domingo, 26 de fevereiro de 2012

Via Clubes, Militares têm direito à livre manifestação

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

A ditadura ideológica da petralhagem fica cada vez mais sem vergonha. A Presidenta Dilma Rousseff, chefona em comando das Forças Armadas, seu ministro da Defesa, Celso Amorim, e os três comandantes militares praticaram um atentado à Constituição, ao agirem nos bastidores para que os Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica tirassem do ar e “desautorizassem” o teor do “Manifesto Interclubes Militares”.

Insatisfeita com a crítica dos militares, Dilma acionou seu ministro Celso Amorim para promover a ilegal operação de censura contra documento assinado por três oficiais generais na Reserva cobrando uma postura democrática e não-revanchista da Presidenta da República diante das declarações inconstitucionais (contra a lei de Anistia) feitas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres).

Em plena quarta-feira de cinzas, Amorim convocou uma reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, junto com o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi. Obedecendo a Dilma, o ministro expressou sua contrariedade com o manifesto do Clube dos Militares, divulgado no último dia 16. No encontro, Amorim teria dito aos comandantes: "A crítica à presidente é inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar". Pateticamente, Amorim chegou a falar em “quebra da hierarquia” contra Dilma. Pirou?

No Exército, também circulou a versão de que comandante do Exército, Enzo Perri, deu pessoalmente a ordem para que fosse retirado do ar e “desautorizado” o teor do “Manifesto Interclubes Militares”. A tese do Amorim ou de qualquer um abaixo dele não tem respaldo. Nem político e muito menos constitucional. Quem se der ao trabalho de ler o artigo 5º, inciso XVIII da Carta Magna (ainda em vigor, embora a petralhada faça de tudo para ignorar) constatará que as associações (militares ou civis) têm direito à livre manifestação.

Logo, Dilma pode ter ficado PT da vida com o teor do Manifesto Interclubes. Mas não poderia mandar tirar do ar. Os presidentes dos clubes militares foram civilizados ao aceitar a censura. Até porque o recado já estava dado e o objetivo tático cumprido. Se Dilma reclamou foi porque doeu na consciência dela. E PT saudações.

Curiosa é a democradura petralha. Dilma e seus ministros podem falar a besteira que bem entendem – principalmente se for para atacar a imagem dos militares. Já os profissionais das Forças Armadas, sempre associados pelos ideólogos petralhas “à ditadura” ou “a violações dos direitos humanos”, são obrigados a aceitar tudo, caladinhos, obsequiosamente.

A Constituição brasileira assegura a livre manifestação para todos – civis ou militares. Dilma, Amorim e militares leiam e releiam os incisos IV e IX do artigo 5º da CF: (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Por favor, Dilma, Amorim e militares leiam e releiam o Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

A regra é clara. Por uma questão de hierarquia, no serviço ativo, militares só podem se manifestar com a permissão de seus comandantes. Na reserva, a coisa muda. O que vale é a Constituição. No caso dos clubes militares, vale mais ainda outro preceito constitucional, claramente escrito no artigo 5º, inciso XVIII: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

Além da Carta de 1988, uma norma, do tempo do Presidente José Sarney, ainda em vigor, garante a livre manifestação do pessoal na reserva ou reforma. A Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Por isso, quem respeita e lei e a ordem democrática deve ser solidário com os oficiais-generais na reserva: os presidentes do Clube Militar, General de Exército Renato Cesar Tibau Costa, do Clube Naval, Vice-Almirante Ricardo Cabral e do Clube da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista. Os três cumpriram seu dever democrático.

A petralhada arma um golpe manjado. O jogo sujo deles é provocar os militares. Se algum reagir de forma mais dura, eles aproveitam e justificam a tese de que os fardados são uns golpistas, autoritários, que merecem ser punidos duramente. Como ninguém é otário, os miliares não caem neste golpe. O sonho petralha é ter a chance de dar uma endurecidinha no regime tupiniquim, com algum estado de exceção gerado por qualquer problema.

Entre uma armação institucional e outra, um fato é muito sério e objetivo. Se Dilma, Amorim ou qualquer General interferiram na liberdade dos clubes militares em publicarem seu manifesto, eles cometeram uma afronta à Constituição. Servidor público que desrespeita a Lei se torna enquadrável em crime de responsabilidade. Já pensou se alguém entra com uma ação contra os infratores?

