terça-feira, 3 de agosto de 2010

Dossiê Gemini (Parte IV)

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa


NOTA INICIAL: Relação de itens já publicados: 1 – Breve histórico; 2 – Considerações sobre o gás natural liquefeito (GNL); 3 – A suspeitíssima aprovação da sociedade pelo CADE; 4 – A sócia que ainda não teve condenação transitada em julgado; 5 – A sócia majoritária como prestadora de serviços; 6 – A Gemini e Dilma Rousseff

7- A Gemini e o Conselho de Administração da Petrobras

Em 22 de março de 2007, protocolei (número 07028/2007) na sede da Petrobras correspondência dirigida à Presidente do Conselho de Administração da empresa, Dilma Rousseff. Em tal carta, lê-se:

“Estou encaminhando, juntamente com esta, duas categóricas cartas formalmente remetidas a V.Exª. A primeira delas (ANEXO I) é datada de 06/12/06 e, conforme Aviso de Recebimento em meu poder, foi recebida no Palácio do Planalto em 18/12/06. A segunda carta (ANEXO II) é datada de 30/01/07 e foi protocolada na sede da Petrobras em 15/02/07 (...) estou distribuindo às autoridades e à sociedade de um modo geral o “DOSSIÊ GEMINI” – conjunto de documentos que comprovam ser referida sociedade um crime de lesa-pátria (...) caso o Conselho ora sob sua presidência tenha interesse em ter acesso ao “DOSSIÊ GEMINI”, basta se manifestar que eu o encaminharei prontamente.”

Em tendencioso e-mail datado de 27 de abril de 2007, a Ouvidoria-Geral da Petrobras, órgão diretamente subordinado ao Conselho de Administração da empresa, comentou alguns aspectos da carta acima citada, porém, sintomaticamente, nada falou sobre o dossiê oferecido à presidente de tal Conselho. Apesar de nada ter falado sobre o oferecimento, a Ouvidoria-Geral colocou como assunto do e-mail, em caixa alta: “DILMA ROUSSEFF + DOSSIÊ GEMINI”. Até a presente data, não houve nenhuma manifestação de Dilma Rousseff sobre o “Dossiê Gemini” que lhe havia sido oferecido.

A última tentativa que fiz no sentido de ser discutido o dossiê em questão foi por meio de carta dirigida em 26 de fevereiro de 2010, individualmente, aos seguintes conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras: Dilma Rousseff, Guido Mantega, Silas Rondeau, Sérgio Gabrielli, Francisco Roberto de Albuquerque e Luciano Coutinho. Com o objetivo de tocar nos brios dos citados conselheiros e, dessa maneira trazer à discussão o assunto, que é do maior interesse nacional, transcrevi a íntegra de referida carta no artigo intitulado “Petrobras: Conselho de Administração sob suspeita”.

A propósito, em tal carta, pode ser lido o seguinte trecho: “não sei se a ministra Dilma deu ciência aos integrantes do Conselho do teor das acusações a ela formalmente encaminhadas contra a sociedade; o que sei, Excelência, é que o silêncio de referido Conselho diante das acusações contra a Gemini o torna co-responsável pelos atos lesivos ao interesse nacional relativos à sociedade”.

É de se destacar que, apesar de meus instigantes termos, nenhum conselheiro se dignou a falar sobre a Gemini.

8 – A tentação dos preços sigilosos

O fato de a Petrobras ter permitido que uma empresa privada detivesse 60% do capital da Gemini blindou completamente a sociedade, impedindo os órgãos fiscalizadores de atuarem contra eventuais desmandos com o dinheiro público.

Ninguém pode minimizar o problema: é incalculável o risco que corre o dinheiro público com a Gemini . Diferentemente dos outros atos lesivos ao patrimônio público, no caso da Gemini não há como quantificar os prejuízos (diretos e indiretos, presentes e futuros).

Como se sabe, os preços do gás natural que a Petrobras repassa à Gemini e os preços dos serviços que a sócia majoritária presta à sociedade são absolutamente sigilosos. E, tais preços são resultantes de combinação feita entre duas empresas de reputações duvidosas relativamente ao uso do dinheiro público: a Petrobras chegou a dar motivo a uma CPI, e a sua sócia é acusada de praticar, entre outras ações delituosas, as falcatruas relacionadas no item 4 deste.

Também, é incontroverso que, por ser a sócia minoritária, a Petrobras vai a reboque das pretensões da sócia majoritária da Gemini. Para comprovação dessa inadmissível cumplicidade, basta ver, a seguir, detalhes do processo judicial movido pela Gemini contra a determinação do CADE que proibia o sigilo no preço do gás natural a ela repassado pela Petrobras.

Na decisão que indeferiu a liminar requerida pela Gemini contra o CADE, o Juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília afirmou categoricamente que “conhecendo a forma como é feita a remuneração dos integrantes do CONSÓRCIO GEMINI, os concorrentes poderão fiscalizar a atuação da PETROBRAS, saber, dia a dia, se a PETROBRAS está ‘jogando limpo’, ou está tentando beneficiar o consórcio de que é parte”.

