quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Lei de Anistia pode ser derrubada com ações judiciais regressivas para cobrar acusados de tortura e morte

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A autoproclamada Justiça de Transição (mais um termo globalitário que os idiotizados brazileiros adotam) já age a passos largos no Brasil para tornar sem efeito a Lei de Anistia de 1979 – que perdoou atos cometidos pela esquerda guerrilha esquerdista e pelos agentes do Estado na gestão pós-1964. O problema é que o rigor seletivo e ideológico do Ministério Público Federal só recai sobre policiais e militares que agora são alvo de criativas ações judiciais regressivas, para cobrar deles ressarcimentos em dinheiro para reembolsar o governo pelas indenizações pagas a suas (em muitos casos, supostas) vítimas.

Agora, para criar as pré-condições de aceitação para tal sistema, o governo petista promove uma ação psicológica. Desde ontem, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ajuizar ações cíveis regressivas na Justiça para cobrar de agressores de mulheres o ressarcimento de valores pagos pelo órgão com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica. Se o Judiciário acatar tais ações – com justificado “apoio popular” -, fica aberto o caminho para que as semelhantes ações regressivas contra policiais e militares também sejam acatadas.

É preciso ficar claro que a tal “Justiça de Transição” (seria de uma ditadura disfarçada para ditadura explícita?) é mais um dos vários instrumentos impostos pelo esquema globalitário para quebrar a soberania dos países, nas mais variadas formas. Tanto que todas as ideias (fora do lugar) importadas por uma minoria de ideologizados membros do MPF tupiniquim foram originalmente Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford. A Comissão da Verdade faz parte do mesmo esquema. São medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.

A pergunta que deveria ser feita é: Por que o mesmo MPF não apura e se mostra indiferente ao genocídio oficial de 2 milhões de brasileiros, nos últimos 20 anos? Enquanto não responde, o o MPF já criou dois grupos de trabalho, desde o ano passado, com dois objetivos. Primeiro, ações para reabrir investigações criminais sobre os crimes que a Anistia já “perdoou” – o que afronta diretamente aquela Lei. Segundo, ações civeis para justiçar o bolso dos servidores públicos acusados de tortura, para que eles sejam obrigados a devolver ao Estado o valor pago em indenizações.

Um dos líderes da Justiça de Transição no Brasil é o Procurador da República Marlon Weichert – que monitora os 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos no governo dos presidentes militares.. Atualmente, funcionam dois grupos de trabalho,com 20 a 30 promotores. O primeiro grupo abriu oito processos contra torturadores e pessoas que ajudaram a ocultar corpos e há mais dez investigações em curso. Os procuradores pedem que agentes da repressão sejam impedidos de exercer cargos públicos, tenham seus proventos de aposentadoria cassados e sejam obrigados a repor aos cofres públicos indenizações pagas a vítimas e familiares. Será que o nazismo proporia algo parecido?

O segundo grupo toca 70 investigações criminais. Duas ações já foram requeridas na Justiça (contra os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Curió. O procurador Weichert reclama que, por enquanto, os juízes não têm sido favoráveis. Mas ele espera uma mudança: “O Judiciário precisa fazer uma autocrítica ao seu papel no regime. O fato de o Congresso e a Justiça continuarem ativos deu uma fachada de legalidade à ditadura e hoje complica a depuração do que aconteceu no Brasil – porque no imaginário de parte da sociedade não houve ruptura. Por isso é importante que a Comissão da Verdade promova uma avaliação do papel das instituições no regime militar. Ela poderia convidar não só o Judiciário, mas também o MP e outras instituições para tentar entender por que aderiram a um sistema arbitrário ilegal”.

Mexer na Lei de Anistia ainda é assunto tratado como dogma por muitos Generais –inclusive na ativa. Mas a turma da Justiça de Transição aposta na tática do água mole em farda da linha dura tanto bate até que fura, para abrir a brecha que permita uma alteração ou uma interpretação alternativa da lei pelo Judiciário. O tempo dirá quem vencerá este jogo. Historicamente, o que parece sólido como pedra sempre acaba desgastado pela água... E o esquema transnacional de desmoralização das Forças Armadas, para que isto aconteça o mais depressa possível, opera a todo vapor.

Experimento do INSS

A ideia das ações regressivas nos casos de violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha.

O INSS vai acionar pessoas que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência do ataque sofrido, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes.

O órgão vai cobrar do agressor uma indenização sobre o que foi pago às mulheres com estes benefícios.

O INSS está firmando parcerias com os ministérios públicos estaduais, as delegacias especializadas em atendimento à mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs), para que sejam enviados casos mulheres agredidas que tenham gerado pagamento de benefícios por parte do INSS.

Modelo já testado

A criativa turma da “Justiça de Transição” já conta com outra “jurisprudência”.

Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o órgão a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima.

Nesses 21 anos, foram iniciados mais de dois mil processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.

