terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Coronel move Ação Popular pedindo anulação da Lei inconstitucional que criou a “Comissão da Verdade”

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Por Jorge Serrão

A polêmica Comissão da Verdade é questionada na Justiça Federal e tem tudo para ser anulada judicialmente. Em Brasília, um Coronel reformado do Exército entrou ontem com um pedido de Ação Popular para anular a Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Na petição de 27 páginas, o militar prega que a CV “não reconstituirá a verdade que todos desejam, devendo, portanto, ser atacada com veemência e declarada nula de pleno direito”.

O Coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima, que também é advogado, demonstra que a Lei n.º 12.528 é “inconstitucional, parcial, discriminatória, tendenciosa e lesiva ao Patrimônio Público, entendido como o direito à memória e à verdade histórica, que compõem o Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil”. Além disso, demonstra, tecnicamente, como a lei fere vários princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Os clubes militares podem entrar com com ações identicas na Justiça Federal.

O militar indaga na petição: “Por que não tornar públicos todos os acontecimentos que resultaram nas graves violações de direitos humanos, bem com os autores de tais violações? Por que excluir uma das partes, justamente a mais importante, se ela é imprescindível para o esclarecimento da verdade? A Administração Pública tem o dever de incluir todos os envolvidos para que não pairem dúvidas sobre os atos que pratica. Deve ser dada publicidade a tudo, todos os envolvidos devem ser convocados, o povo brasileiro tem o direito de conhecer a verdade”.

O coronel justifica por que pede a imediata suspensão de aplicação e anulação da Lei que criou a Comissão: “Além da lesão ao direito de memória e do Patrimônio Histórico Nacional, poderão estar sendo lesados ou ameaçados de lesão, direitos e garantias individuais dos convocados pela CV, sem falar na lesão ao erário publico, com as despesas que serão efetivadas para instalar a CV, cuja lei que a criou, certamente será anulada”.

Pedro Ivo Moézia de Lima aponta uma clara injustiça da CV: “A lei que criou a comissão, não se sabe com que intenção, excluiu uma das partes envolvidas nos acontecimentos que implicaram em graves violações de direitos humanos. Por que excluir, inexplicavelmente uma das partes quando são duas as envolvidas nos acontecimentos? Não se exclui a possibilidade de que o fez com intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém. Portanto, feriu o Princípio da Moralidade, violando mais um principio constitucional, praticando um ato inválido”.

O Coronel aponta a má intenção e parcialidade da CV: “O art. 1º da lei que criou a CNV decreta que a finalidade da CNV é examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticados no período que vai de 1945 até 1985, a fim de efetivar o direito à memória e á verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Está claro o desvio de finalidade. Foram duas as partes envolvidas nos episódios do período acima citado, principalmente de 1966 a 1985, em que teriam acontecido graves violações de direitos humanos. Uma, a legal, os representantes da lei, a outra, a ilegal, os terroristas e subversivos, os fora da lei”.

Por isso, o militar indaga: “Como alcançar o direito à memória e á verdade histórica, se apenas uma das partes estará sendo chamada para depor, para dar o seu testemunho? Por que a outra parte não estará sendo chamada, se ela é peça fundamental para o esclarecimento da verdade? Foi ela quem deu origem a tudo, foi a causadora dos problemas que obrigaram o governo a intervir, ativando seus órgãos de segurança interna”.

O coronel Pedro Ivo Moézia de Lima denuncia a verdadeira intenção da CV: “Claro está que os meios colocados à disposição da CV, são insuficientes para atingir a finalidade estabelecida para ela. Falta uma parte. Que verdade histórica apurada será essa? Uma verdade pela metade? Essa não é a finalidade estabelecida para a CV. Ora, se não é essa, então podemos admitir que é outra, logo, está havendo um desvio de finalidade. Na realidade, todos percebem que por trás de tudo isso, está o revanchismo, o desejo de vingança dos derrotados. Os fatos apurados hoje pela CV serão apenas o primeiro passo para punir amanhã, todos que caírem nas malhas dessa CV”.

