domingo, 4 de dezembro de 2011

Rumo à Ditadura da Injustiça?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

A presidenta Dilma Dynamite teve pelo menos dois sérios motivos para não detonar (ainda) seu amado amigo brizolista Carlos Lupi – apesar das evidências com irregularidades em convênios com ONGs e da ilegal acumulação de cargo nas esferas federal e municipal, entre outros problemões.

Primeiro, Dilma não quis ficar refém da ala sindical petralha, ligada à CUT, que queria o lugar do pedetista no Ministério do Trabalho ocupado pela rival Força Sindical. A petralhada ajudou a vazar coisas ruins contra Lupi na mídia – no mesmo esquema autofágico de fritura de outros ministros derrubados neste primeiro ano da gestão Dynamite.

Segundo, Dilma identificou que Lupi foi também implodido por um lobby empresarial que ficou contrariado com a obrigatoriedade do ponto eletrônico. Esta simples medida permitiria ao governo identificar as empresas que não recolhem o pagamento do FGTS e INSS aos Cofres Públicos referentes às horas extras. Como a sonegação é bilionária, mais barato fica derrubar o ministro que a implantou.

O Caso Lupi é emblemático no País em que o errado se traveste de certo, e vice-versa, o certo se transmuta no errado. Aqui, o justo paga pelo pecador. E o pecadorusufrui da boa vida do justo. Coisas do Império da Injustiça, onde a impunidade colabora para o injusto porém perfeito funcionamento do Governo do Crime Organizado: a associação criminosa, com fins delitivos, entre servidores públicos e bandidos para usurpar a coisa pública. E a situação tende a se agravar, com aspectos ainda mais autoritários e corruptos.

Nossa mídia amestrada e abestada pouca importância deu ao conteúdo profundo de uma entrevista dada à famosa página amarela da revista Veja (de 30 de novembro de 2011) por um professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – especialista em Código Civil. Antônio Cláudio da Costa Machado advertiu que a reforma do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, pode nos conduzir a uma ditadura do Judiciário. Ele critica que a mudança concentra poderes nos juízes de primeira instância, tirando da sociedade o direito pleno aos recursos e a apresentação de questionamentos e provas antes do julgamento final.

Antônio Machado explica seu temor: “Hoje, enquanto um recurso está sendo julgado, a sentença não é executada. Esse é um princípio do nosso Direito que tem como objetivo garantir que nenhuma ação seja julgada por um único homem – porque os homens são falíveis. Se a reforma do Código de Processo Civil for aprovada, cada juiz de primeira instância aplicará a lei ao seu modo e ninguém poderá recorrer a tempo de evitar um equívoco. Não vejo vantagem em ter um Judiciário (supostamente) mais rápido se ele é mais propenso a cometer injustiças”.

Machado atribui nossa lentidão da Justiça a um problema gerencial – e não por culpa do Código de Processo Civil que os instintos autoritários, em moda no Brasil-Corrupto-Capimunista, desejam alterar. Além da capacitação dos servidores e da modernização da gestão do Judiciário, Machado recomenda um “estímulo à conciliação” para que as partes de um processo cheguem a um acordo justo sem precisar da sentença de um magistrado. Tal medida conciliatória desafogaria o Judiciário – onde atualmente tramitam nada menos que 83 milhões de processos. Detalhe: já existem 2500 câmaras de conciliação no Brasil...

O Conselho Nacional de Justiça divulgará, até o fim do ano, o balanço final da sexta edição da “Semana Nacional de Conciliação”. Os números parciais indicam que, em apenas cinco dias, em 158.327 audiências, ocorreu uma formalização de 78.702 acordos. Os valores homologados totalizaram R$ 559,9 milhões.

Ou seja, pela via mais rápida e democrática da conciliação pode-se desafogar o Judiciário e fazer Justiça de verdade. Portanto, não existe necessidade de o Congresso Nacional mexer no Código de Processo Civil – que é bastante democrático em seu conteúdo – só porque a legislação foi formulada durante o governo dos presidentes militares – época comumente definida como “ditadura”.

