domingo, 29 de agosto de 2010

O julgamento do “Cartel do Oxigênio”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE julgará na próxima quarta-feira, dia primeiro de setembro, o mais importante processo administrativo que já tramitou pelo órgão. Trata-se do processo administrativo n°. 08012.009888/2003-70, no qual cinco empresas produtoras de gases medicinais e industriais são acusadas de formação de cartel (o chamado “Cartel do Oxigênio”).

Entre os graves crimes praticados por tal cartel, um é indiscutivelmente hediondo: fraudar o caráter competitivo de licitações para superfaturar contra hospitais públicos. Esse crime é hediondo porque, por meio dele, os integrantes do cartel se locupletam com os recursos originariamente destinados a minorar os sofrimentos e a salvar vidas de nossos carentes concidadãos.

A ganância dos integrantes do cartel é tão grande que nem mesmo os desafortunados pacientes que lutavam contra o câncer foram poupados. Esse impressionante fato pode ser constatado pelas revoltadas palavras do eminente médico Dr. José Kogut, então vice-diretor do Hospital do Câncer.

Na matéria “Vice-diretor culpa cartel por superfaturamento” (O Globo, 10/07/99), o Dr. Kogut não deixou nenhuma dúvida ao afirmar enfaticamente: “Sem dúvida que fomos vítima desse cartel. Na época em que denunciamos os preços exorbitantes, teve um representante da empresa que veio ao nosso gabinete. Eu disse que aquele não era papel de um homem decente. Que ele estava matando pacientes com câncer”.

Sanguessugas, vampiros e cartel

Todos sabem que os “sanguessugas” e os “vampiros da saúde” ocupam lugar de destaque entre os mais abomináveis espoliadores dos cofres públicos de nosso tão espoliado país.
Sabem, também, que tais escroques eram especialistas em superfaturamentos contra a saúde pública, mesmo tipo de crime cometido pelo “Cartel do Oxigênio”

O que poucos sabem é que, juntos, os “sanguessugas” e os “vampiros da saúde” praticaram assaltos aos cofres públicos infinitamente menores que os assaltos praticados pela quadrilha do “Cartel do Oxigênio”.

Além disso, é inevitável reconhecer que existe um atenuante para o pessoal dos “sanguessugas” e dos “vampiros da saúde” quando comparados aos funcionários que superfaturaram contra hospitais públicos em benefício das multinacionais que integram o “Cartel do Oxigênio”.

Acontece que, enquanto os “sanguessugas” e os “vampiros da saúde” assaltavam os cofres públicos em proveito próprio (um crime “quase-famélico”, digamos assim), o pessoal do cartel assaltava nossos miseráveis hospitais para aumentar o lucro dos acionistas estrangeiros das multinacionais que dominam o mercado brasileiro.

Portanto, é absolutamente injusto não reconhecer que os integrantes do “Cartel do Oxigênio” deveriam ser colocados no mesmo patamar dos “sanguessugas” e dos “vampiros da saúde”.

O julgamento histórico

Como se sabe, os processos relativos a formação de cartel tramitam primeiramente na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), que autua, intima, recebe defesa e, ao final, propõe ao CADE a penalidade ou a absolvição dos envolvidos. O CADE, então, julga o processo, aceitando, ou não, a proposta da SDE.

Sabe-se, também que a formação de cartel é um crime de difícil comprovação, mesmo nas oportunidades em que sua prática é evidente.

A comprovação da atuação do “Cartel do Oxigênio” só foi possível em decorrência da rara seqüência de fatos a seguir enumerados: 1 – a SDE recebeu, em dezembro de 2003, uma denúncia anônima com o nome dos funcionários que representavam as empresas nas negociações; 2 – devido à consistência da denúncia, a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico dos representantes das empresas; 3 – as gravações telefônicas possibilitaram a obtenção de indícios suficientes para determinar uma operação de busca e apreensão; 4 – a operação de busca e apreensão, realizada em fevereiro de 2004, foi repleta de êxito. Nela, foi apreendido até mesmo o “estatuto do cartel” – conjunto de regras da associação criminosa.

Dentre as regras contidas no “estatuto do cartel”, destacam-se a forma de se dividir o mercado, a sistemática da cobertura em licitações públicas, os procedimentos para eliminar do mercado concorrentes “indesejáveis” e, até mesmo, a maneira de se punir os integrantes que transgredirem as normas de conduta do cartel.

