quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa pode até ser aprovada no STF, mas sua aplicação esbarra na lentidão em punir corruptos

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Por Jorge Serrão

Corre sério risco de ser julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal a Lei da Ficha Limpa, que impediria a disputa eleitoral para políticos comprovadamente corruptos e condenados em última instância. O placar parcial de 4 a 1 pela constitucionalidade da lei tem tudo para ser revertido. Pelo menos três ministros que ainda não votaram já deixaram claro, em declarações, que devem derrubar a norma que, mesmo imperfeita, tenta dar um pouco de moralidade ao processo político-eleitoral tupiniquim.

O STF volta a julgar o caso a partir das 14h 30min. Na sessão de ontem, as ministras Rosa Maria Weber e Carmen Lúcia votaram a favor da lei. Acompanharam os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa que votaram e pela validade da norma em dezembro passado. O ministro José Dias Toffoli (recente alvo da advogada alagoana da máfia do Distrito Federal) votou contra. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso já deram a entender que devem decidir pela derrubada da lei. Tomara que ocorra o contrário e a lei seja aprovada, já valendo este ano.

Para valer na eleição deste ano, tudo depende de pelo menos dois votos favoráveis no Supremo. O quase certo 4 a 4 é apavorante para a moralidade eleitoral. Mas nem tudo está perdido, ainda. A esperança é que o ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 pelo adiamento, para as eleições deste ano, da aplicação da Lei da Ficha, vote pela constitucionalidade. Espera-se o mesmo de Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Mas tudo pode acontecer...

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou com o processo transitado em julgado. A regra é fundamental para impedir a eleição de corruptos que só querem o mandato para se aproveitar da imunidade parlamentar, ficando literalmente imunes dos crimes que cometeram ou vão cometer no uso e abuso do muito bem remunerado “emprego” legislativo. A regra é um avanço institucional.

No entanto, na prática, a aprovação da Lei nem tudo garante em termos de moralidade. A aplicação da Lei da Ficha Limpa tende a esbarrar na morosidade do Judiciário em punir crimes contra a administração pública ou cometidos por quem tem poder político-econômico. O cumprimento da pena e o julgamento da causa em instância final ficam inviabilizados pelos infindáveis recursos impetrados pelos réus. Grande parte dos processos acaba prescrevendo. No final das contas, os políticos bandidos não são punidos e – pior e mais grave – ainda acabam eleitos.

Mandou bem

Ontem, a novata ministra Rosa Maria Wever foi bem clara em seu voto a favor da ficha limpa:

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta".

E frisou: "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares".

Gol contra

O Ministro José Dias Toffoli considerou inconstitucional o principal artigo da lei: o que torna inelegíveis políticos condenados por um colegiado judiciário, mesmo que ainda seja possível recorrer da decisão.

Toffoli alegou que a norma fere o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada quando não houver mais possibilidade de recurso judicial da sentença.

Ele só manteve válido o artigo que torna inelegíveis políticos que renunciaram do cargo eletivo para escapar de processo de cassação.

Também concordou com a regra que impede a candidatura de pessoas que tenham sido condenados administrativamente por conselhos profissionais por faltas éticas, desde que não haja mais possibilidade de recurso da condenação.

Livrinho do Delúbio

Faz o maior sucesso o livrinho produzido pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para se defender, previa e politicamente, no processo do mensalão – que corre o risco de nem ocorrer este ano.

Delúbio distribui um caderno de 78 páginas em papel couché, colorido e com ilustrações, com o título de A Defesa de Delúbio Soares no STF.

A “obra” tem gráficos em cores e citação de Rui Barbosa, tendo textos assinados por integrantes das bancas de advocacia Malheiros Filho, Camargo Lima, Rahal Advogados e Vilardi Advogados, de São Paulo.

Grande Investidor

Já condenado duas vezes, mas soltinho da silva respondendo a tudo em liberdade, o marqueteiro mineiro Marcos Valério é um dos grandes investidores na região de Marica – onde a proximidade dos negócios com petróleo atrai para lá a grande cúpula petralha.

O Movimento contra a Corrupção em Marica indica a leitura de duas matérias sobre a presença de Valério e da petralhada por lá:

http://www.maricainfo.com/2012/02/empresa-contratada-pela-prefeitura-de.html

http://www1.folha.uol.com.br/poder/944678-dirceu-instala-aliados-em-cidade-em-expansao-no-rj.shtml

Promocional

O empresário Carlos Jereissati Filho, presidente da Iguatemi Empresa de Shopping Centers e referência no mercado de luxo no Brasil, foi entrevistado pelo The Wall Street Journal para falar sobre o bom momento da economia brasileira.

A matéria cita a chegada de diversas marcas internacionais ao país e destaca o Shopping Iguatemi São Paulo neste segmento, que tem atraído várias dessas boutiques de luxo, como Burberry, Gucci e Tiffany&Co.

