sábado, 3 de dezembro de 2011

Monetarismo x fiscalismo

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando de Holanda Barbosa

O Prêmio Nobel de Economia de 2011 foi dado aos professores americanos Christopher Sims e Thomas Sargent. O primeiro pela sua formulação do modelo VAR, um sistema de equações simultâneas com variáveis autorregressivas, que permite a análise e a previsão de séries temporais de variáveis econômicas. Sargent, além de sua contribuição na estimação dos modelos com expectativas racionais, analisou a inter-relação das políticas monetária e fiscal, um tema importante para entender-se que a sustentação de qualquer regime monetário depende da situação fiscal.

No seu artigo clássico sobre o final das hiperinflações da Alemanha, Áustria, Hungria e Polônia, que ocorreram entre as duas guerras mundiais do século passado, Sargent concluiu que duas medidas foram essenciais, para que as hiperinflações acabassem do dia para a noite, sem que houvesse recessão. Essas medidas foram: mudança do regime monetário, com a proibição dos bancos centrais de financiarem o déficit público; e mudança do regime fiscal, com as despesas sendo financiadas exclusivamente por tributos, ou por empréstimos que não implicassem a emissão de moeda.

Essa conclusão não foi aceita por todos os economistas. Rudiger Dornbusch (alemão), professor do MIT, que morreu prematuramente, argumentou que, no caso da Alemanha, não houve mudança do regime fiscal antes do término da hiperinflação, havendo apenas mudança do regime monetário, com a fixação da taxa de câmbio e elevação da taxa de juros. A estabilização fiscal ocorrera depois do final da hiperinflação, com a recuperação da capacidade tributária do Estado em virtude do final da inflação, num círculo virtuoso produzido pelo novo regime monetário.

Quem estava certo: Sargent ou Dornbusch? A experiência brasileira, com o Plano Real, mostrou que a hiperinflação pode acabar do dia para a noite apenas com a mudança do regime monetário. Aqui, no Brasil, não houve mudança do regime fiscal antes do plano. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso existiam economistas que endossavam a hipótese de Dornbusch, pois o déficit público passou a ser financiado por dívida pública, em vez da emissão de moeda.

O resultado dessa estratégia foi o crescimento em bola de neve da dívida pública, numa trajetória insustentável. É verdade que não houve dificuldade no financiamento do déficit e na rolagem da dívida, porque o governo tinha reputação e credibilidade. No apagar das luzes do primeiro mandato do presidente FHC, o ajuste fiscal foi feito, introduzindo-se a política de superávit primário, em vigor até hoje. Moral da história: a hiperinflação só acaba de modo definitivo se houver mudança dos regimes monetário e fiscal.

A crise do euro atualmente é outro exemplo da interação das políticas monetária e fiscal. O Tratado de Maastricht estabeleceu que os países que aderissem ao euro deveriam ter uma dívida pública de 60% do PIB e um déficit público de 3%. Esse déficit público é calculado multiplicando-se 60% por 5%, a soma da inflação de 2% com o crescimento de 3% do produto real. Satisfeitas essas condições, a dívida pública seria sustentável e o Banco Central Europeu não teria que socorrer países com crise de dívida. Em 2002, a Alemanha e a França, países que deveriam dar exemplo, não cumpriram a regra. Vários países seguiram esse caminho. A Grécia, de tanto tomar dinheiro emprestado, não tem condições de pagar sua dívida. Como resolver esse imbróglio para salvar o euro?

Apagar o incêndio e obrigar que cada país membro do euro somente se endivide se tiver capacidade de honrar seus compromissos.

No Brasil é usual rotular as pessoas para desqualificar seus argumentos. Chamar alguém de monetarista tinha (tem) a conotação de um palavrão. A experiência mundial, tanto em situações patológicas (hiperinflação), como em situações usuais (crise do euro) mostra que os problemas monetários têm origem fiscal.

Fernando de Holanda Barbosa é professor da Escola de Pós-Graduação e Economia da FGV. Publicado na Revista Conjuntura Econômica – FGV - Vol 65 nº 11 NOVEMBRO 2011 – Macroeconomia.

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