segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Juízes e promotores serão denunciados por ligação com máfias que cobram taxas ilegais de condomínio-segurança

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Por Jorge Serrão

Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por associações de moradores, os derrotados em ações de primeira instância prometem jogar pesado contra membros do Judiciário ligados às máfias urbanas. As corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público receberão denúncias, com provas, do envolvimento de juízes e promotores com as “associações de moradores de fachada”.

O escândalo promete render. As denúncias envolvem juízes e promotores que moram nos pretensos condomínios fechados. Alguns deles até fazem parte como diretores, fundadores ou conselheiros vitalícios das associações que, ao arrepio da Constituição, obrigavam moradores a pagar taxas de condomínio ou por supostos “serviços de segurança”. Os aliados das entidades de fachada agiram em conflito com as condutas e códigos de ética da magistratura e do MP. As denúncias também podem afetar desembargadores, também suspeitos de envolvimento com as máfias e milicianos, que respaldavam as decisões de primeira instância.

O caso pode ter grande repercussão em São Paulo, onde as associações sobram taxas condominiais ou de proteção em bairros abertos ou em ruas que, ilegalmente, são fechadas por cancelas e guaritas. O Procurador Federal Jefferson Aparecido Dias já colhe provas e já abriu procedimento preparatório de inquérito investigatório para coibir os falsos condomínios existentes no estado. Em São Paulo existe até a Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais, que luta contra a cobrança inconstitucional dessas taxas ilegais aos moradores.

A cobrança feita pelas máfias das associações viola o artigo 5º da Constituição em dois aspectos. Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A decisão do STF promete causar uma turbulência no Judiciário. Muitos tribunais de Justiça vêm autorizando a cobrança das mensalidades compulsórias. Curiosamente, as decisões apoiadas por juízes e promotores com interesses diretos nas tais associações.

Copa sob risco no Brasil

Quando faltarem exatamente 2 anos e 11 dias para a partida de abertura do Mundial de 2014, o Brasil pode ter a desagradável surpresa de perder o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol.

A cláusula 7.7 do contrato assinado pelo governo brasileiro com a empresa FIFA estabelece o dia 1 de junho de 2012 como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa-2014 do Brasil, sem pagamento de multa.

Diz o texto da 7.7 que a rescisão será aplicada caso as leis e regulamentos necessários para a organização da Copa do Mundo-2014 não tenham sido aprovados, ou caso as autoridades competentes não estejam cumprindo as garantias governamentais exigidas.

Risco alto

O problema entre a Fifa e o governo é a Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso no último dia 19 pela presidenta Dilma Dynamite.

Dirigentes da Fifa reclamam que vários pontos da Lei foram escritos em desacordo com o que foi discutido e acertado em fevereiro deste ano, em Brasília, durante reunião do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e técnicos do governo.

Por isso, não será surpresa se o Host Agreement (Contrato para Sediar) for cancelado, com a Fifa escolhendo um ou dois países para sediar o mundial de 2014.

Cabral londrino

Sérgio Cabral Filho faz negociações pesadas com a Associação dos Tenistas Profissionais (ATP).

Sonha que a entidade troque Londres pelo Rio de Janeiro como sede do ATP Tour World Finals.

A competição ocorre em Londres desde 2009, na 02 Arena, que receberá basquete e ginástica na Olimpíada de 2012.

Mais imposto

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admitiu ao Estadão que o governo ainda pretende criar um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano:

Já se falou em taxação de grandes fortunas, bebidas, cigarros, remessa de dinheiro para o exterior, royalties do petróleo e até em legalização do jogo. A presidenta Dilma tem pedido muito cuidado porque estamos vivenciando uma crise internacional, que será prolongada. Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro”.

A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

Processo do Clô

Mesmo morto desde 2009, o ex-deputado Clodovil Hernandes ainda causa dor de cabeça à Rede TV!

A emissora pode ter obrigada pagar mais de R$ 2 milhões de indenização, por ter mandado Clô embora, em 2005, em plena vigência de um contrato.

Como o Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença favorável a Clodovil, que já havia vencido em segunda instância no ano passado, a grana poderá ser usada para pagar dívidas e processos do espólio de Clô.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Setembro de 2011.

2 comentários:

José de Araújo Madeiro disse...