Ar da Graça

A Presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, vai dar ar de sua graça na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no próximo dia 28 de agosto, para falar dos problemas na Petrobrás.

Já têm senadores se preparando para perguntar a ela por que os investidores questionam as operações feitas pela Br Distribuidora e pela pouco falada PFICO (PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY) – que respondem por nada menos que 35% dos negócios globais do conglomerado Petrobrás.

Investidores desconfiam que, se a empresa for obrigada a abrir a caixa preta de seus negócios internacionais, pode ser descoberta a verdadeira fonte dos prejuízos da estatal de economia mista.

Nas caladas do Cachoeira

A CPI do Cachoeira promoveu ontem mais um espetáculo de idiotice e cinismo ao convocar a namorada-quase-esposa de Carlinhos.

De terninho preto, mais linda que nunca e sempre sorrindo, Andressa Mendonça ficou sete minutos na sala da comissão, onde repetiu, três vezes, a frase que era esperada:

Vou exercer meu direito de permanecer em silêncio”.

A belíssima Andressa é acusada de tentar chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal, responsável pelo processo em que Cachoeira e mais sete pessoas respondem por corrupção de agentes públicos, violação de sigilo e formação de quadrilha armada.

A Grande Família

Está marcado para logo mais o depoimento da ex-mulher do bicheiro Cachoeira, Andréa Aprígio de Souza.

Ela já obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar calada durante o depoimento.

As investigações da Polícia Federal apontam que Andrea e seu e o irmão, Adriano Aprígio, seriam os principais testas de ferro de Cachoeira.

Injuriada

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) comparou o casal Carlinhos Cachoeira e Andressa Mendonça aos vilões Carminha e Max, da novela da TV Globo “Avenida Brasil”.

Diante do silêncio da companheira de Cachoeira, Kátia perguntou se Andressa iria falar sobre as acusações que fez contra ela de que frequentava a casa de Carlos Cachoeira para pegar dinheiro.

Como Andressa voltou a dizer que nada falaria, a senadora saiu da linha:

Sua mentirosa e cascateira. Essa senhora disse que Kátia Abreu não saia da casa de Cachoeira pedindo dinheiro. Pelo jeito, a bela virou fera e tem de tomar muito cuidado para não ficar enjaulada. Quero que mostre as provas de que pedi dinheiro para esse contraventor. Não tenho medo dela nem de seu comparsa”.

Jura que não vai?

Dubá Leitão, tio piauiense da ex-funcionária comissionada do Senado, Denise Leitão Rocha, fez sucesso ontem na mídia ao comentar como sua sobrinha poderia causar mais polêmica se aceitar o convite para posar peladinha para a Playboy:

"Se for para a felicidade dela, que faça o que quiser. Mas se botar ela na capa de toga, por ser advogada, vai vender muito mais".

Vítima da divulgação criminosa de um vídeo íntimo dela fazendo amor com um colega de trabalho no Senado, a escultural advogada Denise avisou ontem que não quer saber se expor na famosa revistinha masculina e que só quer saber do caminho dos tribunais:

"É um vídeo de seis anos atrás. Eu tenho que processar o cafajeste que fez o mal para mim e os sites que prosperaram isso."

Novela da vida

Do escritor João Emanuel Carneiro, autor da assistidíssima Avenida Brasil, em entrevista a Globo, uma pérola para reflexão:

Os ricos hoje têm uma vida acomodada na riqueza. O cara chegou lá e pronto. Aquele luxo puro deixou de ser um referencial. O Lula e a Dilma esvaziaram essa visão positiva das elites. O luxo não já não enche os olhos visto na tela. Mas quem tem dinheiro não possui necessariamente a informação. A cultura está sucateada. Hoje, no Brasil, um encanador ou um comerciante ganham mais que um professor universitário. Não quis fazer uma tese sociológica, mas mostro isso”.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 8 de Agosto de 2012.

4 comentários:

Thiago Lopes disse...

Bom dia Sr. Serrão, quero entrar em contato. Por qual email eu posso falar com o senhor?

Att. Thiago.

Anônimo disse...

Bom dia Sr. Serrão, preciso entrar em contato por email com o senhor.
Tens gmail?

Att. Thiago

sicário disse...

Serrão...

Como o Brasil beira a perfeiçao, devo acreditar na isenção do MPF. Este deverá pedir que presidiários/criminosos e seus familiares façam o ressarcimento ao erário das despesas que o governo tem com pensões por morte, incapacidade, etc...provocadas por eles. Como são formados em "justiça" acredito que eles devam exigir a reparação, ou será que não?
É incrível como após o advento petraha, as ganues perderam o sendo do ridículo..isto se alguma vez tiveam.

abs

Sicário

PENSANDO BRASIL disse...

Jorge Serrão é jornalista, perseguido pro petralhas por fazer análises precisas contra o regime de democradura que eles implantaram no Brasil, visando uma transição para a ditadura aos moldes castrista ou chavista. As análises que Jorge faz, via de regra o tempo mostra que ele estava certo.