quarta-feira, 11 de julho de 2012

Vereadores, poder exponenciado

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cesar Maia

O processo constituinte de 1986 (eleições), 1987 e 1988, ocorreu num auge do movimento municipalista liderado pelo próprio governador de SP, Orestes Quércia. A começar pelo artigo primeiro da nova Constituição do Brasil, que incluiu os Municípios como entes federados, igualando seu status político ao dos Estados. É o único caso no Mundo de Federação com este status municipal.

A reforma tributária aprovada na Constituinte beneficiou especialmente os Municípios, que passaram de 14% da carga tributária nacional distribuída para 20%, um crescimento de mais de 40%. E, nesse quadro, os mais beneficiados foram as Capitais e grandes Cidades. Depois da Constituinte, os Estados perderam participação, mas os municípios praticamente não.

As Capitais enfrentavam forte crise financeira, cujo exemplo mais eloquente foi o da cidade do Rio de Janeiro que – literalmente - quebrou. A transformação dos Impostos -Únicos sobre Lubrificantes/Combustíveis, Energia Elétrica, e Telecomunicações- que eram federais e que foram transformados em ICMS, agregando um S ao ICM, foi decisiva. Os Municípios recebiam – quando recebiam - uma pequena porcentagem dos Impostos Únicos. As Capitais foram financeiramente recuperadas um ano depois, com a efetivação da nova Constituição.

Os Municípios passaram a ter poder concorrente com os Estados em todas as funções de governo, exceto aquelas que a Constituição explicitamente elencava, como Segurança Pública, Justiça, MP e Tribunais de Contas. Assim mesmo, as cidades do Rio e SP mantiveram seus tribunais de contas municipais.

As Câmaras Municipais – Vereadores - tiveram seus poderes exponenciados. O maior deles foi quanto aos Parâmetros e Regras urbanísticas. Até 1988, cabia ao poder executivo – prefeitos - por ato administrativo próprio, definir tudo sobre o uso do solo urbano. A partir de 1988, qualquer mudança de parâmetro urbanístico deve ser feita por lei. E mais que isso: essas leis tanto podem ser de iniciativa do Prefeito como dos Vereadores.

Agregue-se a isso o poder dos Vereadores de legislar sobre alíquotas dos tributos existentes, de definir todas as posturas municipais (uso das ruas e calçadas), de estabelecer, por iniciativa própria, normas para transportes, meio ambiente, ocupação sub-regional da cidade... Vide Plano Diretor e a possibilidade permanente de emendá-lo.

No entanto, um ano depois, foi derrubado o Muro de Berlim e dez anos depois se desintegrou a União Soviética e a Guerra Fria. Com isso, a estrutura das Câmaras Municipais das Capitais que contavam com vereadores de bairro, vereadores temáticos, vereadores ideológicos, além dos da tradicional clientela, foi sendo mudada. Os ideológicos foram desaparecendo. Os comunitários – eleitos em sua própria base de bairro - reduzidos (no caso do Rio, a 2). Os temáticos da mesma forma (2, no caso do Rio).

Hoje, quase todos os Vereadores são de clientela, com seus centros sociais e seus favores. Para isso precisam de apoio. Depois da eleição de prefeito, aderem ao eleito no PG - Partido do Governo. E no processo legislativo – em geral - não exercem o poder que têm, mas buscam usar o voto para conseguir apoios para suas ações de clientela.

Portanto, foram duas curvas, pós-88, dos Vereadores. Uma imediatamente ascendente: o poder constitucional adquirido. A segunda, progressivamente descendente. Cruzam-se, até a cristalização de uma enorme maioria, galopando políticas de clientela. Entre as duas, uma taxa de troca que se cristaliza nos anos 2000.

O eleitor – pragmaticamente - termina vendo seu voto atraído para o que lhe parece prático: um representante de suas demandas de clientela. E, com isso, as necessidades fundamentais do eleitor ficam à margem. Vale a pena lembrar uma frase de Eva Peron: “Onde há uma necessidade, há um direito”. E direitos não são conquistados através de clientelas, mas de políticas públicas orgânicas..

Cesar Maia é Economista. Originalmente publicado no Ex-blog de 9 de julho de 2012.

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