sexta-feira, 21 de maio de 2010

Reestatização do grampo: CNJ define que Polícia Federal terá monopólio das escutas telefônicas legalizadas

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta Sexta)

Por Jorge Serrão


Pode estar com os dias contados um setor pouco conhecido e de funcionamento obscuro nas empresas de telefonia – o que cuida de escutas telefônicas legais ou ilegais. Para controlar a farra da grampolândia, o Conselho Nacional de Justiça definiu um novo procedimento de controle on line do número dos processos com autorizações de escutas para investigações policiais. A Polícia Federal vai operar o Sistema de Interceptação de Sinais (SIS) – excluindo as empresas de telefonia do processo.

O SIS da PF deve aumentar a segurança das investigações. Mas também será mais um poder sob controla do Poder Judiciário. Atualmente, os juízes já dispõem de um sistema - o Bacen Jus - destinado ao bloqueio de contas bancárias, transferência de valores bloqueados e quebra de sigilo bancário. O sistema eletrônico de relacionamento entre o Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, tornou os processos mais ágeis e seguros.

As empresas de telefonia não terão nenhuma informação de que um de seus clientes está sob investigação ou tem suas conversas gravadas pela PF. Hoje, as teles sabem desde o início qual de seus clientes está sob investigação. A ordem do juiz para que uma pessoa tenha suas ligações gravadas é comunicada diretamente às operadoras. O problema é quando ocorrem ordens falsas de interceptações telefônicas encaminhadas às operadoras.

Em alguns casos, a determinação da Justiça é previamente submetida ao corpo jurídico da empresa, o que atrasa o processo e pode facilitar vazamentos de informações. As teles ficam responsáveis por operacionalizar os desvios de voz para escutas telefônicas. São elas também, em tese, que arcam com as despesas necessárias para isso. Pelo novo sistema, um aparelho ficará instalado nas centrais das operadoras de telefonia para que o sinal das ligações seja imediatamente transferido para a polícia, que passará a estocar e a decodificar as ligações. A PF avalia que o novo sistema evitará possíveis vazamentos. Também vai reduzir custos ao retirar das empresas a obrigação de efetivar os grampos.

Em tese, o grampo foi reestatizado. Todo o trâmite necessário para autorizar uma escuta telefônica será feito pela internet, quase como se fosse um programa de autoatendimento. Polícia e Ministério Público encaminharão ao juiz responsável pelo caso investigado, por meio de um sistema eletrônico, o pedido de interceptação - incluindo e-mails, VOIPs e comunicação de dados. Se aprovar o pedido, o juiz informa aos policiais e procuradores e já ordena, por meio do mesmo sistema, o início das interceptações.

Grande pergunta

No seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, apresentou um balanço oficial sobre os grampos:

"Até abril passado, a Polícia Federal tinha em andamento 138.858 investigações criminais. Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a técnica da interceptação telefônica".

A grande questãão que fica é: As enpresas de telefonia vão “aposentar” seus departamentos de escuta?

Educação abdusida

Titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o deputado federal Wilson Picler (PDT-PT) alerta sobre o controle de grupos estrangeiros na área de ensino privado do Brasil.

O parlamentar adverte que existe um equívoco eminente da população em relação ao verdadeiro destino do dinheiro investido por empresas estrangeiras na área educacional.

Todo mundo acredita que esse capital todo, cem, duzentos, trezentos milhões (reais) são usados para investir na educação. Na realidade, esse recurso é aplicado para a compra da mantenedora, para tirar da mão de um brasileiro e transferir as instituições de ensino para grupos estrangeiros”.

Limite de capital

Wilson Picler é autor do Projeto de Lei N º 6358 que limita o volume de recursos advindos de outros países, que serão aplicados em mantenedoras e instituições privadas de educação básica e superior:

A pergunta que faço é simples: devemos transferir a educação para as mãos e os interesses de outros países?

A proposta defende que ao menos 51% do capital dessas instituições pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados.

Invasão no campo

Um milhão de hectares de terras brasileiras estão em mãos estrangeiras.

Pelo menos esta é a conta do novo presidente da Associação dos Produtores de Soja (Apeosoja/Brasil).

Glauber Silveira, que tomou posse ontem, reclama do assédio de investidores chineses, argentinos e norte-americanos sobre os produtores de soja brasileiros.

Negociação global

William Ury, diretor do Programa de Negociação Global da Universidade de Harvard (Harvard Global Negotiation Project), fundador e “chairman” do Abraham Path Initiative (Iniciativa Caminho de Abraão), é um dos palestrantes do Alliance of Civilizations, encontro da ONU que acontece entre os dias 27 e 29 de maio no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Ury apresenta, no dia 27, seminário sobre o papel das rotas culturais e turísticas na construção de uma aliança entre civilizações, principal foco da ONG Caminho de Abraão.

