas esquerdas a serviço da nova ordem mundial. Com o Ministério Público e o Judiciário totalmente dominados somente aqueles que não rezarem na cartilha terão processos criminais nas costas. As fileiras das esquerdas são fartas em vagabundos prontos para se candidatarem. Para as esquerdas o candidato pode ser qualquer um e os incriminados serão acolhidos por alguma estatal, sindicato ou fundo de pensão por ai. Já quem é contra esse pessoal se fia em uma pessoa (ou pessoas) e não em um bando como são as esquerdas (o movimento revolucionário). Tendo o nome da pessoa (ou pessoas) queimado por um processo judicial impedindo-o de candidatar-se, mais dia menos dia não teremos mais nem essa oposição de araque que temos. Esse projeto ficha limpa é só isso. Não tem nada relacionado com moralização da política.