quinta-feira, 3 de junho de 2010

O retrocesso democrático

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Ives Gandra da Silva Martins

A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão.

Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ``direito autoritário``, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.

De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa.

Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano. O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada.

Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.

A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:

1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ``panaca``, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.

2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.

3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.

4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.

5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.

6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.

7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.

8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.

9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.

10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.

Poderia enumerar outros pontos. Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil.

Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.

Ives Gandra da Silva Martins é Jurista, renomado professor de Direito.

6 comentários:

Anônimo disse...

A cada dia a liberdade vai sendo suprimida.

Arlindo Montenegro disse...

Finalmente uma autoridade moral, um brasileiro cujo saber extrapola as fronteiras, insuspeito quando revela suspeitar de tudo quanto repetimos, há anos, em artigos menos formais.
Que outros brasileiros formadores de opinião e os maiores responsáveis pelo enterro da consciência pátria - professores, jornalistas, radialistas e profissionais da televisão - reflitam um pouco, neste "feriadão" que, por ironia e ignorância poucos sabem a que é dedicado - reflitam e tenham a coragem de olhar de frente a face da medusa.
Que muitos outros se iluminem e possam erguer a voz para anunciar aos quatro ventos: acordem! resistam! reajam!

Anônimo disse...

Com todo respeito pelo Jurista Ives Gandra da Silva Martins, também proeminência leiga católica, mas o artigo focaliza "democracia" e é muito AMENO.
Outro enfoque mais abrangente e REALISTA
pode ser lido na Revista Catolicismo junho agora,
disponível em www.catolicismo.com.br
Tenhamos responsabilidade!
Temos de nos mobilizar para não lamentar que o Brasil vá em futuro breve tornar-se uma outra Cuba.
LA.

Martim Berto Fuchs (64) disse...

Obrigado por suas palavras. Conforta saber que há pessoas lá em cima que tem os mesmos medos que nós da planície.
O senhor poderia nos explicar porque o presidente da FIESP foi se filiar no PSB-Partido Socialista Brasileiro ? Não é este um péssimo exemplo para todos que são contra o programa das esquerdas ? Ou a FIESP já está sendo comandada pela esquerda e nós nem sabíamos ? Ou já estão se vendendo para continuar na mamata de sempre, também num novo regime ?
Aquela história de que se não podes vencer o inimigo se alia à ele, não cola. A esquerda só aumenta sua área de atuação, mediante um embuste, porque a direita não tem proposta social condizente para tirar grande parte da população da miséria absoluta.
Nossos políticos, a oposição à esse governo atual, já está quase toda ela no bolso.
Assim a vaca vai pro brejo mesmo.

Anônimo disse...

Simplesmente lamentável a opinião deste jurista.
Estreita. A prova de quem é controlador e reacionário é que todos os comentários "devem ser aprovados pelo autor do blog" - nada democrático! Não tem moral para falar em retrocesso democrático neste governo.
Lamentável...

Unknown disse...

O texto é realmente de autoria do Professor Ives Gandra, mas foi originalmente publicado no Jornal do Brasil em 2004. http://www.gandramartins.com.br/art_detalhes.asp?id=371:

Não cabe, aqui, discutirmos o conteúdo do texto em si – afinal toda opinião deve ser respeitada – mas a fraude precisa ser evidenciada, até porque vem sendo repetida em uma série de páginas como tendo sido escrita recentemente (aproximadamente 34.000 resultados).

Ou seja, pelo menos 34.000 (trinta e quatro mil) responsáveis por conteúdo de páginas acreditaram que o texto é de 2010, além de “sabe-se lá quantos milhares” de internautas passaram a reproduzir inocentemente (???) um texto velho e requentado como sendo novo e atual.

De qualquer forma, lendo o texto hoje, quase 6 anos após ter sido escrito, fica claro que a análise alarmista do professor se provou totalmente infundada.