domingo, 22 de abril de 2012

Endividamento Público Brasileiro: investigue-se!

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Marilda Oliveira

Tomamos conhecimento dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI da Dívida Pública recentemente realizada na Câmara dos Deputados Federais, que abrangeu o processo de endividamento brasileiro desde os anos 70 e contou com a participação da sociedade civil nas investigações, por meio da Auditoria Cidadã da Dívida.

Pelo presente, manifestamos o nosso apoio ao aprofundamento das investigações em andamento por parte do Ministério Público Federal e reivindicamos a apuração dos referidos indícios, principalmente pelas seguintes razões:

1. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem absorvido a maior parte dos recursos financeiros da União: em 2010 foram destinados 44,93% dos recursos do Orçamento da União e em 2011 o percentual já ultrapassa a casa dos 53%!

2. A Constituição Federal prevê a realização da auditoria da dívida, conforme artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias - ADCT – até hoje não cumprido.

3. A crise financeira mundial tem como pano de fundo o processo de endividamento público e as autoridades nacionais já reconhecem o risco de transferência dessa crise para o Brasil.

4. A dívida pública brasileira é a principal responsável pelas graves injustiças sociais incompatíveis com a condição econômica do Brasil, sétimo país mais rico do mundo: diariamente milhares de pessoas deixam de ser atendidas pelo sistema público de saúde e muitas chegam a falecer; insuficiência de vagas escolares e baixa qualidade do ensino compromete as gerações futuras; cortes de direitos dos servidores públicos; elevados índices de pobreza, miséria e fome...

5. O endividamento público brasileiro tem emperrado o desenvolvimento do Brasil devido às elevadíssimas taxas de juros e à crescente exigência de recursos para o cumprimento de seu serviço, impedindo investimentos reais em outras áreas e forçando continuamente a elevação da carga tributária.

6. A CPI da Dívida levantou a problemática da negociação das dívidas dos estados e municípios com a União, feita sob imposição do FMI e contrária aos interesses dos entes federados. Diversas autoridades estaduais questionam a necessidade de rever essa renegociação, cabendo ressaltar a criação da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de MG com a União, que conta com a adesão da maioria dos deputados da ALMG bem como da sociedade civil, inclusive do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Diante do exposto, contamos com o trabalho institucional do Ministério Público Federal nas investigações dos graves indícios de ilegalidades do endividamento público brasileiro, o que acreditamos gerará importantes e necessárias ações judiciais em defesa dos interesses do patrimônio público nacional e principalmente em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro.

A Sociedade Civil Brasileira estará acompanhando e apoiando as investigações.

Marilda Conceição de Oliveira é cidadã brasileira, moradora em São Bernardo do Campo – SP - Oliveira.marilda@terra.com.br

10 comentários:

Marilda Oliveira disse...

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.
Tatiana Pitta

Amazonas e suas maravilhas disse...

A privatização da previdência dos servidores mostra o descaso do governo do PT, um partido que criticava as privatizações – lembrando que, recentemente, três aeroportos foram privatizados, o de Cumbica, em Guarulhos (SP), o de Viracopos, em Campinas, e o Juscelino Kubitschek, em Brasília.
O projeto aprovado permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU),
Segundo o deputado Chico Alencar, "Nós não podemos aceitar que haja um sistema injusto de contribuição definida e benefício imprevisível. Nós não podemos colocar recursos públicos na ciranda financeira, privatizando os recursos que são da seguridade social, jamais colocados, na sua devida proporção, nesta conta. Nós não podemos pagar juros e serviços escorchantes da dívida pública, em prejuízo da população brasileira", afirmou, durante a discussão do projeto.
Para o deputado Ivan Valente, o governo federal jogou com inverdades. "O PL se chama privatização da previdência pública, vergonhosa privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores! Há inverdades sobre o déficit da Previdência. É uma mentira! Os números são superavitários! Queremos discutir qual é o caráter do Estado brasileiro. Eu quero saber se nós vamos continuar privatizando o Estado e perdendo servidores para o mercado, para aqueles que querem ganhar dinheiro em cima do povo, em vez de ter um serviço público decente".

Amazonas e suas maravilhas disse...