Leia, no site Fique Alerta (http://www.fiquealerta.net/), a íntegra da ação

Pauta cheia

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira, a partir das 9h, sua 140ª sessão ordinária que será a última deste ano.

A pauta de 75 itens inclui processos sobre apuração de infração disciplinar de magistrados e diversos outros assuntos, como o desconto de dias parados, em razão de greve, e pedidos de crédito suplementar para a Justiça.

O CNJ também volta a analisar a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar as parcerias público-privadas (PPP) para a realização de obras.

Sétimo a ser derrubado?

Pimentel no governo da Dilma é refresco não...

Amigão da Dilma, mais até que o recém-detonado Carlos Lupi, o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu R$ 400 mil pelos serviços de sua empresa, P-21 Consultoria e Projetos Ltda.

O dinheiro foi pago em duas parcelas de R$ 200 mil, entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011.

Quem pagou foi a empresa especializada em "cabeamento estruturado para rede de computadores", a QA Consulting Ltda.

Vai ter de explicar melhor...

A QA Consulting é a terceira maior cliente da consultoria de Pimentel, que em dois anos faturou R$ 2 milhões.

O negócio pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

O  PSDB entra hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com pedido de convocação de Pimentel para mais esclarecimentos.

Linkedin na área

Maior rede social de contatos profissionais do mundo, o LinkedIn terá um escritório em São Paulo.

O executivo Osvaldo Barbosa de Oliveira – que já atuou na Microsoft e foi diretor do MSN Brasil – será o diretor geral da subsidiária brasileira.

O LinkedIn deseja prestar apoio aos quase 14 milhões de usuários de toda a América Latina.

Os palhaços comemoram

A Rede Globo passou ontem o recibo de que a concorrência da Record ameaça sua audiência matutina.

A partir de janeiro, o infantil “TV Globinho” só vai ao ar aos sábados, deixando a semana livre para jornalismo e variedades, entre 6h e meio-dia.

Fátima Bernardes terá seu programa depois do “Mais você” e “Bem estar”.

Quem vai gostar desta grade é Sílvio Santos que deixará os palhaços Patati & Patatá reinarem, sozinhos, na audiência da criançada...

Lá, lá, lá, lá...

O SBT vai mesmo recorrer da decisão judicial que impede a execução do jingle Silvio Santos Vem Aí no Programa Silvio Santos.

O compositor Archimedes Messina, em ação judicial que se arrastava desde 2001, exige indenização de R$ 50 milhões de reais referentes aos 40 anos em que a música foi tocada sem o devido pagamento de direitos autorais.

Messina alega que criou a canção em 1965, a pedido de Silvio Santos, que queria uma música que marcasse seu programa na velha Rádio Nacional.

Pobre majestade...

A renda anual da Rainha Elisabeth II pode ficar congelada até 2015.

Pelo menos até abril de 2013, o rendimento da rainha está congelado em 30 milhões de libras por ano.

Em 2010, ela só teve direito a míseras 32,1 milhões de libras.

Além do aperto na bolsa da Rainha, seu filho príncipe Charles terá de arcar com as despesas do príncipe William e sua mulher, Kate.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Dezembro de 2011.

11 comentários:

sicário disse...

Jorge...

A atitude do coronel deve ser enaltecida uma vez que um cidadão toma a iniciativa de provocar o judiciário quanto à legalidade de certas comissões e sua intensões enquanto entidades jurídicas, principalmente o circo denominado OAB, se escondem do confronto por subserviência ideológica, covardia e incompetência.
A quadrilha empossada acredita que o Brasil é formado por socialistas e que todos, sem excessão, elegeram Dilma. Não, não somos todos de esquerda e tampouco compactuamos com desmandos de uma minoria que em nome deles mesmos, usam a palavra "povo" para atropelar a verdade, enganando desavisados e reescrevendo a história conforme sua vontade.
A comissão da verdade é uma mentira pois será um tribunal acusatório nos moldes de tribunais nazistas/soviéticos onde o acusado tinha o direito de ser única e exclusivamente acusado.
Mesmo que a ação não resulte em nada positivo para a divulgação verdade, ao menos teremos uma noção do que esperar do judiciário.

abs

Sicário

Ronald disse...