Eis mais um perigo institucional para o Brasil – que a maioria ignora, por falta de visão ou por cacoete anti-democrático. Não precisamos de mais leis – e sim da simplificação objetiva e do estrito cumprimento delas, na ordem democrática. É juridicamente inviável um País em que vigoram mais de 180 mil normas legais. Assim não tem como haver Democracia.

Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam reagir contra vários movimentos do Governo do Crime Organizado para nos conduzirem a uma ditadura da injustiça e do controle social. No Brasil, precisamos de Democracia (Segurança do Direito) e espírito de conciliação e Justiça para superar o Estado anti-democrático de Impunidade.

A hora da Águia beber água?

O Passarinho bicudo e com garras afiadas manda avisar:

Tem tudo a ver o desmonte simultâneo dos esquemas de Marcos Valério (gerentão do mensalão), de Fernandinho Beira-Mar (gerentão do narco-varejo) e dos líderes do Movimento Social Terrorista MST (gerentões da desordem pretensamente revolucionária).

Na hora que a Águia juntá-los com os esquemas políticos e ideológicos, aí o Governo do Crime Organizado fica prontinho para ser engolido e varrido do Brasil. Tomara que tal dia não demore a chegar... A Águia está com sede...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

9 comentários:

José de Araújo Madeiro disse...

Para Serrão:

Reinaldo Azevedo,

Não há segredo: ou você é inocente útil ou faz história. E quem mais aproveita das delícias do poder é o ¨bôbo da corte¨.

Todavia,o homem se torna pleno quando é capaz de fazer a diferença.O homem que deve ser o dono do seu destino e não ser escravo do Estado. È ele quem produz a riqueza, com o seu trabalho e sua inteligência e não o Estado.Então deve assumir o seu papel. Ser o cidadão e exigir o respeito da parte do Estado, de quem lhe governa e no caso da SRª Dilma Rousseff.

Golpes de Estado acontecem todos momentos, quando todos governam ao arrepio das leis, mudando tudo e atingido direitos, conforme a dialética gramscista, a tábula rasa dessas ditaduras vinculadas da CELAC, sob tutela da China.

O PT, a exemplo dos irmãos Castro em Cuba, quer ser o Estado Brasileiro, onde todos nós estejamos a serviço dele. Como estão os cubanos há 52 anos para os irmãos Castro, agora os venezuelanos a 12 anos sob Hugo Chaves; os nicareguenses sob Daniel Ortega; os argentinos sob a família Kirshner; os bolivianos sob Evo Morales, etc.

E todos se dizem democratas e pretendem tirar os States e Canadá do Grupo, procurando isolá-los e onde realmente existe a verdadeira democracia com instituições fortes, imprensa livre e alternância de poder.

Então PT agora da Dilma Rousseff que usa de mecanismos para um Projeto de Poder no Brasil,submetendo instituições e anulando o cidadão brasileiro, para prover financeiramente essas ditaduras ¨socialistas¨, especialmente a ditadura cubana e ainda dando-lhes sustentação moral e internacional.

A Dilma Rousseff, a serviço do Lula, continua nos tratando como idiotas. Na vã ilusão de derrotar os States, comercial, políticamente e quando todos eles necessitam e exportam suas mercadorias e commodities para os norte-americanos.

O certo é que o Brasil não sabe exercer o seu verdadeiro papel de liderança no continente e sempre dá evidentes sinais de retrocessos e de submissão, agora ao Comitê Chinês sob Capitalismo de Estado e de Partido Único, o Partido Comunista Chinês.

As pretensões dos cubanos são óbvias e o Brasil cumpre uma tarefa ridícula, afastando-se do mundo ocidental, desenvolvido, livre e tolerante.

Cuba não tem como sobreviver, com sua economia depauperada e de elevado custo social, a improdutividade e não competitiva, além de um Poder Eterno e Corrupto.

Lamentavelmente, devemos estar atendos. A questão não é apenas deplorável, mas reflete o grave momento em que estamos vivendo e sob condução maquiavélica dos PTralhas que não querem largar o osso e certamente resultará em terríveis consequências para nação brasileira, depois que consumir o dinheiro dos outros.

Abs, Madeiro

Anônimo disse...

A Águia está com sede? È bom que seja verdade, mas pelo que vê, custa a crer.

