segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Soviético Tribunal Federal, nem pensar!

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

O Globo denunciou neste Natal que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, mandou apagar os registros de 89 das 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. Num passe de mágica, depois que o jornal reclamou, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. No entanto, nada menos que 58 casos sumiram do sistema de registro de processos do STF.

É justo que se pratique tamanho Stalinismo Judicial, expurgando do sistema informações processuais, em casos de crimes cometidos contra a administração pública? O elementar direito à memória e à verdade pregaria que não! A decisão do ministro Cezar Peluso vai contra a transparência pública.

A ordem de Peluso atrapalha o controle da sociedade sobre a máquina pública – principalmente na área do Judiciário. Tais casos são públicos. Processos que envolvem pessoas públicas não devem ser secretos. Precisam ser fiscalizados. No mínimo para que erros (ou crimes) não se repitam.

As desculpas oficiais para o ato de Peluso foram variadas. A mais geral foi “impedir a violação da intimidade dos réus”. Outros casos foram retirados porque terminaram em absolvição. Outras ações demoraram a ir a julgamento, e o crime prescreveu. Também acabaram detonadas as informações sobre ações remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Peluso já tinha implantado uma curiosa regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. Desde julho de 2010, reinterpretando a resolução 356, baixada na gestão da ministra Ellen Gracie (recentemente aposentada), o STF emite uma certidão de "nada consta" para pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada. Junto com a certidão, a ordem no STF é deletar do sistema o nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte.

Curioso é que, no Conselho Nacional de Justiça, que também preside, Cezar Peluso editou no ano passado aa resolução 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. STF não pode virar a sigla de: Samba do Togado Fanfarrão. Muito menos a abreviatura de Soviético Tribunal Federal.

Por essas e outras, o Judiciário está na berlinda. Aos 11 ministros do STF, na prática, tal situação pouco importa. Eles estão acima do bem e do mal. Nada os atinge. Ninguém os controla, senão eles mesmos ou nem eles mesmos. O STF não está subordinado ao Conselho Nacional de Justiça ou a qualquer sistema de controle. Os demais membros do Judiciário estão!

Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados. Metade deles foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. Ou seja, perderam o emprego público. Mas nada ou pouco sentiram no bolso. O nosso consolo é que, no Brasil, pelo menos, os ladrões de galinha são punidos exemplarmente. Já pensou se a impunidade fosse generalizada?

Eliana Calmon, a corregedora nacional de Justiça, fez um comentário que merece uma profunda reflexão de todos os magistrados, principalmente entre os 11 iluminados do Supremo Tribunal Federal – indicados para o cargo quase vitalício pelo presidente da República de plantão. A juíza Eliana ressaltou: “Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo”. Se o STF age na contramão desta fundamental transparência, é grande o risco de que o povo perca o respeito pela Justiça.

Na Democracia, onde se espera a Segurança do Direito, tal desrespeito não pode acontecer, nem ser cogitado. Na Democradura, tudo é possível. Ainda mais se os segmentos esclarecidos permanecerem passivos. Não estão! Por isso, é inevitável o crepúsculo daqueles que se julgam pretensos deuses.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

5 comentários:

Anônimo disse...

O stalinista e soviético cezar peluso, não sabe o significado da democracia nem está para aí virado! Quero, posso e mando, quem estiver descontente que vá tomar no **, è certamente seu lema que o guia tranquilamente no lamaçal do nosso judiciário!

Ditadura do proletariado, ditadura de 11 magníficos proletários, mais proletários que os restantes 200 milhões de brasileiros!

Para além de cezar peluso, só mesmo Dilma, Lênin e Stalin, Hitler, Mao Tse Tung, Pol Pot, Tito da Jugoslávia e a hierarquia soviética familiar da Coréia do Norte, conseguiram governar com tanto Poder.

Deve estar precisando de tratamento psiquiátrico, não apenas ele mas como também a poderosa confraria do Soviético Tribunal Federal. Corporativismo no melhor estilo soviético! Nomenclatura soviética no seu estado mais puro, chegando mesmo aos bolcheviques e mencheviques.

Anônimo disse...

Os juízes (executivos do sistema criminoso da maçonaria para a nova ordem mundial) que aplicam ordens para os robotizados policiais prender pessoas que não pagam o confisco maçom comunista chamado de "imposto de renda" (como se tudo que compramos já tem impostos), não declaram renda justamente para não deixar visível o tanto de "pluses" (+ maises) eles ganham com as vendas de sentenças judiciais como no caso do reconhecimento da união entre estupradores do mesmo sexo e da entrega de Roraima para os ladrões patrões da nova desordem mundial, sistema político de satã, executado pelo topo da pirâmide maçônica.

A Língua!

CARTA ABERTA DO LEITOR:

Carta - Cáos no Poder Judiciário:
É por isto que o governo não cumpre suas principais obrigações com o povo brasileiro: a educação, a assistência médica, a segurança e todos os demais serviços pagos pelos contribuintes para serem servidos... A desmoralização tomou conta dos Três Poderes, visívelmente expostos públicamente sem nenhuma possibilidade de ocultar as manobras ilícitas dos seus membros. É impossível esconder da opiniao pública a desastrosa interferência que o Executivo vem praticando no Legislativo e impondo resultados no Poder Judiciário que não encontra mais nenhuma possibilidade de contestar as informações da caótica situação que vive atualmente o Poder judiciário brasileiro. As investigações que vem sendo feitas pela ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, apenas confirma o que há tempo já é sabido da população, irregularidades gravíssimas praticadas por uma grande parte dos magistrados. Só em São Paulo já foram constatados envolvimento de 45% dos magistrados e incrívelmente no Mato Grosso do Sul nenhum dos magistrados entregaram suas declarações de renda, assim apurado pelo CNJ. Diante de tantas irregularidades gravíssimas, já de conhecimento público, nada resolverá o Supremo Tribunal Federal tentar ou impedir a atuação da corregedo Eliana Calmon. A opinião pública já sabe, a melhor atitude do Supremo é fazer a verdade vir a público e punir o grande número de faltosos. Não sei como, pois tem peixe mais forte que a linha de pesca. O STF e o Executivo que dome o monstro criado por eles, assim é impossível continuar.

Benone Augusto de Paiva
São Paulo, Capital

Anônimo disse...

"Amor eles tem uma piscina;
amor eles tem um jardim de verão;
amor eles tem um castelo para re-
ceber as visitas;
amor e#es t&m u#a ca#e#na..."
parodiando a propaganda:
O mundo não mudou tanto assim, nem o Brasil consegue se desvencilhar dos velhos vícios, mas sim perpetua-os.

Ronald disse...

O STF virou casa da mãe joana...

Não merecem o menor respeitopor tudo que fazem ou deixam de fazer observando interesses próprios e escusos da PTralhada escroque e canalha que os colocou naquela pocilga.

Queria me lembrar em qual país da América do Sul que o Exército cercou o parlamento e sentou fogo lá para dentro...

Aqui poderia ser igual, sem pena dos servidores idiotas que se locupletam da farra dos salários e bonificações suspeitas e absurdas.

Brasil, és um país de merda, sempre foi e sempre será enquanto a esquerdalha escroque e canalha capitaneada pela PTralhada desgraçada e desprezível.

Sds

Anônimo disse...

Senhor Serrão: Como se dizia em "priscas eras",essa foi do cabo da esquadra".Incrivel!O Sr. carimbou certinho:isso é stalinismo puro!Confesso.Não imaginava que se chegasse a tanto. " Hay que tener mui pudonor".