sábado, 28 de abril de 2012

Artigo de 2000 explica atual situação do Amapá

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Aline Guedes

O assunto levado à Tribuna do Senado na quinta-feira, 26, pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), foi objeto de um artigo publicado em 25 de dezembro de 2000 no jornal O Estado de São Paulo. O artigo tratava do embate entre o Governo do Amapá e os demais poderes do Estado - A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Na época, Capiberibe era governador eleito para o segundo mandato e trabalhou para "equilibrar as finanças estaduais e moralizar os hábitos políticos locais. Mas, eu era impedido de fazê-lo em razão de manobras escusas perpetradas pelos demais poderes” disse o senador.

“Se eu volto ao tema novamente, 12 anos depois, é para mostrar que todo o trabalho desempenhado por meu governo visando o equilíbrio das contas estaduais entre janeiro de 1995 e abril de 2002, foi completamente dilapidado nos oito anos seguintes, pelos dirigentes que se instalaram no Poder Executivo” – explicou.

O editorial "A cassação adiada", publicado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, em 25 de dezembro de 2000, explica bem toda a atual situação política do Estado. Vale a pena ler novamente, para entender melhor toda a realidade das instituições do Amapá.

"A cassação adiada"

A decisão de se autodissolver, adotada pela comissão processante da Assembleia Legislativa do Amapá, interrompendo assim o processo de cassação do mandato do governador Alberto Capiberibe, surpreendeu a todos, especialmente, ao governador, que já dava como certa a sua cassação. A crise institucional do Amapá, no entanto, não terminou. Um grupo de deputados estaduais está disposto a aprovar o impeachment de Capiberibe e já anunciou que voltará a carga, saneando as falhas jurídicas que levaram à dissolução da comissão processante.

Eleito pela primeira vez em 1994 – quatro anos depois foi reeleito, com grande apoio popular -, para ser diplomado e empossado, Capiberibe precisou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Recebeu de herança o compromisso de pagar um substancial aumento ao funcionalismo, retroativo a março de 199, para ser pago em 1995, além de restos a pagar, correspondentes a obras superfaturadas e fornecimentos duvidosos, no valor de R$ 160 milhões. A dotação anual destinada ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais foi dobrada antes de sua posse, passando de R$ 49,2 milhões, em 1994, para R$ 104 milhões em 1995.

A cada tentativa do governador de equilibrar as finanças estaduais e de moralizar os hábitos políticos locais, a oposição respondeu com um processo na Justiça. Em menos de seis anos, acumularam-se contra Capiberibe 479 processos, desde ações populares até a acusação de desvios de recursos do Fundef, que deu origem ao processo de cassação, cuja tramitação foi suspensa esta semana.

O conflito entre o governador e os Poderes Legislativo e Judiciário tornou-se crítico a partir do momento em que ele convidou, no início deste ano, a CPI do Narcotráfico, para investigar o crime organizado em seu Estado. O relatório da CPI, divulgado em 05 de dezembro, sugere o indiciamento da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fran Junior, e dos deputados Jorge Salomão e Paulo José, por suspeita de envolvimento com o narcotráfico e com a lavagem de dinheiro.

Segundo o governador João Capiberibe, “o real motivo da crise do Amapá é a discrepância de objetivos na aplicação dos recursos públicos: enquanto a meta político-administrativa do Executivo é investir na melhoria da qualidade de vida da população, membros do Legislativo querem apropriar-se dos recursos disponíveis sem justificar sua aplicação".

Este é um diagnóstico eufemístico do que se passa no Amapá. O antigo território, na verdade, transformou-se um Estado sem lei, administrado durante longos anos por oligarquias que se habituaram a tratar a coisa pública como se fosse propriedade privada. Que a população local estava farta dos desmandos, não resta a menor dúvida: em duas eleições seguidas escolheu o governador João Capiberibe, apoiando uma plataforma de governo financeiramente austera e politicamente moralizadora.

Mas só isso não saneará o Estado. As práticas imorais estão profundamente entranhadas na vida política e institucional do Amapá. Em julho, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a vigência das leis estaduais que haviam servido como base para a instauração de processo de impeachment de Capiberibe. Apesar disso, a Assembleia votou o pedido de instalação da comissão processante, que foi aprovado por 14 votos contra 4, quando o mínimo exigido para que a denúncia de crime de responsabilidade tivesse sequência de 16 votos favoráveis.

A comissão foi, mesmo assim, formada com a participação de cinco deputados e de seis desembargadores. O que sustou o processo foi a constatação, pelos desembargadores, de que ao governador havia sido negado amplo direito de defesa. Isso salvou temporariamente o mandato do governador João Capiberibe.

Mas ele continua sujeito a novo processo de impeachment, porque seus adversários já declararam que não esmorecerão enquanto não o tirarem do governo. Enquanto isso, causa pasmo a inércia dos diretórios nacionais dos partidos a que estão filiados os deputados estaduais que não apenas dilapidaram o Tesouro do Amapá, como estão acusados de envolvimento com o crime organizado. Mas causa maior espécie que o governo federal, dispondo de instrumentos poderosos como a Polícia Federal e Receita Federal, assista, sem nada fazer, ao que se passa no Amapá.

‘O Estado de São Paulo’ - 25 de dezembro de 2000.

Aline Guedes é Jornalista.

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