Apesar de a decisão judicial acima referida não fazer nenhuma menção ao fato, acontece que – na aventada hipótese de a Petrobras tentar “beneficiar o consórcio de que é parte” – o verdadeiro beneficiário da ilegalidade será o grupo norte-americano proprietário da totalidade das quotas da sócia majoritária da Gemini.

Outro aspecto merecedor de alta suspeição é o transporte do GNL para os clientes, a partir da unidade de liquefação de Paulínia. É de se destacar que, em 07/11/07, no auge da crise de gás natural, foi inaugurado o primeiro posto de abastecimento de gás natural veicular em Brasília. No mesmo dia, o Jornal da Globo levou ao ar matéria criticando a expansão do uso do produto para local tão distante, desprovido de gasoduto. Na matéria, o Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, declarou:”Isso não é responsabilidade da Petrobras. A Petrobras não vende gás natural veicular. A Petrobras vende às distribuidoras. A política de estímulo ou não é dos estados.”

Diante da falta de responsabilidade da Petrobras relativamente ao estímulo do uso do gás natural, e considerando que quanto mais longe de Paulínia se localizar o consumidor de gás natural, mais lucrará a “transportadora-sócia majoritária”, lícito torna-se inferir que a sócia majoritária da Gemini esteja estimulando a demanda por GNL em regiões distantes.

Ninguém pode negar que é preocupante o fato de a sócia majoritária poder aumentar seu faturamento com o passeio do gás natural, em detrimento do interesse do país, que se prejudicará consumindo diesel no transporte rodoviário.

9 – A desastrosa opção: constituir uma sociedade

Nos itens anteriores foram demonstrados os incalculáveis prejuízos já causados e que continuarão a ser causados no decorrer do tempo pela Gemini. Neste item, serão questionados alguns aspectos básicos do problema.

A primeira questão que se apresenta é se a Petrobras sozinha teria condições técnicas de desenvolver o projeto, ou se era inevitável recorrer a uma das diversas empresas que dominam a tecnologia de liquefação e transporte de gás liquefeito.

É inegável que, para ser analisada criteriosamente essa questão, três fatos têm que ser considerados. Primeiro fato: a tecnologia de liquefação do gás natural e de seu transporte no estado líquido é muito semelhante ao processo empregado nos gases industriais. Segundo fato: tal tecnologia é largamente conhecida e é relativamente fácil de ser absorvida. Terceiro fato: a alta capacidade da Petrobras para vencer desafios tecnológicos é mundialmente reconhecida.

Uma prova incontestável que a tecnologia de liquefação de gases e de seu transporte no estado líquido é relativamente fácil de ser absorvida foi dada por um grupo de profissionais da área. Tal grupo se uniu e fundou, em Jundiaí (SP), a IBG – Indústria Brasileira de Gases, empresa nacional que comercializa, desde 1992, os gases oxigênio, nitrogênio, argônio e hélio, nos estados líquidos e gasosos.

Outra prova: diante da crise de abastecimento de gás natural provocada por desentendimentos com o fornecedor boliviano e pela demanda das termelétricas, a Petrobras firmou contrato de longo prazo com a Shell para importar GNL. Isso exigiu que a empresa brasileira instalasse e operasse uma estação de re-gaseificação do produto, e demonstrou que a tecnologia do GNL é de conhecimento generalizado.

Para melhor avaliar o caso Gemini, válido se torna um exercício de imaginação: se, nos primórdios da indústria petrolífera em nosso país, a Petrobras (que não possuia tecnologia de refino do petróleo e de transporte de seus derivados) tivesse se associado minoritariamente à Esso, e essa sociedade tivesse contratado a própria Esso para tais serviços, certamente, ficaríamos para sempre nas mãos da Esso.

Passemos à segunda questão (que só se justifica se, de fato, a Petrobras não tivesse capacidade técnica de desenvolver sozinha o projeto do GNL). Nesse caso, por que se associar, em vez de terceirizar os serviços de liquefação e transporte do GNL? A Petrobras poderia bancar a instalação da unidade de refrigeração, e terceirizar os serviços. É certo que a concorrência entre os potenciais terceirizados viria em beneficio do dinheiro público e a Petrobras seria a dona da situação.

A terceira questão só faz sentido na hipótese da constituição de uma sociedade ter sido – criteriosamente – julgada a melhor solução. Eis a questão: foi honesta, a opção de permitir que outra empresa se tornasse a sócia majoritária da sociedade?

Por fim, a questão idiota: a direção da Petrobras tinha consciência que – ao permitir uma empresa privada ser a sócia majoritária – iria impedir o TCU de fiscalizar a Gemini?

NOTA FINAL: Relação de itens a serem publicados: 10 – Conclusões; 11 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO XXIII)

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

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