terça-feira, 24 de agosto de 2010

Governo e banqueiros fazem pressão togada para que STJ acabe com correção da poupança nos planos econômicos

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta terça)

Por Jorge Serrão

Por conveniência política e por intensa pressão econômica, nos bastidores togados, a Justiça tem tudo para cometer, nesta quarta-feira, uma grande injustiça contra os poupadores. A segunda seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir o destino de todas as ações que pleiteiam a correção nas cadernetas de poupança dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A decisão uniformizará o entendimento do STJ sobre os temas, que deverá ser adotado pelo Judiciário em todo o país.

A polêmica se arrasta há 20 anos nos tribunais. Do ponto de vista jurídico, sobre a correção das cadernetas, as entidades de defesa do consumidor reforçaram que o entendimento do STJ já está pacificado - ou seja, não há controvérsia - em favor dos consumidores, principalmente nas decisões sobre os planos Bresser e Verão. No aspecto econômico, estudos demonstram que os bancos têm plena capacidade de pagamento das ações judiciais e que, portanto, não haveria risco para o sistema financeiro. Além disso, foi destacado que, na época dos planos, as instituições financeiras lucraram sete vezes mais do que o valor que têm de devolver a todos os poupadores.

Finalmente, serão julgados os recursos que tratam do índice de correção a ser aplicado, da legitimidade do banco para responder pelas ações e da capitalização dos juros na correção. A maior ameaça aos poupadores é que poderá entrar na pauta a discussão sobre o prazo de prescrição das ações. Contrariando a doutrina e a jurisprudência, os bancos encontraram uma "brecha legal" para não pagar os poupadores que tiveram decisões judiciais favoráveis. Advogados dos banqueiros alegam que a prescrição de tais ações ocorre em cinco anos, o que ainda é questionado pelo Ministério Público e por órgãos de defesa do consumidor, como o Idec.

A prescrição nos planos econômicos é vintenária. O próprio STJ já se manifestou mais de 2000 vezes sobre o assunto e sempre adotando o mesmo posicionamento, da prescrição em 20 anos. Inclusive, há decisões adotando o posicionamento da prescrição vintenária em ações civis públicas. Quatro ministros da Segunda Seção já se manifestaram nesse sentido (Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Massami Uyeda). O entendimento pelo prazo prescricional quinquenal valeu-se de uma analogia entre ação civil pública e ação popular que não funciona para todos os direitos, mas só para aqueles que foram instituídos pela própria Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).

A grande ameaça é se tal entendimento for admitido no julgamento do STJ, além de prejudicar os poupadores imediatamente, afetará todos os direitos que podem ser defendidos por meio de ação civil pública. O julgamento será acompanhado pelo Idec, pelo Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e pela Defensoria Pública da União, além de outras entidades. Como o jugamento acontece com base na Lei dos Recursos Repetitivos, o que faz com que suas decisões afetem o entendimento do STJ e influenciem todo o Judiciário, é grande o risco de prejuízo para a abalada segurança do Direito no Brasil.

Para inglês ver

Não passa de pura encenação política no teatro do João Minhoca, para fingir algum nacionalismo, a decisão tardia do chefão Lula da Silva de limitar a compra de terras por estrangeiros e por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Lula demorou, de propósito, quase dois anos para assinar um parecer da Advocacia Geral da União que restringe a aquisição de imóveis rurais por empresas com menos de 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas não brasileiras.

Como o texto assinado por Lula não tem efeito retroativo, não anula a compra de terras por gringos até a semana passada.

Regra driblável

O Texto da AGU determina que as áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.

Também estipula que empresas sob controle estrangeiro não poderão adquirir imóvel rural com mais de 50 módulos de de exploração indefinida (entre 250 e 5 mil hectares).

Embora o parecer considere constitucional a Lei 5.709, assinada pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici, em 1971, a regra pode não ser aplicada, na prática, se os estrangeiros, como de cosutme, usarem “laranjas” brasileiros para tocar seus negócios.

Perguntar ofende?

O que fica mais feio: Índio da Costa dançando igual Michael Jackson, ou Zé Serra dançando na tática errada de campanha?

Se Dilma ganhar a Presidência, o cachorro do Zé Dirceu, que ela cuida, vai ocupar a casinha civil?