Será apenas divertido. O efeito prático é nulo. O problema é: o que acontece com quem desrespeita a Carta Magna no Brasil? Infelizmente, nada! Ao menos, enquanto...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Fevereiro de 2011.

18 comentários:

Anônimo disse...

Valeu Serrão! Na prática, os comandantes, de qualquer escalão, só são respeitados quando se empenham em cumprir os objetivos do grupo! Não tem inocente nessa estória. Se você vai contra o grupo sob seu comando, na guerra(e estamos falando sério, militares não são bonecos), o primeiro tiro vai ser na sua cabeça. Quanto mais gente que não comanda porra nenhuma dando pitaco no seu comando. Esses guerrilheiros sabem muito bem disto. O comando supremo passa, os militares permanecem. São instituições permanentes e podem até cantar: APESAR DE VOCÊ AMANHÃ HÁ DE SER... OUTRO DIA!!!

Cuidado comunas!!!
FORA PT!!! FORA COMUNISTAS!!!

José T. S.

José de Araújo Madeiro disse...

Serrão,

Quer dizer que a ¨Comandante-em-Chefe¨ está acima da Lei?

O obediência cega é para o cão-de-guarda e não para um soldado preparado e integrado à sociedade, não apenas para defesa, mas para ser guardião das instituições. Jamais para soldado que está na reserva, cujas leis enquadram-no como cidadão.

Cidadão Brasileiro nenhum está a serviço de uma dondoca mimada e cheia de caprichos, sobretudo quando age, descaradamente, contra os interesses nacionais.

Ainda acredita-se que estamos regidos por lei. A Dilma ainda não fechou o Congresso nem o Supremo, com um Golpe Estado apoiada pelas baionetas.

Se os os oficiais comandantes estiverem nesta direção a situação se complica, seus subordinados não serão obrigados a seguí-los.

Mas a President¨A¨para ser respeitada, deve respeitar primeiro. Ainda estamos na legalidade, embora todas instiuições brasileiras estejam dominadas pela PTralhada do Poder.

No entanto, os clubes militares são entidades de classe e não devem obediência à Presidência da República. A não ser no que estiver escrito e determinado, conforme as leis do país.

Se a Presidência da República age fora-da-lei, ninguém está obrigado a obedecê-la, a não ser por conveniência ou frouxidão. E não estamos no reino-das-cavernas.

Certamente, o Amorim Boca-torta com sua ¨Chefona Matreira¨ querem levar a baderna dentro das tropas, cujos oficiais que não são coniventes nem frouxos devem seguir no que determina à Constituição Federal e os Regulamentos Militares, ficando patente para seus pressupostos chefes, que o Soldado Brasileiros tanto da Ativa como da Reserva não são cães-de-guarda de ninguém.

Abs;Madeiro.

Anônimo disse...

Chega de baderna petista e soviética!

Golpe de Estado, JÁ!

klauber C. Pires disse...

Prezado Serrão,

Seu artigo foi publicado no LIBERTATUM:

http://libertatum.blogspot.com/2012/02/via-clubes-militares-tem-direito-livre.html

Parabéns

Anônimo disse...

Infelizmente, a Presidente Dilma está certa, defendendo as suas idéias que conhecemos há muito tempo. Os Presidentes dos Clubes é que demonstram falta de pulso, tiraram a nota por fraqueza, ou não sabemos o verdadeiro motivo. Normalmente estamos sempre culpando a(o) Presidente e Ministro da Defesa, quando na verdade a culpa é nossa que não enfrentamos os obstaculos. Boi sabe aonde arromba cerca, vai do lado fraco.

Manoel Vigas disse...

Saudações.

“Quem não está disposto a lutar por seu direito é porque não o merece.”

Rudolf van Hering


CONCLUINDO:

“Quem se transforma num verme não pode se queixar de ser pisado aos pés dos outros”

Kant)


Atenciosamente.
Manoel Vigas

PANTANAL! disse...

Srs. Presidente dos Clube Militares Vice-Almirante V. Cabral – Presidente do Clube Naval;General de Exército Tibau – Presidente do Clube Militar; e Tenente-Brigadeiro Baptista – Presidente do Clube de Aeronáutica.Reajam ou vão fazer com seus colegas da ativa, serem subserviente a essa guerrilheira de merda, reajam a tropa estão com os senhores, chega de humilhação até quando vamos ver os demandos e ficarmos de braço cruzado, nós somos brasileiros ou vamos entregar esta nação nas mãos desse ALOPRADOS, COMUNISTAS DE MERDA.

