terça-feira, 24 de abril de 2012

Futuro do Brasil impõe novo pacto federativo

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Clésio Andrade

Uma comissão de especialistas elabora, no âmbito do Senado Federal, proposta de um novo pacto federativo. Sugestões para reduzir as desigualdades regionais, estabelecer parâmetros de equilíbrio de poder entre União, estados e municípios e forma de descentralização de políticas e recursos públicos

Iniciativa infelizmente tardia, mas imprescindível. Tardia, pois deve tratar de pelo menos dois assuntos já tomados pela urgência. A “guerra dos portos”, já em discussão, e que se impõe pela desindustrialização provocada pelo incentivo de alguns estados à importação de bens. Em análise, a unificação das alíquotas do ICMS.

A segunda urgência são os novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os atuais foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se não forem aprovados os novos critérios até 31 de dezembro próximo, os estados perderão mais de R$ 50 bilhões previstos para o FPE em 2013. Tema politicamente sensível e tecnicamente complexo.

Para complicar, teremos a tensão natural do clima eleitoral que definitivamente tomará o mundo político e o próprio Congresso Nacional, no segundo semestre.

É conveniente, diante desse quadro, que a questão seja tratada de forma técnica e isenta pela comissão de especialistas. A avaliação e a condução política das soluções, porém, caberá aos membros do Congresso Nacional, no exercício da lídima representação popular que ocupam no Senado e na Câmara dos Deputados.

Será, certamente, uma longa e árdua negociação de interesses, pois o que se pretende redividir é, simplesmente, poder. O poder de tributar e o poder de redistribuir os recursos coletados, associados à definição de atribuições e responsabilidades entre os entes federados.

Uma fantástica superposição de interesses e necessidades, todos legítimos, pois fruto da realidade e reivindicações das diferentes regiões, estados, municípios, poderes (executivo, legislativo e judiciário), setores econômicos, contingentes populacionais e minorias.

Este é, sem dúvida, um dos mais importantes e urgentes debates para a redefinição da República. Debate que deixou de acontecer em 1993, quando da revisão da Constituição de 1988, pois, se a sociedade brasileira havia conquistado a ansiada estabilidade política, o mesmo não se podia dizer do cenário econômico. Somente a partir de 1994, com a adoção do Plano Real, é que o país iniciaria a conquista de sua estabilidade econômica.

Agora, um quarto de século após a Constituição Cidadã e duas décadas depois do Plano Real, alcança o Brasil estabilidade política e econômica que lhe permite e impõe a discussão da um novo pacto federativo. Desta conjunção depende o futuro que merecem Brasil e brasileiros.

Clésio Andrade é Senador (PMDB – MG) e presidente da Confederação Nacional do Transporte.

3 comentários:

Skorpio disse...

Esse senhor, além de senador da base que sustenta o desgoverno, é um dos responsáveis das indefectíveis pesquisas CNT-Sensus que inflavam os índices de aprovação do então molusco presidente e agora inflam os índices de aprovação da ex-terrorista e atual presidente.
Não dá para acreditar no que esse senhora fala, estando ele na base do desgoverno, ao lado de Ranan, SArney, da petralhada e de tantas outras pragas que infectam a política do país.

Skorpio disse...

Esse senhor, além de senador da base que sustenta o desgoverno, é um dos responsáveis das indefectíveis pesquisas CNT-Sensus que inflavam os índices de aprovação do então molusco presidente e agora inflam os índices de aprovação da ex-terrorista e atual presidente.
Não dá para acreditar no que esse senhora fala, estando ele na base do desgoverno, ao lado de Ranan, SArney, da petralhada e de tantas outras pragas que infectam a política do país.

Martim Berto Fuchs disse...

Belos propósitos senador. Sei que não irá ler os comentários aqui postados, mas é nossa obrigação comentar, uma vez que são poucas as vezes que membros do Congresso colocam suas opiniões pessoais em blogs e menos ainda que digam algo relevante. Triste realidade da política nacional e seus representantes.

O senador finaliza com:
“... e impõe a discussão da um novo pacto federativo. Desta conjunção depende o futuro que merecem Brasil e brasileiros.”

Este é o ponto crucial do futuro do país. Crescer e distribuir os resultados com eqüidade. Porém, com qual proposta ?

a. Proposta das esquerdas: um Estado forte e autoritário, num arremedo chinês, porém à la brasileira, isto é, legislando cada vez mais por MP, inchado e corrupto, com a população nivelada ao salário-mínimo e dominada pelos sindicatos pelegos e para quem não trabalha, uma bolsa-familia. Sem contar, é claro, os privilegiados com bolsa-ditadura e os mais privilegiados ainda encostados nas diversas folhas de pagamento do setor público, em cargos comissionados, com suas aposentadorias milionárias bancadas pela iniciativa privada.

b. Proposta da direita: na atual conjuntura qual seria se nem mais direita existe, pois quem não foi cooptado está sendo desmascarado como corrupto, ao melhor estilo petista e penduricalhos ? Mais um pouco e a mesma fecha prá balanço. Também, do jeito que se escondia pouca diferença vai fazer.

c. Ou, um novo contrato social sob um novo paradigma: Capitalismo Social. Este, senador, é que fará a diferença entre seguir remendando o que não tem mais conserto e o novo. Não adianta apenas falar sobre estar preocupado com o povo, é preciso provar que realmente está e isto jamais acontecerá se depender dos conchavos no balcão de negócios do Congresso Nacional que eu prefiro chamar de Congresso Lamaçal, mantido “molhado” pelas cachoeiras que o regam.

Um novo pacto federativo como em gestação apenas redistribuirá o dinheiro entre estados, não alcançando quem definha à olhos vistos, os trabalhadores e suas famílias. O senador sabia que apenas 23% dos municípios brasileiros são alcançados pela elitista Justiça do Trabalho ? Estão aí dois assuntos, trabalhadores desassistidos e elitismo da especializada que mereceriam toda atenção, se estamos falando à sério sobre o futuro do Brasil.

http://capitalismo-social.blogspot.com/