domingo, 15 de abril de 2012

Anencefalia e STF: decisão centralizada imposta a todos

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Thomas Korontai

Creio que o debate sobre esse tema, para ser justo, deve priorizar exatamente o aspecto ideológico e das precedências criadas. A Esquerda o leva para o lado técnico e usa até mesmo preceitos de ordem liberal para fazer valer seus argumentos. A Direita tem usado mais dos aspectos religiosos, o que, em tribunais de um Estado laico, deixam de ter valor jurídico. A responsabilidade dos juízes passaria então para a análise subjetiva, mas não longe da realidade, da precedência que se abre na relativização da vida.

Por outro lado, considerando que ainda boa parte da população é conservadora, a realização de referendos estaduais para decisões estaduais sobre este e outros temas de relevância social, seria o encaminhamento mais justo, porque o Estado de Direito deve refletir os usos e costumes do Povo. Cabe ao conjunto da Sociedade avançar, por meio do debate, no aperfeiçoamento das leis, para poder aceitá-las e cumpri-las, nunca a imposição de "meia dúzia" sobre todos.

Assim, os ocupantes do Planalto não se arriscam nem mesmo a um referendo nacional porque sabem que serão derrotados, tanto quanto foi em relação a questão do desarmamento. Porque o cor-de-rosa Jean nas sei das quantas, deputado federal que quer impor uma legislação que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo se colocou contra o referendo nacional, proposto por outros parlamentares? Porque ele sabe do resultado com base no precedente do poder do Povo e da vontade do Povo. Pode-se dizer que um parlamentar desses preza a democracia? Não. Pois é, mas a democracia não pode ser para poucos.

Desta forma, a decisão encaminhada para o STF sobre esse tema resultará em uma decisão técnica, considerando o Estado Laico, mas presumivelmente contrariará a vontade geral da população, que terá que engoli-la. Justo? Não! Seria justo se a população pudesse decidir, afinal, é assunto de foro da população e não de foro técnico. Melhor seria ainda se pudesse ser em cada estado. Perfeito? Não, porque os humanos não são. Mas é mais justo que o Povo de cada estado federado faça suas escolhas, e a decisão localizada será fruto de debates localizados, refletindo a cultura local. Isso é justo. Perfeito, pergunto novamente?

Não! Mas é muito mais justo, independentemente da decisão local tomada, seja com base religiosa, ideológica ou técnica. Erros e acertos fazem parte da evolução humana. Por isso foi inventada a democracia. E esta se aproxima de resultados mais justos quanto mais localmente for praticada. E for para todos...

Thomas Korontai é empresário e presidente do Partido Federalista (em formação – www.federalista.org.br)

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