O Tiririca, candidato a parlamentar, consegue fazer mais palhaçada que os nossos políticos tradicionais?

Plano manjado do Lula

Lula avisou ontem que, após deixar o governo, vai se dedicar a aprovar a reforma política que considera necessária para disciplinar o processo eleitoral:

"O meu partido e os partidos aliados vamos fazer o compromisso de realizar a reforma política".

Se Dilma vencer, com PT-PMDB no comando das operações, o Brasil ficará muito mais próximo de um chavismo, no qual o Congresso aprova tudo que o Executivo mandar, a toque de caixa.

Impostura

O Instituto Milenium promove hoje, no Rio de Janeiro, o colóquio: Impostos, consumo e cidadania.

O Brasil é o lugar do mundo onde se paga mais caro por vários produtos, por culpa dos impostos elevados, que FHC e Lula mantiveram...

Pagamos 43,91% de imposto na água mineral; 46,12% na conta de telefone, e 54,8% na cerveja em lata.

Será que nem deste último, que o afeta diretamente, o Lula reclama?

Ignorância

Só em julho o Leão da Receita mordeu quase R$ 68 bilhões em impostos.

Foi 10% a mais que no mesmo período do ano passado.

Apesar disso, nada menos que 72% dos brasileiros desconhecem o peso dos impostos nos próprios rendimentos, embora 95,6% ache impostos muito altos.

Dívida que não devemos

A dívida externa total do Brasil atingiu em julho US$ 235 bilhões 346 milhões.

Em junho, o Banco Central estimava a dívida externa em US$ 225 bilhões 172 milhões.

Em março deste ano, a última posição fechada pela autoridade monetária, a dívida externa estava em US$ 211 bilhões e 532 milhões.

Ingleses de olho

A gigante da publicidade britânica WPP tem interesse em comprar a brasileira Telent.

Para se defender da voracidade externa, a empresa de Júlio Ribeiro estuda uma fusão operacional com a francesa Publicis.

Aos 79 anos, resta saber se Júlio Ribeiroconseguirá suportar a oferta dos ingleses – que chega a R$ 130 milhões.

Bispo Macedo em apuros

A Folha de S Paulo festeja a informação de que sua rival midiática, a Igreja Universal do Reino de Deus, é investigada nos EUA sob suspeita de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e conspiração, similar ao que o Código Penal brasileiro chama de formação de quadrilha.

Em acordo de delação premiada, dois doleiros brasileiros revelaram a promotores norte-americanos que a IURD remeteu, ilegalmente, o equivalente a R$ 420 milhões do Brasil para Nova York, no período entre 1995 e 2001.

Agora, sigilosamente, a Promotoria investiga o o bispo Edir Macedo e a tesoureira da igreja em Nova York, Regina da Silva, para saber qual foi o destino das remessas de dólares que teriam chegado a R$ 5 milhões por mês.

Recorrendo sempre

Paulo Salim Maluf vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e deve voltar a ter direito a se candidatar à reeleição como deputado federal pelo PP.

Maluf teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, com base na Lei da Ficha Limpa.

Tudo porque Paulinho foi condenado por improbidade administrativa, em ação julgada em abril passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Versão fantasiosa

Está difícil sustentar a versão de que quadrilha de traficantes da Rocinha voltava de um baile funk, no Morro do Vidigal, quando ocorreu o confronto com 12 policiais que não tinham autorização da Secretaria de Segurança para agir.

Na verdade, a quadrilha não vinha de uma festa, mas sim de uma tradicional operação de transporte de armamento e munição.

Afinal, quem vai ou vem de uma festa, no começo de manhã, usando pesados coletes à prova de bala, fuzis de grosso calibre, radiotransmissores e agindo como se fosse uma tropa militar?

Tropa de elite do tráfico

Investigação da Divisão de Capturas da Polinter sobre a quadrilha responsável pela venda de drogas na Rocinha descobriu que policiais militares participam da escolta de Antônio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na comunidade.

