segunda-feira, 18 de abril de 2011

Cartéis: Carta Aberta ao Presidente da OAB

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

V. Exª. não pode ignorar, Presidente Ophir: a dívida de gratidão dos consumidores brasileiros com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será inestimável, caso a entidade sob seu comando colabore para solucionar o problema que está aniquilando o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis.

Referido Acordo – o maior trunfo para inibir a atuação de cartéis formados por multinacionais que exploram nosso mercado interno – tem como ponto principal a facilitação da troca de informações entre as partes.

Acontece que, contrariando radicalmente seu objetivo, o Acordo coloca obstáculos intransponíveis à troca de informações.

Segundo a interpretação da Procuradoria Geral da República (PGR), conforme os termos do Acordo, para nossas autoridades notificarem as autoridades norte-americanas sobre uma investigação aqui realizada contra determinado cartel, é preciso que sejam coletadas – dentro da própria investigação – pistas da prática do mesmo crime nos EUA.

Ninguém, dotado do mais elementar conhecimento, pode negar, Excelência: a hipótese aventada pela PGR está muito distante da realidade. Isso, porque uma organização criminosa do porte desses cartéis internacionais não é incompetente a ponto de deixar pistas, numa investigação aqui realizada, de sua atuação nos EUA.

Para esclarecimento de V. Exª., informo que o melhor exemplo de que as pistas referidas pela PGR nunca serão coletadas ocorreu na histórica investigação realizada contra o “Cartel do Oxigênio”.

Apesar de se basear em uma exitosa operação de busca e apreensão que desnudou todo o “moddus operandi” do cartel, a investigação não coletou o menor indício da atuação do cartel em outros países. E não coletou porque não poderia coletar: as informações são compartimentalizadas, e os operadores do cartel só têm acesso ao que é absolutamente indispensável à sua missão.

Constatada a existência da incompatibilidade entre o objetivo do Acordo e a interpretação da PGR, necessário se torna tomar providências para salvar o Acordo. E, conforme se vê no anexo artigo intitulado “A OAB e o Acordo Brasil-EUA contra cartéis”, ficou demonstrado que a participação da OAB nas discussões é da maior importância para salvar o Acordo.

É de se destacar que, entre os consumidores que mais sofrem com o “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa que frauda licitações para superfaturar gases medicinais contra os hospitais do governo – encontram-se os pacientes de nossos miseráveis hospitais públicos. E, V. Exª. há de convir, Presidente Ophir: o aumento do sofrimento infligido aos usuários de hospitais públicos por esse famigerado cartel – por si só – justifica a imediata entrada da OAB na questão.

Finalizando esta carta – que será encaminhada de maneira formal, e distribuída abertamente – deixo no ar uma pergunta que demonstra outro aspecto da gravidade da omissão de nossas autoridades diante das instigantes críticas feitas ao Acordo: Como pode, um país que pretende ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, fazer tão pouco caso de um Acordo de Cooperação firmado com o principal eleitor no julgamento dessa pretensão?

Reveja os artigos:

http://www.alertatotal.net/2011/04/oab-e-o-acordo-brasil-eua-contra.html
http://www.alertatotal.net/2011/04/brasil-eua-um-autentico-acordo-de.html

João Vinhosa é engenheiro joaovinhosa@hotmail.com 

Um comentário:

Anônimo disse...

Houve um corte de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça para 2011. A medida foi considerada necessária pelo governo "para a estabilidade do país".

Mas para liberar bilhões para as obras do Mundial e Jogos Olimpicos, não tem limite de verba!

Esse corte de verba do orçamento para a Policia Federal "para estabilidade do país", teve efeitos diretos e imediatos em:

- prejudicou a fiscalização em regiões de fronteira e as ações de combate ao narcotráfico e contrabando de armas;

- na suspensão dos gastos com diárias para delegados e agentes;

- incluindo o fechamento de um posto policial na fronteira com o Peru;

- falta de recursos para comprar combustível, coletes à prova de bala e para fazer a manutenção de carros.

Os barões da droga e as FARC estão radiantes com dilma. Amigona de verdade! Desde a foto do lulla com o colar de olhas de coca ao pescoço, que eles não estavam tão satisfeitos!

http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/corte-no-orcamento-afeta-atuacao-nas-fronteiras/