sábado, 9 de outubro de 2010

Distribuição dos lucros nas empresas aumenta produtividade ou afasta investidores estrangeiros?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/
Por Flávia Sulzer Augusto

Está em discussão o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça que obrigará as empresas a distribuírem 5% (cinco por cento) de seu lucro líquido aos seus funcionários. A proposta faz parte de um pacote trabalhista do Governo que compreende dez projetos de caráter eminentemente protecionista aos trabalhadores, apresentados no Fórum Social Mundial em Porto Alegre – RS.

Referida imposição abrangerá, a princípio, apenas as empresas privadas, excluídas, portanto, as empresas estatais, além de microempresas e empresas de pequeno porte, pessoas físicas que prestam atividades empresariais e entidades sem fins lucrativos.A intenção foi estabelecer uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, visando à criação de uma parceria entre ambos.

De acordo com o projeto, ao menos 2% (dois por cento) dos lucros de cada empresa serão divididos entre todos os funcionários. Os 3% (três por cento) restantes serão definidos pela empresa e pelos trabalhadores de acordo com políticas internas de gestão, méritos e resultados alcançados.

Para controlar a aplicação da lei, o texto prevê a criação de uma comissão paritária, com igual número de representantes dos patrões e dos funcionários, que definirá o montante de lucro a ser partilhado e os percentuais que cada trabalhador, individualmente, terá direito. A participação nos lucros poderá ser anual ou semestral e deverá ser prevista no contrato de trabalho. O montante poderá ser pago por meio de ações, sendo, no entanto, vedada qualquer antecipação ou parcelamento de valores, bem como o uso da participação nos lucros para substituir o salário.

Do ponto de vista formal, o Ministério da Justiça pretende regulamentar o inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal que dispõe ser direito dos trabalhadores “a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração”. Referido dispositivo constitucional já foi objeto de regulamentação com a aprovação da Lei 10.101/2000, com cinco artigos que prevêem a criação de comissão nas empresas para definir a participação nos lucros. Todavia, referida lei não previu nenhuma sanção à empresa que a descumprisse, razão pela qual não surtiu o efeito pretendido.

Já o novo projeto de lei sobre o tema assevera que a empresa que não observar as disposições e prazos estabelecidos, terá seu Imposto de Renda elevado no mesmo percentual, ou seja, em 5% (cinco por cento) do lucro líquido.

O projeto já levantou diversas polêmicas, dentre elas a obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem aos trabalhadores informações que, por muitas vezes, são consideradas estratégicas e, portanto, protegidas por sigilo. Pelo texto, as demonstrações contábeis das companhias terão de ser abertas até 31 de março de cada ano e as informações fiscais, até 5 de maio.

O escopo dessa abertura é garantir aos trabalhadores o acesso à situação econômica das empresas para que eles possam melhor negociar as suas participações. Para proteger a empresa, o texto prevê, ainda, que o trabalhador que divulgar informação sigilosa ao mercado poderá ser dispensado por justa causa. No entanto, o estrago já terá sido feito.

Outra polêmica criada diz respeito à drástica redução do incentivo para novos investimentos no país, uma vez que a criação de projetos com esse embasamento protecionista aumenta a já alta carga tributária – atualmente considerada uma das maiores do mundo - fazendo com que os investidores repensem sua intenção de fazer aplicações no Brasil.

As preocupações levantadas pelos empresários possuem fortes fundamentos, já que nenhuma lei pode obrigar as empresas a divulgarem aos seus funcionários seus balanços e informações fiscais. Para amenizar esse problema, a saída seria divulgar apenas os resultados finais, sem o acesso às demais informações contábeis e fiscais.

No tocante à preocupação com a redução dos investimentos estrangeiros no país, trata-se de realidade que deverá ser profundamente levada em conta quando da votação do projeto. Atualmente, os investidores estrangeiros apostam no Brasil por ser um país de futuro promissor, mas a alta carga tributária assusta os empresários que podem repensar suas decisões e até deixar o país.

Por outro lado, essa nova disposição trará mais benefícios e incentivos aos funcionários, que se sentirão mais motivados a vestirem a camisa das empresas e buscarem melhores resultados. Com isso, os resultados das empresas aumentarão, trazendo também maiores lucros.

Na justificativa para o projeto, o Ministério da Justiça apontou três objetivos: construir uma relação de colaboração entre os trabalhadores e a empresa orientada para a obtenção de resultados; reduzir as desigualdades salariais e criar incentivos para aumentar a produtividade.

O projeto de lei ainda está com a comissão que o debate e a proposta deve ser encaminhada para a Casa Civil, que após formatá-la, a encaminhará ao Congresso Nacional para votação.

Agora, é aguardar a votação e a entrada em vigor de mais uma lei que atribui aos empregadores nova fonte de despesa e aos empregados, nova fonte de incentivo.

Flávia Sulzer Augusto é advogada e responsável pela área trabalhista e societária do Cerqueira Leite Advogados Associados.

2 comentários:

Anônimo disse...

Legal! E quando a empresa der prejuízo ? Poderá ser cobrado dos funcionários ?
Tudo que é imposto pelo governo acaba sendo um tiro no pé para o trabalhador. O que vai acontecer é a aceleração da desindustrialização do país. Reforma tributária que é bom, nem pensar. Enxugamento da máquina estatal e diminuição da carga tributária dá muito trabalho para ser feito. O governo atual não tem competência alguma para isto.

Anônimo disse...

Legal! E quando a empresa der prejuízo ? Poderá ser cobrado dos funcionários ?
Tudo que é imposto pelo governo acaba sendo um tiro no pé para o trabalhador. O que vai acontecer é a aceleração da desindustrialização do país. Reforma tributária que é bom, nem pensar. Enxugamento da máquina estatal e diminuição da carga tributária dá muito trabalho para ser feito. O governo atual não tem competência alguma para isto.