terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Dá pra fazer a coisa certa! Ou a errada é melhor?



Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Video meliora proboque deteriora sequor. Em latim, significa: “Eu vejo as coisas certas e as aprovo, mas sigo as erradas”. Eis a tragicomédia vivida pelos brasileiros. O exemplo do futebol ilustra perfeitamente o que acontece com o Brasil. Temos jogadores (povo de qualidade), mas aplicamos o esquema tático errado para sairmos vitoriosos na Copa das Nações.

No Judiciário, ontem se marcou um perigoso gol contra o Estado Democrático e a Segurança do Direito. Ignorando que o Conselho Nacional de Justiça tem a "competência constitucional concorrente" de investigar magistrados, de forma independente das corregedorias dos tribunais de Justiça, o ministro Marco Aurélio de Mello resolveu conceder uma liminar para restringir tal poder do CNJ contra a minoria que usa a toga para atuar no Governo do Crime Organizado.

Juristas de renome ressaltam que o artigo 103-B da Constituição prevê que o CNJ pode tanto receber reclamações como rever os processos disciplinares de juízes. Mas Marco Aurélio resolveu que o CNJ não pode investigar juízes antes de a denúncia de desvio de conduta ser analisada pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado. O conselho fica temporariamente impedido de investigar casos de corrupção na magistratura. A decisão reforça o corporativismo local dos Tribunais de Justiça – muito lentos ou omissos na punição aos magistrados que “pisam nba toga” em suas jurisdições.

Marco Aurélio escreveu: “O tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole. (O CNJ) não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, tampouco pode invadir a esfera de competência reservada ao legislador. O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais concernente à definição das atribuições dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”.

Marco Aurélio concedeu uma liminar no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em novembro de 2010. O caso entrou na pauta do plenário 13 vezes neste ano, mas não chegou a ser julgado. Por isso, no primeiro dia do recesso na Corte Suprema, Marco Aurélio resolveu tomar a decisão liminar sozinho. O assunto terá de ser apreciado, mais adiante, pelo plenário do STF. Quem pisou na toga e era investigado pelo CNJ passa um fim e começo de ano mais tranqüilo...

Em outra novela que nunca acaba, às pressas e sob pressão, o ministro-relator Joaquim Barbosa terminou de examinar todo o processo do Mensalão. São nada menos que 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso.

Barbosa enviou suas conclusões para o ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Depois que ele elaborar seu relatório e voto, o presidente do STF poderá, finalmente, marcar o julgamento dos 38 réus no plenário. A tendência é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto.

O negócio é esperar para ver como a impunidade acontece. Ou não... Na tese dos mensaleiros, o tal do mensalão não existiu. O risco de tudo dar em nada é grande, já que todos os poderosos réus pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação.

Deus queira que os deuses do Supremo – indicados pelos semi-deuses do Palácio do Planalto – façam a jogada certa. Se eles marcarem um gol contra a sociedade, no caso do mensalão, o resultado institucional do jogo pode ser nada agradável para o futuro do Brasil. Tomara que os craques do STF se lembrem do provérbio latino – muito estudado em bons cursos de Direito - sobre o certo e o errado...

PS – No vídeo acima, ironicamente feito por um estrangeiro (Sebastiaan van de Water) para exaltar a magia do futebol brasileiro, temos 11 golaços da seleção brasileira de 1982 – legítima campeã moral da Copa da Fifa daquele ano. Valdir Perez; Leandro, Oscar, Luizinho, Junior; Toninho Cerezo, Falcao, Socrates, Zico; Eder, Serginho. Time muito bem treinado por Tele Santana. Por que não seguimos a eficiência daquele timaço no futebol e na vida brasileira? Vamos fazer as coisas certas... Pode-se não ganhar a Copa. Mas fica o orgulho de fazer a coisa de forma justa e perfeita. 

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

2 comentários:

Anônimo disse...

Equipe eyeLegal - Rede Global de Direitos Civis disse:

"A campanha da Globo (TV Globo lança campanha homossexual estimulando denúncias) é falsa e ao que tudo indica, criminosa, vejam:

"Agredir, xingar, discriminar uma pessoa por ser homossexual é mais que uma falta de humanidade, é crime."

Trata-se aqui da suposta prática do crime de estelionato que consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou
mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A pena cominada é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

O artíficio ou ardil é a veiculação de propaganda em tese falsa ideológica que induz em erro a população a pensar que existe o crime de discriminação ou preconceito contra homossexual.

Agredir e xingar alguém, qualquer pessoa, é crime, NÃO pelo fato de ser homossexual.

A infração penal exige fato típico, antijurídico, punível e culpável, expressamente previsto em lei.

O art. 5º, inc. XXXIX, da Constituição Federal garante que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Assim, a campanha de propaganda da Rede Globo constitui em tese suposta prática do crime de estelionato, para obter para os homossexuais uma vantagem ilícita que seria o constrangimento ilegal das famílias e da população brasileira, induzindo e mantendo em erro essa mesma população brasileira, mediante o artifício, o ardil e o meio fraudulento de veicular propaganda falsa e enganosa no meio de comunicação social de massa para manipular politicamente o Senado a aprovar o PLC 122/2006.

Se o Ministério Público Federal tivesse vergonha, entraria imediatamente na Justiça Federal pedindo uma ordem para suspender essa veiculação e retirar o material do ar, inclusive determinando a instauração de inquérito policial contra os responsáveis pela veiculação dessa campanha mentirosa, fraudulenta e criminosa, em tese.

Isso é muito grave. É o uso do poder do veículo de comunicação social para fazer manipulação política contra a sociedade que é a dona do canal de comunicação, bem público que pertence a todos os cidadãos e a Rede Globo é apenas uma concessionária que explora a televisão.

Isso é a reedição do NAZISMO.

Deveria ser instalada com urgência uma CPI no Congresso Nacional para apurar todas essas frescuras do PT e da Rede Globo que já encheu as medidas.

Já passou da hora de tirar Dilma de lá, antes que ela cause maiores problemas.

Quem avisa amigo é.

Anônimo disse...

Petrobras dominará agência que a fiscaliza

Tratada sigilosamente nos gabinetes da Petrobras, a ascensão do diretor Helder Queiroz à presidência da Agência Nacional de Petróleo, somada ao fortalecimento da diretora Magda Chambriard no órgão, sinalizam que a estatal petroleira terá o controle da ANP. Vitória das articulações da diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, madrinha de ambos. Com Queiroz no comando da ANP e Magda na diretoria de Exploração e Segurança Operacional, a estatal brasileira domina a agência criada para fiscalizar a própria Petrobras e outras empresas que prospectam no Brasil.

http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/petrobras-dominara-agencia-que-a-fiscaliza/