sábado, 28 de julho de 2012

O Garantismo e o Mensalão

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Waldo Luís Viana

Já matei, já furtei, já menti, mas Deus é um juiz garantista. Cobicei, já roubei, já traí, mas Deus é um juiz garantista. Cometi todos os crimes das nossas leis penais e os sete pecados capitais, mas estou calmo, tudo isso é irrisório, Deus garante ampla defesa e contraditório, além do devido processo legal, também chamado de "due process of law". Já invejei, já enganei, seduzi, mas Deus é um juiz garantista, prevariquei, esbulhei e fraudei, mas Deus é um juiz garantista. Contra os costumes e a ordem pública atentei e os dez mandamentos eu quebrei, mas estou calmo, para mim não há problema, Ele defende a humanidade da pena, eu falo sério, não pense que sou cínico, no céu vigora o Direito Penal Mínimo.” (Deus é um juiz garantista) - Hugo Bickel

Decidir e sentenciar ao estrito lume da lei – eis aí a melhor definição para o garantismo legal. O juiz torna-se técnico, asséptico, um escravo do texto que lhe empresta a jurisdição e lhe paga o salário.

O juiz garantista acredita (ou finge acreditar) que o edifício legal é eficiente, que a prisão cura o crime e ressocializa o preso, que o rol dos culpados é sempre povoado por delinquentes e a dosimetria da pena um castigo normal, que deve ser aplicado sem peias para fazer retornar um dia, ao seio da sociedade limpa, o seu filho ou filha, momentaneamente degenerado.

Essa figura togada e metida povoa todas as instâncias de nossos tribunais e como se protege sob o biombo dos autos pode prescindir de qualquer preocupação social ou histórica. O Direito que ele ama e compreende é o direito parado no tempo, aquém do processo social.

O cipoal de leis, muitas delas pleonásticas ou risíveis, serve bem a esse personagem burguês, machadiano, que se vale de palavras obscuras para demonstrar erudição. O juiz garantista esconde-se na técnica, na filigrana, para desvencilhar-se do processo – como o diabo da cruz.

Quem não ouviu as máximas populares sobre o juiz que pensa que é Deus e o desembargador que, com certeza, o é? Quem não sabe que, sob o guante da lei da transparência, a classe desses especiais monarcas está lutando para não divulgar os polpudos salários, muitos deles bem acima do teto legal?

Muito sintonizada à percepção dos garantistas, a elite jurídica do partido no governo vem procurando saídas legais e elegantes para os suspeitos do caso Mensalão (se não transitados em julgado, ainda são apenas suspeitos!). A última armadilha foi assacar uma lei de 2010, de autoria do então deputado José Eduardo Cardozo (hoje ministro da Justiça), que “tornou legais” os repasses e bonificações às agências de publicidade especializadas em anúncios institucionais. Um dos tópicos da citada lei atribui-lhe ainda caráter retroativo, isto é, isenta de culpa aqueles que perceberam comissões por “bônus de volume” em campanhas pagas por estatais, ministérios e autarquias.

Imaginem as agências contratadas (“caixa 2”), municiando dezenas de fornecedores indiretos, não auditados pela empresa-cliente porque escolhidos a dedo pelas agências, pagando gordas comissões e “bônus de volume” – aquela fortuna em dinheiro que não passa por qualquer controle e forma o melhor “caixa 3” do mundo (dinheiro que vai limpinho para o exterior e depois retorna, lubrificado por nossos estupendos juros de mercado)?

O rastreamento desses bônus é muito difícil e já permitiu a formação de diversas empresas paralelas, dirigidas por parentes de ex-integrantes do “núcleo duro” do governo (2002-2012), cujo objetivo seria tão somente administrar as gigantescas boladas que se formaram na prática de exploração publicitária das estatais. A dinheirama “quase não deixa rastros” e os indícios dessas práticas foram palidamente tocados pela CPI que investigou os Correios e que não chegou a qualquer conclusão relevante, muito pelo contrário!

Com esse mostrengo legal, então, ficariam referendadas as tais “despesas eleitorais não contabilizadas”, surgidas através do sacrossanto recolhimento dos bônus de volume, recolhidos pelas agências de publicidade envolvidas no caso Mensalão.

A manobra já começou a surtir efeito porque recente decisão do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo, tenta esvaziar uma evidência contundente das manobras da quadrilha ora a ser julgada.

O “parecer” descabelado e delirante de uma conselheira daquela Colenda Corte de Contas (CCC) tenta vestir de legalidade as indecentes manobras das agências de publicidade do operador-chefe do Mensalão, contrariando anterior e minucioso relatório técnico preparado por especialistas do próprio TCU! Assim, os famosos contratos-fantasmas de publicidade, que permitiram o escoamento sistemático de dinheiro público para o caixa do partido no governo, acabaram, por assim dizer, “legalizados”.

Nesse ritmo, o Brasil ainda descobrirá o melhor de tudo, ou seja, que através dessa lavagem técnica e asséptica, poderemos chegar à conclusão de que o Mensalão nunca existiu e foi mesmo um “truque da mídia golpista” – como querem solenemente os arautos do governo.

Agora com o pano de fundo soerguido e a platéia atenta, basta convocarmos os ministros garantistas do Supremo a participar da ópera-bufa de agosto. Como no Olimpo vigora o direito penal mínimo (denominado pomposamente “foro privilegiado”) – porque os deuses também são garantistas –, veremos a maior luta das elites depois do processo de impeachment.

Réus soberbos e governistas, pagando os advogados mais caros do Universo, diante de uma Corte técnica, ciosa dos textos das leis e dos princípios a elas adjudicados por um Congresso limpo e sem pecado, que irá proferir os habituais votos doutos e vaidosos, de uma hora e meia ou mais, para as câmeras de televisão.

São esses “pesos e contrapesos” que garantem a ampla defesa dos réus e o sono tranquilo dos cidadãos. Não vivemos, enfim, numa Pátria livre e resguardada, pelo véu inefável do Estado Democrático de Direito?

Pois então, podem esperar que todos sairão satisfeitos. O julgamento pra constar libertará os inocentes e nós, como sempre, atônitos, ficaremos chupando os dedos.

Depois, toquemos para a próxima atração, as eleições municipais, porque depois do fechamento das urnas virá a realidade. E que realidade! Não saberemos, desta vez, se estamos mesmo garantidos...

Waldo Luís Viana é Escritor, Economista, Poeta e um dos poucos brasileiros que não é advogado.

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