Existe chance para o Brasil quando vemos a atitude do Coronel.
Vamos acabar com essa Comissão de Palhaçada !!!

Anônimo disse...

Sempre os coroneis tomando iniciativas. Gente que não se cala, não se curva. Por esse mundo fora, são sempre eles que mudam regimes. Os generais apenas dão as caras após o bom sucesso. Mas, calma aí, alguns coroneis! Tem outros, como um que gosta da noite e de coturnos, um palhaço, um papagaio muito estranho que de direita só se for o seu lado direito do corpo.

Anônimo disse...

Muito bem! Elogiável!
Os militares devem recorrer aos meios legais para se contrapor as blasfêmias.
Força e apoio ao Coronel Pedro Ivo Moézia de Lima.

Francisco Amado disse...

Estou replicando este artigo.

Isto tem que ser espalhado para todos os lados.
http://midiadeofertas.blogspot.com/

Anônimo disse...

dirceu, o spião cubano, lamentou que não exista um jornal de esquerda e favorável ao governo e voltou a defender a regulação da mídia.

Não tem jornais de esquerda e favoráveis ao governo? Então e a midia chapa branca? Não defende putativamente o governo da terrorista dentuças tal como fazia com o psicopata do lulla?

http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/um-jornal-pra-chamar-de-meu/?ga=dtf

marcelo disse...

Veja o que acabou de acontecer: "Uma onda de violência foi registrada na tarde desta quarta-feira (30/11), em Porto Seguro, Bahia. Pelo menos seis ônibus foram incendiados e depredados, o comércio está fechado e vários estabelecimentos foram depredados. A população está sob toque de recolher e as ruas estão desertas".

Enquanto essa baderna acaba de se instalar no Brazil (em 2011), os ex-terroristas que tomaram o governo através da manipulação da opinião pública e troca de favores querem julgar e executar os militares de 64, pode?

Porque a sociedade não se une para exigir a organização de uma verdadeira COMISSÃO DA VERDADE para apurar os responsáveis pela situação de insegurança pública generalizada que está se instalando no Brazil e para saber de fato a quem isso interessa?

A omissão da autoridade é CRIME e porque será que o governo não é responsabilizado criminalmente por essa anarquia? Imaginem só se uma verdadeira Comissão da Verdade descobrisse que o Palácio do Planalto é quem comanda o tráfico de drogas no país?

Até quando a sociedade brasileira vai aceitar que pessoas comprovadamente desqualificadas continuem governando seus destinos? Será que essa não seria a principal causa do país estar completamente falido, quanto às diversas responsabilidades constitucionais do Estado, tais como: educação, saúde e segurança?

O que esperar de um pais onde não existem garantias constitucionais?

Canal Verdades: vídeos do Cavaleiro do Templo disse...

Serrão, publicado: http://cavaleirodotemplo.blogspot.com/2011/12/coronel-move-acao-popular-pedindo.html

Carlos de Jesus disse...

Parabéns cidadão, Nacionalista e Coronel ( EB ?) Sr. Pedro Ivo,

Vamos juntos derrubar essa palhaçada, essa revanche em forma de lei, o que está feito está feito, vamos olhar para frente, vamos olhar para os jovens , que são o futuro, vamos enterrar esse passado , em que DOIS lados buscaram uma 'trincheira" uma a da legalidade , a outra a da guerrilha. Se houve mortos..faz parte da GUERRA. Portanto, vamos seguir com nossas vidas..a LEI DA ANISTIA já fechou este caixão . Tentar abrir o mesmo é pura revanche. PARABÉNS CEL. vamos buscar na LEI A EXTINÇÃO DESTE ENGÔDO.

Pedro Marasco disse...

Essa comissão deveria se chamar COMISSÃO NACIONAL DA MEIA VERDADE.

Coronel Humberto Pinto disse...

Ilustre Jornalista
JORGE SERRÃO

O Coronel PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA é um vencedor.
Parabéns!