sexta-feira, 9 de setembro de 2011

STJ reafirma que drogado é incapaz de reconhecer seus crimes, e Cabral vira porta-voz da jogatina no Brasil

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Por Jorge Serrão

A Justiça tupiniquim deu ontem mais um lamentável exemplo de permissividade com o uso de drogas. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de drogas, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”. Por esta linha de raciocínio, cria-se jurisprudência para que o “coitadinho” do viciado tenha seus crimes “justificados” e até “perdoados”, com penas amenizadas ou “alternativas”.

Apenas o ministro Og Fernandes foi contra. Mas os demais magistrados da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça fizeram apenas uma interpretação flexível do absurdo que está previsto no artigo 45 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Sancionada no desgoverno de Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad – bem ao gosto permissivo do esquema petralha, parceiro do crime organizado. A regra boazinha defende que: “É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Esse mesmo artigo 45, em seu Parágrafo único, prevê: “Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado”. O artigo 46 vai na mesma toada: “As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Jogo do Cabralzinho com a grana da Saúde

Na mesma linha de defender coisas questionáveis, que podem contribuir para o crescimento das organizações criminosas, o Governador Fluminense (na verdade, Vascaíno) Sérgio Cabral deu ontem mais uma demonstração de que joga a favor de um esquema em que as grandes máfias transnacionais brigam por hegemonia: o jogo. Cabralzinho chamou para si ontem a responsabilidade de ser um dos porta-vozes da polêmica legalização dos jogos de azar no Brasil. Como se previa, a desculpa é arranjar novos recursos para financiar a área da saúde – setor no qual Cabral tem grandes amigos, aliados e parceiros lucrando milhões na esfera federal e no Estado do Rio, onde ele é o governador.

Cabralzinho verbalizou a demagogia de que a grana resultante da arrecadação dos impostos com o jogo legalizado pode ser usada na saúde, na cultura ou em obras sociais. E fez a argumentação previsível para defender a legalização dos jogos – negócio bilionário que interessa à cúpula do PT, principalmente José Genoíno, Antônio Palocci e José Dirceu: “"Acho que no Brasil, se aberto e legalizado, ele (o jogo) poderia ser uma fonte de financiamento importante para tanta coisa. Cada país usa um modelo de aplicação desses recursos. Mas todos aplicam em áreas nobres dos serviços públicos. É um lamento que a gente não possa modificar isso, e ter jogos legalizados, organizados, controlados e com o dinheiro bem aplicado".

Assim o Brasil caminha para a desestruturação moral que tanto interessa aos esquemas da Oligarquia Financeira Transnacional que nos explora, porque permitimos. A conversa fiada do Cabralzinho será um forte argumento para o governo aprovar a famigerada Emenda 29 que prevê supostos maiores investimentos na saúde.

Por isso, pouco adianta o Exército Brasileiro ficar enxugando gelo na guerra contra narcotraficantes no Complexo do Alemão e adjacências. No Brasil, não existe vontade política sincera de acabar com o lucrativo e mafioso negócio ilegal da venda de drogas. Até porque o único caminho para combater o tráfico é agir de forma capitalista: conter a venda, inibindo o consumo, pela via de políticas públicas com foco educacional, diminuindo a geração de usuários de drogas ilícitas (e também lícitas).

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 9 de Setembro de 2011.

12 comentários:

Anônimo disse...

Quando um FDP de um drogado assaltar, assassinar algum cidadão, uma residência, um apartamento com a finalidade de o roubar para comprar drogas e manter seu vicio, sabe de antemão que jamais poderá ser culpabilizado por esse crime!

Esses juizes são mesmo juizes? Ou são como o outro no STF o tiffosi que sem minimas condições para ocupar esse cargo, foi mesmo assim nomeado pelo louco e corrupto lulla? Esses juizes quanto receberam de propina para aprovarem essa putativa lei que de ora avante iliba os drogados criminosos?

Justiça vermelha, justiça corrupta, justiça louca, justiça do PT.

Anônimo disse...

O acusador do mensalão Roberto Jefferson recebeu um cheque em branco do Lula para inocentá-lo do processo.Quem conta esta história,com muita segurança,é o jornalista Ivo Patarra em seu livro referenciando "O CHEFE".Este livro deveria ser utilizado como prova do empenho do Lula,nos bastidores,para salvar-se do mensalão.O livro foi proibido,mas está divulgado na internet,sendo uma denuncia remissiva das falcatruas PTistas,esclarecendo como os PTistas arrecadavam dinheiros das prefeituras,inclusive a morte de Celso Daniel.O CHEFE é a testemunha e a condenação da quadrilha PT.

http://www.conjur.com.br/2011-set-08/acusados-mensalao-enviam-alegacoes-finais-stf-leia-defesas

Paulo Figueiredo disse...

