domingo, 18 de dezembro de 2011

O Governo do Crime e seu Golpe na Justiça

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Alguém duvida que o Governo do Crime Organizado no Brasil conta com a conivência e leniência de membros Judiciário para se perpetuar e prosperar? A lentidão na punição aos corruptos, gerando uma sensação objetiva de impunidade, é um incentivo permanente à roubalheira sistêmica. No País que tem mais de 183 mil normas legais em vigor, a injusta insegurança do Direito é perfeita para a prática constante de golpes institucionais e crimes (comuns ou políticos) de toda espécie.

A banda boa do Judiciário já toma alguma atitude contra a corrupção institucionalizada. O Conselho Nacional de Justiça determinou inspeções extraordinárias em tribunais de 22 estados para apurar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores detectadas pelo serviço federal de inteligência financeira. O CNJ determinou o afastamento do juiz Francisco Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), por suspeita de receber propina.

Apesar desse pequeno esforço moralizador, o combate à corrupção tupiniquim é uma piada. Sem graça alguma. Quase nos matam de cócegas as palavras da presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira passada: “Meu governo não tem nenhum compromisso com práticas inadequadas, com mal feitos e com a corrupção. É tolerância zero. Vou cada vez mais exigir que os critérios de governança sejam critérios internos do governo”. Se agir assim, Dilma vai acabar expulsa de seu partido que articula o grande golpe para impedir uma punição aos 36 réus do mensalão – que a petralhada e seu chefão Lula alegam nunca ter existido.

Infelizmente, o câncer da corrupção não pode ser curado, milagrosamente, com a caríssima quimioterapia dos hospitais de luxo. O jornal O Globo deste domingo informa que existem 5.354 processos criminais por corrupção em andamento nos tribunais superiores, federais e estaduais. Num País com mais de dez milhões inscritos na folha de pagamento da União, de estados e prefeituras, significa um processo por grupo de mil servidores. Na média, foram abertos 15 novos casos por dia durante o ano passado. A maior parte (60%) começou na Justiça estadual e teve como réus ocupantes de cargos médios da administração pública.

Existem 15 mil ações por "improbidade administrativa" em andamento tentando recuperar a grana tungada por políticos – maioria prefeitos – corruptos. São 7.607 processos nos tribunais federais e superiores e outros oito mil nas cortes estaduais. Como constatação da impunidade, ocorrem poucos os julgamentos desse tipo de crime: no ano passado foram 1,1 mil casos com sentenças definitivas. Os bandidos se defendem direitinho. Recursos dos advogados fazem com que os juízes enxuguem gelo. Os magistrados perdem mais tempo analisando recursos e apelações do que dando sentenças finais.

Raros são os processos encerrados em menos de uma década, com sentença definitiva, nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro. No ano passado os tribunais brasileiros produziram apenas 416 sentenças definitivas em crimes de corrupção e 547 em casos de lavagem de dinheiro. Nos Estados Unidos da América ocorre o oposto. Uma sentença de um caso de fraude contra o Estado e o sistema financeiro pode sair em menos de um ano.

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, faz uma triste constatação: “É quase impossível, hoje, ver um processo condenatório chegar ao fim no Brasil. Um bom advogado pode impedir, por dez ou vinte anos, uma sentença condenatória. E são justamente os criminosos engravatados — não é o criminoso comum — que podem pagar os melhores advogados”.

Nessa conjuntura de impunidade, soa como um deboche a recente declaração de um ministro do Supremo Tribunal Federal avisando que o julgamento dos réus do mensalão pode ocorrer em 2013, beneficiando vários deles com a prescrição da pena. Ricardo Lewandowski reclamou da falta de tempo dos ministros do STF para analisar os 130 volumes e mais de 600 páginas de depoimentos dos processos do mensalão.

Pior que o soneto de Lewandowski foi a atitude teatral do ministro Cezar Peluso, que preside o STF e o CNJ, indiretamente jogando a culpa no ministro-relator Joaquim Barbosa, que está de licença médica, com problemas na coluna, pelo quase certo atraso no julgamento dos mensaleiros. Peluso enviou um ofício ao Barbosa, pedindo que ele disponibilize aos demais colegas do STF a íntegra dos autos do mensalão – inclusive as peças sigilosas.

Teatrinhos do João Minhoca Togado à parte, o caso do mensalão pode sofrer um atraso ainda maior, caso seja aceito o pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos, para que apenas três réus, com mandato parlamentar, tenham direito ao foro privilegiado. Caso isto ocorra – o que seria conveniente para o STF -, tudo volta à estaca zero, na primeira instância da Justiça Federal.

Aliás, o caso do Mensalão jamais deveria ter ido para o Foro Privilegiado do STF. Só a lógica da aposta na impunidade justifica que isto tenha ocorrido. O caso deveria ter sido julgado pela primeira instância da Justiça. Melhor ainda: deveríamos ter, no Brasil, tribunais preparados, em primeira instância, para julgar, rápida e tecnicamente, crimes praticados pela administração pública.

Como não temos, tudo acaba (não) se resolvendo na politicagem. O chamado rigor seletivo come solto. Começa com os Procuradores Gerais de Justiça só oferecem denúncias contra os políticos que são inimigos ou adversários de quem os indicou para o cargo (os governadores). Nos Tribunais de Justiça, desembargadores só deixam a ação avançar contra quem é conveniente. O sistema passa por cima da Lei e da Ordem.

O maior perigo institucional para o Brasil é a evidente promiscuidade entre o poder político e o poder togado. Magistrado nomeado por político para cargos superiores na Justiça já fica comprometido na hora de julgar crimes cometidos pelos políticos (ou aliados deles) que os nomearam. O Poder Executivo ser o padrinho dos chefes do Poder Judiciário é uma afronta à Segurança do Direito. O tráfico de influência fica sugerido na negociação. Na pior hipótese, passa a impressão à opinião pública de que “está tudo dominado”.

Eis o golpe institucional armado descaradamente pelo Governo do Crime Organizado. Com o Judiciário operando em sintonia com os interesses do Executivo, a Justiça se transforma em mera figura de retórica no teatro institucional do João Minhoca. A Democradura – um fingido Estado pseudo-democrático sem Direito – se institucionaliza e facilita o avanço do Governo do Crime.

Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira vão deixar isso acontecer, sem reação? Eis a perguntinha idiota.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

2 comentários:

Anônimo disse...

O meu saudoso pai sempre dizia, o exemplo vem de cima.O nosso país é essa vergonha porque a justiça é corrupta.Como pode uma pessoa que estuda mais de vinte anos para chegar onde chegou, ganhar uma fortuna e depois se envolver em falcatruas. Essse é o nosso exemplo a ser seguido?. Se a justiça fosse boa politico ruim não se criava e os exemplos a ser seguidos seriam bons. A Justiça é o câncer do país.

Anônimo disse...

Depois de ver o psicopata e corrupto lulla escolher para o STF:

cezar peluso
carlos ayres britto
joaquim barbosa
ricardo dewandowski
carmem lúcia
dias toffoli

e

luiz fux

este último nomeado pela terrorista sem legimidade para governar o Brasil já que foi eleita por urnas eletrônicas comprovadamente manipuláveis sem direito a recontagm de votos e que diz combater a corrupção mas se recusou a assinar a semana passada o Tratado contra a corrupção para além ter de assistir ver alguns deles entregarem a nossa soberania à Oligarquia Financeira Transnacional, já acredito que o crime compensa em todo o judiciario.