Serrão,

Repassando para você:

A Dilma Dinamite, vai ao poucos monstrando suas ¨garras¨ e que não tem disposições para romper com seu padrinho Lula.

O seu discurso na ONU, foi de uma flagrante infelicidade na questão do Oriente Médio e desnudou as verdadeiras intenções do Marco Aurélio Top-top Garcia, seu orientador, de fustigar ¨com vara curta¨os Estados Unidos, criando animosidades contra este e insuflando os palestinos contra judeus.

Devemos ter muito cuidados com ¨essa gente¨, cujos objetivos são sòmente ¨O Poder¨ e que pode colocar a nação brasileira numa situação vexatória perante o mundo civilizado.

Tratando-se da Comissão da Verdade, os militares devem ir afastando-se progressivamente do Poder PTralha e da Dilma Dinamite.

Ela certamente irá vetar a parte da formação de uma comissão isenta para apurar os fatos do passado, formada por historiadores e jornalistas independentes. Como inbdica, para nomear pessoas ligadas ao PT, para estimular o revanchismo e alimentar às suas frustrações de uma pessoa comunista, de mente doente e recalcada.

O Brasil segue a passos largos para sua ruína, como nação democrata e desenvolvida. Da República PTralha, do Crime Organizado e da Impunidade.

E será terrível para tudo e para todos,para a nação, para história e para FFAA.

Infelizmente, eu, particularmente, não estou podendo fazer nada, sou apenas um cidadão,cujas armas estão na internet.

Vamos ver se aparece um General da Ativa para enfrentar a situação abertamente, para articular-se com os clubes militares, com Jair Bolsonaro e a sociedade civil, para que os fatos se tornem visívieis e gerem respostas positivas.

Att. Madeiro

CARLA BREITHE disse...

Minha avó também é vítima mas ela é velhinha e não tem forças para brigar com o loteamento. MAS MESMO PAGANDO ELA FOI PROCESSADA - queriam ver se ela tinha mesmo os recibos (caso não tivesse, teria que pagar de novo) e agora que ela apresentou todos os recibos em juízo, estão pressionando para concordar com a desistência de ação de cobrança que a associação propôs contra ela.

Ela não é a única, veja abaixo o alerta:

Mesmo os moradores que concordam em pagar as taxas estão sendo vítimas das Associações de Moradores.

Quase todas as Associações de Moradores têm utilizado o expediente de entrar na Justiça TAMBÉM para receber prestações JÁ PAGAS.

São exigidas novamente porque eles descobriram que muitas pessoas perdem os recibos (ou pagam pelo internet banking e não imprimem) e têm que pagar de novo em juízo.

Além da má-fé descrita acima, quando acontece de algum morador apresentar todos os recibos em juízo provando que pagou tudo, as Associações PASSAM A PRESSIONAR insistentemente a vítima para FAZER UM ACORDO e CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

Acontece que, quando a vítima que pagou faz o acordo com a Associação, sai na sentença apenas a homologação - OU SEJA, fica parecendo que a pessoa NÃO pagou (quando ela pagou) e fez acordo para pagar.

Além de "sujar" o próprio nome - porque em todas as certidões que forem retiradas na justiça sairá que ela foi cobrada e "fez acordo", não conseguirão entrar em concursos e em listas de bons pagadores.

Aconteceu com minha amiga e ela teve uma dificuldade imensa de ir morar no Canadá (e isso a despeito de seu marido ser canadense) porque a imigração sempre questionava essa ação de cobrança nas certidões apresentadas. Ela teve que dar mil explicações e levou quase um ano para resolverem conceder o visto.

Mais: a pessoa processada PERDE A OPORTUNIDADE DE RECEBER O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO EM DOBRO (artigo 940 do Código Civil), além dos danos morais e devolução de custas e honorários.

Por favor: por mais pressionados que sejam, quando pagarem NÃO FAÇAM ACORDO NENHUM – exijam que as ações de cobrança sejam julgadas improcedentes.

Tais pessoas precisam ter em mente que estão sendo feitas de bobas pelas Associações de Moradores que estão usando de um expediente sujo e baixo de entrar com ações por valores que sabem que foram pagos e ainda pressionar depois que verificam que as pessoas possuem os recibos.

Infelizmente a ganância e a “esperteza” das Associações de Moradores não têm limites, só falta começarem a nos assaltar a mão armada de uma vez.