Serrão,
A justiça no Brasil já está morta há muito tempo. Quando se dizia que existe um projeto (já sendo executado) para se estabelecer o caos e a barbárie no Brasil, o povo, em geral, achava que era exagero de quem afirmava isso. Hoje, diante de tantos disparates e absurdos, já estão mudando de idéia.

Coronel Humberto Pinto disse...

Ilustre Jornalista
JORGE SERRÃO

Essa decisão parece piada...
Representa a redenção das drogas...
Quer dizer que um motorista, sob efeito de bebida alcoólica, que causar qualquer dano também será beneficiado por esse entendimento?
Que tipo de juízo é esse?
Terão que rasgar o Código Penal ou extinguir o Direito... E rasgar a Constituição para isso prevalecer.

Nada mais parecerá absurdo diante dessa leniência.

Quem desejar provocar algum dano que se drogue antes...
A droga como dirimente ou justificativa.

E o ato terrorista causado por um drogado? Lembrar do 11 de setembro/2001.

Fora com os impostores e corruptos que degeneram a República diante, descaradamente, de todos nós brasileiros; e que os eleitos e nomeados pelos governantes para as funções judiciais que prevariquem no exercício da função sejam banidos da vida pública.

Que se multipliquem os atos de repúdio aos corruptos que infestam os 3 Poderes da República, como as manifestações de 7set2011.

"Entretanto, quando num governo popular as leis não mais são executadas, e como isso só pode ser conseqüência da corrupção da república, o Estado já está perdido".

Montesquieu

Anônimo disse...

Pois bem, se um drogado invadir sua casa, tentar te roubar, ou mexer com alguém de sua família é simples: unutilize-o, quebre bem quebrada alguma articulação - de preferência o joelho - se a justiça não tira de circulação a gente inutiliza, já é vagabundo mesmo! Ainda arruma uma aposentadoria por invalidez para o desgraçado sustentar o vício sem incomodar ninguém.

Russo disse...

Serrão:
Corrija por favor para governador fluminense(minúsculo).

o FLUMINENSE, maiúsculo, é o centenário e respeitado tricolor do nosso estado.

Abraços

José de Araújo Madeiro disse...

Serrão,

Além da podridão multi-institucional que grassa sobre o país, precisamos enfrentar à submissão à Nova Ordem Mundial ($$$$$$$), como uma sinuca de bico que nos impõem Lula e seus PTralhas.

Atualizem-se lendo e informando-se da Nova Ordem Mundial, do Grupo dos Illuminatis e do Foro de São Paulo, a conexão transnacional de apoio à Ditadura Comunista do Brasil.

É por isto que o Lula é um Doutor Honoris Causa!

Att. Madeiro

Anônimo disse...

O que acontece no Brasil é que o mais bizarro,ou o mais impossível que possa parecer,é o que se aprova.Os juízes estão loucos,ou tentando nos enlouquecer?Acredito na segunda hipótese,estão nos sacaneando mesmo.O culpado seremos nós os que ficarmos na frente de um drogado destes.Chega!!!
Acho que quem cheirou ou fumou todas foram os "inclitos" que decidiram por esse excremento.

Anônimo disse...

O que acontece no Brasil é que o mais bizarro,ou o mais impossível que possa parecer,é o que se aprova.Os juízes estão loucos,ou tentando nos enlouquecer?Acredito na segunda hipótese,estão nos sacaneando mesmo.O culpado seremos nós os que ficarmos na frente de um drogado destes.Chega!!!
Acho que quem cheirou ou fumou todas foram os "inclitos" que decidiram por esse excremento.

Anônimo disse...

Então, quer dizer que, se algum ou alguns drogados matar algum juiz, ou politico, ou invadir suas casas, e cometer as aberracões que costumam praticar, ou mesmo invadir os palácios dos governos. Estes estarão isentos de culpa. Só estou querendo entender.

Mídia Católica disse...

Lamentável essa maldita nova lei de tóxicos, como também lamentável essa apologia à impunidade e às drogas por parte do STJ.

Marcus SK8 disse...

Aplausos a decisão do STJ, protetor da aplicação da lei.
A bem da verdade eu gostaria q td e qualquer uso de droga fosse liberado, pois o estado não deve interferir PENALMENTE na autolesividade. Aqueles que desejam se matar instantaneamente ou aos poucos deve arcar com as consequências de seus atos. De outro lado para esses mesmas pessoas que optaram em perder a sanidade com o consumo de qualquer droga, caso cometam crimes que lesionem terceiros inocentes, devem ser punidos com extremo rigor