quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Sucateamento da Defesa: haverá solução?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Eduardo Italo Pesce

Pelo Decreto nº 7.522, de 22/11/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2011, o Governo Federal liberou R$ 12,2 bilhões em verbas, em sua maior parte destinadas a programas sociais. A liberação desses recursos resultou de uma avaliação positiva da evolução do desempenho das receitas e despesas da União até outubro.

No orçamento do Ministério da Defesa, foram liberados R$ 2,2 bilhões, dos R$ 4,3 bilhões que haviam sido contingenciados no início do ano – quando foram anunciados cortes no Orçamento da União, num total de R$ 52 bilhões. Do valor agora liberado, R$ 1,5 bilhão destinam-se a cumprir compromissos previstos em contratos internacionais para modernização das três forças singulares.

Recente relatório interno sobre a situação da Defesa Nacional mostra que a escassez de recursos para as Forças Armadas pode inviabilizar a pretensão brasileira de um lugar permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como limitar a participação do País em operações de paz, sob os auspícios daquela organização.

Apesar de ter ocorrido um aumento no valor dos orçamentos anuais do MD, em parte isto se deve a um acréscimo das despesas não-discricionárias – tais como pessoal e encargos financeiros. Como o Orçamento da União não é impositivo, o acompanhamento da execução orçamentária ao longo de cada exercício é dificultado por freqüentes cortes e contingenciamentos dos recursos.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2012 prevê dotação inicial de R$ 63,71 bilhões para a pasta da Defesa. Por grupos de despesa, estes recursos estão assim distribuídos: R$ 45,30 bilhões destinam-se a pessoal e encargos sociais; R$ 8,03 bilhões a outras despesas correntes; R$ 8,02 bilhões a investimentos; e R$ 2,36 bilhões a encargos financeiros e reserva de contingência.

Por unidades de despesa, os recursos previstos no PLO 2012 para o MD estão distribuídos da seguinte maneira: R$ 1,57 bilhão para os órgãos da administração central; R$ 14,82 bilhões para o Comando da Aeronáutica (Força Aérea); R$ 26,48 bilhões para o Comando do Exército; R$ 16,69 bilhões para o Comando da Marinha; e R$ 4,15 bilhões para outras rubricas.

No próximo ano, a Força Aérea Brasileira deve contar com o menor orçamento das três forças singulares. A previsão orçamentária para a FAB, por grupos de despesa, está assim distribuída: R$ 10,61 bilhões destinam-se a pessoal e encargos sociais; R$ 1,43 bilhão a outras despesas correntes; R$ 1,69 bilhão a investimentos; e R$ 0,74 bilhão a encargos financeiros.

A previsão para a Marinha do Brasil inclui R$ 11,50 bilhões destinados a pessoal e encargos sociais; R$ 1,26 bilhão a outras despesas correntes; R$ 2,97 bilhões a investimentos; e R$ 0,96 bilhão a encargos financeiros e reserva de contingência. O Exército Brasileiro tem previsão de R$ 22,96 bilhões para pessoal e encargos sociais; R$ 2,19 bilhões para outras despesas correntes; e R$ 1,33 bilhão para investimentos.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, cuja execução ainda não foi concluída, a dotação inicial do MD foi de R$ 61,40 bilhões. Por grupos de despesa, os recursos previstos incluíam: R$ 44,32 bilhões para pessoal e encargos sociais; R$ 8,38 bilhões para outras despesas correntes; R$ 6,78 bilhões para investimentos; e R$ 1,92 bilhão para encargos financeiros e reserva de contingência.

Por unidades de despesa, os recursos alocados à pasta da Defesa na LOA 2011 estavam assim distribuídos: R$ 1,62 bilhão para a administração central do MD; R$ 13,61 bilhões para o Comando da Aeronáutica; R$ 25,42 bilhões para o Comando do Exército; R$ 15,99 bilhões para o Comando da Marinha; e R$ 4,76 bilhões para outras rubricas.

Por grupos de despesa, a FAB contava com R$ 10,05 bilhões para pessoal e encargos sociais; R$ 1,38 bilhão para outras despesas correntes; R$ 1,01 bilhão para investimentos; e R$ 1,17 bilhão para encargos financeiros e reserva de contingência. A Marinha tinha R$ 11,33 bilhões destinados a pessoal e encargos sociais; R$ 1,47 bilhão a outras despesas correntes; R$ 2,67 bilhões a investimentos; e R$ 0,52 bilhão a encargos financeiros e reserva de contingência.

A dotação inicial do Exército incluía R$ 22,53 bilhões para pessoal e encargos sociais; R$ 1,92 bilhão para outras despesas correntes; R$ 0,92 bilhão para investimentos; e R$ 0,05 bilhão para reserva de contingência. Na LOA 2011, assim como no PLO 2012, o Exército Brasileiro conta com o maior orçamento entre as forças singulares – em especial no tocante aos gastos com pessoal.

O Ministério da Defesa estaria elaborando, em conjunto com os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nova política de remuneração para os militares. Tal política teria por objetivo atrair e reter profissionais qualificados, assim como estimular sua permanência no serviço ativo. Nos últimos anos, a insatisfação com a carreira vem resultando num êxodo prematuro para a reserva.

A retomada do crescimento econômico nos últimos anos levou o Brasil, em 2010, à posição de 7ª economia mundial, pelo critério de Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Por paridade de poder aquisitivo, o PIB brasileiro ocupa a 8ª posição. Não mais se admitem, portanto, as teses do “país pobre” e do “país pacífico”, para justificar o descaso em relação à Defesa Nacional. A questão é: haverá tempo para reverter o sucateamento das Forças Armadas?

Eduardo Italo Pesce é Especialista em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ) e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (CEPE/EGN). Artigo disponibilizado no Monitor Mercantil Digital em 01/12/2011 e publicado no Monitor Mercantil de 02/12/2011, pág. 2 (Opinião).

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