domingo, 1 de agosto de 2010

Dossiê Gemini (Parte II)

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

NOTA INICIAL: Relação de itens já publicados: 1 – Breve histórico; 2 – Considerações sobre o gás natural liquefeito (GNL)

3 – A suspeitíssima aprovação da sociedade pelo CADE

Em 2006, o CADE aprovou a constituição da sociedade que – ao juntar o monopolista da matéria prima ao dominador do mercado de gases industriais do país – aniquilou com eventual concorrência no mercado de GNL, e reforçou ainda mais o domínio da sócia da Petrobras no mercado de gases industriais.

Torna-se importante relembrar em que condições o órgão responsável por zelar pela livre concorrência de mercado, contrariando seus mais fundamentais princípios, aprovou a constituição da Gemini.

O CADE – órgão rigoroso ao evitar concentração de mercado a ponto de exigir a retirada da marca Kolynos do mercado e negar autorização para a Nestlé comprar a Garoto – foi, praticamente, obrigado a participar de uma farsa: julgou a aprovação de uma sociedade dada como fato consumado pelo Governo.

Antes do julgamento, matérias publicitárias haviam sido fartamente divulgadas pela mídia, como se a sociedade fosse irreversível. É de se perguntar: diante de tamanha “malandragem”, teria o CADE – atropelado pelo próprio Governo Federal – a ousadia de negar a autorização necessária à constituição da Gemini?

Nada mais perfeito para se avaliar a má-fé da qual estava impregnada tal propaganda tendenciosa e enganosa que a matéria publicitária publicada no jornal O GLOBO de 27 de julho de 2005 – época em que o processo ainda estava sendo analisado pelo CADE. Em tal matéria, que continha os logotipos da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do Governo Federal, lê-se:

“Agora, os benefícios do gás natural vão estar por toda parte. (...) em sintonia com o Programa de Massificação do Uso do Gás Natural do Governo Federal, já iniciaram a construção da primeira planta para a produção de gás natural liquefeito da América Latina (...). O gás natural liquefeito produzido em Paulínia será transportado em carretas especiais até clientes do interior de São Paulo e estados vizinhos. Indústrias, postos de abastecimento e muitos outros estabelecimentos passarão a contar com todos os benefícios do gás natural”.

Quanto aos reflexos da Gemini no mercado de GNL, um fato é certo: nenhuma empresa se aventurará a competir com essa gigante, que recebe gás natural a preços privilegiados da Petrobras.

Objetivando analisar os reflexos negativos da Gemini no mercado de gases industriais, válido torna-se fazer a seguinte analogia: nas oportunidades em que um cliente financia um automóvel em um banco, ele, praticamente, é obrigado a aceitar o seguro do veículo (outro produto vendido pelo banco) que lhe é imposto pelo gerente.

De maneira análoga, o que poderá acontecer com uma indústria que seja cliente de um concorrente da sócia da Gemini nos diversos gases industriais, e resolva passar a consumir, além desses gases, o GNL? Ora, como essa indústria passará a ser dependente da monopolista do GNL, ela poderá ser facilmente “obrigada” a passar a comprar todos os outros gases da sócia majoritária da Gemini.

Pelo acima exposto, lícito torna-se inferir que, decorrente da pressão governamental, o CADE (órgão cuja principal função é defender a livre concorrência de mercado) não só permitiu que fosse arrasada a concorrência no mercado de GNL, como também aumentou o poder do dominador do mercado de gases industriais.

4 – A sócia que ainda não teve condenação transitada em julgado

A Petrobras mostrou-se inteiramente satisfeita com o fato de não haver ainda ação condenatória transitada em julgado contra a empresa que escolheu para sócia, desconsiderando o histórico dos atos lesivos ao patrimônio público por ela praticados.

É certo que, de acordo com a lei, a Petrobras não pode evitar a participação em suas licitações de empresas que – apesar de estarem envolvidas em falcatruas – ainda não tenham tido contra ela uma sentença condenatória transitada em julgado. Mas, daí a escolher tal empresa para ser sua sócia há uma diferença preocupante.

A propósito, o MPF não compartilha da mesma tranqüilidade demonstrada pela Petrobras. A posição do MPF pode ser constatada no Procedimento Administrativo nº. 1.34.004.200012/2006-62, originado de Representação que questionou a reputação da sócia majoritária da Gemini.

Apesar de ter determinado o arquivamento de citado Procedimento Administrativo (pelo mesmo fato: ainda não havia transitado em julgado sentença condenatória contra a empresa) em outubro de 2007, o MPF foi bastante enfático, ao declarar:

“são pertinentes as preocupações levantadas pelo representante, pois a empresa, de fato, está envolvida em diversos episódios de malversação de recursos públicos. E todos os fatos que levaram à conclusão de ser a empresa representada ‘notória espoliadora do Estado’ já estão sendo apurados em autos próprios”.

É de se destacar que na Representação que originou o Procedimento Administrativo acima citado, ficaram comprovados, com riqueza de detalhes, diversos atos lesivos aos cofres públicos pelos quais a sócia majoritária da Gemini está sendo processada. A seguir, são mencionados alguns desses atos.