Luiz Inácio Lula da Silva, José Luis Rodríguez Zapatero (Espanha), o Primeiro Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, além do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, confirmam presença no evento.

Vannuchi comemora

Foi lançada ontem uma campanha nacional em defesa da integralidade e pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009.

Os manifestantes pedem que o chefão $talinácio execute a revogação imediata do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.

Também pedem a instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com ampla participação da sociedade civil.

Quem apóia?

Assinam o manifesto as seguintes ONGs ou entidades:

ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais); ABONG (Associação Brasileira de ONGs); AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras); CEN (Coletivo de Entidades Negras), CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comunidade Bahá’í do Brasil; Fala Preta – Organização de Mulheres Negras; FENDH (Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos); INESC; Intervozes; Justiça Global; MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos); Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros; Plataforma DHESCA Brasil; Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação; Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Terra de Direitos.

Adesões podem ser feitas via site da iniciativa: http://mandatoivanvalente.newssender.com.br/registra_clique.php?id=H1831324296627043&url=http%3A%2F%2Fwww.pndh3.com.br

Água em debate

Profissionais que lidam com a legislação de recursos hídricos de seus respectivos países se encontrarão segunda-feira que vem, em Brasília.

Até 27 de maio, participam do I Seminário Internacional de Direito de Águas, para discutirem questões legais relacionadas a água, como os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços, além dos procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso do recurso natural.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promovem o evento.

Polêmica das drogas

O presidente colombiano Álvaro Uribe condenou ontem, em Madri, a legalização do consumo de drogas:

"Em nosso país houve permissividade durante 15 anos, e isso demonstrou que não é certo aquilo que dizem os amigos da legalização de que se legaliza o consumo acaba o uso criminal. Quando se legaliza o consumo, a luta contra a produção e o tráfico se torna estéril".

O crescimento do consumo interno trouxe, segundo Uribe, o aumento da criminalidade, "já que muitos jovens passaram a distribuir droga".

Uribe revela que há nesse momento 370.000 viciados na Colômbia: (0,86% dos quase 43 milhões de habitantes) e 1,6 milhões de cidadãos que declaram haver consumido algum tipo de droga.

O presidente relacionou "o microtráfico" com o aumento de assassinatos "que, apesar do melhoramento das condições de segurança, se segue cometendo".

Bicho pegando

Ouça como anda quente o debate nas eleições colombianas:

http://unoamerica.org/unoPAG/audio_.php

É preciso praticar na escola

A Interdisciplinaridade, o grande foco da educação, será tema da Jornada Pedagógica 2010 que acontece na cidade de São Paulo, neste sábado, no Hotel Estanplaza International.

A Jornada Pedagógica de São Paulo é promovida pela Editora Dom Bosco – unidade de negócios do Grupo SEB que desenvolve o Sistema de Ensino Dom Bosco, de Curitiba (PR).

No método interdisciplinar, o professor coordenar as estratégias para que exista um diálogo entre as disciplinas, criando as conexões de idéias entre as abordagens de conteúdo em sala de aula e a realidade.

Palestrantes

O consultor em educação Ryon Braga fará uma exposição com o tema Construindo uma escola interdisciplinar.

De repente...Acontece a aprendizagem é o tema da palestra voltada para professores de Educação Infantil, com a pedagoga Maria Cláudia Sondahl Rebellato que discutirá a importância do papel do professor no processo de aprendizagem significativa, que envolve emoção e razão dos alunos.

Heloisa Harue Takazaki abordará o tema Aventuras interdisciplinares para educadores audaciosos - direcionada para os professores do Fundamental I.

Discutir a Interdisciplinaridade no mundo contemporâneo será o desafio da palestra ministrada pelo professor Paulo Roberto Fiatte Carvalho, para professores do Fundamental II e Ensino Médio.

Exemplo edificante

A engenheira elétrica Evelyn Renata de Moraes, que foi beneficiada pelo programa socioeducacional Bom Aluno, em Curitiba, virou uma patrocinadora e vai contribuir mensalmente com R$ 330 para manter a educação de qualidade de um outro estudante carente.

Ela já é a terceira ex-integrante do Bom Aluno a retribuir, dando o retorno esperado pelos criadores do projeto assistencial.

Formada pela PUC-PR há três anos, Evelyn já trabalha em uma instituição da área de tecnologia da informação, o CITS (Centro Internacional de Tecnologia de Softwares), que presta serviços, consultoria e educação continuada.

Criado em 1993 pelos empresários paranaenses Francisco Simeão e Luiz Bonacin, o Programa Bom Aluno seleciona estudantes carentes de alto desempenho nas escolas públicas e oferece ensino de qualidade, do fundamental até orientação profissional, depois de concluírem o terceiro grau.

