domingo, 15 de abril de 2012

Os perigos do “Habeas Mídia”

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Liberdades de pensamento, de expressão e de imprensa são como a Ética. Ou se tem um reconhecimento prático e consciente daquilo que é Verdadeiro, Correto, Justo e Bom, ou não se tem. Tais liberdades existem plenamente, ou são meros jogos de ilusão. Talvez seja este o caso brasileiro, onde não temos Democracia – segurança do direito, através do pleno exercício da razão pública.

Por isso soa como um palpite infeliz a proposta de criar um “habeas mídia”: mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”. Mais triste é quando tal ideia contra o pleno exercício da liberdade é manifestada por um profissional do Direito – o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), também poeta e escritor.

Na definição do magistrado, “O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia”. O desembargador reclama de um “jornalismo trapeiro que impede a criação de uma opinião pública livre e legítima”.

Newton de Lucca joga pesado na crítica ao jornalismo tupiniquim: “Enquanto investigativa e criteriosa há de merecer todo nosso respeito e loas. Por outro lado, há de ser solenemente repudiado aquele jornalismo trapeiro. Por jornalismo trapeiro quis me referir àqueles que não estão preocupados em divulgar a verdade dos fatos, a eles absolutamente despicienda, mas em propalar algo que possa despertar uma atitude de suspicácia naqueles que leem a notícia. Claro que trapeiros vem de trapos, e por mim a palavra foi usada como figura de retórica, denotativa de algo desqualificado e rastaquera”.

O desembargador tem o direito e o dever de manifestar a opinião dele, como livre pensador, poeta e cidadão. Mas como servidor da Justiça e profissional do Direito deveria refletir melhor sobre as perigosas conseqüências de instituir qualquer mecanismo para limitar a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. Habeas mídia seria o mesmo que instaurar uma censura prévia. Um negócio destes só interessa aos petralhas que desejam consolidar seu poder soviético-sindicalista no Brasil.

Inegavelmente, somos vítimas das midiotices. Mas a anencefalia ou a netodaputice de alguns bandidos da imprensa não justifica que se crie um mecanismo censor que venha a prejudicar quem pratica o jornalismo com ética e investigação.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Abril de 2012.

6 comentários:

Anônimo disse...

Esse juiz além de ser um lirico, è um antidemocrata, logo, por separação de partes, um petista, um PC do B ou um ditador potencial, já que potencial para tal, não lhe falta!

E è "juiz"!!!!!

Anônimo disse...

Ei Serrão!

Já que isto NÃO saiu na mídia "normal" e honestamente jamais sairá, será que você como jornalista poderia investigar sobre a inédita decisão de impor a 43.000 crianças das escolas de Vitória da COnquista, que JÁ ESTÃO USANDO RFID chips em seus uniformes? A matéria saiu em 28 de Março, 2012. A decisão é de Coriolano Moraes, Secretário e Educação de Vitória da Conquista. Segundo o próprio, o Governo investiu 670 mil Reais e vários estados estão querendo copiar.

Por incrível que pareça só fiquei sabendo quando fui navegar no site do canadense Vigilant Citizen. O link está aí para quem quiser ver (http://vigilantcitizen.com/latestnews/43000-brazilian-students-will-be-required-to-wear-locator-chips-on-their-uniforms/), e a info vem da Associated Press, do contrário é só dar um google no nome do site e clicar em Latest Articles.


Isto é gravíssimo.
E como sempre nenhuma linha no jornal.
Abraços,
Miriam

Anônimo disse...

Só pra adicionar..

É gravíssimo sim porque abrirá precedentes pra muitas outras coisas, mas é a ação mais estúpida e imbecil que já vi na minha vida..

Chipar camisetas de estudantes com a justificativa de que eles serão monitorados e estarao bem dentro da escola?

A agenda apressa suas diretrizes..

Anônimo disse...

ANTES DE COMBATER SEM CONHECER É BOM DAR UMA LIDA NO QUE CONSISTE O HABEAS MÍDIA CRIADO POR UM PROFESSOR GAÚCHO QUE NÃO É ESQUERDISTA NEM PETISTA:
http://www.sergioborja.com.br/SITE_ANTIGO_UFRGSS/HABEAS%20MIDIA.pdf

MB011 disse...

Cadeia para esse VERME golpista. Será que ele não conhece a Constituição do próprio país?

SÉRGIO BORJA disse...

http://www.sergioborja.com.br/?tag=habeas-midia
AO MENOS - ANTES DE COMBATER O HABEAS MÍDIA - VOCÊS NÃO QUEREM SABER DO QUE SE TRATA?!! EU CONCORDO QUE CENSURA NUNCA MAIS: MAS OMISSÃO TAMBÉM, NUNCA MAIS!!! CENSURA DA IMPRENSA, NUNCA MAIS MAS TAMBÉM CENSURA DA CIDADANIA, QUE NÃO É DONA DE MÍDIA, NUNCA MAIS!!!!!!