Em decorrência de superfaturamentos praticados pela empresa contra o Hospital Central do Exército, o TCU determinou (por meio do Acórdão nº. 1129/2006-TCU-PLENÁRIO) a devolução ao erário de R$ 6.618.085,28.

Em 19 de maio de 2008, a SDE encaminhou ao CADE seu relatório final relativo ao processo administrativo movido contra a sócia da Gemini e outras empresas por formação de cartel. Convencida da gravidade do crime – que incluía fraudar licitações para superfaturar contra hospitais públicos – a SDE recomendou ao CADE punição máxima para a sócia da Gemini.

A empresa escolhida pela Petrobras para ser sua sócia na Gemini está sendo processada pelo fato de ter usado certidão enganosa para evitar licitação pública e – na condição de única fornecedora – ter superfaturado contra ninguém menos que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Ressalte-se que, posteriormente à Representação feita ao MPF, a sócia majoritária da Gemini foi condenada por lesar a ABIN e está recorrendo. Detalhe: o processo fraudulento que tornou inexigível a licitação, sintomaticamente, “foi extraviado” nas dependências do órgão de inteligência; o mais alarmante é que tal vergonhoso fato (tipo assassinato sem cadáver) foi utilizado pela sócia da Gemini em sua defesa, mas não foi aceito pela Justiça Federal.

NOTA FINAL: Relação de itens a serem publicados: 5 – A sócia majoritária como prestadora de serviços; 6 – A Gemini e Dilma Rousseff; 7 – A Gemini e o Conselho de Administração da Petrobras; 8 – A tentação dos preços sigilosos; 9 – A desastrosa opção: constituir uma sociedade; 10 – Conclusões; 11 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO XXIII)

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

5 comentários:

Rogério Luiz Cunha disse...

Gostaria de acrescentar e salientar que o gás natural até o seu reaproveitamento, era totalmente queimado e desperdiçado nas plataformas de petróleo. ERA LIXO! Para quem desconhece o processo de extração de petróleo, todo e qualquer poço, seja bom ou ruim, grande ou pequeno, viável ou não, possui gás. Para se aliviar a pressão durante a perfuração é necessário se expurgar o gás contido nos "bolsões" que envolvem a rocha que contém o óleo (rocha esponjosa de onde se extrai petróleo). Pois bem, encontraram uma forma de reaproveitar todo esse gás, e a empresa exploradora quer, às custas do consumidor, através de um elevado preço, custear toda a infra-estrutura de distribuição e comercialização. Isto é ótimo para os investidores. Financiam o seu empreendimento sem investir um centavo sequer. O Gás Natural se auto-financia, e a Petrobrás enrica.
E o consumidor é quem paga o banquete.

Rogério Luiz Cunha
Administrador de Empresas
e Plataformista.

Rogério Luiz Cunha disse...

Gostaria de acrescentar e salientar que o gás natural até o seu reaproveitamento, era totalmente queimado e desperdiçado nas plataformas de petróleo. ERA LIXO! Para quem desconhece o processo de extração de petróleo, todo e qualquer poço, seja bom ou ruim, grande ou pequeno, viável ou não, possui gás. Para se aliviar a pressão durante a perfuração é necessário se expurgar o gás contido nos "bolsões" que envolvem a rocha que contém o óleo (rocha esponjosa de onde se extrai petróleo). Pois bem, encontraram uma forma de reaproveitar todo esse gás, e a empresa exploradora quer, às custas do consumidor, através de um elevado preço, custear toda a infra-estrutura de distribuição e comercialização. Isto é ótimo para os investidores. Financiam o seu empreendimento sem investir um centavo sequer. O Gás Natural se auto-financia, e a Petrobrás enrica.
E o consumidor é quem paga o banquete.

Rogério Luiz Cunha
Administrador de Empresas
e Plataformista.

Moacyr Torres Ferreira disse...

Apenas gostaria de saber o por quê de , até agora, o sr. João Vinhosa ex-conselheiro do antigo CNP, não discriminou o nome da companhia norte-americana.
Será que é segredo inespugnável? então, por que o nome da Petrobras está totalmente exposto?
Não acredito em ato de currupção que não exista simultaneamente corruptor e corrompido.
Com isso não quero absolutamente isentar de responsabilidades os protagonistas da Petrobras, CADE,e ANP.

Saudações,
Eng. Moacyr

Anônimo disse...

GOSTARIA DE SABER O QUE O SR. ROGÉRIO LUIZ, QUE SE MOSTROU ENTENDEDOR DA ÁREA DE GÁS NATURAL,TEM A DIZER SOBRE A GEMINI, QUE UTILIZA O GÁS NATURAL DE UM RAMAL DO GASEODUTO BRASIL-BOLÍVIA.

João Vinhosa disse...

O engenheiro Moacyr, em seu comentário, afirmou que estranhava o fato de eu não ter dado o nome da empresa norte-americana que se beneficiou do crime de lesa-pátria praticado por nossos petrogangsters. E ele merece um esclarecimento. Não posso citar o nome pois estou impedido judicialmente de fazê-lo. Esclarecimentos mais detalhados encontram-se no artigo "Difamação ou não difamação, eis a questão", disponível na internet. Também, poderei tirar qualquer dúvida pelo e-mail que se encontra ao final do artigo.

João Vinhosa