sábado, 21 de abril de 2012

A obrigação de cada um

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Caio Portugal

A exemplo do ocorrido há pouco mais de 50 anos, quando Juscelino Kubitschek privilegiou o desenvolvimento da indústria automobilística, então em fase de implantação, o Brasil de hoje insiste no apoio a esse setor de grande importância para a economia e para a qualidade de vida. Desde 1995, época do início das privatizações, as gestões do governo federal têm apoiado a produção de veículos, levando em conta a expressiva participação dessa indústria na geração de empregos, renda e impostos.

Apesar do evidente desenvolvimento da economia brasileira nos últimos anos e da opção governamental de conceder uma série de serviços públicos à iniciativa privada, percebe-se um grave problema: o modelo de atuação do Estado por meio das agências reguladoras é frágil. Os seguidos casos de conflitos e de paralisia demonstram que tal modelo não atinge o objetivo de garantir a equiparação de investimento x preço x qualidade e responsabilidades. Exemplos claros são os setores de eletricidade, saneamento e transportes.

Na área de transportes, em que o Brasil, já nos tempos de JK, abandonou a alternativa das ferrovias e se concentrou nas rodovias, a situação é gravíssima. Como se sabe, a concessão de exploração e manutenção de estradas por empresas concessionárias exige contrapartida por parte das detentoras dos serviços. Ao serem assinados contratos entre governos e empresas, fica estabelecida a obrigação das concessionárias de conservar, ampliar e desenvolver as importantes artérias tanto no âmbito federal quanto no estadual. Nem sempre tal compromisso é cumprido. Não bastasse isso, governos estaduais e municipais relegam a segundo plano o investimento em modais públicos de transporte.

O Estado de São Paulo, tão populoso e desenvolvido, sofre com os problemas de mobilidade urbana. Hoje em dia, temos ruas e estradas congestionadas, implicando, inclusive, a perda de atratividade de empresas. Diante dessas barreiras, municípios paulistas chegam a ser preteridos quando da aplicação de investimentos por novas empresas da indústria e do comércio.

O setor de desenvolvimento urbano, ao qual estão integrados o Secovi e a Aelo – entidades que representam os empreendedores formais –, vem suprindo, há muito tempo, investimentos públicos ou de concessionárias. Por parte das concessionárias, esses investimentos são deficitários, quando não inexistentes, nos serviços de saneamento e de eletricidade. A ser seguida a lógica de transferência de responsabilidades, tudo indica que será exigida do setor imobiliário a solução pela falta de investimentos em transporte público ou mesmo nas estradas de acesso às cidades.

Já passou da hora de cada um assumir suas responsabilidades: ao governo, cabe fiscalizar as concessionárias e cobrar a aplicação de investimentos nos serviços; a União, Estados e Municípios devem exigir o cumprimento daqueles compromissos; e a iniciativa privada deve manter estreita cooperação com a administração pública.

O setor de desenvolvimento urbano é baseado em leis e sofre intenso aparato de fiscalização para a consecução de suas obrigações. Os prazos são expressos e transparentes, inclusive com garantias de ordem penal. Os números demonstram que esse setor é um dos grandes responsáveis pelo crescimento da economia e, portanto, tem o direito de manifestar à sociedade sua posição diante de distorções e graves riscos.

Somos a favor da participação da iniciativa privada na resolução dos gargalos de investimentos em serviços públicos essenciais, mas o atual panorama mostra um modelo de regulação que fugiu do propósito inicial de universalização, concorrência e preços justos aos consumidores.

Caio Portugal é vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e presidente da Aelo – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano.

Um comentário:

Ronald disse...

JK integra a santissima trindade que tem os três piores brasileiros de todos os tempos :

Getúlio Vargas, nanico safado, ditador covarde, pilantra, violento, ditadorzinho moleque.

JK, megalômano, egocêntrico, débil mental, criou a maior latrina para habitação de escórias políticas : o Detrito Federal, pegou o Brasil como credor de vários países e entregou o país como devedor. Deveria ter sua cova violada e seus restos mortais destruídos.

Canalha Mensaleiro da Silva, o mais escroto e escroque verme que sentou o rabo na cadeia número 1 do Executivo. Marginal, cachaceiro, dissimulado, mentiroso, canalha, escroto e vagabundo, se gabava de cagar nos banheiros e palácios presidenciais quando envergonhava os brasileiros representando o país em viagens. Sacripanta, moleque, só podemos lamentar por que um verme desses não morreu de fome e sede quando foi defecado pela desdentada desgraçada quando esta pensava estar com diarréia...

JK é um grande marginal da política brasileira, foi bom ter seus direitos cassados e não lamento que tenha acabado imprensado num acidente na Via Dutra, merecia coisa beeeeem pior.