A privatização da previdência dos servidores mostra o descaso do governo do PT, um partido que criticava as privatizações – lembrando que, recentemente, três aeroportos foram privatizados, o de Cumbica, em Guarulhos (SP), o de Viracopos, em Campinas, e o Juscelino Kubitschek, em Brasília.
O projeto aprovado permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU),
Segundo o deputado Chico Alencar, "Nós não podemos aceitar que haja um sistema injusto de contribuição definida e benefício imprevisível. Nós não podemos colocar recursos públicos na ciranda financeira, privatizando os recursos que são da seguridade social, jamais colocados, na sua devida proporção, nesta conta. Nós não podemos pagar juros e serviços escorchantes da dívida pública, em prejuízo da população brasileira", afirmou, durante a discussão do projeto.
Para o deputado Ivan Valente, o governo federal jogou com inverdades. "O PL se chama privatização da previdência pública, vergonhosa privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores! Há inverdades sobre o déficit da Previdência. É uma mentira! Os números são superavitários! Queremos discutir qual é o caráter do Estado brasileiro. Eu quero saber se nós vamos continuar privatizando o Estado e perdendo servidores para o mercado, para aqueles que querem ganhar dinheiro em cima do povo, em vez de ter um serviço público decente".

Caroline Seciliano disse...

Os principais problemas que afetam o povo brasileiro decorrem do enorme volume do endividamento e de seu acelerado ritmo de crescimento: juro alto, desemprego, falta de recursos para investimentos e gastos sociais capazes de minorar a vergonhosa desigualdade social; elevada carga tributária e modelo tributário injusto e regressivo.

Marilda Oliveira disse...

A maior parte da dívida pública se encontra na mão dos bancos privados, que são os grandes detentores dos títulos públicos e os maiores beneficiários dos juros altos.

José de Nóbrega disse...

Os cortes anunciados pela equipe econômica do governo de R$ 55 bilhões para pagar dívida publica atinge Saúde e Educação. Parece encontrar explicação no fato de que a política econômica do governo continua subordinada à ditadura do mercado financeiro.

Anônimo disse...

A “desinformação” apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle. Qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

Carlo Germani disse...

Marilda,parabéns pelo oportuno artigo.As dívidas interna e externa,já estão pagas há muito tempo.O que foi pago de juros,
ultrapassa o principal em centenas de vezes.Por exemplo:em 1/1/1995,Itamar Franco,entregou para o fantoche número 1 da oligarquia financeira mundial,na América do Sul,a divida interna consolidada em 505 anos,em R$ 65 bilhões.FHC a elevou para R$700 BILHÕES.O segundo fantoche Lula,entregou para a farsante-canastrona Dilma em R$ 1,7 TRILHÕES.A previsão para dezembro/2012,é de R$ 2,4 TRILHÕES.
Alguém de bom senso,tem alguma dúvida que essa tragédia é programada? PS-Quanto a uma auditoria das dívidas,
é algo impensável,porque toda a classe política e grande imprensa são coniventes e subservientes à oligarquia financeira mundial.O Brasil não tem soberania alguma.

Marilda Oliveira disse...

Convido a sociedade brasileira apoiar a Auditoria Cidadã da Dívida, enviando a carta no link abaixo, para os endereços indicados:
http://www.dividaauditoriacidada.org.br/config/artigo.2011-08-30.6648793574/document_view
e-mail: auditoriacidada@terra.com.br
Maria Lúcia Fatorelli

Márcia Regina disse...

Certamente que muitas são as marionetes(pessoas,partidos,políticos e instituições) à serviço de um poderoso império global. O Estado bi-partido "brasileiro"(menor para o povo e maior para a elite banqueira)já nasceu destinado a isso.
Sucateando a saúde, pública os planos de saúde é que ganham.Quem são os poderosos que controlam os planos de saúde?
Sobre a dívida pública: Quem são os poderosos banqueiros internacionais e também os donos do FMI? Aliás, os poderosos Rotchilds(à serviço da casa sax-coburg-gotha) são os verdadeiros financistas do Brasil desde a sua fundação até hoje. Quem são os verdadeiros donos do PT?
Quem se der ao trabalho de rastrear isso, verá que é o mesmo grupo poderosíssimo(uma cabalalística oligarquia planetária de poucas famílias) regendo com leis draconias os milhões de modernos servos do seu predatório e brutal(à moda Khazar), império mundial capitalista.