sábado, 12 de maio de 2012

O STF de costas para a humanidade

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net  
Por Paulo Sérgio Pinheiro

A consagração, pelo STF, da impunidade dos agentes do Estado bandido faz ainda mais urgente a criação de uma comissão da verdade

"ACHO QUE a tortura, em certos casos, torna-se necessária para obter confissões" (frase do general Ernesto Geisel, em depoimento a Maria Celina D'Araújo e Celso Castro).

Assistir à sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a revisão da Lei da Anistia foi entrar em viagem no tempo que levasse ao ano de 1979 e ali ficássemos imobilizados.

Os ministros estavam angustiados, quase às lágrimas, diante dos supostos riscos de reverem lei elaborada por regime de exceção e submetida por ditador militar goela adentro do Congresso Nacional.

Nos votos, preponderou exacerbado anacronismo, o tempo presente, ausente. Ali, não foi levada em conta a evolução da norma internacional, da prática acumulada das democracias e dos Judiciários no mundo em face de crimes cometidos por regimes de exceção e a exigibilidade de sua punição.

Prevaleceu a contrafação histórica da lei nº 6.683/79, como resultado de um grande "acordo político", apesar de a conjuntura de 1979 ali descrita não bater com o que aconteceu.

A Lei da Anistia não foi produto de acordo, pacto, negociação alguma, pois o projeto não correspondia àquele pelo qual a sociedade civil, o movimento da anistia, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a heroica oposição parlamentar haviam lutado.

Pouco antes de sua votação, em setembro de 1979 houve o Dia Nacional de Repúdio ao Projeto de Anistia do governo e, no dia 21 , um grande ato público na praça da Sé promovido pela OAB-SP, igualmente contra o projeto do governo.

A lei celebrada nos debates do STF como saldo de "negociação" foi aprovada com 206 votos da Arena, o partido da ditadura, contra 201 do MDB.

A oposição, em peso, votou contra ato de Legislativo emasculado pelas cassações, infestado por senadores biônicos. Parece que o movimento da anistia e a oposição na época não tinham sido comunicados de seu papel no "acordo nacional" que os ministros 30 anos depois lhes atribuiriam.

Foram abundantes nos votos as metáforas de trânsito, como a "dupla via", a "ponte" de perdão mútuo e reconciliação que a Lei da Anistia alegadamente teria significado. Com o argumento prosaico de que a lei nº 6.683 não foi uma autoanistia porque "bilateral", pois as vítimas dos criminosos do Estado foram também beneficiadas .

Como o ditador e o regime de exceção foram tão bonzinhos, contemplando, além dos torturadores, o "outro lado" - as vítimas-, a Lei de Anistia não se incluiria nos casos que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condena como autoanistia.

Foi inebriante o coro, com acentos gongóricos, de condenações à tortura.

Pena que o clamor de justiça pela sociedade e pelos familiares dos desaparecidos, sequestrados, estuprados, torturados e assassinados pelos agentes da ditadura não tenha sido levado a sério. Por zelo formalista, a maioria dos ministros jogou pá de cal no exame, pelo Judiciário, desses crimes.

A execração da tortura soou farisaica, pois consagrou a impunidade dos torturadores e negou direitos e justiça às vítimas. Houve, igualmente, uma exaltação do direito à verdade, à completa reconstituição da história da repressão.

Vai ver, os ministros acreditam que os torturadores, agora impunes, irão revelar tudo sobre seus crimes.

Revelem ou não, a consagração, pelo STF, da impunidade dos agentes do Estado bandido faz ainda mais candente e urgente o estabelecimento de uma comissão da verdade, para que a sociedade, tendo-lhe sido negado o acesso à justiça, possa ao menos conhecer a verdade.

A recusa da revisão da Lei de Anistia, ressalvados dois votos contrários, consagrou de vez o Brasil na rabeira dos países do continente quanto à responsabilização dos agentes do Estado responsáveis por graves violações de direitos humanos.

Diante desse constrangimento, resta provarmos, governo federal, Legislativo e sociedade, que temos competência para fazer prevalecer a verdade, mesmo sem a justiça que o Supremo Tribunal Federal negou.

Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade, é professor adjunto de relações internacionais da Brown University (EUA). Foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso.

6 comentários:

Carlos Bonasser disse...

