segunda-feira, 21 de março de 2011

Conheça o “Cartel do Oxigênio”, Obama!

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

O “Cartel do Oxigênio”, também chamado “Cartel dos Gases”, é uma organização criminosa formada por empresas produtoras de gases medicinais e industriais (oxigênio, nitrogênio, etc.).

Entre os crimes praticados pelas integrantes de tal cartel, um é inegavelmente hediondo: fraudar o caráter competitivo das licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Baseado em documentos obtidos em uma operação de busca e apreensão realizada em fevereiro de 2004 nas dependências de quatro multinacionais (duas delas norte-americanas), as autoridades brasileiras instauraram um processo administrativo, acusando-as de formação de cartel.

Em julgamento realizado em setembro de 2010, por unanimidade, o Plenário do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou as integrantes do “Cartel do Oxigênio” à pena máxima já aplicada pelo órgão, que atingiu um valor total de cerca de R$ 3 bilhões.

O presidente Barack Obama, que passou um fim de semana maravilhoso no Brasil, devia se inteirar deste assunto de extrema gravidade.

Destaque internacional

A impecável atuação de nossas autoridades de defesa da concorrência na condução do processo administrativo movido contra as empresas integrantes do “Cartel do Oxigênio” foi decisiva para o CADE ter alcançado o título de "Agência do Ano nas Américas em 2010", entregue em Miami no último mês de fevereiro.

O reconhecimento internacional à maneira como foi conduzido referido processo não poderia ser mais categórico: o processo do “Cartel do Oxigênio” ficou entre os três finalistas na categoria "Melhor Caso de Aplicação da Lei" de todo o mundo.

A eleição que consagrou a agência brasileira teve como jurados o corpo editorial e os assinantes da publicação inglesa "Global Competition Review" – considerada a mais respeitada publicação sobre o assunto no mundo.

Investigações nos EUA

Diante da repercussão internacional do caso, tornou-se praticamente inevitável a investigação, por parte das autoridades norte-americanas, da atuação, naquele país, das controladoras das empresas integrantes do “Cartel do Oxigênio” no Brasil.

Não pode passar despercebido que a probabilidade de tais multinacionais estarem explorando os consumidores norte-americanos é muito grande. Principalmente, por três motivos: primeiro, as empresas que foram condenadas no Brasil também dominam o mercado dos Estados Unidos; segundo, o remanejamento de executivos do mesmo grupo entre os dois países é freqüente; terceiro, tais empresas e suas controladoras já foram processadas e condenadas na União Européia, na Argentina e no Chile.

O fato a seguir reforça de maneira substancial a probabilidade de o cartel em questão estar atuando no mercado norte-americano. Ao apresentá-lo, serei obrigado a omitir os nomes dos envolvidos, em obediência a uma decisão judicial que me proíbe citar o nome de uma determinada integrante do “Cartel do Oxigênio”.

Devido à existência de referida decisão judicial, para apresentar o emblemático fato que evidencia a harmonia dos procedimentos das controladoras norte-americanas e de suas controladas no Brasil, será usada a seguinte nomenclatura: a empresa brasileira condenada por integrar o cartel será chamada de X, a empresa norte-americana proprietária da totalidade das quotas de X será chamada de Y, e o executivo brasileiro que ascendeu ao mais alto cargo de Y (naturalmente, respaldado pelos altos lucros obtidos por X, em decorrência de integrar o cartel) será chamado de Z.

Atual Vice-Presidente Executivo de Y nos Estados Unidos, Z iniciou sua carreira em X, foi levado a trabalhar algum tempo em Y nos Estados Unidos, retornou ao Brasil como Diretor de X, voltou para os Estados Unidos como Presidente de “Y – New York”, retornou ao Brasil como Presidente de X e, por fim, deixou a Presidência de X para ocupar o cargo de Vice-Presidente Executivo de Y, nos Estados Unidos.

Cabe às autoridades norte-americanas investigarem se o “know-how” de formação de cartel foi passado de X para Y, ou de Y para X e, também, o grau de envolvimento que Z tem na prática criminosa.

O Acordo Brasil-EUA

Em vigor desde maio de 2003, o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis tem como principal objetivo dinamizar a troca de informações entre as partes

Com tal Acordo, procurou-se diminuir a burocracia e tornar mais célere a troca de informações entre as partes, que passou a ser obrigatória (exceto “se o fornecimento de tal informação for proibido segundo as leis da Parte detentora da informação, ou se for incompatível com os importantes interesses daquela Parte”).

O caso do “Cartel do Oxigênio”, iniciado em fevereiro de 2004, parecia ter sido feito sob medida para a troca de informações prevista no Acordo de Cooperação em questão.