Por falar nisso, o psicopata e louco do lulla, já está mudo. Oxalá que esse câncer tenha lançado metástases por todo seu corpo, pelo mal que fez ao Brasil, cumprindo ordens da Oligarquia Financeira Transnacional e da Nova Ordem Mundial. Oxalá que tenha conseguido transmitir algum tipo de câncer a todos traidores que o rodeavam.

Anônimo disse...

Antes uma ditadura da injustiça que uma ditadura da tortura, general. Os direitos humanos tem que prevalecer a qualquer custo, seja o que acontecer.

Quantos Fleurys existem hoje na polícia por causa da ditadura? Quantos choques os moradores de rua não levaram choques porque a prática era comum na época da ditadura?

O que o senhor chama de movimento social terrorista, nada mais é do que um movimento pela justiça e família com Deus no coração. Vale lembrar que a pôtencia estadunidense, a maioria dos países europeus, o Japão e a Coréia do Sul fizeram reforma agrária.

Está escrito na constituição que todos merecem uma moradia, mas nem mesmo o PT ousa mexer nesse vespeiro. Deve ser porque sem moradores de rua não existe exército de reserva e não existe mais consumo de crack.

Anônimo disse...

Como mente a demente terrorista dentuças! Mente tanto, mas tanto, que chama-lhe demente è como lhe fazer um elogio! Somos governados por loucos que vivem sua própria realidade, um mundo paralelo, doentio, cinzento, não este dos brasileiros que pagam os maiores impostos deste planeta.

Ver vídeo:

http://www.implicante.org/blog/video-governo-abandona-transposicao-do-sao-francisco/

Anônimo disse...

Enquanto isso na calada da Veja e da globo o caso da Controlar cai no esquecimento.Porque será? Tem muitos mafiosos do Dem e do Psdb envolvidos. Se fosse do PT já estariam nas manchetes. Dois pesos e duas medidas. Por muito menos Lupi foi exposto por esses mesmos que sentam em cima do proprio rabo para falar do rabo dos outros. Não dá para acreditar que são idôneos para falar mal de Lulla e do Pt, fica parecendo aquela historia da biblia, sobre o cisco no olho do outro enquanto o seu tem uma trave.Não confio na Veja nem na Globo. O Boni contou algumas historias que reforçam minha desconfiança.

Anônimo disse...

Enquanto isso na calada da Veja e da globo o caso da Controlar cai no esquecimento.Porque será? Tem muitos mafiosos do Dem e do Psdb envolvidos. Se fosse do PT já estariam nas manchetes. Dois pesos e duas medidas. Por muito menos Lupi foi exposto por esses mesmos que sentam em cima do proprio rabo para falar do rabo dos outros. Não dá para acreditar que são idôneos para falar mal de Lulla e do Pt, fica parecendo aquela historia da biblia, sobre o cisco no olho do outro enquanto o seu tem uma trave.Não confio na Veja nem na Globo. O Boni contou algumas historias que reforçam minha desconfiança.

Anônimo disse...

Chamam isso que ocorre no Brasil de DEMOCRACIA?
Para mim É PURA BANDIDAGEM!

Anônimo disse...

"Democracia da injustiça"

Vivemos uma 'democracia' de injustiça, onde o 'bolsa miséria' virou moeda política e tantas outras 'picaretagens' patrocinadas pela família PTralha instalada no Palácio do Planalto.

É claro, que vai surgi um momento em que teremos que á um basta nisso tudo, a corrupção navega em calmaria nos três poderes. São tantos os escandâlos que isso não mais aborrece a ninguém.

É tudo feito as claras, sem medo e nenhum pudor, como se já estivesse tudo oficializado.

Uma hora tudo cansa!

O que eles esquecem, é quem tem canhão e o fuzil não são eles, somos nós...

Espero que as paredes no Palácio do Planalto sejam bem grossas. Já que eles gostam tanto dos 'hermanos' em Cuba, lá eram 60 por dia nos tribunais revolucionários.

Em breve nos veremos!

Anônimo disse...

Prezado Serrão:

Estou curioso para ter pelo menos uma ideia de quem seja esta tal a ÁGUIA!
Será que algum leitor pode nos dá uma "dica"?