Pelo menos dois dos “seguranças” do traficante ex-integrantes do Batalhão de Operações Especiais, o famoso Bope – tropa de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

A Policia só não tem confirmação de que os PMs tenham participado da operação tática de guerrilha, em situação de fuga, na qual mais de 20 bandidos invadiram o Intercontinental em momentos diferentes, fazendo reféns e ganhando repercussão midiática internacional.

Animação de terror

O Brasil sediará seu 1º Festival Internacional de Animação de Horror: O Animaldiçoados!

Programa para Vampiro, mula sem cabeça, Saci pererê e zumbi nenhum botar defeito em 69 animações nacionais e estrangeiras.

O festival acontece no Rio de Janeiro, no CCFJ - Centro Cultural da Justiça Federal (08 a 12 de Setembro) e em São Paulo, na Reserva Cultural (17 a 23 de Setembro)

Salão da Motocicleta

Já estão à venda, por meio do site - www.salaodamotocicleta.com.br, os ingressos para a segunda edição do Salão da Motocicleta.

O evento reunirá montadoras e todo o segmento de motopeças, de 5 a 10 de outubro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi (Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Santana – São Paulo).

A feira terá eventos paralelos, como Concurso de Performance e Customização, Concurso de Mecânica, Troféu Motoboy, Bike Show, Shows de Trial, Leilão de Motos, Área de Inovação de Produtos e Eleição da moto mais bonita e mais rápida, Palestras, workshops, área de test-drive e cursos de pilotagem.

Preços

Entradas antecipadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro custam R$ 15 para crianças (entre cinco e 12 anos) e R$ 20 para adultos.

Já para os dias nove e dez de outubro, crianças pagam R$ 20 e adultos R$ 25.

Também é possível comprar pacote para a família (pai, mãe e filhos até 15 anos) por R$ 50.

Para grupos há a possibilidade de comprar um pacote com 20 ingressos por R$ 350, ganhando um ingresso.

Foro do Brasil

Os perigos da demarcação da Serra da Lua, em Roraima, serão denunciados por moradores de Bonfim no seminário "O Brasil que desejamos".

O encontro acontece no próximo dia 28 de agosto, das 9h às 16h 30min, no Sport Club Corinthians Paulista - Rua São Jorge, 777 – Tatuapé, São Paulo. Haverá palestras debates do General de Exército Augusto Heleno, da Senadora Kátia Abreu, do analista político Heitor de Paola e do Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo, Dom Joaquim Justino Carreira.

Quem quiser participar deve acessar o site http://www.forodobrasil.info/. O contactar a Secretaria da ADESG/SP: (11) 3159-2933 - das 13h às 22h.

Vamos limpando

A Cedae, de águas e esgotos do Rio, vai produzir biodiesel a partir do cocô.

Imagina se usarem o pensamento dos políticos como combustível.

Vamos resolver, imediatamente, nosso problema de autossuficiência energética.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Agosto de 2010.

4 comentários:

Anônimo disse...

Até o blog vai ficar contra a PM do rio???? Ou vcs vao acreditar na versão dos burgueses???? autorização pra agir???? Vcs queriam q os Policias fizessem vista grossa qdo os lixos passaram. Policia ta no sangue, nao vai fugir d bandido. A PM agiu corretamente, deparou com a situação e mesmo em desvantagem foi pra cima, nao se acovardou. Que culpa a PM tem se os malas invadiram o prédio??? A tv só tomou as dores pq entraram em lugar de burgues, se fosse em outro lugar nem dariam atenção.

Anônimo disse...

Sou aluno de Administração de Empresas e não sabia que o Brasil tem uma dívida externa. Falei com alguns colegas e todos pensavam como eu: o Brasil pagou a dívida e agora empresta dinheiro ao FMI.

Alerta Total de Jorge Serrão disse...

Ninguém aqui está contra a PM. Muito pelo contrário. O que não se pode é aceitar a divulgãção de fatos fantasiosos, para aliviar a barra do governo do Estado. Polícia não precisa de autorização da Secretaria para agir. Tem que fazer o que deve, dentro da lei.

Esperança disse...

Serrão se vc pudesse fazer um texto explicando sobre a dívida externa e interna do país, seria excelente.
O povo acredita que a dívida externa foi paga e é mentira.
Segundo o senador Álvaro Dias, a dívida externa estava em 277 bilhões de dólares.