terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Não à Justiça Injusta

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Sergio Tasso Vásquez de Aquino

A justiça brasileira sempre foi demorada no julgamento dos feitos, o que acabava por configurar uma espécie de injustiça, pois a ela incumbe, em última instância, a reparação de erros que repercutem na vida dos cidadãos comuns, com maiores ou menores gravidade e intensidade, e no próprio funcionamento harmônico dos Poderes e da República. Em verdade, a essência da democracia repousa na atuação equânime, justa, oportuna, isenta do Judiciário, cujo dever e razão de ser é o de dirimir e julgar controvérsias e conflitos que prejudiquem a paz social e o funcionamento das instituições, de defender o direito dos cidadãos contra eventuais abusos e excessos do Estado-governo.

De uns tempos para cá, exatamente desde 1990, que marcou o início de outras graves mazelas, distorções e desvios que passaram a atentar vivamente contra o equilíbrio desejado das coisas em nosso País, com agravamento sensível nos dezessete e nove anos mais recentes, passou-se a observar um distanciamento da realidade exibida em tribunais e na atuação de magistrados, que se tornaram conspícuos, daquele modelo ideal traçado pelos ideólogos, construtores e amantes da democracia, aquele sistema em que todos seriam iguais perante a lei.

Critérios políticos passaram a presidir, cada vez mais preferencial e fortemente, a escolha e a designação dos juristas nomeados para compor os mais altos tribunais, redundando, em conseqüência, na ocorrência de jurisprudências e sentenças cada vez mais instruídas por visões e interesses políticos e ideológicos dos sucessivos governos. Assim, aos olhos dos observadores atentos, aparecia crise perceptível no equilíbrio de poderes sonhado pelos “pais da democracia” e uma crescente e indesejável influência do Executivo todo-poderoso sobre os dois outros Poderes, já que, há tempos mais remotos e cada vez mais, passara o Legislativo a ser mero apêndice obediente e agradecido do Executivo, eis que sequer existe oposição real, eficaz e articulada, tamanha e tão eficiente a cooptação governista, via “trinta dinheiros”, realizada no Congresso e entre os absurdamente numerosos “partidos”...

Vantagens e mais vantagens passaram a ser concedidas ao Judiciário e aos seus servidores, que disputam avidamente com os do Legislativo por aumentos salariais constantes e garantidos, a despeito de eventuais “crises econômicas” que têm justificado a negativa governamental de estender tratamento benfazejo igual a outros servidores dedicados do mesmo Estado, mas que laboram no Executivo, pelo menos em grandes setores deste. Assim, em termos de pecúnia e de padrão de vida, Legislativo e Judiciário tornaram-se segmentos extremamente bem aquinhoados de nosso espectro social e exponencialmente afastados da sacrificada realidade financeiro-econômica que aflige a imensa maioria dos concidadãos.

O respeito, o acatamento, o prestígio, universal e generalizadamente, sempre foram concedidos por todos aos magistrados, pelo pressuposto de se tratar de homens e mulheres sábios e probos, com papel importantíssimo na sociedade, porque destinados por excelência à construção do Bem Comum. A propósito, lembro o que me foi ensinado desde o início da minha carreira militar, como antídoto contra a eventual e indesejável arrogância que poderia ser provocada pelo sentimento de poder crescente, em função da permanente elevação na hierarquia e conseqüente capacidade de comandar-mandar num número sempre maior de pessoas: “As honras e os sinais de respeito devidos e recebidos pelos Chefes militares nunca devem ser motivo de vaidade ou de arrogância, mas sim entendidos como meios impessoais, dirigidos ao posto militar, ao galão portado, e não à pessoa, apenas para facilitar o cumprimento da Missão”.

Aprendia-se, também, que “o cumprimento da Missão é o primeiro e mais alto dever do Chefe militar, diante do qual tudo o mais é secundário e deve ser sacrificado”.

Magistrados e ministros de cortes superiores há que, em seus pronunciamentos públicos e pareceres, que tanto repercutem na vida nacional, dão a impressão de julgarem-se acima do bem e do mal, da própria lei, da qual deveriam ser os guardiões. Tendo como mestras a soberba e a vaidade sem limites, que fazem questão de ostentar sem qualquer recato, não admitem, de forma alguma, serem seus atos, e os dos seus pares, sujeitos a análise, crítica, fiscalização, a despeito da ocorrência provada e comprovada de muitos casos de improbidade e corrupção cometidos por magistrados trânsfugas, e de indícios de crescentes irregularidades, nestes tempos de ataques frontais à ética, à moral e ao Erário, perpetrados em todos os setores do Estado.