Caro Sr. Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade, bem sabe o senhor que de uma forma ou de outra a Lei de Anistia teve sim o aval da OAB e de inumeros setores da sociedade, inclusive da propria Igreja, pesquise e verá que diante das solicitações da Ordem em fazer modificações e adequações no texto para que o seu alcance fosse abrangente etc.
Seja positivo e brasieliro, ao menos isso, aqueles fascinoras da época não estavam para brincadeira.
Mesmo repudiando a tortura, esse expediente era tipico da época e empregado por todos os lados envolvidos em conflitos nos quatro cantos do globo, viviamos o clima da maldita guerra fria e aquela prática era comum no mundo em guerra, principalmente contra terroristas traidores da Pátria.
Claro que houve excesso dos dois lados, faz parte da guerra, nossos Soldados apesar de em maior numero, não tinham a experiência que detinham os terroristas, treinados em Cuba, China e financiados pelos comunistas de fora, tipo antiga URSS, Cuba e China, para implantar um desgoverno do proletariado, nunca lutaram pela liberdade e nem pela democracia, como apregoa por aí, são e sempre serão uns mentirosos.
Diga-nos qual foi o legado que aqueles terroristas deixaram para a nossa juventude? a não ser a tristeza de haver envolvido uma porção de jovens inocentes em suas bravatas ideologicas carcomidas pelo tempo e pela razão?
Um abraço.

Anônimo disse...

"... consagrou de vez o Brasil na rabeira dos países do continente quanto à responsabilização dos agentes do Estado responsáveis por graves violações de direitos humanos."

Só mesmo um doente mental pode escrever tal barbaridade. Você sofre de total anomia! Seus valores morais, sua honra, se nivelam aos responsáveis por graves violações de direitos humanos, militantes do PC do B treinados em Cuba, Coreia do Norte de URSS.

Você è a anedota do Brasil! Para si só existe um único culpado: os militares. Quanto ao outro lado que queria colocar-nos na orbita da URSS não olhando os meios para o conseguirem, esses são os mocinhos, os heróis que não mataram, não torturaram nem seqüestraram ninguém!

E você pertence à "Comissão da Verdade"! Só se for soviética! Aliás, basta ter sido escolhido pela louca terrorista e ter aceitado! Isso define sua personalidade! Um pobre diabo que não sabe onde cair morto!

Desgraçado sem veronha! Você e todos seus correligionários dessa vergonhosa, injustificável e putativa "Comissão Soviética"!

Anônimo disse...

não acredito que o Brasil deva levanter ou rever a lei da anistia.
1- não só agentes publicos fizeram se assim fizeram atrocidades.não acredito nisso.
2- o que dizer do outro lado que assalto banco, matou e sequestrou a embaixadores estrageros; fazendo-se assim em nome da lei?
3- essa comissão só terá uma verdade ados que dominam o Brasil.
4- que ditadura é essa que devolve o poder aos cidadoes????
a verdade é que esses que lutaram contra a ditadura, hoje inplantam a sua ditadura; da corrupção, mensalao e outras e mas safadesas com o dinheiro do povo.

essa é a verdade!!!!

Anônimo disse...

Comissão da inverdade! Comissão da grande mentira contada só por um dos lados? É a mentira distorcida sendo pregada pelo lado dos traidores da pátria, perdedores da guerra, daqueles pulhas da guerrilha armada que queriam implantar a ditadura comunista no Brasil e hoje estão no poder saqueando os cofres públicos e mentindo para o povo. Jamais reconhecerei qualquer coisa que essa maldita comissão decida, pois será sempre a grande mentira distorcida e contada por traidores da Pátria, ex-terrorristas, sequestradores, guerrilheiros, assaltantes de cofres e bancos e que, continuam nos dias de hoje, aterrorrizando os brasiseiros com a corrupção institucionalizada, desvios e assaltos aos cofres públicos, empobrecendo e diminuindo a nação.

Anônimo disse...

Uma consulta à plataforma Lattes revela muito do oportunismo deste acadêmcio pernóstico e carreirista:

- graduado na França, durante a "dita dura", financiado com recursos da CAPES;
- doutorado na França, também na "dita dura", também financiado com recursos da CAPES;
- professor da UNICAMP, durante a "dita dura";
- no governo FHC, foi responsável pelas primeiras versões do PNDH;
- no governo Lula, participou da elaboração do famigerado PNDH3, a versão nacional-socialista do famigerado plano;
- no governo petista, ganhou uma boquinha de Conselheiro da EBC, a LulaNews;
- no governo petista, colaborou na elaboração do projeto de lei da "vendetta" dos derrotados, a Comissão da Verdade;

Como vimos, o "convite" para compor a Comissão é o coroamento dos bons serviços prestados aos mandantes da hora.

Há um ditado que diz algo como "crie corvos e eles te picarão os olhos" ... é isso aí.

Anônimo disse...

Senhor PSP,
Considerando seus comentários e suas afirmações no presente artigo, fica patente que o senhor não terá muito o que fazer nessa comissão das mentiras.
Portanto, ouça e aceite meu conselho: PEDE PRÁ CAGAR E CAI FORA, COMUNISTA APROVEITADOR!!!!