Tarda, mas não casa

Um noivo do Ceará foi condenado pela justiça em Alagoas a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar, 12 anos atrás, na cidade de Palhano, no vale do Jaguaribe.

O comerciante condenado, que na época do casório tinha 29 anos, deixou a noiva, de 17, à espera no Cartório Civil.

O noivo alegou no processo que desistiu porque, na véspera do casamento, a noiva revelou que não era mais virgem.

Conclusão: A Justiça tarda, mas não casa...

Até sempre

Faleceu hoje de madrugada, em São Paulo, aos 70 anos, vítima de complicações pulmonares, o jornalista Milbu Galvão dos Santos.

Milbu era jornalista responsável pela revista da Sociedade Amigos da 2ª. Divisão de Exército (Sasde).

Mentalista e Maçom há 40 anos, Milbu era membro honorário da Augusta e Respeitável Loja Maçônica Brasil – da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.

O sepultamento será às 17 horas no Cemitério Campo Grande, em Interlagos, São Paulo.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Maio de 2010.

2 comentários:

Manoel Vigas disse...

Saudações.

SABE PORQUE O BRASIL CONTINUARÁ NA LAMA ESQUERDISTA INDEFINIDAMENTE ?

CONFIRA A NOSSA FORMA DE AGIR DE HOJE ( NO PRESENTE ), E CONCLUA POR SI MESMO COMO SERÁ O NOSSO FUTURO:


Um comentarista do site oficial do PTC, em 29 de Abril de 2010 às 00:02 | Florianópolis / SC no endereço http://www.ptc36.com.br/noticia/105-ptc_pensando_um_brasil_melhor.html perguntou:

“Prezados senhores, eu gostaria de saber se já foi oficializada a candidatura do brigadeiro Ércio Braga como candidato do PTC à presidência da república.”

Bem, isso foi em 29 de abril.

Até hoje, 21de maio ....NENHUMA RESPOSTA.

Desconsideração total com o participante !!!

NADA, NADA, NADA. ( ou seja o “possível candidato”, para o PTC, não está em sintonia com a “religião delles”)

Nem resposta e nem uma pequena “chamadinha lateral no site” como brinde pela participação!!!

(FALTA DE CORTEZIA E EDUCÇÃO)

O tal partido tem absoluto desconhecimento sobre quem seria o pré-candidato (Brigadeiro do Ar).

O ÚNICO INFORME POLÍTICO DO SITE DIZ QUE O PTC TERÁ REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS DE DEPUTADO ESTADUAL E FEDERAL EM 2010.

SOBRE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ....NADA !!!

E PODE CONFERIR TAMBÉM NO ENDEREÇO DO PTC NACIONAL:

http://www.ptcnacional.com.br/

LAMENTAMOS O DESPERDÍCIO E OPORTUNIDADE DO NOSSO POSSÍVEL CANDIDATO !!!

Atenciosamente.
Manoel Vigas

Anônimo disse...

NOKIA ASSESSORA ASSASSINOS

21/05/2010 11:31
fala a nobel da paz


Shirin Ebadi, iraniana Nobel da Paz, sugere que a União Europeia feche embaixada em Teerã e suspenda emissão de vistos para ministros iranianos. Ela pede que Europa aja em concordância com o que prega.

A medalha que ganhou como pelo Prêmio Nobel da Paz lhe foi confiscada e ela não pode mais voltar para casa. O centro de Direitos Humanos que mantinha foi fechado e o governo mandou sua irmã para a prisão, como forma de pressão.

"Depois da pressão da Noruega e da União Europeia, por sorte consegui minha medalha de volta. Mas, agora, me acusam de sonegação de impostos. O regime iraniano cancelou a minhas contas bancárias e confiscou meu patrimônio. Mas, mesmo assim, eles não podem fazer com que eu desista do meu trabalho". As informações são da agência noticiosa estatal alemã Deutsche Welle.

Ações contraditórias
Shirin Ebadi pediu o apoio ativo da Alemanha e da União Europeia. Segundo a crítica de Ebadi, por um lado, exige-se que o Irã seja democrático e respeite os direitos humanos. Por outro, o comércio com o país de Ahmadinejad floresce – fatos que não combinam.

É possível ao governo iraniano, por exemplo, rastrear a origem de emails e mensagens de celular que criticam o regime com ajuda de um software desenvolvido pela empresa Nokia. Justamente por esse fato, muitos colegas de Ebadi se encontram hoje na prisão.

"Outro exemplo é a operadora de satélite francesa Eutelsat. Ela apoia Teerã porque permite que o governo interrompa o sinal de emissoras internacionais ocidentais como BBC e Voz da América. O governo francês tem uma parte da Eutelsat. Por que isso não é evitado?"