quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Corporativismo nos Tribunais pode anular futura regra do CNJ restringindo juízes em eventos patrocinados

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Por Jorge Serrão

Pelo menos de forma escancarada, empresas públicas e privadas, com interesses em resultados de julgamentos milionários, não mais terão amparo legal para bancar eventos de juízes em paradisíacos resorts de luxo. O Conselho Nacional de Justiça tem tudo para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados – inclusive por suas associações de classe. A orientação do CNJ sobre o tema deve ser dada na primeira reunião plenária após as férias, no dia 14 de fevereiro, entrando em vigor 60 dias, caso aprovada.

Os juízes perderão a mordomia de ganhar transporte e hospedagem para cursos, seminários e congressos, encontros culturais, esportivos e recreativos, almoços, jantares e homenagens. Também será alvo de restrição o pagamento destas despesas, intermediado por associações de magistrados que recebem patrocínios de empresas. Só haverá exceções nos eventos promovidos por associações sem patrocínio, por instituições de ensino nas quais o magistrado seja professor ou nas atividades de conteúdo educacional, quando o jurista é palestrante, conferencista ou intercambista.

Mas a medida moralizadora a ser adotada pelo CNJ corre o grande risco de ser burlada pelo corporativismo no Judiciário. Pela regra proposta, seriam os Tribunais de Justiça os responsáveis pela aplicação da restrição. O CNJ e os Tribunais de Contas só teriam acesso à documentação sobre os eventos para uma fiscalização posterior. A proposta da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, já gerou tanta polêmica que o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu não colocá-la em votação este ano.

A ideia de Eliana Calmon já a coloca, novamente, em atrito com a Associação dos Juízes Federais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A Ajufe e a Anamatra reclamam que Eliana tenta cercear direitos constitucionais dos julgadores. As entidades já soltaram até uma nota oficial na qual alegam que Eliana Calmon já participou de eventos de juízes "nos mesmos moldes" que agora combate. Eliana Calmon já tinha provocado a ira das associações, em setembro, ao desabafar que existem "bandidos de toga" no Brasil.

Em tese, os magistrados já são proibidos de receber auxílios ou contribuições de pessoas, entidades públicas e privadas, porque lhes cabe manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. Mas a participação deles, em massa, nos eventos suntuosamente patrocinados por empresas diretamente interessadas em processos judiciais, causa, no mínimo, estranheza, pois poderia sugerir risco de tráfico de influência, induzindo a uma quebra da isenção do julgamento.

Vamos Lewando...

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar.

Quem avisa e explica, com toda sinceridade, em entrevista à Folha de São Paulo, é o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que será o revisor de todo o processo que é relatado pelo ministro Joaquim Barbosa:

"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas".

Josef Dirceu e os outros 37 réus mensaleiros podem comemorar...

Nada a explicar?

Ser amigo da amiga do chefão ajuda muito na União das Repúblicas Soviéticas do Brazil.

O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele”.

Assim falou a presidenta Dilma Dynamite Rousseff alegando que não vê necessidade de que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel esclareça ao Congresso Nacional as suspeitas de tráfico de influência que podem envolver consultorias prestadas por ele através da empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda

Vale uma cervejinha?

Agradando à transnacional Fifa, o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou o texto e liberou bebidas alcoólicas nos estádios, mas apenas durante o Mundial de Futebol.

As bebidas, que inicialmente só seriam vendidas nos bares e nos camarotes, agora poderão ser comercializadas em todas as áreas do estádio.

A patrocinadora oficial Inbev devia mandar um milhão de caixas de Budweiser para a turma do Congresso celebrar a medida.

Pura demagogia

O projeto prevê ingresso mais barato para estudantes, indígenas e pessoas de baixa renda.

Os idosos foram retirados desse grupo, mas continuarão tendo direito à meia-entrada.

A vantagem é prevista no Estatuto do Idoso.

Pura armação

O petista Vicente Cândido enfiou no texto da LGC uma regra altamente demagógica.

É a que permite a venda de ingressos mais baratos para quem entregar armas de fogo.

O incentivo ao desarmamento será regulamentado por um convênio que ainda não está detalhado.

Leia, abaixo, o artigo de Marcos Coimbra: Os interesses dos defensores do Desarmamento,

Negociando...

A votação do projeto da Lei Geral da Copa foi adiada para quinta-feira que vem.

