sábado, 28 de abril de 2012

Estaria o sexo liberado na Fundação Casa - a antiga Febem?

Artigo no Alerta Total- www.alertatotal.net
Por Ari Friedenbac

A partir de abril deste ano, os adolescentes infratores internados nas unidades da Fundação Casa terão direito à visita íntima, desde que comprovem ter uma união estável.

A nova Lei Federal (nº 12.564) regula as visitas íntimas para os adolescentes.

Para ter o benefício, o infrator deve comprovar à Justiça que tem uma união estável (namoro ou casamento).

Em entrevista concedida pela presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que a liberação da visita íntima para o adolescente é parte do processo de ressocialização.

“Antes não era permitido nem visitas dos parceiros ao menor, hoje já é. A visita íntima contribui com o retorno social, com o vínculo familiar que deve ser mantido dentro da Fundação. É preciso que essa medida não seja vista de forma vulgarizada e sim como uma medida socioeducativa”, declara a presidente.

Ainda, segundo Berenice, o Estado e a Fundação estudam projetos sobre como será aplicada a lei. “Estamos avaliando questão de salas, como informar melhor ao interno, a aplicação da lei em si e os métodos de prevenção e educação sexual que devem ser ainda mais reforçados”.

Alguns ditos especialistas avaliaram a medida como positiva para a reeducação do menor infrator, estreitando seus laços familiares.

O que avaliamos é que de fato o estado passa a fazer uma concessão absurda aos menores infratores, não apenas por permitir que internos da Fundação Casa obtenham o direito impensável, bem como se cria mais um enorme problema para o Estado, possibilitando não apenas “um lazer” descabido, como o que é muito mais grave, a concepção de bebês sem qualquer estrutura familiar.

Não nos parece razoável o Estado patrocinar relações sexuais entre jovens sem qualquer estrutura socioeconômica e estimular a formação de mais famílias desestruturadas.

Ressocialização não se faz através de medidas de liberdade “mal” assistida, saídas provisórias (dia das mães, natal, etc.), abrindo às portas de nossos presídios e instituições, permitindo à saída às ruas de pessoas de extrema periculosidade.

O estreitamento dos vínculos familiares não deve ser confundido com as necessidades fisiológicas dos jovens internos.

Seria muito mais eficaz, se nossas instituições fizessem um trabalho efetivo com as famílias dos internos, objetivando a melhora dessas relações, ao invés de patrocinar a gravidez entre jovens adolescentes.

Além disto, a pretensão do legislador e “especialistas” de tratar o menor como adulto para efeitos de suas necessidades fisiológicas deveria ser estendido para a responsabilização do menor por seus crimes (atos infracionais).

Algumas questões que o legislador e toda a sociedade devem capitular:

Por que nosso legislador insiste em usar dois pesos e duas medidas?

Por que o menor deve ser tratado como criança quando estamos falando de crimes graves cometidos e como adulto para poder ter encontros amorosos?

É razoável o que dizem os “especialistas” e legisladores quando entendem ser uma relação estável, um jovem de 14 anos que tenha uma namorada?

Será que os pais de uma jovem, menor de idade, que vá a Fundação Casa para um encontro sexual estão de acordo com isto?

A legislação determina que, para um menor de idade casar, faz-se necessário que seja emancipado.

Então perguntamos, não seria o caso deste menor, que para poder fazer sexo, se diz casado ou em união estável ser emancipado e, portanto responder criminalmente como maior de idade? Ou ele apenas será tratado como maior para efeitos sexuais?

Ari Friedenbach é Advogado - arifriedenbach2012@gmail.com

9 comentários:

Anônimo disse...

PROS ADOLESCENTES TUDO PARA OS FUNCIONÁRIOS NADA! VAI ACABAR VIRANDO MOEDA DE TROCA ENTRE OS INTERNOS.VAI VOLTAR A ANTIGA FEBEM, FUNCIONÁRIOS SENDO AGREDIDOS E A FUNDAÇÃO OMITE SEGURANÇA PARA OS FUNCIONÁRIOS NÃO TEM,MAS SEXO PARA OS ADOLESCENTES?
VÃO DISTRIBUIR CAMISINHA PARA ELES QUEM GARANTE QUE NÃO ESTARIA INSENTIVANDO SEXO ENTRE ELES MESMO?

FUNÇA NEWS disse...

ESSE EPISÓDIO JA ERA CULPA DO PT SO CACA .....E OS SERVIDORES APANHANDO DOS ADOLECENTES COMO A UNIDADE DE PRAIA GRANDE ......

Anônimo disse...

quem criou essa lei, inventou ela, pode dizer o nome?

Anônimo disse...

- HA EU AMEEI ' ESSA LEI POR ELES TER LIBERADO A VIZITA INTIMA
MTO BOOM ! ELES MERECEM ALIAS MEU NAMORADO ESTA EM UMA FUNDAÇAO E MERECE PELO MENOS MIN VER !

Anônimo disse...

gostaria muito de saber quem criou ...e por quem é aprovado um projeto desses??me responda por favor!

WM71 disse...

Lei sancionada por Dilma em 2012 garante direito a visitas íntimas à adolescentes infratores submetidos a internação

fonte:

http://www.revoltabrasil.com.br/seguranca/3188-lei-sancionada-por-dilma-em-2012-garante-direito-a-visitas-intimas-a-adolescentes-infratores-submetidos-a-internacao.html

Luciana cristina martins pereira disse...

Eu aprovo esaa lei assim os menores infratores pensarao bem antes de qualqr ato d agressao cortando lhe as visitasp o proprio amei parabens dilmaroussef essa vc acertou

Jenifer Nicoletti disse...

Bom dia, em primeiro lugar, o número da lei é 12594/2012.
É a lei que "Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional" e no seu art. 68 assegura que o MENOR CASADO OU QUE VIVA EM UNIÃO ESTÁVEL RECEBA VISITA DA ESPOSA OU COMPANHEIRA, ASSIM COMO DOS FILHOS!!!
Art. 68. É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.
Acho absurdo que se teçam críticas infundadas, principalmente dentro dos meios de comunicação ditos honestos, com o objetivo de denegrir uma lei que só veio garantir direitos a todos, inclusive aos familiares dos menores apreendidos!!!
Então a esposa ou companheira do menor preso NÃO teria o direito de visita-lo???? Oras, vc não concorda pq não é com vc!!!
Pessoal, procurar conhecer os fatos antes de acreditar em sites tendenciosos!!! Mostrem a todos que somos um povo pensante e que NÃO ACREDITAMOS EM TUDO QUE SE PUBLICA e da FORMA QUE É PUBLICADO!!!!

Jenifer Nicoletti disse...

Esta lei nº 12594/12 "Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional" e nos seus arts. 68 e 69 assegura que o MENOR CASADO OU QUE VIVA EM UNIÃO ESTÁVEL RECEBA VISITA DA ESPOSA OU COMPANHEIRA, ASSIM COMO DOS FILHOS!!!
Art. 68. É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.
Art. 69. É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita dos filhos, independentemente da idade desses.