As provas coletadas na Operação de Busca e Apreensão levaram à abertura de dois processos: um na SDE, contra as empresas (por formação de cartel) e outro na Justiça Federal, contra os funcionários que representavam as empresas no cartel (por formação de quadrilha).

No processo contra o “Cartel do Oxigênio”, as empresas acusadas têm usado todas as brechas legais para procrastinar seu julgamento. Diversos mandados de segurança já foram interpostos para suspender o processo e até a constitucionalidade da Lei que determina a competência do CADE julgar tais processos foi questionada. Fato raro: encontram-se listados nominalmente cerca de duzentos advogados para defender os acusados.

Conforme pode ser visto nos documentos processuais, a SDE propôs a multa máxima para as quatro multinacionais acusadas de integrarem o cartel. Tal multa – que é proporcional ao faturamento bruto das empresas – pode alcançar, em algumas das acusadas, valores da ordem de setecentos milhões de reais.

Por tudo que foi acima apresentado, o processo do “Cartel do Oxigênio” é o mais importante processo administrativo que já tramitou no CADE. Portanto, é válido concluir que acontecerá um julgamento histórico.

O “Cartel do Oxigênio” e o Exército Brasileiro

Nada mais perfeito para se avaliar o potencial de rapinagem das empresas que integram o “Cartel do Oxigênio” que o mega superfaturamento praticado contra o Exército Brasileiro.

No Hospital Central do Exército (HCE), aconteceu o seguinte: em cinco licitações anuais consecutivas, de 1995 a 1999, somente uma empresa apresentou proposta de preços. Ela chegou a cobrar pelo oxigênio o extorsivo valor de R$ 7,80. Em 2000, quando outras concorrentes participaram da licitação, a empresa propôs o valor de R$ 1,63 e, ainda assim, foi derrotada por duas outras, saindo vencedora a que propôs R$ 1,35.

Lícito torna-se inferir que, ao propor preços tão elevados nas licitações realizadas de 1995 a 1999, a empresa tinha a certeza que seus “concorrentes” não participariam das disputas.

Apesar de a empresa ter “concorrido” sozinha nas cinco licitações (enquanto, na mesma cidade, outra empresa fornecia para a Aeronáutica e uma terceira fornecia para a Marinha) não existe prova formal que essa “coincidência” é uma ação combinada de concorrentes com o objetivo de fraudar as respectivas licitações.

Tal superfaturamento foi comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a devolução aos cofres públicos do valor R$ 6.618.085,28, conforme consta no processo TC 012.552/2003-1 e correspondente Acórdão n°1129/2006-TCU-PLENÁRIO.

Cumpre ressaltar que o TCU chegou ao valor acima indicado considerando apenas os superfaturamentos ocorridos nos anos de 1997, 1998 e 1999, já que a denúncia ao órgão foi feita sem contar com os superfaturamentos ocorridos em 1995 e 1996, posteriormente informados pelo Exército Brasileiro.

Facilmente, dá para concluir que só o superfaturamento no HCE rendeu mais que centenas de superfaturamentos praticados nas vendas de ambulâncias pelos “sanguessugas”.

A proibição de citar nomes

Necessário se torna que seja esclarecido o motivo pelo qual – apesar de usar contundentes termos para descrever os crimes praticados pelos integrantes do “Cartel do Oxigênio” – eu tenho me recusado a citar nominalmente esses execráveis criminosos do colarinho branco.

Acontece que, como eu estou impedido pela Justiça de citar o nome de uma das acusadas de tais crimes (justamente a empresa que é líder do mercado de gases medicinais e industriais), achei que não seria justo citar os nomes das outras empresas.

Não se argumente que eu poderia simplesmente repetir os nomes divulgados pelas autoridades responsáveis pelo processo. Tal argumentação não é válida.

Para comprovar a afirmativa acima, basta ler o artigo “Difamação ou não difamação, eis a questão”, disponível na internet. Nele, pode ser visto em que condições eu fui condenado a cumprir (e já cumpri) quatorze meses de detenção.

Contudo, nem tudo está perdido: o nome de tais empresas deverá estar na mídia logo depois do histórico julgamento da próxima quarta-feira.

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

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