No entanto, o Brasil não passou aos EUA informações sobre as investigações que estava realizando sobre o “Cartel do Oxigênio”. E não passou porque entendeu que os termos do Acordo não se aplicavam ao caso. Segundo a Procuradoria Geral da República, é a seguinte a interpretação para os termos do Acordo: “O tratado apenas obriga as partes soberanas a notificarem uma à outra a respeito de investigações que coletem indícios de que os cartéis apurados também atuam no território da contraparte”.

Considerando que criminosos de colarinho branco do nível dos executivos das multinacionais integrantes do “Cartel do Oxigênio” não são patetas a ponto de deixarem indícios que também atuam em outro país, o principal objetivo do Acordo é uma letra morta.

A persistir tal situação, patetas são os que levam a sério tal Acordo.

CADE x Justiça

O fato de as empresas integrantes do “Cartel do Oxigênio” terem sido exemplarmente penalizadas no processo conduzido pelo CADE (a empresa X foi condenada a pagar a maior multa até hoje imposta no Brasil: R$ 2,2 bilhões) pode levar a crer que os consumidores brasileiros, finalmente, se livraram de citado cartel.

Porém, a coisa não é tão simples.

Apesar de os argumentos de suas defesas terem sido aniquilados no processo administrativo conduzido pelo CADE, as empresas não se dobraram: elas entraram na Justiça para obter a anulação da decisão do CADE. E elas, como todos os brasileiros, sabem o que pode acontecer nos meandros da Justiça.

Uma coisa é certa: caso as empresas obtenham êxito junto à Justiça, o processo considerado perfeito pelos experts internacionais se tornará absolutamente inócuo.

A preocupação torna-se ainda maior quando se sabe que o entendimento da Justiça, por vezes, é substancialmente diferente do entendimento do CADE. Exemplo significativo da referida diferença de entendimento se constata na possibilidade de acesso ao processo.

Acesso ao processo

Considerando que o ajuizamento de ações privadas movidas pelas vítimas do cartel com o objetivo de se ressarcirem dos danos sofridos é da maior importância para desestimular a prática de tal tipo de conluio; e considerando, também, que é essencial que um prejudicado conheça detalhes dos procedimentos comerciais daqueles que o lesaram para que possa estimar seu prejuízo e o valor do ressarcimento que demandará, é impossível negar: a obstrução ao acesso às informações contidas nos processos prejudicará substancialmente o combate à prática de cartel, por inviabilizar o ajuizamento dessa espécie de ação.

Ao defender a tese que o Poder Judiciário deveria tornar público grande parte dos documentos relativos ao “Cartel do Oxigênio”, o CADE usa dos seguintes argumentos: 1 – passado tanto tempo da obtenção desses documentos, eles não possuem mais valor empresarial de relevo, não havendo, portanto, prejuízo em sua divulgação; 2 – esses materiais já foram visualizados pelos principais concorrentes de cada empresa, o que reforça a perspectiva de que eles não possuem mais valor para as empresas integrantes do cartel; 3 – a divulgação de tais documentos (que, como se sabe, não contém caráter pessoal) não provocará qualquer dano à intimidade dos envolvidos.

No entanto, a Justiça não está entendendo assim. Ela está concedendo segredo de justiça inclusive aos processos movidos pelas integrantes do cartel contra as penalidades a elas impostas pelo CADE.

Alertas finais

Finalizando, dois alertas: 1 – caso as integrantes do “Cartel do Oxigênio” não sejam levadas a pagar as multas que lhes foram impostas pelo CADE, o órgão ficará desmoralizado, e não mais poderá contar com a valiosa colaboração dos cidadãos (lembrar que o processo em pauta teve início com uma denúncia anônima muito bem fundamentada); 2 – caso as autoridades norte-americanas não investiguem profundamente a atuação das empresas integrantes do “Cartel do Oxigênio” nos Estados Unidos, lícito torna-se depreender que elas estão protegendo empresas desonestas, em detrimento do consumidor de seu país.

João Vinhosa é engenheiro - joaovinhosa@hotmail.com

2 comentários:

Anônimo disse...

Depois do Império Romano, do Império Napoleônico, do Império Soviético, da tentativa de Império Nazista, temos a Europa associada ao Império Militar Americano, pronto para controlar as empresas e as riquezas naturais de todo o planeta.
Alguns anos mais e estaremos vivendo o que hoje vive o Oriente Médio. E viva o tal "pré sal".

Anônimo disse...

SEGUE LINK ONLINE DA PETIÇAO EM QUE COLETO ASSINATURAS PARA ENTREGAR A TDS ORGANIZAÇÕES EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS E UNIVERSAIS.PELO AUMENTO DESTES ATOS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS PRECARIOS SALARIOSE DESVALORIZAÇÃO ,HOUVE NECESSIDADE DE UMA AÇÃO MAIS ESPECIFICA SOBRE O TEMA.
ESTA NAO E UMA CAMPANHA QQER ,ASSINANDO VC AJUDARA A MUDAR O COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N7457