quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

A Politização do Judiciário - 2

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Gaudêncio Torquato

Costuma-se lembrar que, na visão aristotélica, o Judiciário cumpre uma função política. Trata-se da tentativa de enxergar no Poder Judiciário a cota de política que Aristóteles atribuía ao homem, cujo dever é participar da vida de uma cidade, sob pena de se transformar em ser vil. Nessa tarefa, emprega os dons naturais do entendimento e do instinto para exercer funções de senhor e magistrado. Se o ensinamento do filósofo grego fosse bem interpretado, não haveria restrição para ver na missão dos juízes uma faceta política.

A questão, porém, é outra. É comum confundir o ente político, que se põe a serviço da coletividade, com o ator que usa a política para operar interesses escusos. Naquele habita a grandeza, neste reside a vilania. Sob essa diferença, alguns membros do Poder Judiciário, entre muitos que orgulham a nação, possivelmente lendo de maneira enviesada o conceito aristotélico, parecem confundir Política com P maiúsculo com politicagem de p minúsculo. A politização, portanto, tem duas bandas.

Já faz algum tempo que o Judiciário vê a imagem refletida no espelho da descrença. As razões devem-se tanto ao comportamento de alguns quadros quanto à própria jurisprudência produzida nos tribunais. Sob o aspecto atitudinal, particularmente na esfera de comandos de grande visibilidade, como é o caso dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constata-se uma verbalização fecunda, quando não contundente, e intensa articulação com representantes de outros poderes, derivando daí a impressão de que os ministros desceram do altar onde se cultua o Judiciário para a liça da banalização política. Causa estranheza a desenvoltura com que dirigentes se relacionam com o mundo da política partidária.

Coisas que mancham a imagem. Ao lembrar que o reajuste dos salários de parlamentares poderia ser definido por ato conjunto das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, contribui para a imagem negativa da corte. Quando o presidente do STJ, Edson Vidigal, se apresenta como intermediador de acordo entre companhias aéreas e o governo, tira a toga do magistrado para vestir a beca do advogado. Só pode causar perplexidade, da mesma forma como receitou chá de “erva-cidreira” aos juízes, em face ao assassinato de um vigia de supermercado, em Sobral, no Ceará, por um juiz. Juízes são acusados de vender sentenças judiciais. A indústria de liminares se expande. E o Brasil se transforma em país das emergências.

Há, ainda, um pérfido voto que sai aos montes das cortes: o ideológico. Nas demandas trabalhistas, empresas governamentais sempre levam a melhor. Se a empresa é privada, o vitorioso quase nunca é o patrão, comprovando que as decisões não contemplam os fatos. Não se enxergue, aqui, defesa de categoria social. O que se pretende demonstrar é que o maior patrimônio de um juiz é a independência. Essa é a ferramenta para ele ultrapassar a barreira da democracia formal e galgar as fronteiras da democracia substantiva, seara onde deve julgar, conforme a consciência, indo até contra a vontade de maiorias, defendendo direitos fundamentais, não se curvando às pressões midiáticas nem às correntes de opinião.

Não se pretende também defender a idéia de que o juiz precisa vestir o figurino da neutralidade. Juízes insípidos, inodoros e insossos tendem a ser os piores. O que a sociedade quer é voltar a encontrar no Judiciário as virtudes que tanto enobrecem a magistratura e outros serventuários da Justiça: independência, saber jurídico, honestidade, coragem e capacidade de enxergar o ideal coletivo. O filósofo Bacon já pregava: “Os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspetos que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”. Por que estes valores têm sido tão fragmentados?

A ingerência do Executivo sobre o Judiciário é uma delas. Ingerência que se liga ao patrocínio de nomeações. A mão que nomeou um magistrado parece permanecer suspensa sobre a cabeça do escolhido, gerando retribuição. O Executivo acaba quase sempre levando a melhor quando se vale do STF, o que leva o jurista Paulo Bonavides à ênfase: “A Suprema Corte correrá breve o risco de se transformar em cartório do Poder Executivo”. Noutras instâncias, as promoções na carreira costumam passar por cima de critérios de qualidade. Uma liturgia de herança de poder se instala, com muita docilidade junto às cúpulas dos tribunais. Milhares de juízes, entre os 13,4 mil espalhados pela federação, carecem de condições técnicas para exercer com dignidade as funções.

Sob o estigma da politização e do despreparo de milhares de quadros, caminha o Poder Judiciário. Têmis, a deusa, tem uma venda nos olhos para representar a Justiça que, cega, concede a cada um o que é seu, sem olhar para o litigante. No Brasil, é generalizada a impressão de que, vez ou outra, a deusa afasta a venda para dar uma espiada na clientela.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político.Originalmente publicado no Estadão de 25 de dezembro de 2011.

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