Mais que isso, e demonstrando sentirem-se quais semi-deuses, têm chegado a afrontar a vontade nacional, o senso comum e a ânsia por moralidade na política e na vida pública, com sucessivos pareceres contrários ao desejado renascimento ético-moral da sociedade brasileira, que tolhem a nossa tentativa de caminhada em busca de melhores rumos, desejo expresso formal, legal e legitimamente por milhões de patrícios!

Esquecidos de que do pó foram feitos e ao pó retornarão, agem como os senadores da Roma decadente, ou como os fariseus e doutores da lei em certo e decisivo momento histórico, que se julgavam os donos absolutos da verdade e o supra-sumo da virtude e promoveram a crucificação de Jesus. A cada um desses atos por eles praticados, crucificado de novo e de novo é o povo brasileiro!

Precisamos de Justiça. Entendemos a necessidade imperiosa de e clamamos por bons juízes, de todos os níveis e esferas, que cumpram seu múnus com desambição, espírito público, grandeza de alma e de coração, humildade em face do seu grande e essencial papel, mas inspirados pela lei maior do Bem, pela luz divina e pela caridade para com os semelhantes, que, em última instância, deles em tudo dependem! QUE USEM SEUS TALENTOS E CULTURA JURÍDICA EM BENEFÍCIO DO PROGRESSO DA SOCIEDADE, DA PAZ SOCIAL, DA DEMOCRACIA, DA INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO NACIONAL, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DA SOBERANIA, DA VERDADE, DO BEM E DA JUSTIÇA!

NO SISTEMA POLÍTICO IDEALIZADO PELOS MELHORES CORAÇÕES, MENTES E ALMAS, CONHECIDO COMO DEMOCRACIA E CONSTRUÍDO COM TANTOS SACRIFÍCIOS, DORES, SOFRIMENTOS, LÁGRIMAS E SANGUE DERRAMADO AO LONGO DA HISTÓRIA, O JUDICIÁRIO SERIA A ÚLTIMA TRINCHEIRA CONTRA OS DÉSPOTAS E OS TIRANOS. A ELE INCUMBIRIA GARANTIR A SALVAGUARDA DOS DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS DO CIDADÃO, DA PESSOA TITULAR DA SOBERANIA E DIGNIFICADA POR DEUS, QUE A CRIOU À SUA IMAGEM E SEMELHANÇA!

Queremos, devotadamente, que isso ocorra de forma normal, pacífica e rotineira no Brasil. Para garantir a realização desse ideal tão caro e benfazejo, precisamos de JUÍZES em nossa terra!

Sergio Tasso Vásquez de Aquino, brasileiro por nascimento e por paixão, é Vice Almirante Reformado.

4 comentários:

Anônimo disse...

Este comentário é direcionado ao digno jornalista que escreveu o texto acima, para que sirva de estímulo e que possa desenvolver um trabalho sobre o assunto. Acredito que é neste pensamento a mola mestra para melhorar a nossa justiça.
As decisões e sentenças, contrárias as Leis e a Constituição, prolatadas por juízes de primeira instância, são as causas mais comuns dos recursos. A delonga dos processos resulta no acú-mulo de ações que emperram o judiciário. A multa para os casos de decisões contrárias as leis é primordial para economia processual e para o desenvolvimento da paz em nosso país. Esta multa deve ser pesada e conseguintemente descontada em folha de pagamento de seus vencimentos ou subsídios como queiram. Este é o ponto crucial, acredito, que vai diminuir o tempo de duração dos processos. Destarte, teremos uma justiça mais rápida e mais barata para os postulantes. Se não gostar não publique.

Anônimo disse...

Tá Ruim ?! Aqui está a SOLUÇÃO:
Projeto de Lei de Iniciativa Popular Pela Transparência das Decisões Judiciais (Dê uma força, Assine !) É so clicar no link...
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PLTDJ12
Se não conseguir clicar, é só copiar e colar o endereço e depois dar enter.

Anônimo disse...

Apoiem o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PELA TRANSPARÊNCIA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO. Quer saber mais, é só clicar no link: http://fazendo.o.direito.zip.net/index.html

Anônimo disse...

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