Anônimo disse...

ALÉM DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS CITADOS,TAMBÉM, CABE À SUMULA 56 DO STF!

Anônimo disse...

Parabéns pela matéria publicada, ainda bem que a imprensa esta atenta e outra os militares são servidores do nação e não servidores dos petralhas e de ideologias, e os país que não valoriza seus militares,estará a míngua do fracasso. Um coisa pode ser vista que verdade virá a tona aí veremos a verdadeira face do governo.

Anônimo disse...

O Bolsonaro esteve certíssimo quando disse o que a tal de Maria do Rosário era! Só faltou estender também a honraria para a presidente. Na época ainda não tinha essa outra do ministério das mulheres, pois seria extensivo também.

Anônimo disse...

Citar a Carta Fundamental não é retórico – é invocar o chão que pisamos.
JÁ foi acordado:
LEI ACIMA DO REI.
Trata–se de um ápice, um cume civilizacional escalado a duras penas.
Posso me imaginar empunhando um “fuzível”. Evidentemente que pensaria duas vezes...
Portanto, ainda confio nos militares. Os guardiões da força, defensores dos “fracos”, NOSSA última trincheira - última esperança. Tem sido assim... desde que o mundo é redondo.
O maior “bundão” na primeira fieira do pelotão?
Bem, basta uma GUERRA POR JUSTIÇA E LIBERDADE!
Abraço de Ctrl C

ALMO disse...

Fico muito feliz com a manifestação revoltada de vocês. Os militares foram devidamente enquadrados e vão ter que ficar quietinhos, no mesmo silêncio que ilegalmente impuseram aos opositores no tempo que usurparam o poder por meio de um golpe. Não tem General, Almirante, Brigadeiro e nem vivandeira que batam de frente com a legítima presidenta e Comandante em Chefe das Forças Armadas.

Paulo Figueiredo disse...

Serrão,

não concordo que os militares foram sábios ao recuar. Este tipo de postura encoraja os reacionários.

Os reacionários, que infestam o desgoverno, não produzem nada de útil apenas buscam revanchismos e acirramento das relações sociais; se forem encorajados, teremos, inevitavelmente, situações mais duras e incontroláveis mais adiante.

Jaccques disse...

Serrão, digo ALTO E EM BOM TOM...Se EXISTISSE um Gen quatro estrelas que tivesse “peito”, (não quero dizer que não tenha) e, em conformidade com as três forças, chegaria na mesa da terrorista, daria um soco, prendia-a e, simultaneamente daria um pronunciamento em rede de rádio e TV, para evitar a pecha de golpe, como muitos iriam nominar, seria apenas uma sacudida nesses safados que de bandidos se intitularam heróis, numa tremenda inversão de valores. pois, como alguém já disse aqui nesse site que “A petralhada arma um golpe manjado. O jogo sujo deles é provocar os militares. Se algum reagir de forma mais dura, eles aproveitam e justificam a tese de que os fardados são uns golpistas, autoritários, que merecem ser punidos duramente”. Constituição só vale para nós, prá eles (PT) não? Dilma (lê-se Lula) não foi unanimidade nas eleições, pois Serra teve 44.000.000 milhões de votos. Popularidade dela em alta é apenas balela e manipulação. Acredito que o brasileiro iria apoiar. Os diretores do clube militar engoliram o sapo por algo que eles sempre impuseram quando na ativa....o respeito às ordens, só que essas ordens absurdas que partiram de um “aparelho” serviriam para os moleques de recado da terrorista e não para uma Associação independente. Será que temos algum General com esse "peito"? Acredito que certamente, todos os militares, ativa e reserva iriam apoiar, sem contar aí que uma grande parte da população, que, com certeza não está satisfeita com as mancadas da terrorista. Por muito, muito menos, o ex-presidente Collor foi para a casa. Após colocar alguns deles na cadeia, colocar a casa em ordem, pois só tem servido para os caprichos dessa bandidada, devolveria o poder ao chefe do STF. A Constituição não está sendo obedecida a muito tempo por esses ladrões, então seria mais uma autoridade a desobedecê-la.

jpmadeira disse...

Prezado Senhor Jorge Serrão.

Seu artigo:
“Via Clubes, Militares têm direito à livre manifestação”, foi publicado no canal Youtube MrJPMadeira.
Link: http://youtu.be/bdqIkEi2jv4

JP Madeira

Anônimo disse...

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