Publicado nos Estados Unidos, o The Wall Street Journal é conhecido como um dos jornais internacionais mais importantes e pode ser encontrado nas principais capitais do Mundo.

Link com a matéria do The Wall Street Journal: http://online.wsj.com/article/SB10001424052970204136404577207280823481236.html?KEYWORDS=carlos+jereissati+filho

Queda no agronegócio

Em 2011, a agroindústria brasileira recuou 2,3%, resultado inferior ao assinalado em 2010 (4,7%) e também menor do que o registrado pela indústria geral (0,3%).

Os setores vinculados à agricultura (-1,6%), de maior peso na agroindústria, apresentaram desempenho abaixo dos setores associados à pecuária (-0,6%).

O grupo inseticidas, herbicidas e outros defensivos para uso agropecuário decresceu 16,9% em 2011, impactando negativamente pelo aumento das importações, enquanto o segmento de madeira avançou 4,9%.

Números tabulados pelo economista e professor Ricardo Bergamini.

Aviso aos Navegantes que vai dar M...

Um conhecido blogueiro viaja hoje a São Paulo para tentar descobrir por que é vítima de uma arbitrariedade policial.

O repórter investigativo, com 29 anos de jornalismo diário e nenhum processo contra até hoje, quer saber o motivo pelo qual é secretamente investigado, desde o distante ano de 2006, sem nunca ter sido avisado oficialmente, pela 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas Praticadas por Meios Eletrônicos, do DIG/DEIC paulista.

Se não gostar do que ouvir do delegado, logo mais à tarde, o jornalista vai direto ao Secretário de Segurança Pública e à Corregedoria de Polícia Civil denunciar o responsável pela barbárie institucional de abuso de autoridade e prevaricação.

Também promete escrever e entregar pessoalmente ao governador Geraldo Alckmin uma carta denunciando o abuso e pedindo providências junto a área de Direitos Humanos do governo de São Paulo.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 16 de Fevereiro de 2011.

9 comentários:

Anônimo disse...

A lentidão da nossa justiça, è uma instituição!

Quanto ao ministro josé dias toffoli, quais são suas credenciais para estar no STF se não possui os minimos requsitos para ser um sofrivel juiz? Foi por ser amigo do ladrão e corrupto lulla? Ou foi por pensar com o pinto? Por isso a ustiça è uma baderna!

Anônimo disse...

O blogueiro que não tenha receio desses bandidos ao serviço da lei.

Eu falei que isso ia dar m****!

http://www.youtube.com/watch?v=R5hdE9YSfEQ

sicário disse...

Serrão...


Este cidadão de "notório saber jurídico" e ilibada reputação, é a comprovação de que o saco do chefe é o corrimão para o sucesso.
Em seu voto ele alega princípios constitucionais para posicionar-se contra a lei da ficha limpa.
A meu ver o voto dele expressa o pq. de chegar onde chegou; é ridículo o notório saber jurídico, principalmente quando utilizad a Constituição para defender, principalmente quando esta, para a maioria da população do Brasil, é violada sistematicamente.

abs.

Sicário

Ronald disse...

Jorge,
Sicário,
Não sei quem é o autor dessa pérola
"o saco é o corrimão a glória" mas ouvi isso do meu professor na PUC-RJ o conhecido advogado Sergio Bermudes, não sei se você sabe quem é...
Lá se vão quase 30 anos e fazia tempo que não ouvia esta...
E não me surpreende que o abominpavel Toffoli leve essa máxima ao pé da letra.
Desprezível !
Sds

sicário disse...

Serrão...

Se me permite uma resposta.
Ronald, não conheci o professor Sérgio Bermudes; li esta frase numa revista de piadas que tinha outras pérolas aplicáveis à nova realidade sócio-política.
O que interessa, independente de quem pronunciou, é que ela é verdadeira e Toffoli comprova isso.

abs.

Sicário

Anônimo disse...

Ao pesquisar A TOGA E O CANDIDATO verão que o CNJ não divulgou CPF de juízes. Foram eles mesmos que o fizeram. vejam.

Anônimo disse...

Em tempo. Será que é mesmo correto o número do CPF citado.

Anônimo disse...

No julgamento da Lei de Ficha Limpa o Ministro Luiz Fux, comentou que o Congresso não sabe votar lei. Quando a Lei não agrada, Ele não sabe, quando agrada Ele sabe. No congresso tem a Comissão de Constituição e Justiça que examina a possibilidade de aprovação da Lei.
Gostaria se fosse possível que o Supremo desse o parecer e fosse encaminhado ao Poder Legislativo para no prazo de 90 dias votassem o pedido de alteração. Não o fazendo no prazo o parecer entraria em vigor.

Anônimo disse...

A decisão de Ministros é individual e do Congresso emana do povo.