Deputados da Comissão Especial alegam que mudanças de última hora foram feitas e eles não tiveram tempo de estudá-las.

Ainda faltam acordos sobre alguns pontos polêmicos do texto escrito pela Fifa.

Saindo temporariamente?

Ricardo Teixeira vai anunciar um pedido de licença da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa-2014 a partir do próximo dia 19 até 30 de janeiro, pelo menos.

Recuperando-se de uma inflamação no intestino e com histórico de problemas cardíacos, Teixeira fará exames médicos no exterior.

Línguas maldosas alegam que a doença é providencial no momento em que ela e seu sogro João Havelange são alvos de denúncias de corrupção nos esquemas da Fifa...

Dossiê da copa

O fogo amigo petista cria mais um probleminha para a presidenta Dilma Dynamite Rousseff.

Os Comitês Populares da Copa, presentes nas 12 cidades que sediarão o megaevento privado da transnacional Fifa em 2014, lançaram o dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”.

O documento, de 138 páginas, com diversas críticas às obras dos eventos, está disponível no link: http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf

Sofrimento menor

Pelo menos até sábado o paciente Luiz Inácio Lula da Silva deverá suportar o incômodo de carregar uma bolsa que lhe faz a infusão contínua os medicamentos da terceira e última quimioterapia contra o câncer de laringe – que os médicos do Hospital Sírio-Libanês afirmam ter regredido 75%.

Lula deve ficar de molho em seu apartamento, em São Bernardo do Campo, até terça ou quarta-feira da próxima semana, certamente suportando dor de cabeça e diarreia - os efeitos colaterais da braba quimioterapia.

Extalinácio respira aliviado porque não será obrigado a correr o risco de uma cirurgia – que poderia lhe tirar a voz.

Incômodo futuro

Na previsão médica, entre 7 e 10 de janeiro, Lula deverá começar a radioterapia.

O tratamento radioterápico em ambulatório, que deve durar entre seis e sete semanas, poderá trazer de volta a rouquidão, por inflamação das cordas vocais.

A equipe médica avalia que Lula poderá retomar suas atividades normais a partir de março.

Urubu vai virar Águia?

Os atletas dos Estados Unidos deverão usar a sede do Flamengo, na Gávea, como Centro de Treinamento durante os Jogos do Rio de Janeiro, em 2016.

O vantajoso acordo será anunciado amanhã pelo Mengão e pelo Comitê Olímpico da turma da Águia.

Para usar as instalações do clube do urubu, os norte-americanos pagarão ao Flamengo US$ 400 mil (cerca de R$ 740 mil).

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 14 de Dezembro de 2011.

4 comentários:

vomanoel disse...

Esse país não tem mais jeito: Câmara aprova projeto que impede procurador de fazer investigação http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/camara-aprova-projeto-que-impede-procurador-de-fazer-investigaca/n1597408227077.html

Câmara pode liberar negócios de empresas controladas por estrangeiros http://economia.ig.com.br/empresas/agronegocio/camara-pode-liberar-negocios-de-empresas-controladas-por-estrang/n1597408219861.html

lgn disse...

O que se chama de democracia permite que analfabetos e semi-analfabetos participem das decisões sobre o país através de leis. E não há nada que traga mais orgulho a um ignorante do que ver ser nome entrar para a história através da criação de uma ou mais leis em sua legislatura. Assim, o que se tem de leis estúpidas nesse país é de uma grandeza ímpar. O homem massa não difere da formiga ao imergir num prato de melado. Para se consertar o estrago que esses imbecis fazem são necessárias várias gerações.

Anônimo disse...

Que raio de médicos tem o famoso Hospital Sirio-Libanês que no espaço de 30 dias, praticamente acabam com um câncer com 3,5cm na laringe e afirmam ter afirmam ter regredido 75%?

São médicos deuses? São charlatões? São vigaristas? Serão moleques que prestaram vassalagem política e estão ao serviço do psicopata lulla?

Ou a medicina deles è coisa de outro mundo?

Palhaços! Embusteiros!

Anônimo disse...

Do jeito que a coisa vai, já deve ter ladrão invandindo casa para roubar arma de fogo e, então, vender para a polícia federal a título de participar na campanha do desarmamento. Se esse país fosse sério, já teria policial federal preso por crime de receptação.